| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1140 / 2015 |
| Date | 2015-12-07 |
| Ementa | TRANSFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ASSOCIATIVO ARMÊNIO JORGE DE MOURA CAVALCANTE E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 330 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREF ARE MUNICIPAL DE ESTADO DE ALAGOAS MARE CAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO GABINETE DO PREFEITO DEODORO o Um lugar melhor para todos Lei Nº 1140/2015, De 07 de Dezembro de 2015. TRANFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ASSOCIATIVO | ARMÊNIO JORGE DE MOURA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Artº Fica transformado em Utilidade Pública o INSTITUTO ASSOCIATIVO ARMENIO JORGE DE MOURA CAVALANTE, localizado no Povoado de Santa Rita, deste município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marechal é ,» 07 ezémbro de 2015. Rua Dr. Tavares Bastos, s/nº Centro - Fone (82) 3263-2600 - CEP 57160-000 - Marechal Deodoro -Alagoas CNPJ 12.200.275 / 0001-58 Email: gabinetemarechaldeodoro.al.gov.br