br-locleg corpus explorer

← Marechal Deodoro (AL)

norma nº 1008/2011

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 1008 / 2011
Date 2011-02-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id252

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

20
200
MARE CHA DE
ESTADO DE ALAGOAS Lola
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO Lo.
Gabinete do Prefeito . DECDORO Mit
: Um lugar. melhor para todos
Lei nº 1008/2011
De 25 de Fevereiro de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
i
Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder
Legislativo para 100 (cem) cargos de assessores parlamentares, nomeados por Ato do
Presidente da Mesa Diretora, conforme anexo Único. .
Art. 2º - As despesas decorrentes das medidas previstas nesta Lei correrão por conta dos
elementos de Despesas das Dotações Orçamentárias 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens
fixas — Pessoal Civil e 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais. '
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 01 de fevereiro de 2011.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
Rua Dr. Tavares Bastos, s/nº Centro - Fone (82) 3263-2600 — CEP 57160- -000 — Marechal Deodoro - Alagoas
mama 4a ana
MARI CHA L
ESTADO DE ALAGOAS MAREC edi
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO DE OD o) e o E
Gabinete do Prefeito :
. Um lugar melhor para todos
ANEXO ÚNICO — QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS NÚMERO SÍMBOLOS — VALORESR$
Assessor Parlamentar 10 cCcr 855,00
20 cc2 1.355,00
10 cc3 1.855,00
60 cc4 2.000,00

open original →