norma nº 803/2003

ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
LEI Nº 803/2003
DE 10 DE JULHO DE 2003
“CRIA NOVAS UNIDADES DE
ENSINO INCORPORANDO-AS A
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
DEODORO/AL.,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas e incorporadas a Rede Municipal de Ensino,
Leis nºs 681/98 e 707/99, as seguintes Unidades:
01 — Escola Municipal Dr. Joviniano de Almeida Rodas, Rua São
Pedro, s/n, Barro Vermelho, Marechal Deodoro.
02 — Escola Municipal Governador Luiz Cavalcante, Ladeira Tenente
José Tomé, s/n, Centro, Marechal Deodoro.
03 — Escola Municipal Manoel Gonçalves Sobrinho, Povoado Ribeira,
Marechal Deodoro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEQDORO/AL. EM 10