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norma nº 982/2009

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 982 / 2009
Date 2009-12-24
EmentaDISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA Á MÃO CHEIA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÕES ARTISTÍCAS E CULTURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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a
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal nº 982/2009
Marechal Deodoro/AL, 24 de dezembro de 2009.
Dispõe sobre Utilidade Pública à MÃO CHEIA
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E
CULTURAIS e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL., no uso de
suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a MÃO CHEIA ASSOCIAÇÃO
DE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, inscrita no CNPJ sob nº
09.012.185/0001-29, sediada no Povoado Barra Nova, neste Município, CEP 57.160-
000, tendo como foro a cidade Marechal Deodoro-AL.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas,
em 24 de dezembro de 2009.
Rua Dr. Tavares Bastos, s/n — Centro, Marechal Deodoro — Estado de Alagoas, Cep 57.160-000,
CNPJ/MF nº 12.200.275/0001-58 :

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