norma nº 1357/2021

Descrição Nível Classificação Q uantidade
Chefe de Gabinete Secretário CC1 1
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.357, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, cria o
Anexo II da Lei Municipal n°1.247/18, revoga a lei Municipal n° 1.271/2019, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a estrutura administrativa do Poder Executivo de Marechal Deodoro que passa a integrar a Lei nº 1.247, de 18/06/2018, como
Anexo II.
Art. 2º. Ficam extintas as Secretarias Municipais de Planejamento, e de Esporte, que passam a compor, respectivamente, a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Fica criada a Secretaria Municipal de Iluminação, de acordo com a respectiva estrutura estabelecida no mesmo Anexo II.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.271, de 28/02/2019.
Marechal Deodoro/AL, 07 de janeiro de 2021.
CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
ANEXO II
DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Para o desenvolvimento de suas finalidades, a Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro é constituída pelos seguintes órgãos:
I – Órgãos de Assessoramento e Apoio Direto ao Prefeito:
1. Gabinete do Prefeito(a) Municipal;
2. Gabinete do Vice-Prefeito(a);
3. Procuradoria Geral do Município;
4. Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social
5. Controladoria Geral do Município;
II – Órgãos de Assessoramento Intermediário:
1. Secretaria Municipal de Governo;
3. Secretaria Municipal de Finanças;
4. Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Recursos Humanos.
III – Órgãos de Políticas Públicas e Ações Sociais:
1. Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude;
2. Secretaria Municipal de Saúde;
3. Secretaria Municipal de Assistência Social;
5. Secretaria Municipal de Segurança Pública;
IV – Órgãos de Infraestrutura:
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano;
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
V – Órgãos de Desenvolvimento:
1. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Pesca e Aquicultura;
2. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico;
3. Secretaria Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
I – FAPEN;
II – SAAE;
III – SMTT;
IV – Fundação Municipal de Ação Cultural;
Gabinete do Prefeito(a)
Da Estrutura do Gabinete do Prefeito
O Gabinete do Prefeito(a) executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Chefe de Gabinete.
II – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Assessoria Especial
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Assessor em Governança Assessor Especial CC1 1
Assessor Especial Assessor Especial CC1 1
Assessor Especial Assessor Especial CC1 1
Assessor Especial Assessor Especial CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) Administrativo Direção CC2 1
Assessor(a) Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Cerimonial Direção CC2 1
Coordenador(a) de Cerimonial Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Eventos Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor(a) Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor(a) Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Assessor Especial Assessor Especial CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Coordenador(a) Administrativo Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador Geral do Município Secretário AT1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador Geral Adjunto Secretário CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador Chefe Judicial Cível Procurador CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento Administrativo:
2. Departamento Cerimonial e Eventos:
Parágrafo único: O cargo de Chefe de Gabinete possui status de Secretário Municipal.
Gabinete do Vice Prefeito(a)
Da Estrutura
O Gabinete do Vice-Prefeito executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Assessoria Especial
II – Órgãos de Execução Intermediária:
1. Coordenação Administrativa.
Procuradoria Geral do Município
Da Estrutura
A Procuradoria Geral do Município executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgão de Direção Superior:
Gabinete do (a) Procurador (a) Geral
II – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
Procuradoria Chefe Judicial Cível
Procuradoria Chefe Judicial Trabalhista
Procurador Chefe Judicial Trabalhista Procurador CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador Chefe Judicial Fiscal Procurador CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador Chefe Patrimonial e Meio-ambiente Procurador CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador Chefe de Licitações e Contratos Procurador CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador Chefe Legislativo Procurador CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador Orgânico da Administração Procurador CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador Orgânico da Controladoria Procurador CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Coordenador(a) Técnico Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Técnico Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Técnico Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Controlador Geral do Município Secretário CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Controle Financeiro Diretor CC2 1
Coordenador(a) de Controle Financeiro Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Ouvidor(a) Diretor CC2 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Procuradoria Chefe Judicial Fiscal
Procuradoria Chefe Patrimonial e Meio-ambiente
Procuradoria Chefe de Licitações e Contratos
Procuradoria Chefe Legislativo
Procuradoria Orgânica da Administração
Procuradoria Orgânica da Controladoria
Coordenação Técnica
Controladoria Geral do Município
Da Estrutura
A Controladoria Geral do Município executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Controlador(a).
II – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1.Departamento de Controle Financeiro
2.Departamento de Ouvidoria
Secretaria Municipal de Governo
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Governo executará suas ações através dos órgãos que compõem a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário(a);
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Secretário Municipal de Governo Secretário AT1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Assessor(a) Especial Assessor Especial CC1 1
Assessor(a) Especial Assessor Especial CC1 1
Assessor(a) Especial Assessor Especial CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Administrativo Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Tecnologia da Informação Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Infraestrutura de TI Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Gestão de Contratos Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Contrato Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Processo Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Convênio Coordenação CC3 1
Coordenador (a) de Modernização de Governo Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Secretário Municipal de Governança e Comunicação Social Secretário CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Jornalismo Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Conteúdo e Produção Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Arte Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Vídeo Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Fotografia Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Secretário Municipal de Finanças Secretário AT1 1
I – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Assessoria Especial
II – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
Departamento Administrativo:
2. Departamento de Acompanhamento Processual, Gestão de Contratos e Convênios
Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social executará suas ações através dos órgãos que compõem a sua estrutura administrativa￾organizacional, a saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário(a);
1.1. Departamento de Jornalismo:
1.2. Departamento de Criação e Arte:
Secretaria Municipal de Finanças
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Finanças executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgão Colegiado:
1. Conselho Tributário Municipal.
II – Órgão de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário(a)
IV – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Gestão de Cadastro e Informações Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Cadastro, Avaliação e Atualização Imobiliária Coordenação CC3 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor de Administração Tributária Diretoria CC2 1
Coordenador de Controle de Autos de Infração e Cobrança Executiva Coordenação CC3 1
Coordenador de Fiscalização Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) Contábil Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Registros Contábeis Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Controle da Execução Orçamentária Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Programação Financeira Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Coordenador(a) de Processos Internos Coordenação CC3 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Planejamento Governamental e Orçamento Diretoria CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos e do Patrimônio Secretário AT1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Assessor Especial Assessor Especial CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Recursos Humanos Diretoria CC1 1
Coordenador(a) de Perícia Médica Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Coordenador(a) Administrativo Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Gestão de Patrimônio Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Compras Diretoria CC2 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
1. Departamento de Gestão de Cadastro e Informações
2. Departamento de Administração Tributária
3. Departamento de Contabilidade
3. Departamento de Apoio Administrativo
4. Departamento de Planejamento Governamental e Controle Orçamentário:
Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Recursos Humanos
Da Estrutura
A Secretaria Municipal Gestão, Planejamento e Recursos Humanos executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura
administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
Gabinete da (o) Secretária (o)
II – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Assessoria Especial
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivas Unidades
1. Departamento de Recursos Humanos
2. Departamento de Apoio Administrativo
3. Departamento de Aquisição de Bens e Serviços
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Coordenador(a) de Contrato de Aquisição de Bens Coordenação CC3 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Superintendente de Transportes Superintendente SUP 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Coordenador(a) Permissões e Concessões de Espaço Público Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Secretário Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude Secretário AT1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Superintendente de Educação Superintendente SUP 1
Assessor Técnico Assessoria CC1 2
Assessor Técnico Assessoria CC2 2
Assessor Técnico III Assessoria AS4 5
Assessor Técnico II Assessoria CC4 6
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Superintendente Administrativo Financeiro Superintendente SUP 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Chefe de Gabinete Diretoria CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) Administrativo Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Transporte e Abastecimento Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Contratos e Convênios Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Almoxarifado Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Bens e patrimônio Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Aquisição de Bens e Serviços Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Tecnologia da Informação Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Nutrição Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Infraestrutura para Educação Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Infraestrutura, reforma e Manutenção Predial Coordenação CC3 1
4. Departamento de Gestão de Contratos
5. Superintendência de Transportes
4. Departamento de Concessões e Permissões:
Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa￾organizacional, a saber:
I – Órgãos Colegiados:
1. Conselho Municipal de Educação;
2. Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
3. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
II – Órgão de Direção Superior:
1. Gabinete do (a) Secretário (a).
III – Órgão de Direção Intermediária:
1. Superintendência de Educação
2. Superintendência Administrativa
IV – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Assessoria Especial
V – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento Administrativo
2. Departamento de Infraestrutura
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) Pedagógico Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Educação Especial Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Pedagógico Coordenação CC3 1
Coordenador Operacional Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Controles Internos Diretoria CC2 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Contabilidade e Finanças Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Acompanhamento, Controle e execução Orçamentária Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Prestação de Contas Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Planejamento Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Planejamento Coordenação CC3 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Esportes Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Esportes Amadores Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Lazer e Juventude Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Projetos para Lazer Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Projetos para Juventude Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador Orgânico da Educação, Esporte, lazer e Juventude Procurador CC2 1
Descrição da Função Gratificada Sigla Q uant Valor
Chefe de Núcleos de Educação Infantil - Creche FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Educação Infantil - Pré - Escola FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Ensino de Ensino Fundamental - Alfabetização FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de ensino fundamenta ano do 1º ao 5º ano FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo do Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Educação de Jovens e Adultos FGE FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Diversidade FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de educação Especial FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Pedagógicas Núcleo de Acompanhamento de Programas e Projetos Especiais FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Políticas de Esporte e Desporto escolar FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Gestão Escolar FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Ações complementares da Escola FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Orientação, Documentação e Inspeção Escolar FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de valorização da pluralidade cultural FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de documentação e Vida Escolar FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Apoio a Gestão Descentralizada de Recursos Financeiros da Escola FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Integração Escola Comunidade FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Assistência ao Educando FGE -1 1 R$ 1.000,00
3. Departamento Pedagógico
4. Departamento Controle
5. Departamento Contabilidade e Finanças
6. Departamento de Planejamento
1. Departamento de Esportes
2. Departamento de Lazer e Juventude
Procuradoria Orgânica da Educação, Esporte, Lazer e Juventude
Parágrafo Único. Ficam criadas as funções gratificadas com seus respectivos valores conforme tabela abaixo
Chefe de Núcleo de Avaliação e Estatística FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Assessoria Administrativa FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Serviços Administrativos FGCS - 1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Execução Financeira FGCS - 1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Gestão de Pessoas FGCS - 1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Aquisições FGCS - 1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Nutrição FGCS - 1 1 R$ 1.000,00
Chefe Especial de Controle de Frotas FGCS - 1 1 R$ 1.000,00
Chefe Bens e Patrimônio FGCS - 1 1 R$ 1.000,00
Chefe Almoxarifado FGCS - 1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Tecnologia da Informação FGCS - 1 1 R$ 1.000,00
Sub Chefe de Seção Administrativa FCSCS - 1 4 R$ 500,00
Diretor Geral FGDE - 1 7 R$ 1.200,00
Diretor Geral FGDE - 2 6 R$ 1.000,00
Diretor Geral FGDE - 3 5 R$ 800,00
Diretor Adjunto FGDAE - 1 7 R$ 600,00
Coordenador Pedagógico Escolar FGCE - 1 11 R$ 600,00
Coordenador Pedagógico Escolar FGDE - 2 20 R$ 500,00
Secretário Escolar FGSE - 1 10 R$ 400,00
Secretário Escolar FGSE - 2 17 R$ 300,00
Assessor Técnico Administrativo FGE - 1 5 R$ 2.500,00
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Secretário Municipal de Saúde Secretário AT1 1
Chefe de Gabinete Assessoria CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Assessor Especial Assessor Especial CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Superintendente de Saúde Superintendente SUP 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Atenção Básica à Saúde Diretoria CC2 1
Coordenador(a) Vigilância Nutricional Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Saúde Bucal Coordenação CC3 1
Coordenador de Assistência Farmacêutica Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Atenção Especializada Diretoria CC2 1
Coordenador(a) Ações de Alta e Média Complexidade Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Saúde Mental Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Secretaria Municipal de Saúde
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Saúde executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgão Colegiado:
1. Conselho Municipal de Saúde;
2. Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
II – Órgão de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário (a);
III – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Assessoria Especial
IV – Órgãos de Direção Intermediária
Superintendência
V– Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
Departamento de Atenção Básica à Saúde
Departamento de Atenção Especializada
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico Assessoria CC2 2
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Vigilância à Saúde Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Vigilância Epidemiológica Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Vigilância Sanitária Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Promoção à Saúde Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Controle de Zoonose Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Processos Internos Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Vigilância Sanitária Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Contabilidade Diretoria CC2 1
Diretor(a) Financeiro Diretoria CC2 1
Coordenador(a) Acompanhamento, controle e Execução Orçamentária Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Administrativo Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Prestação de Contas Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Convênios Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico Assessoria CC1 3
Assessor Técnico Assessoria CC3 3
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador Orgânico da Saúde Procurador CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Secretário Municipal de Assistência Social Secretário AT1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Proteção Social Básica Diretoria CC2 1
Coordenador(a) do ACESSUAS Coordenação CC3 1
Coordenador(a) do CADÚNICO Coordenação CC3 1
Coordenador(a) do PAIF Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Departamento de Vigilância à Saúde
Departamento de Contabilidade e Finanças
Procuradoria Orgânica da Saúde
Secretaria Municipal de Assistência Social
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Assistência Social executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a
saber:
I – Órgãos Colegiados:
1. Conselho Municipal de Assistência Social;
2. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
3. Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;
4. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
II – Órgãos de Direção Superior:
Gabinete do (a) Secretário (a)
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
Departamento de Proteção Social Básica
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Proteção Social Especial Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Abrigos Institucionais e Benefícios eventuais Coordenação CC3 1
Coordenador(a) do Serviço Regionalizado/CREAS Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) Financeiro e Contabilidade Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Registros Contábeis Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Tecnologia da Informação Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Prestação de Contas Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Financeiro Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Contratos Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Convênios Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Contabilidade Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Contratos e Convênios Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Superintendente de Habitação Superintendente SUP 1
Coordenador(a) de Programas Habitacionais Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Projetos Sociais Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Gestão da Informação Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador Orgânica da Assistência Social Procurador CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Secretário Municipal Secretário CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) Operações Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Políticas Públicas Coordenação CC3 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Comandante da Guarda Municipal Secretário CC1 1
Coordenador(a) Operacional Coordenação CC3 1
Departamento de Proteção Social Especial
Departamento de Contabilidade e Finanças
3.Superintendência de Habitação
Procuradoria Orgânica da Assistência Social
Secretaria Municipal de Segurança Pública;
Da Competência
À Secretaria Municipal de Segurança Pública compete o desenvolvimento e a implantação de projetos e programas de segurança comunitária, defesa
civil e segurança dos bens públicos; elaborar estudos e projetos, gerenciar, executar e fiscalizar a segurança da comunidade e dos bens públicos.
Planejar, coordenar, executar e articular com os demais órgãos de segurança do Estado ou da União;
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Segurança Pública executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a
saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário (a)
II – Órgãos de Direção Intermediária e Respectivos Departamentos
1. Segurança Comunitária
2. Comando da Guarda Municipal
3. Departamento de Defesa Civil
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Defesa Civil Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Monitoramento Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Projetos Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Processos Internos Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico III Assessoria AS4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Secretário AT1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Superintendente Superintendente SUP 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Chefe de Engenharia, Projetos e Orçamentos Assessoria Especial CC1 1
Diretor(a) Projetos Assessoria Especial CC2 1
Diretor(a) de Orçamentos Diretoria CC2 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico Assessoria CC1 2
Assessor Técnico Assessoria CC2 2
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 4
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Administrativo Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Contratos Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Diretor de aprovação e Projetos Diretoria CC1 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Coordenador(a) de Fiscalização Diretoria CC2 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico Assessoria CC2 4
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Secretário Municipal de Iluminação Pública Secretário CC1 1
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a
saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário (a)
II – Órgãos de Direção Intermediária
1.Superintendência
I – Órgão Colegiado:
1. Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos
1. Departamento de Engenharia Projetos e Orçamentos
3. Departamento de Apoio Administrativo:
1. Departamento de Planejamento Urbano:
Secretaria Municipal de Iluminação Pública
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Iluminação Pública executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a
saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário (a)
5. Departamento de Iluminação
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Iluminação Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Almoxarifado Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Atendimento ao Cidadão Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico V Assessor CC2 1
Assessor Técnico V Assessor CC2 1
Assessor Técnico IV Assessor CC3 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Gestão e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Diretoria CC2 1
Diretor(a) de Operações Diretoria CC2 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento, Agricultura, Pesca e Aquicultura Secretário CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) Administrativo Diretoria CC2 1
Coordenador(a) Administrativo Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Fiscalização Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Análise de Processos e Licenciamento Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Monitoramento e Controle Ambiental Coordenação CC3 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Operações Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Operações do Aterro Sanitário Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
2. Departamento de Manutenção
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento, Agricultura, Pesca e Aquicultura
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa￾organizacional, a saber:
I – Órgão Colegiado:
1. Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
II – Órgãos de Direção Superior:
Gabinete do(a) Secretário (a)
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento de Apoio Administrativo
2. Departamento de Monitoramento e Controle Ambiental
3. Departamento de Tratamento de Resíduos Sólidos
4. Departamento de Agricultura, Pesca e Aquicultura
Diretor(a) de Agricultura e Pesca Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Agricultura Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Pesca Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Aquicultura Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Secretário Municipal de Turismo Secretário CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Coordenador(a) de Contratos e Convênios Coordenação CC3 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Turismo Diretoria CC2 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Desenvolvimento Econômico Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Micro e Pequenos Negócios Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Projetos de Desenvolvimento Coordenação CC3 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Secretário Municipal Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico Secretário CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Superintendente de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico Superintendente SUP 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Coordenador(a) de Patrimônio Histórico Coordenação CC3 1
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura
administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos Colegiados:
1. Conselho Municipal de Turismo.
II – Órgãos de Direção Superior:
Gabinete do(a) Secretário (a)
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento de Apoio Administrativo
2. Departamento de Turismo
3. Departamento de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura
administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos Colegiados:
1. Conselho Municipal de Políticas Culturais.
II – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário (a)
III – Órgãos de Direção Intermediária:
1. Superintendente de Cultura
IV – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento de Cultura
2. Departamento de Patrimônio Histórico
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor Presidente Secretário AT1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador do Fapen Assessoria Especial CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor Administrativo Financeiro Diretor CC2 1
Diretor de Previdência Diretor CC2 1
Coordenador Administrativo Financeiro Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico Assessoria CC2 2
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor Presidente do SAAE Secretário AT1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador(a) do SAAE Assessoria Especial CC1 1
Controlador SAAE Diretoria CC2 1
Assessor Especial SAAE Assessoria CC2 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) Executivo Diretoria CC2 1
Diretor(a) Técnico-Operacional Diretoria CC2 1
Coordenador(a) Administrativo Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Técnico-Operacional Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
3. Departamento de Apoio Administrativo
Fapen – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos de Marechal Deodoro
Da Estrutura
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Presidente (a)
I – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Gabinete do(a) Presidente (a)
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos
1. Departamento de Apoio Administrativo
SAAE
Da Estrutura
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a
saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Presidente (a)
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Presidente (a)
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos
1. Departamento de Apoio Administrativo
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural Secretário CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) Administrativo Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Eventos Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Planejamento Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Administrativo Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Superintendente SMTT Secretário CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Procurador da SMTT Assessoria Especial CC1 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) Administrativo Diretoria CC2 1
Diretor(a) Financeiro Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Processos Internos Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Administrativo Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Contratos e Convênios Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Descrição Nível Classificação Q uantidade
Diretor(a) de Operações Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Trânsito Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Fiscalização Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Fundação Municipal de Ação Cultural
Da Estrutura
A Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC, executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa￾organizacional, a saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Presidente (a)
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos
1. Departamento de Apoio Administrativo
Superintendência Municipal de Trânsito - SMTT
Da Estrutura
A Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC, executará suas ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa￾organizacional, a saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Superintendente (a)
I – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Gabinete do(a) Superintendente (a)
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos
1. Departamento de Apoio Administrativo
2. Departamento de Operações
Publicado por:
Caline Passos Costa
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 08/01/2021. Edição 1452
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