norma nº 703/1999

ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
LEI N.º 703/99, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999.
Retifica a nomenclatura da Escola
denominada pela Lei n.º 700/99.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL., faço saber que a
Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica retificada a denominação dada a Escola criada no Bairro da
Poeira, pela Lei 700/99, para “ ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO EDIVAL
LEMOS SANTOS — EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.,
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.