norma nº 1300/2019

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.300, de 25 de outubro de 2019.
Dispõe sobre a denominação da rua que liga a
Rua da Estiva à Zona Rural do Município,
passando pela ponte do Rio Estiva e adota
outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a rua que liga o bairro da Estiva a zona rural,
passando pela ponte do Rio Estiva, localidade conhecida como “São Luiz”, como sendo Rua
Cleide Lopes Toledo.
Art. 2º. O Município deverá afixar placa no local com a denominação da
tua no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei.
Art. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas à Câmara Municipal de Marechal Deodoro.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Marechal DeodorgfAL, 25 de outubro de 2019.
Cláudio Ro yres da Costa
refeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000