norma nº 664/1997

ado
HA ESTADO DE ALAGOAS
=| PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
LEINº 64 497
Institui o Plano Plurianual de In-
vestimentos do Município de Mare-
chal Deodoro para o período de 01
de janeiro de 1998 a 31 de dezem-
bro de 2001 e adota outras provi-
dências.
O Prefeito do Município de Marechal Deodoro,
faço saber que a Câmara Plunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica instituído o Plano Plurianual de Investimentos deste Muni-
cínio, para o período de 01 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2007, que estabelece
as direirizes, objetivos e metas da administração pública municipal, tendo em vista as despe-
sas de capital e outras delas decorrentes, bem assim as relativas aos programas de duração
continuada.
Gr. 2º - Nenhum inveslimento cuja execução ultrapasse um exercício finan-
ceiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem let que autorize
a inserção, consoante norma o art. 167, $ 1º da Constituição Federal
Ar. 3º - Sis compras, do mesmo modo que as contratações de obras e servi-
gos, somente poderão ser realizadas desde que baja disponibilidade orçamentária, sempre
precedidas do competente processo licitatório, quando o mesmo se fizer cabível, nos termos
do que determinam, respectivamente, as leis de números 8.606/93 e 8.883/94.
Srt. 4º - Tendo como base a capacidade financeira do Município, o Poder
Executivo procurará executar as obras, compras e/ou serviços que se encontram elencados
nos anexos desta 2et, priorizando, sempre, aqueles que se mostrem de maior importância
para a comunidade, com prévia autorização legislativa, anexos 2 e 16.
5:/
e
Parágrafo Único - Os projetos em fase de execução. terão prioridade so-
bre os demais, não podendo, as suas obras, serem paralisadas sem que baja
comprovado motivo de força maior ou justificativa cabível.
St. 5º - Os quadros integrantes desta (Dei, sempre que for preciso, serão
correlacionados a metas objetivas, em termos de realização de obras e prestação de seroi-
ços.
Parágrafo Único - Consideram-se metas, os resultados que se pretende
alcançar, com a realização de cada programa.
Zi. 6º - Esta Let entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1998, revo-
gando as disposições em contrário.
Marechal Deodon 122 le de ppa de 1997,
João Lima da Silyo
Rreteiio
1 eme dai eira ir raio irc ira ie ri iii
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
ANEXO 1
ABASTECIMENTO D'ÁGUA, SANEAMENTO GERAL E SISTEMAS DE ESGOTOS
OBJETIVOS
Proporcionar melhores condi-| Construção de 7.000 m. de
ções de vida à população do| redes de saneamento básico. 2.000 m 1.000 m
Município, com a construção
de saneamento geral, sistema|Construção e/ou ampliação
de esgotos e abastecimento|de redes de abastecimento
d'água. d"água. (7.000 m)
Construção de 14.000 m. de
linhas para águas pluviais e
esgotos.
Melhorias sanitárias em
1.600 casas populares.
Ligações domiciliares de
água em 1.200 casas
Canalização de 2 córregos
. ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
ANEXO 2
HABITAÇÃO
OBJETIVOS
Proporcionar moradia a pesso-| Construção de 1.200 casas
as de baixa renda, através da|populares durante o período
construção e recuperação de|de 1998 a 2001.
casas populares e fornecimento
de material de construção. Melhoria de 1.200 habita-
ções populares de famílias de
baixa renda
Material de construção para
famílias de baixa renda
Geração de lotes urbaniza-
dos para a população de bai-
xa renda
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
ANEXO 3
URBANISMO
OBJETIVOS AÇÕES
Proporcionar melhores condi-| Urbanização de ruas e ave-
ções de vida e lazer à popula-|nidas, inclusive a pavimenta-
ção do Município, com a reali-|ção asfáltica e/ou a parale-
zação de serviços de urbaniza-| lepípedo. (40 ruas)
ção, construção de praças,
parques e jardins, iluminação | Construção e/ou ampliação de 9
pública, limpeza pública e ou-| Praças, parques e jardins.
tros serviços considerados de
utilidade pública ou deles de-
correntes.
10 10
Aquisição de 10 veículos para os
serviços de limpeza pública.
Ampliação da rede de ilumi-
nação pública. (6.000 m) 1.500 m 1.500 m
Contrução e/ou ampliação de
cemitérios públicos.
Implantação de uma usina de
reciclagem de lixo
Aquisição de um terreno
para destino final do lixo
repetem rm,
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
ANEXO 4
OBJETIVOS
AÇÕES
Atender ao crescimento da
demanda escolar, proporcio-
nando aos alunos das escolas
municipais melhor qualidade
de ensino, evitando a evasão
escolar.
Construção de 5 unidades
escolares.
Ampliação de 15 unidades
escolares.
Construção de 2 creches-escolas.
Aquisição de equipamentos
escolares
Reciclagem de professores.
Reforma de 42 escolas
Aquisição de 6 veículos para
transporte escolar
Implantação de programas
especiais de educação
EDUCAÇÃO E CULTURA
ME
958 [1% |
1 1
ad isca cremes
TAS
2000 2001
Ê
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
ANEXO 5
SAUDE
Construção de 2 unidades de
saúde.
Proporcionar melhores condi-
ções de saúde à população,
com tratamentos preventivos e
curativos a toda e qualquer
forma de patologia.
Aquisição de equipamentos
hospitalares e odontológicos X X X
Implantação de programas e x XxX X
campanhas de saúde.
Aquisição de 6 ambulâncias.
Reforma e/ou ampliação de 8
unidades de saúde
- ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
ANEXO 6
TRANSPORTE
e METAS
OBJETIVOS AÇÕES 1998 1999 2000 2001
Proporcionar melhores condi-| Construção de 10 km. de
ções de escoamento da produ-| estradas vicinais.
ção agrícola.
. Construção de 2 terminais
Proporcionar mais conforto ajrodoviários.
melhor segurança à população
Recuperação de 12 km de
estradas vicinais
OBJETIVOS
Melhorar a qualidade dos ali-
mentos consumidos pela popu-
lação do Município.
- ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Construção de 1 mercado
público.
Construção de um matadouro
público
Implantação de programas x X
agrícolas
Padronização de barracas de X
feiras
Implantação de área para x
feira
ANEXO 7
AGRICULTURA
Nai iris es ai pr a a e ci vp Si e
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
ANEXO 8
AS
Do METAS TAS
2000 2001
x
x x
OBJETIVOS AÇÕES
Aumentar a arrecadação de| Recadastramento imobiliário
IPTU e ISS. e dos contribuintes do ISS
Campanha para incrementar
receitas próprias
Conclusão da implantação do
programa de arrecadação
informatizado
Regularização de áreas urba-
nas para incrementar receitas
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Melhorar as condições de tra-
balho dos serviços públicos do
Município.
ANEXO 9
ADMINISTRAÇÃO
METAS
AÇÕES
Aquisição de 6 veículos
Aquisição de móveis e
utensílios
Informatização do sistema de
controle de pessoal
Implantação e informatiza-
ção do sistema de compras e
controle de patrimônio
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
ANEXO 10
ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS
1999 | 2000
2001
Proporcionar assistência aos| Construção de um prédio
menores e idosos carentes el destinado à assistência ao
deficientes físicos. menor carente.
Construção de um prédio
para abrigo de idosos.
Implantação de programa de
apoio ao deficiente físico
Minimizar os efeitos da fome. | Implantação de um programa
de combate à fome.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
ANEXO 1
OBJETIVOS AÇÕES DT 1999 2000 2001
Promover o turismo no Muni-| Construção de 1 terminal
cípio, gerando empregos para a | turístico no povoado Francês
mão-de-obra local e divulgar o
artesanato regional.
Implantação de uma central
de artesanato
Urbanização da praia do
Francês
Urbanização da orla lagunar na
sede do Município
Urbanização do povoado Massa-
gueira
Promover feiras e exposições
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
OBJETIVOS
ESTADO DE ALAGOAS
ANEXO 12
MEIO AMBIENTE
Evitar erosões na orla marítima | Implantação e manutenção
e proporcionar melhor segu-| de um programa de controle
rança aos moradores próximos | de poluição.
à citada área.
+ Macao neem manera em eme aterro te re marea nt rm ár
e rear ira epcer aentaaiidenirA r se iie mrem te noir gem
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
ANEXO 13
TELECOMUNICAÇÕES
METAS
1998 1999 2000 2001 |
OBJETIVOS
Proporcionar melhores condi-| Construção e implantação de
ções à população da zona rural|2 postos de telefonia rural.
no que diz respeito à área de
comunicação.
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
ANEXO 14
DESENVOL a METAS + DA PESCA
Do METAS E TAS
1558 1999 2000 [WO |
>
OBJETIVOS
Oferecer melhores condições
técnicas aos pescadores resi-
dentes neste Município. Apoio para aquisição de
equipamentos de pesca
Implantação de um estaleiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
-
ESTADO DE ALAGOAS
ANEXO 15
CULTURA
OBJETIVOS AÇÕES
1998 1999 2000 2001
Promover a difusão cultural no | Construção de 2 prédios para
a biblioteca pública munici-
pal.
Conservar e restaurar os
prédios históricos
Aquisição de acervospara a
biblioteca
Equipamentos de bandas
musicais
Ações de apoio à produção e
comercialização de produtos
artesanais
Ações de apoio ao desen-
| volvimento do folclore
“Teoo|
ogóppndod e red sodoIduo op
euojo Joy eum Jeuorojod
“jemgsnpur onbied |-oxd op um e “ordprun ou
um op opóruejdun e ered|sermsnpur serpour o seuonbod
emyjnnso-Liur op ogónnsuoo [op ogdejuejdum e IBANUSoUT
SAQOV SOAILATTO
VRILSACINT
91 OXHINV
OUHOCO AA TVHDTAVA TA TYdIDINDA VANLTALTAS
SvVODV'TV TG OCVIST