| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 659 / 1997 |
| Date | 1997-11-12 |
| Ementa | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro LEINº 659/97. “Cria a Biblioteca Pública Municipal e adota outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODOROY/AL., Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. º — Fica criada a Biblioteca Pública do Município de Marechal Deodoro vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º — A Biblioteca Pública Municipal denominar-se-á Biblioteca Pública Dr. Tavares Bastos. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º — Revoga-se o que se dispuser em contrário. — JOÃQ LIMA DASILVA — < Prefeito.