norma nº 1628/2025

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PREFEITURA DE
MARECHAL
DEODORO
Gabinete do Prefeito
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Lei nº 1.628, de 16 de abril de 2025.
RECONHECE A PROCISSÃO DO FOGARÉU
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de
Marechal Deodoro a tradicional Procissão do Fogaréu, realizada anualmente na Quinta-feira
Santa, integrando o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º. A Procissão do Fogaréu é uma manifestação religiosa e cultural de grande
significado histórico e simbólico para a população deodorense, representando a busca e captura
de Jesus Cristo, conforme as tradições cristãs, e mantendo viva a identidade cultural local.
Art. 3º. O Poder Público Municipal poderá apoiar e incentivar a realização do
evento, por meio de parcerias, incentivos culturais, divulgação e outras formas de fomento,
respeitada a legislação vigente.
Art. 4º. O reconhecimento previsto nesta Lei tem por finalidade assegurar a
continuidade e preservação da Procissão do Fogaréu como elemento de valor histórico, religioso,
turístico e social garantindo a transmissão do conhecimento e das trações para as futuras
gerações.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Marechal Deodoro/AL, 16 de abril de 2025.
André Luiz ra da Silva
Prefeito
Rua Dr. Tavares Bastos, S/N, Centro, CEP nº 57160-000, Marechal Deodoro/AL.
« 22/04/2025 09:25 Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
- ESTADO DE ALAGOAS
. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Di
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.628, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
« RECONHECE A PROCISSÃO DO FOGARÉU
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
? MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de
Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial
do Município de Marechal Deodoro a tradicional Procissão do
Fogaréu, realizada anualmente na Quinta-feira Santa,
integrando o calendário oficial de eventos do Município.
B Art. 2º. A Procissão do Fogaréu é uma manifestação religiosa e
cultural de grande significado histórico e simbólico para a
população deodorense, representando a busca e captura de
Jesus Cristo, conforme as tradições cristãs, e mantendo viva a
identidade cultural local.
Art. 3º. O Poder Público Municipal poderá apoiar e incentivar
a realização do evento, por meio de parcerias, incentivos
culturais, divulgação e outras formas de fomento, respeitada a
legislação vigente.
Art. 4º. O reconhecimento previsto nesta Lei tem por
finalidade assegurar a continuidade e preservação da Procissão
do Fogaréu como elemento de valor histórico, religioso,
turístico e social garantindo a transmissão do conhecimento e
das trações para as futuras gerações.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Marechal Deodoro/AL, 16 de abril de 2025.
16) ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Bruno Cabral da Silva
Código Identificador:66AA8707
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Alagoas no dia 17/04/2025. Edição 2535
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https://wm diariomunicipal.com.br/ameimateria/68AAB707/056087cSbca7cbb222a0s2038580bebobSe087côbca7cbb222ace20385BObebe 1
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