norma nº 1.407/2021

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.407, de 06 de dezembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UPA
— UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO,
LOCALIZADA NA RODOVIA AL 215, BAIRRO DE
TAPERAGUÁ, MARECHAL DEODORO-AL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica denominada de UPA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA “ZÉ
MAMÃO”, a unidade de pronto atendimento em saúde localizada na Rodovia AL 215, bairro
de Taperaguá, em Marechal Deodoro-AL.
Art. 2º. A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder
Executivo Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Marechal Deodoro/. dezembro de 2021.
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000