| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 974 / 2009 |
| Date | 2009-11-12 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO LOTEAMENTO ELDORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO GABINETE DO PREFEITO Lei Municipal nº 974/2009 Marechal Deodoro/AL, 12 de novembro de 2009. Dá denominação a Rua U do Loteamento Eldorado e adota outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL., no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA VIRGEM SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS, do Loteamento Eldorado, localizado no Povoado Pedras, deste Município; Art. 2º - A confecção da placa indicativa com a denominação da rua será de responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, em 12 de novembro de 2009. Rua Dr. Tavares Bastos, s/n — Centro, Marechal Deodoro — Estado de Alagoas, Cep 57.160-000, CNPJ/MF nº 12.200.275/0001-58