| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 935 / 2007 |
| Date | 2007-08-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA POEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro Gabinete do Prefeito LEI Nº 935/2007 DE 17/08/2007 Dispõe Sobre Utilidade Pública e Adota Outras Providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO/AL., no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃOS DOS MORADORES DO BAIRRO DA POEIRA, sediada na Avenida São José, S/N, Bairro da Poeira, nesta cidade, CEP: 57.160-000. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. ; d JOSÉ DANI MAS j LMEIDA Prefeito Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro CNPJ: 12.200.275/0001-58 O —— eee