| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1147 / 2015 |
| Date | 2015-12-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PPA E DA LDO 2016, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODR/AL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PREEELTURA MONIGEEAL DE MARECHAL DEODORO MARE ECHAL E GABINETE DO PREFEITO DEODORO Ti Um lugar melhor pare todos Lei Nº 1147/2015, De 30 de Dezembro de 2015. DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DO PPA E DA LDO 2016 PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AMRECHAL DEODORO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica alterado o PPA 2014-2017 e a LDO 2016 do Município de Marechal Depdoro, Estado de Alagoas, para satisfazer as mudanças da LOA do exercício de 2016, e que será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas. Parágrafo único. Em decorrência das alterações de que trata o caput deste artigo, considera-se alterada a Lei nº 1.130, de 02 de julho de 2015 — Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO 2016 e a Lei 1.101, de 14 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual — PPA, passam a vigorar com as alterações descritas nos Anexos da Lei Orçamentária Anual de 2016. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marechal DeodozesA 30 de dêzembro de 2015. Rua Dr. Tavares Bastos, s/nº Ceptfo”—- Fone (82) 3263-2600 - CEP 57160-000 - Marechal Deodoro -Alagoas CNPJ 12.200.275 / 0001-58 ail: gabineteQmarechaldeodoro.al.gov.br