| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1342 / 2020 |
| Date | 2020-08-27 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA IRENE DA SILVA, A NOVA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DO POVOADO PEDRAS NO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Estado de Alagoas PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO Gabinete do Prefeito Lei nº 1.342, de 27 de agosto de 2020. Dá a denominação de “Maria Irene da Silva” à nova unidade escolar municipal do Povoado Pedras no Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências. O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de “Maria Irene da Silva” a nova escola municipal localizada no Povoado Pedras, nesse Município. Art. 2º. A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Marechal Deodoro/AL, 27 de agosto de 2020. Cláudio Roberto Ayres da Costa Prefeito R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000