norma nº 1299/2019

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.299, de 14 de outubro de 2019.
Dá denominação à praça existente no Conjunto
José Dias dos Santos, nas imediações da caixa
d'água, passando a ser denominada de “Praça
Padre Cícero Romão Batista”, e adota outras
providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de PRAÇA PADRE CÍCERO ROMÃO
BATISTA, a praça existente nas imediações da Caixa D'água, no Conjunto José Dias dos
Santos.
Art. 2º. A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do
Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Marechal Deodorb/ AL, 14 de outubro de 2019.
Cláudio R o Ayres da Costa
Prefeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000