| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 920 / 2006 |
| Date | 2006-12-07 |
| Ementa | DISPÕ SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMNETO LUAR DO FRANCÊS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro Secretaria de Administração LEI Nº 920/2006 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006. DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL., Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCES, sediada na Quadra E, Lote 05 do Loteamento Luar do Francês, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO /AL., EM 07 DE DEZEMBRO DE 2006. A o Z a o Ce JOSE DANILO D O DE ALMEIDA Prefeito Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro CNPJ: 12.200.275/0001-58 a