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norma nº 998/2010

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 998 / 2010
Date 2010-11-03
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 936/2007, QUE DISPÕE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS BANDAS FILARMÔNICAS SANTA CECILIA, SOCIEDADE MUSICAL CARLOS GOMES, SOCIEDADE MUSICAL MANUEL ALVES DE FRANÇA E A BANDA DE PÍFANOS ESQUENTA MUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE mi
8!
ESTADO DE ALAGOAS, pe marecuas oeovoro MARECHAL =
Gabinete do Prefeito DEODORO TAXI
Um lugar melhor para todos
Lei nº 998/2010
De 03 de Novembro de 2010.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 936/2007, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
ÀS BANDAS FILARMÔNICAS SANTA CECILIA,
SOCIEDADE MUSICAL CARLOS GOMES,
SOCIEDADE MUSICAL MANUEL ALVES DE
| FRANÇA E A BANDA DE PÍFANOS ESQUENTA
| MUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Nº 936, de 24 de agosto de 2010 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a conceder subvenção social, mensalmente, as
bandas Filarmônica Santa Cecília, Sociedade Musical Carlos Gomes, Sociedade Musical
Manuel Alves de França e Banda de Pifanos Esquenta Muié, no valor de R$ 1.530,00(um
mil quinhentos e trinta reais) para cada uma, os recursos para execução desta Lei correrão
por conta do orçamento vigente do Município.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marecha
Rua Dr. Tavares Bastos, s/nº Centro - Fone (82) 3263-2600 - CEP 57160-000 - Marechal Deodoro - Alagoas
CNPJ 12.200.275 / 0001-58 Email: gabineteGmarechaldeodoro.al.gov.br

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