norma nº 1576/2024

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.576, de 15 de abril de 2024.
Dispõe sobre a alteração dos cargos de
provimento em comissão do Quadro de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal
de Marechal Deodoro e adota outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro. Estado de Alagoas. no
uso de suas atribuições, faz saber que a mesma Câmara aprovou e o Prefeito sancionará a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a quantidade de cargos em comissão, simbologia CC3, constante
na Lei nº 1.361, de 07 de janeiro de 2021 e simbologia CC13, constante na Lei nº 1.489. de 30
de março de 2023, do quadro de cargos de provimentos em comissão da Câmara Municipal de
Marechal Deodoro, com o acréscimo constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Marechal Deodofo. + 15 de abril de 2024.
Cláudio Roberto Ayres da Costa
Prefeito
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.576, de 15 de abril de 2024.
Dispõe sobre a alteração dos cargos de provimento
em comissão do Quadro de Provimento em
Comissão da Câmara Municipal de Marechal
Deodoro e adota outras providências
ANEXO ÚNICO
CARGO | QUANTIDADE | SIMBOLOGIA | VENCIMENTO
ASSESSOR PARLAMENTAR 15 CC3 | R$2.500,00
ASSESSOR PARLAMENTAR 15 cc13 R$ 3.750,00
| ESPECIAL
CARGO ESCOLARIDADE ATRIBUIÇÕES
ASSESSOR 2º GRAU Assessorar o Parlamentar e o Chefe de
PARLAMENTAR COMPLETO Gabinete nas atividades administrativas,
ESPECIAL analisando processos administrativos, projetos
de leis, decretos e indicações; promover, em
conjunto com o Parlamentar e o Chefe de
Gabinete. ações que beneficiem a população
em geral, dentre outras atividades correlatas.
ASSESSOR DA 2º GRAU Assessorar a mesa diretora da Câmara
MESA DIRETORA COMPLETO Municipal nas atividades administrativas,
organizando os processos administrativos sob
a análise dos membros da mesa diretora:
executar serviços de apoio nas áreas de
recursos humanos, administração, finanças.
logística, redigir ofícios, memorandos,
cumprindo todo o procedimento necessário
referente aos mesmos: preparar relatórios e
planilhas; executar gerais de
escritório; executar outras tarefas de mesma
natureza e nível de complexidade associadas
ao ambiente organizacional.
serviços
ADO DE ALAGOAS
PREFETTURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
LEI NC 1.576, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a alteração dos cargos de provimento em comissão do Quadro de Provimento em Comis:
Deodoro e adota outras providências.
o da Câmara Municipal de Marechal
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuiçã
aprovou e o Prefeito sancionará a seguinte Lei:
s, faz saber que a mesma Câmara
Art. 1º, Fica alterada a quantidade de cargos em comissão, simbologia CC3, constante na Lei nº 1.361, de 07 de janeiro de 2021 e simbologia CCT3,
constante na Lei nº 1.489, de 30 de março de 2023, do quadro de cargos de provimentos em comissão da Câmara Municipal de Marechal Deodoro,
com o acréscimo constante no Anexo Unico desta Lei,
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua public:
jo. revogando-se as disposições em contrário
Marechal Deodoro/AL., 15 de abril de 2024.
CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
Prefeito
Leinº 1.576, de 15 de abril de 2024.
Dispõe sobre a alteração dos cargos de provimento em comi:
Deodoro e adota outras providêne
o do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Marechal
ANEXO ÚNICO
CARGO [QUANTIDADE SIMBOLOGIA [VENCIMENTO
ASSESSOR PARLAMENTAR Is cm RS 2:504.00
q —
ASSESSOR PARLAMENTAR ESPECIAL 15 RS 2.750,00
CARGO ESCOLARIDADE ATRIBUIÇÕES
ASSESSOR PARLAMENTAR ESPECIAL 2" GRAU COMPLETO Assessorar o Parlamentar € o Chefe de Gabincie nas atividades administrativas, analisando processos!
administrativos, projetos de leis, decretos é indicações; pramover, em conjunto com 0 Parlamentar + o Chete de
Gabincte, ações que beneficiem a população em geral. dertre outras atividades correlatas.
NSSESSOR DA MESA DIRETORA GRAU COMPLETO Assessorar a mesa diretora da Câmara Municipal nas atividades administrativas, organizando
úlise dos membros da mesa diretora; executar serviços de apoio nas ár
finanças, logística. redigir utlcios, memorandos. cumprinde todo o
mesmos. preparar relatórios e planilhas: executar serviços gera exe
puras tarefas de mesma natureza e nivel de complexatade associadas do ambiente organizacional
Publicado por:
Josefa Silva Santos
Código Identificador:472 FERAS
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 17/04/2024. Edição 2280
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