| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 982 / 2009 |
| Date | 2009-12-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA Á MÃO CHEIA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÕES ARTISTÍCAS E CULTURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO GABINETE DO PREFEITO Lei Municipal nº 982/2009 Marechal Deodoro/AL, 24 de dezembro de 2009. Dispõe sobre Utilidade Pública à MÃO CHEIA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS e adota outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL., no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a MÃO CHEIA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, inscrita no CNPJ sob nº 09.012.185/0001-29, sediada no Povoado Barra Nova, neste Município, CEP 57.160- 000, tendo como foro a cidade Marechal Deodoro-AL. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, em 24 de dezembro de 2009. Rua Dr. Tavares Bastos, s/n — Centro, Marechal Deodoro — Estado de Alagoas, Cep 57.160-000, CNPJ/MF nº 12.200.275/0001-58 :