norma nº 1642/2025

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Protocolo r * SOS LI Aa » PREFEITURA DE
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Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.642, de 17 de julho de 2025.
Dispõe sobre a criação e denominação do CMEI
Cristina Silva de Lima, o Centro Municipal de
Educação Infantil localizado no Residencial Recanto
da Ilha, Barra Nova, no Município de Marechal
Deodoro, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada uma nova unidade escolar, o Centro Municipal de Educação
Infantil — CMEI Cristina Silva de Lima, desvinculada como extensão do NEI Tânia
Cavalcante, localizada no Residencial Recanto da Ilha, Barra Nova, neste município.
Art. 2º. Ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a confecção
e afixação da placa indicativa da unidade com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marechal Deodoro/AL, 17 de julho de 2025.
André Luiz Es da Silva
Prefeito
Rua Dr. Tavares Bastos, S/N, Centro, CEP nº 57160-000, Marechal Deodoro/AL.
18/U//2025, U3:3b Prefeitura Municipaf de Marechal Deodoro
O
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
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GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1,642, DE 17 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a criação e denominação do CMET
Cristina Silva de Lima, o Centro Municipal de
Educação Infantil localizado no Residencial
Recanto da Ilha, Barra Nova, no Município de
Marechal Deodoro, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de
Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada uma nova unidade escolar, o Centro
Municipal de Educação Infantil - CMEI Cristina Silva de
Lima, desvinculada como extensão do NEI Tânia Cavalcante,
localizada no Residencial Recanto da Ilha, Barra Nova, neste
município.
Art. 2º. Ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo
O) Municipal a confecção e afixação da placa indicativa da
unidade com a denominação estabelecida nesta Lei,
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marechal Deodoro/AL, 17 de julho de 2025.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Josefa Silva Santos
Código Identificador:525573F6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Alagoas no dia 18/07/2025. Edição 2598
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hitps:/Aww.diariomunicipal.com.br/ama/materia/525573F6/81 576ae11f00dBdaZ0a6a285f0a7 19bcB1576ae11100d8da20a6a285f0a7 1 9bc 1
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