| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1253 / 2018 |
| Date | 2018-11-09 |
| Ementa | DENOMINA DE PRAÇA MENINO LUCAS A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA CARAVELAS, BAIRRO PRAIA DO FRANCÊS, NESTE MUNICÍPIO. |
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o Estado de Alagoas PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO Gabinete do Prefeito Lei nº 1.253, de 09 de novembro de 2018. DENOMINA DE PRAÇA MENINO LUCAS A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA CARAVELAS, BAIRRO PRAIA DO FRANCÊS, NESTE MUNICÍPIO. O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de PRAÇA MENINO LUCAS, a praça localizada na Avenida Caravelas, bairro Praia do Francês, neste Município. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. No local deverá constar placa com a denominação. Marechal Deodoro/AL, 09 de novembro de 2018. U- Cláudio Rober res da Costa Prefeito Certifico que a presente Lei fora afixada no mural da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL, situada na Rua Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro, Marechal Deodoro/AL, para fins de publicação, conforme determina o art. 37, da Constituição Federal. Marechal Deodoro/AL, 09 de novembro de 2018. Carlos Henrique Costa Mousinho Secretário Municipal de Governo R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000