| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 813 / 2003 |
| Date | 2003-09-30 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA QUADRA "E" DO LOTEMENTO ENCONTRO DO MAR E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro LEI Nº 813/2003 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003. “Dá Denominação à Rua da Quadra “E”, do Loteamento Encontro do Mar e Adota Outras Providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL., Faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA OUVIDOR MENDONÇA, a rua da Quadra “E”, localizada no Loteamento Encontro do Mar, Povoado Francês, neste Município; Art. 2º - A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2003. JOSÉ DANILO DÃ IDA refeito