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norma nº 920/2006

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 920 / 2006
Date 2006-12-07
EmentaDISPÕ SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMNETO LUAR DO FRANCÊS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id181

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ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Secretaria de Administração
LEI Nº 920/2006
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA
E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
DEODORO/AL.,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCES, sediada na
Quadra E, Lote 05 do Loteamento Luar do Francês, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO /AL., EM 07 DE
DEZEMBRO DE 2006.
A
o Z a o Ce
JOSE DANILO D O DE ALMEIDA
Prefeito
Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro
CNPJ: 12.200.275/0001-58
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