norma nº 637/1997

ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
LEInº 637
“Redefine a nomenclatura, símbolos e valores
dos cargos em comissão e das funções
gratificadas dos quadros constantes da Lei nº
625, de 06 de dezembro de 1.995”,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ALAGOAS, faço
saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam redefinidos os anexos I II IV e VI, da Lei nº 625, de 6 de
dezembro de 1.995, conforme os quadros abaixo discriminados:
“ANEXO
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO” .
NOME DO SÍMBOLO QUANTIDADE
[Chefe de Gabinete Cci 1 O! |
| Auditor cci ol |
e SB Procurador Jurídico Cci | 01
k Secretário Municipal cc1 | 09 1
: Assessor de Planejamento da Saúde EC? 01 |
- Coordenador de Planejamento da Saúde ccz 01 |
Coordenador Administrativo da Saúde Cc2 IE 01
[Coordenador de Vigilância à Saúde RE TT] [o |
Coordenador de Saúde cc2 01
Diretor de Hospital RESTA L 01
Diretor Administrativo cc2 01 Ea
Tesoureiro a ECz 01
CS) 01 E
ES) 20 E
Cc3 Lo 10
cc4 10
Cc4 10
Ccs 20
CC6
ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
“ANEXO II
UADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
NOME DA FUNÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE
Chefe de Setor FG-I E 34 1
Diretor de Escola de 2º grau FG-1 02
Chefe de Posto I FG-1 EE 03
Chefe de Posto II | FG-2 04 E
Diretor de Escola de 1º grau FG-2 di=. 07 1
Vice-Diretor de Escola de 2º grau FG-2 mi 02
[Diretor de Escola de Tº grau Menor FG-3 38
Chefe de Posto HI F63 To 05
“ANEXO VI
VENCIMENTOS
CARGOS EM COMISSÃO”
112,00 E
“ANEXO VII
VENCIMENTOS
FUNÇÕES GRATIFICADAS” o
E SÍMBOLO E: GRATIFICAÇÃO
| FG-1 112,00
FG-2 70,00
FG-3 50,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos financeiros
retroagirão à 1º de janeiro de 1.997. E
Art. 3º - Revoga-se o que se dispuser em contrário.
Em Marechal Deodoro, Alagoas, 24 de janeiro de 1.997