norma nº 1294/2019

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.294 de 13 de setembro de 2019.
Cria cargos públicos de provimento efetivo na
estrutura administrativa do Poder Executivo do
Município de Marechal Deodoro, revoga a lei
1.213 de 18 de Setembro de 2017 e adota outras
providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados, no quadro de pessoal do Município de Marechal
Deodoro, em complementação aos já existentes, os cargos públicos de provimento efetivo,
estabelecidos no Anexo Único da presente Lei, pelos respectivos planos de cargos e carreiras,
pelas demais normas aplicáveis aos servidores públicos municipais e pelas disposições deste
diploma, prevalecendo essas quando em dissonância com os anteriores.
Art. 2º. Os provimentos nos cargos públicos referidos no artigo anterior
deverão observar, além das exigências constitucionais, os requisitos estabelecidos pela
legislação específica, principalmente com relação a vencimentos e grau de instrução mínimo
exigível para o desempenho da função.
Art. 3º. Os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos poderão ser
acrescidos de verba proveniente de programas federais ou estaduais compatíveis já existentes
ou outros que venham substitui-los, sendo de responsabilidade do Município efetuar o seu
repasse.
$ 1º. Cessa a responsabilidade do Município pelo repasse da verba proveniente
dos programas a que se refere o caput deste artigo na hipótese de houver, por qualquer forma,
a sua suspensão ou interrupção por parte do Governo Federal ou do Governo Estadual, sem
que o servidor tenha direito a incorporação de qualquer valor remuneratório ou indenização.
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
==>
Estado de Alagoas
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Gabinete do Prefeito
8 2º. Os cargos criados para atender os programas federais ou estaduais,
custeados exclusivamente com recursos desses entes federados, serão extintos na hipótese de
extinção do respectivo programa, não fazendo jus o seu ocupante a qualquer indenização.
Art. 4º. As despesas por ventura oriundas desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias municipais próprias, ficando autorizada a suplementação ou criação
de créditos adicionais quando necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário, em especial a lei municipal 1.213/2017.
Marechal Deodoro/A., 13 de setembro de 2019.
l.
Cláudio Robkrtp Ayres da Costa
refeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Estado de Alagoas
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Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.294 de 13 de setembro de 2019.
Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de
Marechal Deodoro, revoga a lei 1.213 de 18 de Setembro de 2017 e adota outras providências.
ANEXO ÚNICO
Quadro demonstrativo dos cargos de provimento efetivo criados na estrutura administrativa do Poder Executivo de Marechal Deodoro
4 da Res É Eno
AGENTE DE TRÂNSITO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL | 20 (1) ENSINO MÉDIO COMPLETO E (2) 40 R$ 1.038,89
DE TRANSPORTE CARTEIRA
NACIONAL DE HABILITAÇÃO —
CATEGORIA “A/B”
AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE 45 (1) NÍVEL MÉDIO, (2) FORMAÇÃO 40 R$ 1.086,64
SAÚDE COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE À LEI
FEDERAL Nº 11.350/2006 E (3)
RESIDÊNCIA NA ÁREA/MICROÁREA EM
QUE
DESEJA ATUAR NA DATA DE
PUBLICAÇÃO
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Gabinete do Prefeito
SOCIAL
— CRESS
DESTE EDITAL
AGENTE DE ARRECADAÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS 8 NÍVEL MÉDIO COMPLETO 40 R$ 1.800,00
AGENTE DE EDEMIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE 29 (1) NÍVEL MÉDIO E (2) FORMAÇÃO 40 R$ 1.086,64
SAÚDE COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE À LEI
FEDERAL Nº 11.350/2006 1
ANALISTA DE MEIO AMBIENTE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA |2 SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER [40 R$ 2.559,00
E ESGOTO ÁREA
ASSISTENTE SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE 2 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM |30 R$ 2.790,00
SAÚDE SERVIÇO SOCIAL E (2) INSCRIÇÃO NO
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO
SOCIAL
— CRESS JJ
ASSISTENTE SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE 6 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 30 R$ 2.790,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO SOCIAL E (2) INSCRIÇÃO NO
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO
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Gabinete do Prefeito
ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA,
CIÊNCIAS CONTÁBEIS, CIÊNCIAS
ECONÔMICAS OU
DIREITO E (2) REGISTRO NO CONSELHO
OU ÓRGÃO DE
CLASSE COMPETENTE
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO | SECRETARIA MUNICIPAL DE 19 (1) ENSINO MÉDIO COMPLETO, (2) 40 R$ 998,00
SAÚDE CURSO
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E (3)
INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE
ODONTOLOGIA — CRO
AUXILIAR LABORATORIAL SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA |4 ENSINO MÉDIO 40 R$ 1.100,00
E ESGOTO COMPLETO E CURSO
TÉCNICO NA ÁREA.
CONTADOR SECRETARIA DE FINANÇAS 4 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM | 40 R$ 2.200,00
CIÊNCIAS CONTÁBEIS E (2) REGISTRO NO
CONSELHO OU ÓRGÃO DE CLASSE
COMPETENTE
CONTROLADOR CONTROLADORIA GERAL 1 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM |40 R$ 4.000,00
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CONTROLADOR SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA [1 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM [40 R$ 4.000,00
E ESGOTO ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA,
CIÊNCIAS CONTÁBEIS, CIÊNCIAS
ECONÔMICAS OU
DIREITO E (2) REGISTRO NO CONSELHO
OU ÓRGÃO DE
CLASSE COMPETENTE
EDUCADOR FÍSICO SECRETARIA MUNICIPAL DE 2 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM |20 R$ 1.500,00
SAÚDE EDUCAÇÃO FÍSICA E (2) INSCRIÇÃO NO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
FÍSICA — CREF
ELETRICISTA SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA |3 ENSINO MÉDIO 40 R$ 1.100,00
E ESGOTO COMPLETO E CURSO
TÉCNICO NA ÁREA.
ENCANADOR = SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA |8 ENSINO MÉDIO 40 R$ 1.100,00
E ESGOTO COMPLETO E CURSO
TÉCNICO NA ÁREA.
ENFERMEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE | 20 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM [40 R$ 3.000,00
SAÚDE ENFERMAGEM E (2) INSCRIÇÃO NO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
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COREN
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA
E ESGOTO
(1) DIPLOMA OU CERTIFICADO DE 40
CURSO DE GRADUAÇÃO
EM ENGENHARIA CIVIL, DEVIDAMENTE
RECONHECIDO
PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC);
(2) REGISTRO NO
CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE; E
(3) CARTEIRA
NACIONAL DE HABILITAÇÃO —
CATEGORIA B.
R$ 4.482,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
(1) DIPLOMA OU CERTIFICADO DE 40
CURSO DE GRADUAÇÃO
EM ENGENHARIA CIVIL, DEVIDAMENTE
RECONHECIDO
PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC);
(2) REGISTRO NO
CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE; E
(3) CARTEIRA
NACIONAL DE HABILITAÇÃO —
CATEGORIA B.
R$ 4.482,14
En CS É E
ENGENHEIRO DE TRÂNSITO
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SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL | 1
DE TRANSPORTE
ENGENHEIRO QUÍMICO
ENGENHEIRO SANITARISTA AMBIENTAL
a
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA |2
E ESGOTO
NÍVEL SUPERIOR MAIS CADASTRO NO
ÓRGÃO DE CLASSE COMPETENTE
40
R$ 2.975,00
(1) DIPLOMA OU CERTIFICADO DE
CURSO DE GRADUAÇÃO
EM ENGENHARIA QUÍMICA,
DEVIDAMENTE
RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO (MEC);
(2) REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
COMPETENTE; E
(3) CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO - CATEGORIA B.
40
R$ 4.482,14
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA |2
E ESGOTO
CURSO SUPERIOR
COMPLETO COM
FORMAÇÃO EM
ENGENHARIA
SANITARISTA E
REGISTRO NO
CONSELHO DE
CLASSE
30
R$ 2.559,00
FARMACÊUTICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE 4
SAÚDE
(1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM
FARMÁCIA E (2) INSCRIÇÃO NO
CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA — CRF
40
R$ 3.000,00
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FISCAL DE TRIBUTOS SECRETARIA DE FINANÇAS 8 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 R$ 2.644,14
GUARDA CIVIL SECRETARIA DE MUNICIPAL DE [30 CURSO MÉDIO R$ 1.038,89
SEGURANÇA PÚBLICA COMPLETO
INTERPRETE DE LIBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE 3 (1) ENSINO MÉDIO COMPLETO E (2) R$ 998,00
EDUCAÇÃO FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DE TRADUTOR E
INTÉRPRETE DE LIBRAS,
NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI
FEDERAL Nº
12.319/2010
LEITURISTA SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA |5 FUNDAMENTAL/ MÉDIO 40 R$ 1.200,00
E ESGOTO
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MÉDICO CLÍNICIO GERAL SECRETARIA MUNICIPAL DE 10 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM [40 R$ 4.000,00
SAÚDE MEDICINA E (2) REGISTRO NO
CONSELHO
OU ÓRGÃO DE CLASSE COMPETENTE
NUTRICIONISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE 2 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM [30 R$ 1.930,27
ASSISTÊNCIA SOCIAL NUTRIÇÃO E (2) INSCRIÇÃO NO
CONSELHO
| REGIONAL DE NUTRIÇÃO - CRN
NUTRICIONISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE 5 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 30 R$ 1.930,27
EDUCAÇÃO NUTRIÇÃO E (2) INSCRIÇÃO NO
CONSELHO
REGIONAL DE NUTRIÇÃO - CRN
ODONTÓLOGO SECRETARIA MUNICIPAL DE 9 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM — |40 R$ 3.000,00
SAÚDE ODONTOLOGIA E (2) REGISTRO
NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
OPERADOR DE BOMBA SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA |10 FUNDAMENTAL COMPLETO - 40 R$ 1.200,00
E ESGOTO CONHECIMENTO NECESSÁRIO DAS
BOMBAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
OPERADOR DE ETA SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA |15 CERTIFICADO DEVIDAMENTE 40 R$ 1.300,00
E ESGOTO REGISTRADO, ACOMPANHADO DE
HISTÓRICO
ESCOLAR, DE CONCLUSÃO DE ENSINO
MÉDIO, RECONHECIDO POR ÓRGÃO
PÚBLICO COMPETENTE.
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Gabinete do Prefeito
CURSO SUPERIOR COMPLETO
EDUCAÇÃO
LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO
FÍSICA E (2) REGISTRO NO CONSELHO DE
CLASSE COMPETENTE
PEDAGOGO SECRETARIA MUNICIPAL DE 20 R$ 1.128,32
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PEDAGOGIA
PROFESSOR DE GEOGRAFIA SECRETARIA MUNICIPAL DE (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM |20 R$ 1.452,71
EDUCAÇÃO LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA
PROCURADOR MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 20 4.800,00
DIREITO E (2)
REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE
COMPETENTE
PROFESSOR DE ARTES SECRETARIA MUNICIPAL DE (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM | 20 R$ 1.452,71
EDUCAÇÃO LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO
ARTÍSTICA OU ARTES
PROFESSOR DE CIÊNCIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE 1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM |20 R$ 1.452,71
EDUCAÇÃO LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS OU
L CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SECRETARIA MUNICIPAL DE (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM |20 R$ 1.452,71
Estado de Alagoas
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Gabinete do Prefeito
SAÚDE
PSICOLOGIA E (2) INSCRIÇÃO NO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA -
CRP
Pepe
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO SECRETARIA MUNICIPAL DE 2 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM 20 R$ 1.452,71
EDUCAÇÃO LICENCIATURA PLENA PARA FORMAÇÃO
DE PROFESSORES PARA O ENSINO
RELIGIOSO OU ENSINO SUPERIOR
COMPLETO EM QUALQUER ÁREA E (2)
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU
EM ENSINO RELIGIOSO OU PÓS-
GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NA ÁREA.
PROFESSOR DE INGLÊS SECRETARIA MUNICIPAL DE 2 1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM |20 R$ 1.452,71
EDUCAÇÃO LICENCIATURA PLENA EM LETRAS COM
HABILITAÇÃO EM INGLÊS OU
INGLÊS/PORTUGUÊS
PROFESSOR DE MATEMÁTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE 2 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM |20 R$ 1.452,71
EDUCAÇÃO LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA
PROFESSOR DE PORTUGUÊS SECRETARIA MUNICIPAL DE 2 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM |20 R$ 1.452,71
EDUCAÇÃO LICENCIATURA PLENA EM LETRAS COM
HABILITAÇÃO EM LETRAS/PORTUGUÊS
PSICOLOGO SECRETARIA MUNICIPAL DE 2 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM |30 R$ 2.280,00
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
QUÍMICO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA |2 CURSO SUPERIOR EM 40 R$ 2.975,82
E ESGOTO QUÍMICA E REGISTRO NO
CONSELHO COMPETENTE.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE 28 (1) ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO | 40 R$ 998,00
SAÚDE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E (2)
REGISTRO NO CONSELHO OU ÓRGÃO DE
CLASSE COMPETENTE
TÉCNICO EM INFORMÁTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE 1 (1) ENSINO MÉDIO COMPLETO E (2) 49 R$ 1.090,83
ASSISTÊNCIA SOCIAL CURSO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA OU
TECNÓLOGO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA [secrerama DE MUNICIPAL DE |2 (1) ENSINO MÉDIO COMPLETO E (2) 40 R$ 1.090,83
GESTÃO,DOS RECURSOS CURSO
HUMANOS E DO PATRIMÔNIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA OU
TECNÓLOGO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE 4 (1) ENSINO MÉDIO COMPLETO E (2) 40 R$ 1.090,83
SAÚDE CURSO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA OU
Lo TECNÓLOGO
TOPÓGRAFO DIVERSAS SECRETARIAS 1 CURSO SUPERIOR COMPLETO 40 R$ 1.619,00
EM GEOLOGIA OU EM
ENGENHARIA GEOLÓGICA COM
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
COMPETENTE
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
= E opere psanganeo em
E Ra 7 Etna
Marechal Deodoro/AL, 13 de setembro de 2019.
Im
Cláudio Ro Ayres da Costa
refeito
20/09/2019 Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Don DS Sn ana)
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
DDD
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.294 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro,
revoga a lei 1.213 de 18 de Setembro de 2017 e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados, no quadro de pessoal do Município de Marechal Deodoro, em complementação aos já existentes, os cargos públicos de
provimento efetivo, estabelecidos no Anexo Único da presente Lei, pelos respectivos planos de cargos e carreiras, pelas demais normas aplicáveis
aos servidores públicos municipais e pelas disposições deste diploma, prevalecendo essas quando em dissonância com os anteriores.
Art. 2º. Os provimentos nos cargos públicos referidos no artigo anterior deverão observar, além das exigências constitucionais, os requisitos
estabelecidos pela legislação específica, principalmente com relação a vencimentos e grau de instrução mínimo exigível para o desempenho da
função.
Art. 3º. Os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos poderão ser acrescidos de verba proveniente de programas federais ou estaduais
compatíveis já existentes ou outros que venham substituí-los, sendo de responsabilidade do Município efetuar o seu repasse.
$ 1º. Cessa a responsabilidade do Município pelo repasse da verba proveniente dos programas a que se refere o caput deste artigo na hipótese de
houver, por qualquer forma, a sua suspensão ou interrupção por parte do Governo Federal ou do Governo Estadual, sem que o servidor tenha direito
a incorporação de qualquer valor remuneratório ou indenização.
$ 2º. Os cargos criados para atender os programas federais ou estaduais, custeados exclusivamente com recursos desses entes federados, serão
extintos na hipótese de extinção do respectivo programa, não fazendo jus o seu ocupante a qualquer indenização.
Art. 4º. As despesas por ventura oriundas desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias municipais próprias, ficando autorizada a
suplementação ou criação de créditos adicionais quando necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial a lei municipal 1.213/2017.
Marechal Deodoro/AL, 13 de setembro de 2019.
CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
Lei nº 1.294 de 13 de setembro de 2019.
Cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marechal Deodoro, revoga a lei 1.213 de
18 de Setembro de 2017 e adota outras providências.
ANEXO ÚNICO
Quadro demonstrativo dos cargos de provimento efetivo criados na estrutura administrativa do Poder Executivo de Marechal Deodoro
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
REMUNERAÇÃO
AGENTE DE TRÂNSITO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE/20 (1) ENSINO MÉDIO COMPLETO E (2) CARTEIRA [40 R$ 1.038,89
TRANSPORTE NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CATEGORIA
ABr
AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. as 6) NÍVEL MÉDIO, (2) FORMAÇÃO
[COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE À LEI
FEDERAL Nº 11.350/2006 E (3) RESIDÊNCIA NA
ÁREA /MICROÁREA EM QUE DESEJA ATUAR NA
[DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL
[AGENTE DE ARRECADAÇÃO [SECRETARIA DE FINANÇAS NÍVEL MÉDIO COMPLETO 40 R$ 1.800,00
AGENTE DE EDEMIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CD NÍVEL MÉDIO E (2) FORMAÇÃO
[COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE À LEI
FEDERAL Nº 11.350/2006
R$ 1.086.64
ANALISTA DE MEIO AMBIENTE
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E [SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER ÁREA
ESGOTO
ASSISTENTE SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO]
SOCIAL E (2) INSCRIÇÃO NO CONSELHO
REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS
ASSISTENTE SOCIAL [SECRETARIA MUNICIPAL DE Jó (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO!
ASSISTÊNCIA SOCIAL SOCIAL E (2) INSCRIÇÃO NO CONSELHO
REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (1) ENSINO MÉDIO COMPLETO. (2) CURSO
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL E (3) INSCRIÇÃO
NO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
CRO
AUXILIAR LABORATORIAL SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E]4 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO |40
NA ÁREA
a (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM CIÊNCIAS [40
www diariomunicipal.com br/ama/materia/061CF7C6/03AOLTBLRAeDz80CkHjaBuBfTGoOKWrllchrOPemn6oATcrhil9s ni7g1 gevJFSniGWUSY.... 1/4
R$ 1.100,00
CONTADOR
[SECRETARIA DE FINANÇAS
20/09/2019
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
CONTROLADOR
[CONTROLADOR
EDUCADOR FÍSICO
CONTROLADORIA GERAL ]
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E]
ESGOTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |2
[CONTÁBEIS E (2) REGISTRO NO CONSELHO OU
ÓRGÃO DE CLASSE COMPETENTE
(1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM]40
ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
CIÊNCIAS CONTÁBEIS, CIÊNCIAS ECONÔMICAS
OU DIREITO E (2) REGISTRO NO CONSELHO OU
ÓRGÃO DE CLASSE COMPETENTE
R$ 4.000,00
(1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM4O
ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
(CIÊNCIAS CONTÁBEIS, CIÊNCIAS ECONÔMICAS
OU DIREITO E (2) REGISTRO NO CONSELHO OU
ÓRGÃO DE CLASSE COMPETENTE
tl) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM)20
EDUCAÇÃO FÍSICA E (2) INSCRIÇÃO NO
[CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA —
ICREF
R$ 4.000,00
R$ 1.500,00
[ELETRICISTA
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E]3
ESGOTO
[ENCANADOR
(ENFERMEIRO
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHEIRO DE TRÂNSITO
ENGENHEIRO QUÍMICO
ENGENHEIRO SANITARISTA AMBIENTAL
FARMACÊUTICO
FISCAL DE TRIBUTOS
GUARDA CIVIL
INTERPRETE DE LIBRAS
LEITURISTA
MÉDICO CLÍNICIO GERAL
NUTRICIONISTA
NUTRICIONISTA
www .diariomunicipal.com.br/ama/materia/061 CF7C6/03AOLTBLRAeDz80CkHjaBu8fTGo0KWrllchr0Pemn6oATcrhjl9s ni7gf gev] FSnl6WUSY. ...
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E)8
ESGOTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |20
ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO|40 RS 1.100,00
NA ÁREA.
ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO[40 R$ 1.100,00
INA ÁREA
(1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM[40 R$ 3.000.00
ENFERMAGEM E (2) INSCRIÇÃO NO CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM
COREN
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E)|2
ESGOTO
SECRETARIA
INFRAESTRUTURA
MUNICIPAL DE|s
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE]!
TRANSPORTE
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO
(1) DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CURSO DE
GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL,
DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC); (2)
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
COMPETENTE; E (3) CARTEIRA NACIONAL DE.
[HABILITAÇÃO - CATEGORIA B.
(1) DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CURSO DE/40
GRADUAÇÃO EM ENGENIARIA CIVIL,
DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC): (2)
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE|
COMPETENTE: E (3) CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO - CATEGORIA R
NÍVEL SUPERIOR MAIS CADASTRO NO ÓRGÃO]|40
DE CLASSE COMPETENTE
(1) DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CURSO DE
GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA QUÍMICA,
DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) (2)
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E)
ESGOTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE/30
SEGURANÇA PÚBLICA
[SECRETARIA
EDUCAÇÃO
MUNICIPAL DE]
COMPETENTE, E (3) CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO - CATEGORIA B,
CURSO SUPERIOR COMPLETO COM FORMAÇÃO]
EM ENGENHARIA SANITARISTA E REGISTRO
NO CONSELHO DE CLASSE
tl) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM
FARMÁCIA E (2) INSCRIÇÃO NO CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF
ENSINO MÉDIO COMPLETO so
[CURSO MÉDIO COMPLETO
(1) ENSINO MÉDIO COMPLETO E (2) FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DE TRADUTOR E INTÉRPRETE
DE LIBRAS, NOS TERMOS DO ART, 4º DA LEI
RAL Nº 12.319/2010
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E]5
ESGOTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
[SECRETARIA
EDUCAÇÃO
MUNICIPAL
FUNDAMENTAL: MÉDIO
(1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM
MEDICINA E (2) REGISTRO NO CONSELHO OU
ÓRGÃO DE CLASSE COMPETENTE
(1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM
NUTRIÇÃO E (2) INSCRIÇÃO NO CONSELHO)
[REGIONAL DE NUTRIÇÃO - CRN
(1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM
NUTRIÇÃO E (2) INSCRIÇÃO NO CONSELHO
[REGIONAL DE NUTRIÇÃO - CRN
R$ 4.482,14
R$ 4.482,14
R$ 2.975,00
R$ 4.482,14
R$ 2.559,00
R$ 3.000,00
R$ 2.644,14
R$ 1.038,89
R$ 998,00
R$ 1.200,00
R$ 4.000,00
R$ 1.930,27
R$ 1.930,27
2/4
20/09/2019
ODONTÓLOGO
OPERADOR DE BOMBA
OPERADOR DE ETA
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE |9
tl) ENSINO SUPERIOR COMPLETO
ODONTOLOGIA E (2) REGISTRO NO CONSELHO
DE CLASSE COMPETENTE
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA EJIO
ESGOTO
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA EJIS
ESGOTO
FUNDAMENTAL COMPLETO - CONHECIMENTO]40
NECESSÁRIO DAS BOMBAS DE CAPTAÇÃO DF
ÁGUA
[CERTIFICADO DEVIDAMENTE REGISTRADO,
ACOMPANIIADO DE HISTÓRICO ESCOLAR, DE]
EMJao
[CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO,
RECONHECIDO — POR
[COMPETENTE
ÓRGÃO
PÚBLICO
R$ 3.000,00
R$ 1.200,00
R$ 1.300,00
EDUCAÇÃO
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
SECRETARIA
EDUCAÇÃO
MUNICIPAL
PROFESSOR DE INGLÊS
(2)
[COMPETENTE
(1) ENSINO SUPERIOR
COMPLETO
NSU EM ENSINO
GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NA ÁREA
EDUCAÇÃO
PSICOLOGO
QUÍMICO
ESGOTO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
LICENCIATURA PLENA EM LETRAS
HABILITAÇÃO EM LETRAS/PORTUGUÊ:
com
[SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |2 (1)
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |2B
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
PSICOLOGIA E (2) INSCRIÇÃO NO CONSELHO
REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP
[CURSO SUPERIOR EM QUÍMICA E REGISTRO NO
[CONSELHO COMPETENTE
LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA E
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
EM
LICENCIATURA PLENA PARA FORMAÇÃO DE
PROFESSORES PARA O ENSINO RELIGIOSO OU|
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM QUALQUER
ÁREA E (2) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO
RELIGIOSO OU PÓS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE|2 1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM)20
EDUCAÇÃO LICENCIATURA PLENA EM LETRAS COM
HABILITAÇÃO EM INGLÊS ou
INGLÉS /PORTUGUÊS
PROFESSOR DE MATEMÁTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM|20
EDUCAÇÃO LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA
PROFESSOR DE PORTUGUÊS SECRETARIA MUNICIPAL DE)? (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO
PEDAGOGO SECRETARIA MUNICIPAL DE|3 [CURSO SUPERIOR COMPLETO po R$ 1.128,32
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PEDAGOGIA
PROFESSOR DE GEOGRAFIA SECRETARIA MUNICIPAL DE|2 () ENSINO SUPERIOR COMPLETO CoM/20 R$ 1.452,71
EDUCAÇÃO LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA
PROCURADOR MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL 1 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM DIREITO [20 4.800,00
E (2)
REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE
COMPETENTE
PROFESSOR DE ARTES [SECRETARIA MUNICIPAL DE|2 (1) ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM|20 R$ 1.452,71
EDUCAÇÃO LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO
ARTÍSTICA OU ARTES
PROFESSOR DE CIÊNCIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE|3 1 ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM)20 R$ 1.452,71
EDUCAÇÃO LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS OU
[CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SECRETARIA MUNICIPAL DE tl) ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM[20 RS 1.452,71
R$ 1.452,71
R$ 1.452,71
R$ 1.452,71
R$ 1.452,71
R$ 2.280,00
R$ 2.975,82
(1) ENSINO MÉDIO COMPLETO,
CONSELHO — OU
COMPETENTE
ÓRGÃO DE CLASSE
[TÉCNICO EM INFORMÁTICA
(SECRETARIA MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE
TÉCNICO EM INFORMÁTICA OU TECNÓLOGO
[TÉCNICO EM INFORMÁTICA SECRETARIA DE
DO PATRIMÔNIO
[TÉCNICO EM INFORMÁTICA
MUNICIPAL DE]2
GESTÃO,DOS RECURSOS HUMANOS E
'RETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CURSO]40
TÉCNICO EM ENFERMAGEM E (2) REGISTRO NO|
(!) ENSINO MÉDIO COMPLETO E (2) CURSO[40
R$ 998,00
R$ 1.090,83
[TÉCNICO EM INFORMÁTICA OU TECNÓLOGO
(1) ENSINO MÉDIO COMPLETO E (2) CURSO[40
R$ 1.090,83
[TÉCNICO EM INFORMÁTICA OU TECNÓLOGO
'OPÓGRAFO DIVERSAS SECRETARIAS
TOTAL
Marechal Deodoro/AL, 13 de setembro de 2019.
CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
www .diariomunicipal.com.br/ama/materia/061 CF7C6/O3AOLTBLRACDz80CkHjaBuBITGO0KWrllchrOPemn6oA7crhjl9s. ni7g1. gevJFSnleWUsY
d—
OU EM ENGENHARIA GEOLÓGICA COM|
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
[COMPETENTE
(1) ENSINO MÉDIO COMPLETO E (2) CURSO]40
CURSO SUPERIOR COMPLETO EM GEOLOGIA |40
R$ 1.090,83
E
R$ 1.619,00
3/4
20/09/2019 Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
*Republicado por incorreção.
Publicado por:
Caline Passos Costa
Código Identificador:061CF7C6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 20/09/2019. Edição 1125
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www diariomunicipal.com.br/amaimateria/061CF7C6/03AOLTBLRACDz80CKkHjaBuBITGo0KWrllchrOPemn6oATcrhijlos, ni7gt gevJFSnl6WUsY ... 4/4