norma nº 1.400/2021

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.400, de 22 de setembro de 2021.
Altera requisitos de cargos do Anexo Único, da Lei Municipal nº 1.395
de 19 de agosto de 2.021 que cargos públicos de provimento efetivo na
estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marechal
Deodoro, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Os cargos de Psicólogo, Professor de Ciências e Auxiliar de Consultório Dentário constantes no Anexo Único
da Lei Municipal nº 1.395, de 19 de agosto de 2021, passam a vigorar com os seguintes requisitos:
CARGO SECRETARIA ESCOLARIDADE CARGA REMUNERAÇÃO TOTAL DE VAGAS
HORÁRIA (IMEDIATO + CADASTRO
DE RESERVA)
PSICÓLOGO SECRETARIA — (I)Ensinosuperior 30 R$299,16 - . 3 o
MUNICIPAL DE completo em
PLANEJAMENT | Psicologia e (2) inscrição
O, GESTÃO DOS no Conselho
RECURSOS Regional de Psicologia —
HUMANOS E CRP
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
DO
PATRIMÔNIO
PROFESSOR DE SECRETARIA 1) Ensino superior 20 R$ 1.452,71
CIÊNCIAS MUNICIPAL DE completo com
EDUCAÇÃO licenciatura plena em
Ciências ou Ciências
Biológicas
em Pedagogia
AUXILIAR DE SECRETARIA (1) Ensino médio 40 R$ 1.100,00
CONSULTORIO MUNICIPAL DE completo, (2) Curso
DENTARIO SAÚDE Auxiliar/Capacitação nos
termos da Resolução nº
63/2005 do Conselho
Federal de Odontologia e
G)
inscrição no Conselho
Regional de
Odontologia - CRO
17
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
PSICOLOGO SECRETARIA (1) Ensino superior 30 R$ 2.979,16
MUNICIPAL DE completo em
SAÚDE Psicologia e (2) inscrição
no
conselho Regional de
Psicologia -
CRP
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados e vigentes os demais dispositivos
da Lei Municipal nº 1.395, de 19 de agosto de 2.021.
Marechal Deodoro/; 22 de setembro de 2021.
Cláudio Rob Ayres da Costa
Prefeito
24/09/2021 11:39 Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
===,
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.400, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera requisitos de cargos do Anexo Único, da Lei Municipal nº 1.395 de 19 de agosto de 2.021 que cargos públicos de provimento
efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
faz
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ,
Art. 1º. Os cargos de Psicólogo, Professor de Ciências e Auxiliar de Consultório Dentário constantes no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.395,
de 19 de agosto de 2021, passam a vigorar com os seguintes requisitos:
TOTAL DE VAGAS (IMEDIATO +
[CADASTRO DE RESERVA)
SECRETARIA ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA
[SECRETARIA MUNICIPAL|(I) Ensino superior completo em[30 RS 2.979,16
DE PLANEJAMENTO, Psicologia e (2) inscrição no Conselho
GESTÃO DOS RECURSOS |Regional de Psicologia - CRP
HUMANOS
PATRIMÔNIO
[PROFESSOR DE CIÊNCIAS IRS 1.452,71
[SECRETARIA MUNICIPAL|1) Ensino superior completo com/20
DE EDUCAÇÃO
AUXILIAR DE|SECRETARIA MUNICIPAL
[CONSULTORIO DENTARIO |DE SAÚDE
licenciatura plena em Ciências ou
(Ciências
ógicas em Pedagogia
) Ensino médio completo, (2) Curso
|Auxiliar/Capacitação nos termos da
Resolução nº 63/2005 do Conselho
Federal de Odontologia e (3) inscrição
lho Conselho Regional de Odontologia —
IcrO
|PSICOLOGO [SECRETARIA MUNICIPAL (1) Ensino superior completo em
[DE SAÚDE
Psicologia e (2) inscrição no conselho
Regional de Psicologia - CRP
or na data de sua publicação, permanecendo inalterados e vigentes os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.395, de
Art. 2º. Esta Lei entra em
19 de agosto de 2.021.
Marechal Deodoro/AL, 22 de setembro de 2021.
CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Marilia Monteiro Lisboa Peixoto
Código Identificador:92C27B6A
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www.diariomunicipal.com.br/ama/materia/92C27B6A/03AGdBq249GGCCOHQuyLUUIkoZya-mOgOStBnQDjUHI2WE-yfQJMG6j6RyPwInjRfV8k3hSFyTLS7Ig7dOX7UI8dAPe5B-MXPIUExBkuXe2P8dR-2-mFBegxR1S
24/09/2021 11:39 Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Matéria publicada no Diário Oficial( Municípios do Estado de Alagoas no dia 23/09/202 lição 1632
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