| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1.387 / 2021 |
| Date | 2021-07-28 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO DE MILTON SIQUEIRA ROCHA AO "CREAS" DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Alagoas PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO Gabinete do Prefeito Lei nº 1.387, de 28 de julho de 2021. Dá denominação de Milton Siqueira Rocha ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Marechal Deodoro, e adota outras providências. O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Centro de Referência Especializado de Assistência Social Milton Siqueira Rocha o CREAS localizado neste Município. Art. 2º. A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Marechal Deodor » 28 de julho de 2021. Cláudio Robe yres da Costa Prefeito R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECIIAL DEODORO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.387, DE 28 DE JULHO DE 2021. Dá denominação de Milton Siqueira Rocha ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)de Marechal Deodoro, e adota outras providências. O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Centro de Referência Especializado de Assistência SocialMilton Siqueira Rocha o CREAS localizado neste Município. Art. 2º. A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Marechal Deodoro/AL, 28 de julho de 2021. CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA Prefeito Publicado por: Marilia Monteiro Lisboa Peixoto Código Identificador:DFF3325E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 30/07/2021. Edição 1594 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/ama/