norma nº 816/2003

ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
LEI Nº 816/2003
DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.
“Dá Nova Denominação à Escola
Existente na Faz. São José e Adota
Outras Providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
DEODORO/AL,,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ
PEIXOTO FILHO “Peixotinho”, a atual Escola Municipal São José,
localizada na Fazenda São José, deste Município;
Art. 2º - A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade
do Poder Executivo Municipal;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, EM 24 DE
OUTUBRO DE 2003.
JOSÉ DANILO DASASO DER Mina
Prefeito