| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1572 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.203/2017 DE DE 21 DE JULHO DE 2017, E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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Estado de Alagoas PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO Gabinete do Prefeito Lei nº 1.572, de 27 de março de 2024. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.203, DE 21 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.203, de 21 de julho de 2017, passa a vigorar com as disposições constantes no Anexo Único desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Marechal Deodoro/AL 27 de março de 2024. Cláudio RobertoNAyres da Costa Prefeito R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000 Estado de Alagoas PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO Gabinete do Prefeito Lei nº 1.572, de 27 de março de 2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.203, DE 21 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO ÚNICO Anexo Único da Lei Municipal nº 1.203, de 21 de julho de 2017. VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO ESPÉCIE | VEREADOR SERVIDOR Meia Diária | 200,00 100,00 Diária sem pernoite | 400,00 200,00 | Diária com pernoite | 800,00 400,00 R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000 O od «me ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO | Seara GABINETE DO PREFEITO LEINº 1.572, DE 27 DE MARÇO DE 2024, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.203, DE 21 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A tabela constante no Anexo 1 da Lei Municipal nº 1.203, de 21 de julho de 2017, passa a vigorar com as disposições constantes no Anexo Único desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Marechal Deodoro/AL, 27 de março de 2024, Cláudio Roberto Ayres da Costa Prefeito Lei nº 1.572, de 27 de março de 2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.203, DE 21 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO ÚNICO Anexo Único da Lei Municipal nº 1.203, de 21 de julho de 2017. VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO VEREADOR SERVIDOR | 10,00 | 200,00 |avo,00 Publicado por: Natália Santos Peixoto Código Identificador:8155465A Diária com pernoite Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado de Alagoas no dia 28/03/2024. Edição 2267 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Avww diariomunicipal.com.br/ama/