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← Marechal Deodoro (AL)

norma nº 1583/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 1583 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaDISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARECHAL DEODORO, ESTABELECENDO SUA ESTRTUTURA NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 14.644/2023 E Nº 14.817/2024, DA LEI MUNICIPAL Nº 14.176/2017, REVOGA A LEI MUNICIPAL 804 DE 10 DE JULHO DE 2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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