norma nº 1.403/2021

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.403, de 17 de novembro de 2021.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 998, de 03 de
novembro de 2010, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 998, de 03 de novembro de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social,
mensalmente:
IL às Bandas Filarmônicas Santa Cecília, Sociedade Musical Carlos Gomes,
Sociedade Musical Manuel Alves de França, Sociedade Musical Nossa Senhora da
Boa Viagem, Filarmônica do Aconchego, Sociedade Musical Santa Rita dos
Impossíveis, no valor de R$ 4.410,00 (quatro mil. quatrocentos e dez reais) para
cada entidade;
IL para a Banda de Pífanos “Esquenta Muié”, a Banda de Pifanos “Manoel da
Hora” o valor de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais) para cada banda;
WI — para o artista individual Nelson dos Santos, conhecido pelo nome artístico
“Nelson da Rabeca”, o valor de R$ 1.908,00 (um mil, novecentos e oito reais);
IV-para o artista individual José Romeiro Neto, conhecido pelo nome artístico
“Zezinho do Sax”, o valor de R$ 1.908,00 (um mil, novecentos e oito reais);
V- ao Instituto Avivah no valor de R$ 4.410,00 (quatro mil. quatrocentos e dez
reais). ”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Marechal Deodoro/AL, 1/Ade novembro de 2021.
)
Cláudio Robexho Ayres da Costa
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
18/11/2021 09:13 Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
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ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
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GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.403, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 998, de
03 de novembro de 2010, e adota outras
providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de
Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 998, de 03 de
novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
conceder subvenção social, mensalmente:
I. às Bandas Filarmônicas Santa Cecília, Sociedade Musical
Carlos Gomes, Sociedade Musical Manuel Alves de França,
Sociedade Musical Nossa Senhora da Boa Viagem,
Filarmônica do Aconchego, Sociedade Musical Santa Rita dos
Impossíveis, no valor de R$ 4.410,00 (quatro mil. quatrocentos
e dez reais) para cada entidade;
II- para a Banda de Pifanos “Esquenta Muié”, a Banda de
Pifanos “Manoel da Hora” o valor de R$ 3.060,00 (três mil e
sessenta reais) para cada banda;
III — para o artista individual Nelson dos Santos, conhecido
pelo nome artístico “Nelson da Rabeca”, o valor de R$
1.908,00 (um mil, novecentos e oito reais);
IV-para o artista individual José Romeiro Neto, conhecido pelo
nome artístico “Zezinho do Sax”, o valor de R$ 1.908,00 (um
mil, novecentos e oito reais);
V. ao Instituto Avivah no valor de R$ 4.410,00 (quatro mil.
quatrocentos e dez reais).”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Marechal Deodoro/AL, 17 de novembro de 2021.
CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Caline Passos Costa
Código Identificador:D472EAB9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Alagoas no dia 18/11/2021. Edição 1669
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