norma nº 1.404/2021

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.404, de 17 de novembro de 2.021.
Altera requisitos mínimos de cargos e inclui descrição de atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal nº
1.395, de 19 de agosto de 2021, que cria cargos públicos de provimento efetivo na estrutura administrativa do Poder
Executivo do Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Os requisitos mínimos de escolaridade e experiência exigidos para os cargos de Professor de Ciências, Engenheiro
de Trânsito, Topógrafo, Procurador Municipal, Agente Comunitário de Saúde, Pedreiro, Calceteiro, Eletricista, Encanador, Carpinteiro,
Pintor, Motorista, Soldador constantes no anexo único da Lei Municipal nº 1.395, de 19 de agosto de 2.021, passam a vigorar de acordo
com as especificações a seguir:
CARGO SECRETARIA ESCOLARIDADE CARGA REMUNERAÇÃO TOTAL DE VAGAS
HORÁRIA (IMEDIATO + CADASTRO
DE RESERVA)
TOPÓGRAFO | DIVERSAS - (1) Ensino Médio 40 - — R$1.500,00 rir
SECRETARIAS Completo com Curso
Técnico Específico e
Registro no Conselho
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ou órgão de classe
competente.
PROCURADOR PROCURADORIA (1) Ensino superior 20 R$ 4.650,00
MUNICIPAL GERAL completo em
Direito e (2) inscrição
de no mínimo 03 (três)
anos na Ordem dos
Advogados do Brasil.
PROFESSOR DE SECRETARIA 1) Ensino superior 20 R$ 1.128,32
CIÊNCIAS MUNICIPAL DE completo com
EDUCAÇÃO licenciatura plena em
Ciências ou
Licenciatura Plena em
Ciências Biológicas
PEDREIRO SECRETARIA (1) Ensino 40 R$ 1.389,64
MUNICIPAL DE Fundamental
INFRAESTRUTURA Completo, (2)
Experiência específica
na área de, no mínimo,
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um ano comprovado
por CTPS ou
Certidão/Declaração
de Trabalho para a
Administração
Pública.
CALCETEIRO SECRETARIA (1) Ensino 40 R$ 1.400,00
MUNICIPAL DE Fundamental
INFRAESTRUTURA Completo, (2)
Experiência específica
na área de, no mínimo,
um ano comprovado
por CTPS ou
Certidão/Declaração
de Trabalho para a
Administração
Pública.
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ELETRICISTA SECRETARIA (1) Ensino 40 R$ 1.500,00
MUNICIPAL DE Fundamental
INFRAESTRUTURA Completo, (2)
Experiência específica
na área de, no mínimo,
um ano comprovado
por CTPS ou
Certidão/Declaração
de Trabalho para a
Administração
Pública.
ENCANADOR SECRETARIA (1) Ensino 40 R$ 1.500,00
MUNICIPAL DE Fundamental
INFRAESTRUTURA Completo, (2)
Experiência específica
na área de, no mínimo,
um ano comprovado
por CTPS ou
Certidão/Declaração
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de Trabalho para a
Administração
Pública.
CARPINTEIRO SECRETARIA (1) Ensino 40 | R$ 1.500,00
MUNICIPAL DE Fundamental
INFRAESTRUTURA Completo, (2)
Experiência específica
na área de, no mínimo,
um ano comprovado
por CTPS ou
Certidão/Declaração
de Trabalho para a
Administração
Pública.
PINTOR SECRETARIA (1) Ensino 40 R$ 1.500,00
MUNICIPAL DE Fundamental
INFRAESTRUTURA Completo, (2)
Experiência específica
na área de, no mínimo,
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um ano comprovado
por CTPS ou
Certidão/Declaração
de Trabalho para a
Administração
Pública.
MOTORISTA SECRETARIA (1) Ensino 40 R$ 1.145,32
MUNICIPAL DE Fundamental
PLANEJAMENTO, Completo e (2)
GESTÃO DOS Carteira
RECURSOS Nacional de
HUMANOS E DO Habilitação —
PATRIMÔNIO Categoria D
SOLDADOR SECRETARIA (1) Ensino 40 R$ 1.500,00
MUNICIPAL DE Fundamental
INFRAESTRUTURA Completo, (2)
Experiência específica
na área de, no mínimo,
um ano comprovado
AGENTE
COMUNITÁRIO
DE SÁUDE
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por CTPS ou
Certidão/Declaração
de Trabalho para a
Administração
Pública.
SECRETARIA (1) Ensino Médio 40 R$ 1.550,00
MUNICIPAL DE Completo com (2)
SAÚDE formação
complementar a que se
refere a Lei Federal nº
11.350/2006 e (3)
residência comprovada
na área/microárea em
que
deseja atuar na data de
publicação
do Edital.
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ENGENHEIRO — SUPERINTENDÊNC Ensino Superior 40 R$ 3.000,00 1
DE TRÂNSITO IA MUNICIPAL DE Completo em
TRANSPORTE Engenharia ou
Arquitetura e registro
no conselho ou órgão
de classe competente
Art. 2º. O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.395 de 19 de agosto de 2.021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Os provimentos nos cargos públicos referidos no artigo anterior deverão observar, além das exigências
constitucionais, os requisitos estabelecidos pela legislação específica, principalmente com relação a vencimentos e grau
de instrução mínimo exigível para o desempenho da função, considerando as atribuições respectivas a seguir elencadas: ”
execução especi |
execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos a administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria administrativa,
financeira e contábil, compreendendo retrospecção, análise, registro e perícia contábeis, bem como controle, avaliação e estudo da gestão
econômica, financeira e patrimonial; Fazer análise de custos, análise de balanços, análise do comportamento das receitas, organização
dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública municipal a serem julgadas pelos Tribunais de
Contas ou órgãos similares, auditoria interna e operacional, e exame ou interpretação de peças de qualquer natureza, envolvendo análise,
registro de perícias, balanços, balancetes e demonstrações contábeis.
Analista de
Controle Interno
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02
Procurador
Municipal
Prestar assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como, representar judicial e extrajudicialmente a Prefeitura nas áreas
administrativa, civil, previdenciária, societária, tributária e trabalhista, atuando no contencioso administrativo e judicial; Atender e prestar
assessoramento ao Prefeito, no âmbito administrativo, legislativo e jurídico; Emitir pareceres e interpretações legais aos Projetos de Lei
e Resoluções oriundos do Executivo; Acompanhar alterações e atualizações na legislação local, estadual e federal; Atender consultas
dos diversos setores da Prefeitura no âmbito administrativo, jurídico e legislativo, bem como, emitir pareceres técnicos e interpretações
da legislação municipal, estadual e federal; Acompanhar a revisão e alterações da legislação municipal quando assim for solicitado e/ou
determinado a realizar; Observar nos pareceres as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, a medida
que forem sendo expedidas e prestar orientação para adaptação desta; estudar e revisar minutas de contratos, termos, projetos e demais
atos que se fizerem necessários; Atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente
ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; Prestar assessoria jurídica as unidades administrativas emitindo pareceres sobre
assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios, de habite-se,
parcelamento do solo e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; Estudar e
redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em
conformidade com as normas legais; Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas dos diversos setores
da Prefeitura; Promover desapropriações de forma amigável ou judicial; Estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentem
aspectos jurídicos especificos; Assistir a Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou
privadas; Analisar processos referentes a aquisição, transferência, aliena ação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou
serviços, conforme o caso, em que for interessado o Município, examinando a documentação concernente transação; Prestar
assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para
implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de
controle e apoio referentes sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar,
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos
em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de
trabalho afetos ao Municipio; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; Efetuar a prestação de
esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas referente aos Processos de Tomadas de Contas, bem como, apresentar os recursos cabíveis,
se necessário.
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03
Fiscal de Tributos
Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários a
execução da fiscalização externa; Fazer cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento
dos tributos; Verificar, em estabelecimentos comerciais e industriais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos
pela legislação especifica; Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; Investigar a
evasão ou fraude no pagamento dos tributos; Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; Informar processos
referentes a avaliação de imóveis; Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade,
intimação e documentos correlatos; Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar o interesse da Fazenda
Municipal; Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas; Propor
medidas relativas a legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do
sistema arrecadador do Município; Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; Planejar e
organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da
Administração Municipal, quando solicitado; Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do
serviço público; Apresentação de relatórios das atividades para análise, sempre que solicitado; e Executar outras tarefas da mesma
natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
04
Fiscal De Meio
Ambiente
Vistoriar, fiscalizar e instruir as atividades potencialmente poluidoras com finalidade de controle dos Alvarás de Localização e
Funcionamento. Fiscalizar e monitorar crimes ambientais adotando os procedimentos legais instaurados no processo administrativo
referente a esses crimes. Orientar as demais Secretarias fazendo a interface das atividades dessas e seus os aspectos ambientais. Emitir
pareceres para definir as autorizações de abate, substituição ou poda de árvores quando solicitados. Auxiliar no controle e monitoramento
das operações das ETA's, ETE'S e Aterro Sanitário. Executar outras atribuições afins.
05
Contador
Consolidar os balancetes da Prefeitura Municipal integrando valores ao sistema de contabilidade atendendo a legislação; Conferir os
lançamentos em relatórios ou no sistema; Conferir as notas de empenho emitidas verificando se estão em acordo com o plano de contas;
Controlar e informar as dotações orçamentárias as áreas da administração municipal; Realizar balancetes mensais para acompanhar a
uação da Prefeitura Municipal em obe: ao Tribunal de Contas; Prestações de contas quanto à variação das receitas e despesas
e outros de exigência legal e fiscal do Tribunal de Contas; Elaborar o orçamento anual a partir das receitas e despesas realizadas no
exercício e as previsões de crescimento ou redução, bem como as despesas que poderão ser autorizadas para o próximo exercício e
obras a serem realizadas e bens a serem adquiridos; Emitir relatórios para o FUNDEF, Tribunal de Contas e outros órgãos estaduais e
federais para controlar e cumprir leis; Atuar na coordenação, execução e acompanhamento de PPA, LDO e LOA; Supervisão dos
investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento; Planejar, acompanhar e avaliar ações
e processos relacionados ao orçamento, de forma a garantir o desempenho das atividades do Município; Propor ajustes orçamentários
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quando necessário; Executar e acompanhar os sistemas SIM e demais exigências impostas pelo Tribunal de Contas correlatas aos
assuntos e outras atribuições inerentes à função.
06
Assistente
Social
Realizar atendimento social de casos; Estudar, acompanhar e registrar casos; Realizar visita domiciliar e institucional; Promover reuniões
de grupo; Planejar, organizar e executar projetos sociais; Organizar relatórios e registro das atividades; Atuar em Programas Sociais na
área de assistência social, criança e adolescente, família, idoso, geração de trabalho e renda, e segurança pública; Atuar no âmbito da
assistência social, nos seus diversos níveis, procedendo ao estudo e análise das situações sociais a que estão submetidos os individuos
e a comunidade; Promover as atividades educativas, interativas e culturais no âmbito da saúde coletiva e individual; Realizar
acompanhamento social; e Planejar, coordenar, orientar e supervisionar trabalhos relacionados com o diagnóstico, desenvolvimento e
tratamento de aspectos sociais; desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
07
Desenvolver a criação, nas unidades escolares do município e na sede da SEMED, as bibliotecas indispensáveis à formação do alunado
e dos professores; manter os espaços e acervos bibliográficos catalogados e organizados.
08
Professor De
Música
I Planejar e ministrar aulas em turmas dos anos finais do Ensino Fundamental; Planejar recreação e atividades físicas em turmas dos anos
iniciais do Ensino Fundamental; Planejar recreação e atividades físicas em turmas da Educação Infantil; participar ativamente de todas
as atividades desenvolvidas na escola ao longo do ano letivo; estudar e executar a Política Educacional da Rede de Ensino: utilizar os
recursos didáticos metodológicos disponíveis nas escolas; estar presente e participar de reuniões, estudos e pesquisas pertinentes à área
de atuação.
09
Psicólogo
Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a
finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social,
elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores
inconscientes do comportamento individual e grupal, tomando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas
e coordenar equipes e atividades de área e afins. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
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Realizar programas de nutrição; Organizar cardápios e elaborar dietas; Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição
dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; Planejar e ministrar
10 Nutricionista cursos de educação alimentar, Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pú ica e de outros
similares; Prestar orientação dietética; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do
cargo; Executar outras atividades correlatas ou complementares determinadas pela chefia imediata e outras atividades inerentes ao cargo,
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Planejar e ministrar aulas em turmas dos anos finais do Ensino Fundamental; Planejar recreação e atividades físicas em turmas dos anos
Professor De iniciais do Ensino Fundamental; Planejar recreação e atividades físicas em turmas da Educação Infantil; participar ativamente de todas
11 Ciênci as atividades desenvolvidas na escola ao longo do ano letivo; estudar e executar a Política Educacional da Rede de Ensino: utilizar os
ca recursos didáticos metodológicos disponíveis nas escolas; estar presente e participar de reuniões, estudos e pesquisas pertinentes à área
de atuação.
Planejar e ministrar aulas em turmas dos anos finais do Ensino Fundamental; Planejar recreação e atividades físicas em turmas dos anos
Professor De iniciais do Ensino Fundamental; Planejar recreação e atividades físicas em turmas da Educação Infantil; participar ativamente de todas
12 Educação as atividades desenvolvidas na escola ao longo do ano letivo; estudar e executar a Política Educacional da Rede de Ensino: utilizar os
Física recursos didáticos metodológicos disponíveis nas escolas; estar presente e participar de reuniões, estudos e pesquisas pertinentes à área
| de atuação.
Professor De Planejar e ministrar aulas em turmas dos anos finais do Ensino Fundamental; participar ativamente de todas as atividades desenvolvidas
13 olé na escola ao longo do ano letivo; estudar e executar a Política Educacional da Rede de Ensino: utilizar os recursos didáticos metodológicos
nos disponíveis nas escolas; estar presente e participar de reuniões, estudos e pesquisas pertinentes à área de atuação
Professor De Planejar e ministrar aulas em turmas dos anos finais do Ensino Fundamental; participar ativamente de todas as atividades desenvolvidas
14 e f na escola ao longo do ano letivo; estudar e executar a Política Educacional da Rede de Ensino: utilizar os recursos didáticos metodológicos
eograita disponíveis nas escolas; estar presente e participar de reuniões, estudos e pesquisas pertinentes à área de atuação.
Professor Dé Planejar e ministrar aulas em turmas dos anos finais do Ensino Fundamental; participar ativamente de todas as atividades desenvolvidas
15 Poruguê na escola ao longo do ano letivo; estudar e executar a Política Educacional da Rede de Ensino: utilizar os recursos didáticos metodológicos
ongs, disponíveis nas escolas; estar presente e participar de reuniões, estudos e pesquisas pertinentes à área de atuação.
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Professor De Planejar e ministrar aulas em turmas dos anos finais do Ensino Fundamental; participar ativamente de todas as atividades desenvolvidas
Matemáti na escola ao longo do ano letivo; estudar e executar a Política Educacional da Rede de Ensino: utilizar os recursos didáticos metodológicos
ematica disponíveis nas escolas; estar presente e participar de reuniões, estudos e pesquisas pertinentes à área de atuação.
Professor De Planejar e ministrar aulas em turmas dos anos finais do Ensino Fundamental; participar ativamente de todas as atividades desenvolvidas
17 Ensino na escola ao longo do ano letivo; estudar e executar a Política Educacional da Rede de Ensino: utilizar os recursos didáticos metodológicos
Religioso disponíveis nas escolas; estar presente e participar de reuniões, estudos e pesquisas pertinentes à área de atuação.
Professor De Planejar e ministrar aulas em turmas dos anos finais do Ensino Fundamental; participar ativamente de todas as atividades desenvolvidas
18 a na escola ao longo do ano letivo; estudar e executar a Política Educacional da Rede de Ensino: utilizar os recursos didáticos metodológicos
do disponíveis nas escolas; estar presente e participar de reuniões, estudos e pesquisas pertinentes à área de atuação.
Planejar e ministrar aulas em turmas dos anos finais do Ensino Fundamental; participar ativamente de todas as atividades desenvolvidas
Professor De A : : E Ay
19 História na escola ao longo do ano letivo; estudar e executar a Política Educacional da Rede de Ensino: utilizar os recursos didáticos metodológicos
! disponíveis nas escolas; estar presente e participar de reuniões, estudos e pesquisas pertinentes à área de atuação.
Arquiteto E Supervisão, coordenação e orientação técnica. Estudo, planejamento, projeto e especificação. Desempenho de cargo e função técnica.
20 Urbanist Padronização, mensuração e controle de qualidade. Fiscalização de obra e serviço técnico. Produção técnica e especializada. Execução
a de desenho técnico.
="
A Engenheiro Elaborar estudos e projetos de engenharia na sua área de atuação, bem como coordenar e avaliar sua execução; realizar perícia; exercer
Civil ouiras tarefas correlatas à área de atuação.
Realizar atendimento social de casos; Estudar, acompanhar e registrar casos; Realizar visita domiciliar e institucional; Promover reuniões
Assistente de grupo; Planejar, organizar e executar projetos sociais; Organizar relatórios e registro das atividades; Atuar em Programas Sociais na
22 Social área de assistência social, criança e adolescente, família, idoso, geração de trabalho e renda, e segurança pública; Atuar no âmbito da
assistência social, nos seus diversos níveis, procedendo ao estudo e análise das situações sociais a que estão submetidos os indivíduos
e a comunidade; Promover as atividades educativas, interativas e culturais no âmbito da saúde coletiva e individual; Realizar
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acompanhamento social; e Planejar, coordenar, orientar e supervisionar trabalhos relacionados com o diagnóstico, desenvolvimento e
tratamento de aspectos sociais; desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
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Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; Veicular informação que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à
proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que
ampliem o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais;
Proporcionar Educação Permanente em Atividade Físico-Prático Corporal, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma
de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de
um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de prioridades locais em
saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de
convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial
para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF; Capacitar os profissionais. Inclusive os
Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitador monitores no desenvolvimento de atividades físicas práticas corporais;
Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes PSF na comunidade; Articular parcerias
com outros setores da área junto com as Equipes PSF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a
ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem. Atividade
Fisica/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população; outras atividades inerentes à função
24
Enfermeiro
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem; Participar da elaboração, análise e elaboração dos programas e
projetos de saúde; Desenvolver atividades de educação em saúde; Fazer prescrição e executar plano de assistência em cuidados de
enfermagem; Participar da prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas que forem solicitados; Participar
dos programas e das atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários
e de alto risco; Adotar medidas de precaução universal de biossegurança; e Exercer outras atividades inerentes ao cargo.
20
Farmacêutico
Assumir a responsabilidade técnica da Farmácia do Município; Aviar, classificar e arquivar receitas; Registrar saída de medicamentos sob
regime de controle sanitário especial; Apresentar mapas e balanços periódicos dos medicamentos utilizados e em estoque; Controlar
receitas e serviços de rotulagem, realizando periodicamente o balanço de entorpecentes e equiparados; Adquirir e controlar estoque de
medicação clínica, principalmente psiquiátrica de entorpecentes e equiparados; Cadastrar informações sobre unidades de distribuição de
medicamentos e vacinas; Supervisionar e assessorar a análise física e química de embalagens, recipientes e invólucros dos
medicamentos a fim de evitar que os mesmos alterem suas características farmacodinâmicas; Assessorar autoridades superiores,
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preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica a fim de servirem de subsídios para elaboração de ordens
de serviços, portarias, pareceres e outros; Orientar, supervisionar e dar assistência aos técnicos e auxiliares na execução de suas
atividades; Responsabilizar-se pelos aparelhos e equipamentos de laboratório, bem como, orientar a sua correta utilização; Assinar todos
os documentos elaborados na farmácia/laboratório; Articular-se com a chefia da unidade, visando o bom desempenho das atividades
laboratoriais e o bom relacionamento de pessoal; Emitir pareceres técnicos sobre assuntos relacionados com a sua formação profissional;
Planejar e executar as políticas locais de fornecimento de medicamentos à população carente; Participar de cursos, seminários, palestras
e outros eventos correlatos relacionados com o exercício do cargo, sempre que designado pelo superior hierárquico; Executar outras
atividades correlatas ou complementares determinadas pela chefia imediata; e Exercer outras atividades inerentes ao cargo.
26
Fisioterapeuta
Realizar ações de promoção, tratamento e a recuperação da saúde de pacientes mediante a aplicação de métodos e técnicas
fisioterapêuticos para reabilitâ-los às suas atividades normais da vida diária; Executar métodos e técnicas fisioterápicas com a finalidade
de recuperar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente após diagnóstico; Desenvolver atividades de habilitação e
reabilitação junto com equipe multiprofissional nas diversas áreas assistências; Emitir e se responsabilizar pelos laudos; Seguir
rigidamente os padrões técnicos estabelecidos para realização dos exames e as normas de biossegurança; Assessorar e prestar suporte
técnico de gestão em saúde; Regular os processos assistenciais.
27
Fonoaudiólogo
Aisha:
Garantir atendimento especializado ao cidadão/usuário nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social, desenvolvendo ações
integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e recuperação do indivíduo e ou da coletividade; Atuar nos Programas de
Saúde Pública, planejados pelo municipio, envolvendo atividades relacionadas ao atendimento domiciliar, campanhas de imunização e
outras pertinentes, desenvolvidos fora da unidade de saúde onde está lotada; Subsidiar e apoiar os gestores técnicos e de suprimento de
serviços, gerando informações técnicas e dados capazes de estabelecerem indicadores de custo, demanda atendida, controle de
despesas, perfil epidemiológico/social do município, qualidade no atendimento e resultados institucionais; Contribuir para formulação de
políticas e diretrizes relativas à sua área de atuação, propondo novos projetos, adequando o processo de trabalho e estruturas às
mudanças legais, conjunturais e institucionais; Possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala do usuário/paciente, executando
atividades de treinamento fonético, auditivo, de dicção e impostação da voz, de acordo com a deficiência oral identificada; Desenvolver
trabalhos de reeducação no que se refere à área de comunicação escrita, oral, fala e audição; Atuar em pesquisa, orientação, perícias,
prevenção, avaliação, diagnóstico e tratamento fonoaudiológico na área da comunicação oral e escrita, voz, audição e equilibrio, sistema
nervoso e sistema estomatognático incluindo a região cérvicofacial; Atuar sozinho ou em conjunto com outros profissionais de saúde em
clínicas, hospitais, centros especializados em diagnósticos, institutos gerais de perícia, centros de referência em saúde do trabalhador;
Atuar em terapias especificas para cada tipo de patologia fonoaudiológica; Participar de reuniões, encontros, seminários, congressos e
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cursos na sua área de atuação; Tratar os usuário de forma idônea e moral; Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes
à categoria funcional.
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Médico
Geral
Prestar assistência médica e preventiva; Diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano; Realizar consultas clínicas aos usuários da
sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adultos e idosos;
Realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades
clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde
— NOAS, Aliar a atuação clínica à prática de saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos,
de diabéticos, de saúde mental, etc.; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de
maior complexidade quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento
e referência e contra referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames
complementares; Verificar e atestar óbito; Executar outras tarefas afins; Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua
responsabilidade; Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou
necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.); Realizar atividades programadas e de
atenção à demanda espontânea; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais,
mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário; Indicar, de forma compartilhada com outros
pontos s de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do
usuário; Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe; Obedecer ao Código
de Ética Médica.
29
Odontólogo
Prestar atendimento odontológico aos munícipes, objetivando prevenção, diagnóstico e tratamento das afecções dos dentes e da boca e
melhorar a estética bucal. Realizar exames nos dentes e na cavidade bucal, utilizando aparelhos específicos para verificar a presença de
cáries e outras afecções. Priorizar o atendimento a pacientes que apresentem quadros de infecção e dor. Identificar as afecções quanto
à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos e exames adequados para estabelecer o tipo de tratamento. Efetuar administração
de anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento. Efetuar restaurações, extrações, limpeza profilática, selantes
aplicação de flúor e demais procedimentos necessários. Realizar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo o tártaro para
eliminar a instalação de focos de infecção. Substituir ou restaura partes da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas
para completar ou substituir o órgão dentário. Orientar os pacientes quanto aos cuidados com a higiene bucal. Prescrever ou administra
medicamentos para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou tratar de infecções da boca e dentes. Participar da equipe multidisciplinar,
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Engenheiro
De Trânsito
efetuando treinamentos e desenvolvendo programas e projetos. Registrar os dados coletados lançando-os em fichas individuais, para
acompanhar a evolução do tratamento. Prescrever medicamentos quando necessário. Providenciar o preenchimento das fichas e
relatórios informando as atividades dos serviços prestados. Aconselhar os pacientes quanto aos cuidados de higiene, orientando-os na
proteção dos dentes e gengivas. Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho.
Elaborar estudos e projetos de engenharia na sua área de atuação, bem como coordenar e avaliar sua execução; realizar perícia; exercer
outras tarefas correlatas à área de atuação.
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Analista
Financeiro
Planejamento, execução e controle econômico-financeiro do Municipio, assegurando o cumprimento de legislação vigente; atuação junto
a auditorias externas, justificando procedimentos, apontando deficiências e propondo soluções; montagem de cenários econômicos;
análise de projetos e de investimentos; responsável pelas rotinas de contas a pagar/receber, crédito e cobrança e caixas; desenvolvimento
de planilhas de controle; atuação em operações bancárias, descontos, controle e variação de gastos; planejamento, execução e controle
do orçamento do Município; auxílio na elaboração da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual; exercício
de outras atividades correlatas à êrea de atuação.
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Topógrafo
Execução e controle de serviços topográficos, movimentação de terra, formas, escoramento, armação e concretagem; Desenho técnico
com auxílio de computador. Terraplenagem, drenagem e pavimentação. Noções de licitações e contratos da Administração Pública.
Noções de segurança e higiene do trabalho.
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Técnico em
Informática
Prestar assistência técnica no setor informática; planejar e executar atividades e projetos para o bom funcionamento e relacionamento
entre os componentes de computadores e seus periféricos; instalar e configurar equipamentos de informática, isolados ou em redes,
periféricos e softwares; realizar manutenção preventiva, identificar e solucionar falhas no funcionamento de equipamentos de informática;
ar Os serviços e funções de sistemas operacionais de equipamentos e redes de computadores; instalar, configurar e desinstalar
softwares aplicativos e utilitários em equipamentos de informática, bem como os dispositivos de rede, os meios físicos e software de
controle desses dispositivos, analisar seu funcionamento para aplicações em redes; selecionar programas de aplicação partir da avaliação
das necessidades do usuário; identificar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, analisando as suas aplicações em redes;
analisar as características dos meios físicos de redes de computadores e suas aplicações; descrever componentes e sua função no
processo de funcionamento em rede de computadores; compreender as arquiteturas de redes de computadores.
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Executar o policiamento ostensivo-preventivo, uniformizado; Colaborar com os órgãos públicos nas atividades pertinentes, nos limites e
nas condições da legislação vigente; Executar outras definidas em regulamento; Executar a proteção de bens, serviços e instalações
municipais; Efetuar ronda diurna e noturna segundo escala de serviço nos próprios municipais e de uso comum do público, como escolas,
unidades de saúde, vias públicas, praças e locais abertos à utilização pública em geral; Realizar policiamento preventivo e comunitário,
atuando como órgão complementar de segurança pública; Dirigir e operar viaturas e veículos oficiais quando for designado para esta
atividade; Atuar na fiscalização de trânsito colaborando com o controle de tráfego quando convocado; Interditar ou desimpedir área sob
orientação e por determinações superiores; Observar a entrada e saída de pessoas atentando para atitudes suspeitas, providenciando
medidas necessária à prevenção de violência e atos de vandalismo; Zelar pela segurança de autoridades e convidados por ocasião de
visitas, solenidades e inspeções; Participar de reuniões, treinamentos e cursos para o aperfeiçoamento do trabalho; Fiscalizar o
cumprimento das posturas municipais, aplicando as penalidades administrativas cabíveis, Prestar assistência à população em caso de
calamidade pública e quando necessário; Prestar segurança na realização de eventos públicos; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas
e veículos nos locais sob sua guarda, de acordo com instruções que lhes sejam dadas; Verificar o fechamento de portões, portas e janelas;
prestar informações, orientar e encaminhar pessoas à repartições municipais; Anotar, segundo normas estabelecidas, dados sobre
condições de segurança e estado de conservação dos prédios sob sua guarda; Comunicar à chefia sobre incidentes ocorridos durante o
trabalho; Responder às chamadas telefônicas e anotar recados; Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer
irregularidade verificada; Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; Zelar pela limpeza e conservação
dos locais sob sua guarda; Conservar os instrumentos de trabalho; e Executar outras atividades correlatas
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Interprete de
Libras
|
Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos cegos, surdos cegos e ouvintes, por meio das Libras para
a lingua oral e vice-versa; interpretar, em Língua Brasileira de Sinais Língua Portuguesa, as atividades didáticas pedagógicas e culturais
desenvolvidas, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades fim
da instituição; desempenhar outras atividades correlatas com a função.
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Técnico em
Edificações
Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de materiais e solo; Interpretar projetos e especificações técnicas;
Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão; Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma;
Analisar e adequar custos; Fazer composições de custos diretos e indiretos; Organizar arquivo técnico; Inspecionar a qualidade de
materiais e serviços; Identificar problemas e sugerir soluções alternativas; Inspecionar e tomar providências quanto à conservação,
necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra; Participar de programa de treinamento, quanto
convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos e
executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
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Agente
Comunitário
De Saúde
Consultório
Dentário
Realizar atividades envolvendo a execução de saúde relativa à observação, cuidados e aplicação de tratamentos, bem como a
participação de programas voltados para a saúde pública; planejar, organizar, coordenar e avaliar serviço de saúde nas unidades
sanitárias, ambulatórios, seções próprias. Desenvolver atividades de fiscalização, orientação e atendimento à população no âmbito da
prevenção de higienização de gêneros alimentícios e outros nocivos à saúde em locais determinados pela Administração e outras
atividades inerentes ao cargo/função.
Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar e
instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico;
Selecionar moldeiras; Preparar modelos em gesso; Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle
administrativo em saúde bucal; Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e
do ambiente de trabalho; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Aplicar medidas de biossegurança no
armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Desenvolver ações de promoção da saúde e
prevenção de riscos ambientais e sanitários; Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e Adotar medidas de
biossegurança visando ao controle de infecção.
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Agente de
Endemias
Visitar domicílios periodicamente; Orientar a comunidade para promoção da saúde; Rastrear focos de doenças específicas; Promover
educação sanitária e ambiental; Participar de campanhas preventivas; Incentivar atividades comunitárias; Participar de reuniões
profissionais; Executar tarefas administrativas; Realizar mapeamento de sua rea de trabalho; Cadastrar os domicílios e atualizar
permanentemente esse cadastro; Identificar situações de risco e combatê-las, inclusive com o uso de borrifadores e outros equipamentos;
e Realizar ações e atividades no nível de suas competências.
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Técnico em
Enfermagem
Controlar sinais vitais de pacientes; Ministrar, sob supervisão, medicamentos e tratamentos aos pacientes, de acordo com prescrição
médica; Prestar socorros de urgência; Preparar pacientes para consultas e exames; Remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos
doentes; Preparar e esterilizar os materiais e instrumentos médicos e odontológicos; Auxiliar o paciente a se alimentar; Coletar material
para exame de laboratório; Fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando medicamentos; Preparar o instrumental para
aplicação de injeções musculares e intravenosas e vacinas, segundo prescrição médica; Pesar e medir doentes; Auxiliar de acordo com
a orientação recebida, o médico ou dentista, no atendimento aos pacientes; Controlar o estoque de medicamentos, materiais e
instrumentos médicos e odontológicos, requisitando-os quando necessário; Receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento
médico, odontológico; Auxiliar no desenvolvimento dos programas de enfermagem, relativos proteção, recuperação e reabilitação da
saúde pública; Controlar e manter atualizado fichário contendo informações sobre pacientes, tratamento e medicamentos ministrados e
outros dados de interesse médico; Fazer visitas domiciliares e a escolas, segundo programação estabelecida, para encaminhamento de
pacientes aos postos de saúde; Medir a temperatura e registrá-la nos gráficos de febre; Atender doentes em isolamento, de acordo com
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instruções recebidas; Promover e fazer higienização dos doentes; Manter o local de trabalho limpo e arrumado; Orientar os servidores
que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe; Fazer o registro do trabalho realizado durante o dia; Exercer atividades
auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas equipe de enfermagem, cabendo-lhe: o planejamento, a programação, orientação e
supervisão das atividades de assistência de enfermagem; a prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;
a prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; a prevenção e o controle
sistemático da infecção hospitalar; a prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a
assistência de saúde; participação nos programas e nas atividades de assistência integral a saúde individual e de grupos específicos,
particularmente daqueles prioritários e de alto risco; participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria
de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de
saúde, particularmente nos programas de educação continuada; participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de
prevenção de acidentes e de doenças profissionais; e Executar outras tarefas correlatas.
Garantir segurança e fluidez no trânsito; nas escolas, orientando sobre escolhas corretas; e nas vias públicas, incentivando o cumprimento
das leis de trânsito; atuam para isolar o local dos atendimentos às vitimas e reorganizar a circulação viária; aplicação de multas de trânsito;
operacionalizar o trânsito e educar; Exercer a orientação, operação e a fiscalização ostensiva do trânsito e transporte do município de
Marechal Deodoro, de acordo com os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações pertinentes. Realizar intervenção
no tráfego de veículos, quando necessário ou por determinação superior. Participar de estudos e auxiliar na coleta de dados estatísticos
Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais guiando-se por desenhos, esquemas e especificações e utilizando processos
e instrumentos pertinentes ao ofício, para construir ou reformar prédios e obras similares. Realizar trabalhos de manutenção corretivos de
prédio e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outras peças. Supervisionar
O trabalho do Ajudante de Pedreiro. Desempenhar outras atividades compatíveis.
Executar trabalhos de calçamento com materiais diversos guiando-se por desenhos, esquemas e especificações e utilizando processos
e instrumentos pertinentes ao oficio, para construir ou reformar vias e calçamentos. Realizar trabalhos de manutenção corretivos de
calçadas e estruturas semelhantes. Supervisionar o trabalho de Ajudantes. Desempenhar outras atividades compatíveis.
Realizar serviços técnicos de manutenção, consertos e reparos da rede elétrica dos órgãos municipais. Procede a eletrificação dos prédios
públicos. Executar outras atribuições afins.
[1
Agente de
5 Trânsito
e situacionais.
42 Pedreiro
43 Calceteiro
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Encanador
Montar, instalar, conservar, consertar, fiscalizar e/ou substituir instalações domiciliares de égua e esgoto; executar outras tarefas
compatíveis com o cargo. Executar outras tarefas correlatas.
46
Carpinteiro
Executar serviços de carpintaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças; trabalhar seguindo normas de
segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Executar outras tarefas correlatas.
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Pintor
Executar trabalhos que consistem em pintar, preparar e dar acabamento em superfície por meio de tintas, esmaltes, vernizes; Raspar,
lixar, tapar rugosidade e fazer tratamento anticorrosivo em superfícies metálicas a serem pintadas; Preparar tintas, massa corrida, cal,
colas, óleos e outros materiais de acabamento; Montar andaimes para pintura de teto e fachadas internas e externas em andares
superiores; Operar compressor de ar; Restaurar pinturas; Discriminar materiais para realização de serviços; Manter a limpeza no local de
trabalho; Manter a limpeza dos instrumentos de trabalhos; Zelar pela conservação de seus instrumentos, ferramentas e equipamentos de
trabalho; Desempenhar tarefas afins
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Motorista
Dirigir automóvel, camioneta e outros da categoria, dentro ou fora do perímetro urbano e suburbano no transporte; Ser pontual e assíduo,
ter postura ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento as necessidades dos alunos;
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato; cumprir escala de trabalho; verificar o
funcionamento de equipamentos de sinalização sonora e luminosa; Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a
quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho; Informar-se sobre o itinerário e
conduzir veículo em viagem dentro e fora do território de abrangência; Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando
reabastecimento e lubrificação do veículo como prazos ou quilometragem para revisões; Zelar pela conservação e segurança dos veículos
e equipamentos , providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário; Manter-se
atualizado com as normas e legislação de transito; Participar de programa de treinamento quando convocado; Executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o exercício da função.
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Soldador
Executar serviços de solda em peças, operando máquina de solda elétrica e/ou oxiacetileno. Ler e interpretar desenhos, verificar o tipo
de solda, preparar a peça a ser soldada limpando, lixando, etc. Utilizar equipamentos de segurança, conforme recomendado pelas normas
de trabalho. Cuidar dos equipamentos de soldagem, regulando voltagem e amperagem ou pressão de gases e chama de maçarico, etc.
Executar outras tarefas correlatas.
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Gabinete do Prefeito
Art. 3º. As demais disposições da Lei Municipal nº 1.395, de 19 de agosto de 2.021 permanecem inalteradas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2.021, revogando
todas as disposições em contrário.
Marechal Deodoro de novembro de 2021.
Cláudio Roberto 4
Prefeito
res da Costa