norma nº 1345/2020

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.345, de 03 de setembro de 2020.
Altera a Lei Municipal nº 1.320/20, de 07 de
janeiro de 2020, no dispositivo que indica e adota
outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.320/2020, de 07 de janeiro de
2020, em razão de erro material, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Os artigos 99, 123, 131, 162, 186, 187 e 246 da Lei Municipal nº
909/2006, passam a vigorar com a seguinte redação”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Marechal Deodoro/Al, 03 de setembro de 2020.
Cláudio Roberto Ayres da Costa
efeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000