| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1352 / 2020 |
| Date | 2020-10-09 |
| Ementa | TRANSFORMA EM UTILIDADAE PÚBLICA O IAL - INSTITUTO AMIGO LEAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO Gabinete do Prefeito Lei nº 1.352, de 08 de outubro de 2020. Transforma em utilidade pública o IAL — Instituto Amigo Leal, e adota outras providências. O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica transformado em Utilidade Pública o IAL — Instituto Amigo Leal, constituído como forma de associação, com sede no Loteamento Boa Vista, 10, s/n, Qd D, Lote 15, Centro, nesta cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Marechal Deodoro/ Oglde outubro de 2020. Cláudio Roberto Ayres da Costa Prgfeito R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000