norma nº 1570/2024

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.570, de 27 de março de 2024.
Altera a Lei Municipal nº 1.042/11, de 29 de dezembro de 2011, e adota outras
providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. As tabelas constantes no Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.042/11, no que lhes
forem correspondentes, passam a vigorar com as disposições constantes no Anexo Único, desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Marechal Deodo L, 27 de março de 2024.
Cláudio Roberto Ayres da Costa
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.570, de 27 de março de 2024.
Altera a Lei Municipal nº 1.042/11, de 29 de dezembro de 2011, e adota outras providências.
ANEXO ÚNICO
ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.042/11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
ANEXO IV
GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS
CARGOS - ASSISTENTE EM SAUDE
CLASSES a b c d e f g h i j I
NIVEIS | 043 3a6 6a9 | 9a12 | 12215 | 15a18 | 18321 | 21224 | 24327 | 27330 30
10 v 1753,2 | 18234 | 18963 | 1972,2 | 20511 | 21331 | 22184 | 2307,2 | 23995 | 24954 | 25953
% 9 2 6 1 [o 5 7 1 [o 8 o
5% IV 1524,6 | 1585,5 | 1649,0 | 1714,9 | 17835 | 1854,9 | 1929,1 | 20062 | 2086,5 | 21699 | 2256,7
Lo 8 al 7 7 1 1 7 2 8 8
10 mm 13860 | 14414 | 14991 | 1559,0 1753,7 | 18238 | 18968 | 19727 | 2051,6
% — (o) 4 (o) 6 3 8 4 q! 2
15 l 1320,0 | 13728 | 1427,7 | 1484,8 1670,2 | 17370 | 18065 | 18787 | 1953,9
% o (o) 4 2 2 3 1 7 2
4% | 1200,0 | 12480 | 12979 | 1349,8 15183 | 15791 | 16422 | 17079 | 17762
[o o 2 4 8 2 8 7 9
GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS
CARGOS - ESPECIALISTA EM SAUDE
CLASSES a | b [ c d e f g h i j k
NIVEIS | 0a3 | 03206 | 6a9 | 9al2 | 12215 | 15218 | 18321 | 21324 | 24327 | 27230 E
10 IV 6520,1 | 67809 | 7052,1 | 73342 | 7627,6 | 79327 | 8250,0 | 85800 | 89232 | 92801 | 9651,3
% 3 3 7 5 3 4 4 4 7 8
15 mm 54334 | 56507 | 58768 | 61118 6610,6 | 68750 | 71500 | 74360 | 77334 | 8042,8
% 4 8 1 8 E! 3 3 3 8 2
20 1 4724,7 | 4913,7 | 5110,2 | 53146 | 5527,2 | 57483 | 59782 | 62174 | 64661 | 67247 | 69937
% 3 2 7 8 6 5 9 2 2 6 5
4% I 4295,2 | 44670 | 4645,7 | 48315 | 5024,7 | 52257 | 54348 | 56522 | 58782 | 61134 | 6357,9
1 2 [o 2 9 8 1 [o 9 2 6
GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 20 HORAS
CARGOS - ESPECIALISTA EM SAUDE
CLASSES a | b c d e | f g h i j k
“
NIVEIS | 033 | 03206 | 6a9 | 9a12 | 12415 | 15a 18 | 18321 | 21324 | 24327 | 27230 30
10 Iv 3260,0 | 33904 | 3526,0 38138 | 39663 | 41250 | 42900 | 4461,6 | 4640,0 | 4825,6
% 6 7 8 1 6 2 2 2 9 9
as: U 2716,7 | 2825,3 2938,4 3178,1 3305,3 3437,5 3575,0 3718,0 3866,7 4021,4
% 2 9 8 [o 2 2 2 4 1
20 1 2362,3 | 24568 | 2555,1 2763,6 | 28741 | 2989,1 | 31087 | 32330 | 33623 | 3496,8
% 6 6 3 3 8 4 1 6 8 8
4% I 2147,6 | 22335 | 2322,8 2512,3 | 26128 | 27174 | 28261 | 2939,1 | 30567 | 31789
[o 1 5 9 9 [o 0 4 1 8
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 24 HORAS
CARGOS - ESPECIALISTA EM SAUDE
I I
| NIVEIS | 0a3 | 03206 | 6a9 9a 12 2315 | 15a18 | 18a21 | 21224 | 24327 | 27330 [3
10 214 39120 | 40685 | 4231,3 4005 | 457 45765 | 4759,6 | 4950,0 | 51480 | 53539 | 55681 | 5790,8
% 6 o 4 2 2 4 o 3
15 mm o O | 33904 | 35260 SE) rr 8 | 39663 | 41250 | 42900 | 4461,6 | 4640,0 | 4825,6
% 6 7 8 3 q 6 2 2 2 9 9
20 7 2834,8 | 29482 | 30661 | 31888 | 33163 | 34490 | 35869 | 37304 | 3879,6 coma; 8 Ns 2
p* 3 6 1 6 1 7 5 7
4% 25771 | 2680,2 | 27874 | 28989 | 30148 | 31354 | 3260,8 | 33913 | 3526,9 ss O sa 7
po E 2 1 2 1 | 7 7 8 | 2 7 e
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
e are
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECIIAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 1,570, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Altera a Lei Municipal nº 1,042/11, de 29 de dezembro de
2011, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de
Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º. As tabelas constantes no Anexo IV, da Lei Municipal
nº 1.042/11, no que lhes forem correspondentes, passam a
vigorar com as disposições constantes no Anexo Único, desta
Lei.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
Marechal Deodoro/AL, 27 de março de 2024.
CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Natália Santos Peixoto
Código Identificador:63F6A7ED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Alagoas no dia 28/03/2024. Edição 2267
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/ama/
PREFEITURA DE MARECHAL DEODORO
Secretaria Mun. de Planejamento, Gestão dos Recursos Flumanos e do Patrimônio
Gabinete do Secretário
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que a Lei Municipal nº 1.570, de 27 de março de 2.024, que Altera a Lei Municipal nº
1.042/11, de 29 de dezembro de 2011, e adota outras providências, fora afixada integralmente no mural
da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL, situada na Rua Dr. Tavares Bastos. sínº, Centro,
Marechal Deodoro/AL, para fins de publicação, conforme determina o art. 37, da Constituição Federal.
Marechal Deodoro(AL. 27 de março de 2024.
alte La boa
fvhoerne Lima Barbosa
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão de Rec. Humanos e do Patrimônio