norma nº 1114/2014

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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Nº 1114 de 08 de Outubro de 2014
2015
PREFEITO: CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA
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ESTADO DE ALAGOAS
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI N.1114, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
elaboração e execução do orçamento para o
exercício financeiro de 2015, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
A capítuLO! “=
' SEÇÃOI
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estabelece, em cumprimento ao artigo 165, 82º, da Constituição Federal e as
determinações da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes para elaboração
dos orçamentos para o exercício financeiro de 2015, compreendendo:
| — as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em
conformidade com o plano plurianual;
Il — a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do
Município;
WI — as disposições relativas às despesas com pessoal:
IV— as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
8 1º — fazem parte integrante desta Lei os seguintes documentos:
a) Anexo | — Metas e Prioridades da Administração para 2015;
b) Anexo Il — Estimativa de Arrecadação para 2015/2017;
c) Anexo III — Meta de Resultado Primário para 2015/2017;
d) Anexo IV —.Meta de Resultado Nominal para 2015/2017: .
e) Tabela 1 — Metas Fiscais Anuais em valores correntes e constantes para 2015/2017;
f) Tabela 2 — Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício de 201 3;
9) Tabela 3 — Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores a 2014;
h) Tabela 4 — Evolução do Patrimônio no período de 2011 a 2013;
i) Tabela 5 — Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
|) Tabela 6 — Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
k) Tabela 7 — Projeção Atuarial do RPPS .
|) Tabela 8 — Estimativa e compensação da renúncia da receita:
m) Tabela 9 — Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado -
DOCC;
n) Tabela 10 — Anexo de riscos fiscais e providências;
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MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
o) Anexo V — Metodologia de Cálculo da Estimativa da Arrecadação para 2015/2017.
8 2º - os documentos previstos no $ 1º deste artigo foram elaborados com base na Portaria STN nº
637, de 18 de Outubro de 2012.
8 3º - as informações contidas nos Anexos | e Il constarão no PPA 2014/2017, com as correções e
ajustes necessários para o exercício de 2015, 2016 e 2017.
8 4º - para a elaboração da Tabela 2 da presente lei, foi utilizado o mesmo valor do PIB Estadual.
8 5º - no que se refere à Tabela 8, o Município apresentará valores apenas quando da revisão do
Código Tributário Municipal, bem como a partir de lei específica que venha a ser editada.
8 6º - na elaboração da Tabela 9, o Município observou o aumento previsto na arrecadação das
receitas correntes para 2015, em relação à previsão de arrecadação para 2014.
8 7º - Como providências, previstãs na Tabela 10, o Município considera comô fônte"dé reciisos
para os créditos adicionais a Reserva de Contingência e a Anulação de dotações orçamentárias,
podendo se utilizar de outras fontes de recursos previstas na Lei nº 4.320/64, quando da execução
orçamentária. '
Art.2º - Entende-se por Diretrizes Orçamentárias as insiruções e orientações para elaboração e
execução dos orçamentos para o exercício financeiro de 2015.
SEÇÃO II
DOS GASTOS MUNICIPAIS
Art.3º - Constituem gastos municipais aqueles destinados à aquisição de materiais, bens e serviços
para cumprimento dos objetivos do Município, bem como os compromissos de natureza social e
financeira.
Art.4º - Os gastos municipais são estimados por serviços mantidos pelo Município, considerando-se:
IA carga de trabalho estimada para o exercício financeiro;
I-Fatores conjunturais que possam afetar os gastos;
Ill-Recursos destinados ao pagamento e parcelamento da Divida Fundada;
IV-Recursos destinados ao pagamento de sentenças judiciais;
SEÇÃO II
DAS RECEITAS DO MUNICIPIO
Art.5º - Constituem Receitas do Município aquelas provenientes:
|- Dos tributos de sua competência;
I[- De atividades econômicas;
NI — De transferências constitucionais ou voluntárias;
IV — Das alienações;
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V— Dos empréstimos e financiamentos autorizados por Lei, destinados à despesa de capital;
VI — Das contribuições sociais para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Art.6º - A estimativa das receitas considera:
|- Os fatores conjunturais que passam vir a influenciar a produtividade de cada fonte;
H — A carga de trabalho estimada para o serviço, quando este for remunerado;
HI — Alterações na legislação tributária;
IV — A variação do índice de preços;
V-— A arrecadação dos últimos 04 (quatro) exercícios encerrados (2010 a 2013) e a previsão para
2014.
Art.7º - O Município fica obrigado a arrecadar todos os impostos de sua competência:
81º - O Município não poupará esforços fio Sentido"dE diminuir o valor da dívida ativa: ”
82º - O Município procurará modernizar a máquina fazendária no sentido de aumentar a
arrecadação;
83º - A lei que conceda ou amplie incentivos ou benefícios de natureza tributária só poderá ser
aprovada ou editada se cumpridas às exigências do art.14 da Lei Complementar nº 101/2000
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
Art.8º - Em consonância com o art. 165, $ 2º, da Constituição Federal, as metas e prioridades para o
exercício financeiro de 2015 serão as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades (ANEXO 1),
que integra esta Lei.
Art.9º - As ações constantes no Anexo de que trata o artigo anterior possuem caráter indicativo e
não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, sendo automaticamente
atualizados pela lei orçamentária e respectivos créditos adicionais, com atualização automática nos
valores previstos no plano plurianual.
8 1º — Quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2015, ambos os Poderes deverão
verificar os programas que serão contemplados no PPA (2014-2017), e as ações prioritárias, nele
contempladas para 2015, e se estão em consonância com as prioridades previstas na presente Lei.
8 2º — Quando da Elaboração.do Projeto de Lei Orçamentária Anual para. 2015, o Poder Executivo e
o Poder Legislativo deverão obedecer aos atos normativos que estiverem vigentes.
8 3º — Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual
se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, 8 5º, da LRF).
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CAPÍTULO II!
A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO E ALTERAÇÕES DO
ORÇAMENTO
SEÇÃO!
Da Organização dos Orçamentos
Art.10 - A Lei Orçamentária compor-se-á de:
|- Orçamento Fiscal:
Il — Orçamento da Seguridade Social;
HI — Orçamento de Investimentos
81º - O Orçamento Fiscal tratará da política fiscal e abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo,
seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
82º - O Orçamento de Seguridade"Social abrangerá as áreas de Saúde e Assistência Social.
83º - O Orçamento de Investimento abrangerá as empresas que o Município, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do Capital Social com direito a voto.
De etmancrearremenor
Art.11 — A Lei Orçamentária para o exercício de 2015 apresentará, conjuntamente, a programação
do Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, na qual a discriminação:
| - Da Receita obedecerá ao disposto na Portaria STN 163, de 04 de Maio de 2001 e Portaria
Conjunta STN/SOF 04, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações;
— Da Despesa far-se-á por unidade orçamentária, por função, subfunção, programa, projeto ou
atividade, obedecendo à classificação funcional expressa na Portaria STN 42, de 04 de Abril de 1999
e suas atualizações; por Categoria Econômica, Grupo da Natureza da Despesa, Modalidade de
Aplicação e Elemento de Despesa, consoante disposto na Portaria Conjunta STN/SOF 04, de 30 de
novembro de 2010, e suas alterações.
Art. 12 — A lei orçamentária discriminará em unidades orçamentárias específicas as dotações
destinadas:
|- a fundos especiais;
1 — às ações de saúde;
Ill — às ações de assistência social;
IV — à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Art. 13 — No Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 as Despesas com
Pessoal e Encargos não poderão ultrapassar o limite prudencial estabelecido no art. 22 da Lei
Complementar nº 101/00.
Parágrafo Único — Caso o Município, quando da elaboração da Lei Orçamentária para 201 5, já esteja
acima do limite previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, as-vedações contidas no referido
artigo deverão ser observados quando da fixação destes gastos.
Art.14 — O Município não gastará menos que 25% (vinte e cinco por cento) no Desenvolvimento do
Ensino, nem menos que 15% (quinze por cento) nas ações de saúde, em relação às receitas
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resultantes de impostos, conforme determina o art. 212 da Constituição Federal e a Emenda
Constitucional nº 29, respectivamente, devendo a Lei Orçamentária para 2015 já fixar tais valores
mínimos.
Parágrafo Único — O município não gastará menos de 2% (dois por cento) da receita tributária liquida
anual na promoção eficaz de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização
de adolescentes e nem menos de 2% (dois por cento) do Fundo de Participação dos Municípios com
o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a serem vinculados à promoção eficaz
de políticas de combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes.
Art.15 — Constará da Lei Orçamentária recurso para pagamento de sentenças judiciárias, consoante
determina o art. 100 da Constituição Federal, devendo na execução orçamentária e financeira
identificar os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, conforme determina o art. 10 da Lei
Complementar nº 101 de 2000.
| Art. 16 — O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo
será constituído de:
| — texto da ei;
Il — quadros orçamentários consolidados;
Ill — anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e despesa na forma
definida nesta Lei;
IV — demonstrativo da renúncia da receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
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Parágrafo Único - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá justificativa da
estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa.
Art. 17 — Para efeito do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo do Município e as entidades da
Administração Indireta encaminharão, ao Poder Executivo, até 31 de julho de 2014, sua respectiva
proposta orçamentária, para, se compatível com as determinações previstas na Constituição ou em
lei infraconstitucional, serem incluídas no projeto de lei orçamentária, observadas também as
disposições desta Lei.
Art. 18 — O Poder Executivo encaminhará a proposta orçamentária para apreciação do Legislativo,
dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias antes do início do exercício financeiro seguinte, prazo
suficiente para estimar a receita de acordo com os índices da União e do Estado, bem como da
Execução Orçamentária de 2014. .
SEÇÃO II
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 19 — A Lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída de dotação global e
corresponderá ao valor de até 3% (três por cento) da Receita Corrente Liquida Prevista para o
Município e se destinará a atender a passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos,
considerando-se, neste último, a possibilidade de destinação para a abertura de créditos adicionais
(Portaria STN 163, art. 8º), conforme anexo de riscos fiscais.
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Parágrafo Único — para efeitos do disposto no caput deste artigo, a Reserva de Contingência do
RPPS não será considerada no cálculo do limite máximo para reserva de contingência do Município,
visto que aquela Reserva somente poderá ser destinada a passivos contingentes e eventos fiscais
imprevistos do próprio RPPS.
Art. 20 — Para efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 2000, entende-se como despesas
irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites a que se referem os incisos | e Il do art. 24
da Lei Federal nº 8.666 de 1993, bem como aquelas oriundas de aumento das alíquotas
previdenciárias patronais.
Art. 21 — As despesas de caráter continuado terão um aumento limitado ao mesmo percentual verificado na
Previsão da Receita para 2015 em relação ao exercício financeiro de 2014, desde que não comprometa as
metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2015.
Art. 22 — Na hipótese de ocorrer às circunstâncias estabelecidas no caput do art.9º, ou no inciso Il, 8
1º, do art. 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, os poderes Executivo e Legislativo deverão
proceder à respectiva limitação de empenho, no montante e prazo previstos nos respectivos artigos.
81º - Ao final de cada bimestre, a Administração Pública verificará o cumprimento das metas “de resultado
primário e nominal no Anexo de Metas Fiscais;
82º - Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legislativo o montante
que lhe caberá tornar indisponível para empenho, a fim de que atinjam as Metas Fiscais para o Exercício de
2015. capo
a
Art. 23 — Até 30 (trinta) dias. após a publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2015, o Executivo
estabelecerá, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
SEÇÃO II
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias e dos Créditos Adicionais
Destinados ao Poder Legislativo “
Art. 24 — O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 201 5, a aplicação do percentual
de 7% (sete por cento) sobre o cálculo do somatório da receita tributária e das transferências previstas no 85º
do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior, acrescido dos valores devidos
aos inativos e pensionistas pagos diretamente por aquele Poder. A proposta orçamentária da Câmara conterá
recursos destinados à cobertura da verba Indenizatória de atividade parlamentar.
Parágrafo Único — Fica assegurada a abertura de crédito suplementar para o Poder Legislativo deste
Município, no exercício financeiro de 201 5, caso o orçamento da Câmara para o mesmo ano, fique em valor
inferior ao equivalente ao percentual de 7% (sete por cento) do somatório da Receita Tributária e das
transferências.
Art. 25 — O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais será feito diretamente em
conta bancária indicada pelo Poder Legislativo. : : :
$1º - As Arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos de aplicações financeiras,
ISS e outras que venham a ingressar nos cofres públicos por intermédio do Legislativo e que não
tenham sido recolhidas diretamente ao Executivo serão contabilizadas nesse Poder como receita
Fr
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municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse mensal do Executivo ao
Legislativo.
82º - Ao final do exercício financeiro, o saldo de recursos do Legislativo será devolvido ao Poder
Executivo, deduzidos:
!— os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro, considerando-se somente as contas
do Poder Legislativo;
HI — outros, desde que justificados pelo Presidente do Legislativo.
Art. 26 — A execução orçamentária do Legislativo será independente, mas integrada ao Executivo
para fins de consolidação contábil.
SEÇÃO IV
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 27 — Além da observância das prioridades's metas de que trata esta Lei, a Lei Orçamentária'e-”
seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
| — tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
Hl — estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público.
Parágrafo Único - Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto, mesmo possuindo
outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários, ou que seja
custeado por outra esfera de Governo.
SEÇÃO V
Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração Indireta
Art. 28 « O Município poderá efetuar transferências financeiras intragovernamentais, autorizadas em
lei específica, conforme preconiza a Constituição da República, art. 167, Mill, a entidades da
administração indireta até os limites necessários à manutenção das entidades ou investimentos
previstos e que não haja suficiente disponibilidade financeira.
SEÇÃO VI
Das Transferências de Recursos para o Setor Privado
Subseção |
Dos Recursos Destinados a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
Art. 29 — É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem
fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
|— sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde,
educação, cultura ou desporto, e estejam registradas nas Secretarias Municipais correspondentes;
Il — sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;
lll — atendam ao disposto no art. 204 da Constituição da República, no art. 61 do ADCT, bem como
na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
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a MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Parágrafo Único — para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem
fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos,
contendo:
a) Certidão Negativa junto ao INSS
b) Certidão Negativa junto à Receita Federal
c) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Estadual
d) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Municipal
e) Certidão Negativa junto ao FGTS
f) Certidão de Comprovação de Filantropia emitida pelo INSS e
9) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Subseção II
Das Transferências às Pessoas Físicas e Jurídicas
Art. 30 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atender necessidades de pessoas físicas,
através dos programas instituídos de assistência social.
Parágrafo Único — a transferência de recursos dependerá de parecer prévio da Secretaria Municipal
de Assistência Social, ou órgão equivalente do Município, que analisará os casos individualmente,
aprovando-os ou não.
Art. 31 — A transferência de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas jurídicas sem
fins lucrativos deverá ser autorizada na Lei Orçamentária Anual ou por lei específica e, ainda,
atender a entidade que abranja atividades nas áreas de assistência social, saúde, agricultura,
desporto, turismo ou educação.
$1º — a transferência de recursos dependerá de parecer prévio da Secretaria Municipal a qual a
entidade privada seja relacionada, de acordo com a atividade executada.
82º - a transferência de recurso dependerá da apresentação de declaração de funcionamento regular
nos últimos dois anos, contendo:
a) Certidão Negativa junto ao INSS
b) Certidão Negativa junto à Receita Federal
c) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Estadual
d) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Municipal
h) Certidão Negativa junto ao FGTS e
i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
SEÇÃO VII
- Dos Créditos Adicionais
Art. 32 — A Lei Orçamentária autorizará a abertura de créditos adicionais, do tipo suplementar, até o
limite de 40% (quarenta por cento) da receita prevista para o Exercício de 2015.
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Art. 33 — Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses do
exercício de 2014, poderão ser reabertos, pelos Seus saldos, no exercício de 2015, por Decreto do
Poder Executivo, mediante a indicação de recursos do exercicio corrente.
Art. 34 — Os projetos de lei relativos a créditos adicionais deverão vir acompanhados de:
| — exposições de motivos que os justifiquem;
Il — indicação da fonte de recursos disponível para a suplementação, entendendo como fonte os
recursos previstos no 81º, do art. 43, da Lei 4.320/64;
Ill — memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação do exercício corrente, ou superávit
financeiro do exercício anterior, separando recursos livres e vinculados.
SEÇÃO VIII
| Transposição, Remanejamento e Transferência de Dotações Orçamentárias
Art. 35 — Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição,
remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.
81º - A trafispósição” remanejamento e transferência são instrumentos de flexibilização orçamentária,
diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de corrigir desvios de planejamento.
82º - Para efeitos das leis orçamentárias, entende-se por:
| — Transposição — o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de
programação totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;
Il — Remanejamento — deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção, desdobramento ou
incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade;
NH — Transferência — deslocamento permitido de dotações de um mesmo programa de Governo.
º CAPÍTULO IV .
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
. SEÇÃO | .
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado
Art. 36 — A compensação de que trata o art. 17, 2º da Lei Complementar nº 101 de 2000, quando
da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, no âmbito dos Poderes
Executivo, Legislativo e Administrações Indiretas, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da
respectiva margem de expansão.
SEÇÃO!
Das Despesas com Pessoal
Art. 37 — Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão até o encerramento do exercício de 2015, a
tabela de cargos efetivos, empregos públicos e cargos comissionados integrantes do quadro geral de
pessoal civil, demonstrando os quantitativos ocupados e vagos.
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MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Art. 38 — Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso Il, da Constituição da
República, ficam autorizados, além das vantagens pessoais já previstas nos planos de cargos e
regime jurídico:
| - concessão de aumento de remuneração, como forma de revisão geral anual;
Il - criação de cargos, empregos e funções de confiança, observadas as necessidades da
Administração Pública;
HI - reforma do plano de carreira do magistério público municipal;
IV - alteração da estrutura de carreiras;
V - admissão de pessoal por aprovação em concurso público para cargo ou emprego público, com
disponibilidade de vagas;
VI - designação de função de confiança ou cargo em comissão, com disponibilidade de vagas;
VII - concessão de abono remuneratório aos servidores em exercício de cargo em comissão ou
função de confiança;
VIII — contratação de pessoal por tempo determinado, nos casos de excepcional interesse público,
desde que atendidos os pressupostos que caracterizem como tal, nos termos da Lei Municipal
específica, e que venham a atender a situações cuja investidura por concurso não se revele a mais
“adêquada, face às características da necessidade da contratação!” —
81º — O atendimento ao disposto neste artigo deverá ser observado pelos Poderes Executivo e
Legislativo;
82º - Lei específica deverá ser editada quando da implantação dos incisos Il, Ill e IV;
83º - No caso de implantação do inciso | deste artigo, lei específica deverá ser editada, observando-
se sempre os limites mínimos e máximos para os salários, além dos limites das despesas com
pessoal previstos no inciso III, art. 20 e vedações do parágrafo único, inciso |, do art. 22, todos da Lei
Complementar 101 de 2000;
84º - Nos casos dos incisos deste artigo, deverá sempre ser observado o que preconizam os aris.
16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar 101 de 2000, quando de sua implantação.
Art. 39 — No exercício de 2015, quando a despesa total com pessoal exceder o limite previsto no
parágrafo único.do art. 22 da Lei Complementar 101 de 2000, a realização de serviço extraordinário
em qualquer dos Poderes somente poderá ocorrer no caso previsto do art. 57, 86º, inciso II, da
Constituição, ou quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam
situações emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:
| - situações de emergência ou calamidade pública;
Il — situações em que possam estar em risco à segurança de pessoas ou bens;
ll — a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à outra alternativa possível.
Art. 40 — A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 não poderá fixar o total das
Despesas com Pessoal e Encargos acima do limite previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei
Complementar 101 de 2000, devendo este limite ser observado por cada Poder separadamente.
. CAPÍTULO V . o
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 41 — Na política de administração tributária do Município, fica definida a seguinte diretriz para
2015, podendo, até o final do exercício, legislação específica dispor sobre:
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| - revisão no Código Tributário do Município, especialmente sobre:
a) Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU;
b) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, observando-se a Lei Complementar 116 de
2008.
c) Regulamentação do Simples Nacional, no âmbito do Município.
Art. 42 — Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser considerados os
efeitos de propostas de alterações na legislação tributária.
Parágrafo Único — caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de
forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, serão contingenciadas as previsões
de receitas e a fixação de dotações orçamentárias, de forma a restabelecer o equilíbrio entre receita
e despesas.
CAPÍTULO VI
DO NÃO-ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS
Art. 43 — A limitação de empenho prevista no art. 22 desta Lei, deverá seguir a seguinte ordem de
limitação:
|- No Poder Executivo:
a) diárias;
b) realização de serviço extraordinário;
c) aquisição de material de consumo;
d) realização de obras com recursos próprios
| - No Poder Legislativo:
a) diárias;
b) realização de serviço extraordinário
c) aquisição de material de consumo
d) realização de obras com recursos próprios
81º - As limitações previstas no inciso | deste artigo não podem abranger os projetos e atividades
cuja despesa constitui obrigação constitucional ou legal de execução;
82º - Em não sendo suficiente, ou sendo inviável sob o ponto de vista da administração, a limitação
- de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:
|— das despesas com pessoal e encargos sociais;
Il — das despesas necessárias para o atendimento à saúde;
Ill — das despesas necessárias para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
IV — das despesas necessárias para o atendimento à Assistência Social;
V— das despesas com pagamento de Aposentadorias e Pensões;
VI — das despesas com o pagamento dos encargos e do principal da dívida consolidada do
Município;
VII — das despesas com o pagamento de precatórios judiciais.
83º - A limitação de empenho corresponderá, em termos percentuais, ao valor ultrapassado da meta
de resultado primário ou nominal, estabelecido no Anexo de Metas Fiscais.
12
“e
'9000000000000000000000000000000000
ES:
| re ESTADO DE ALAGOAS
| sa MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
84º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao
Legislativo, até o vigésimo dia do mês subsequente ao final do bimestre, acompanhado dos
parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um
na limitação do empenho e da movimentação financeira.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 44 — Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar 101 de 2000, fica o Município
autorizado a firmar convênio ou acordo, com a União ou Estados, com vistas:
| — ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública;
Il —a possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do Município;
Ill — à utilização conjunta, no Município, de máquinas e equipamentos de propriedade do Estado ou
União;
IV — a cessão de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades dos Entes envolvidos;
V-— a realização de obras e serviços públicos de interesse público local.
Art. 45 — Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado até 34de dezembro de 2014, ficam os
Poderes Executivos e Legislativos autorizados a utilizar 1/127avos (um doze avos) mensais da
Proposta Orçamentária para 2015.
Art. 46 — Esta Lei entrará em vigor na data de su:
0000000000000000000000000000000000C
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 -
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção:
toração em 08/04/2014 (A)
Programa
Ação
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
Órgão: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.10 CÂMARA MUNICIPAL
0014 AÇÕES LEGISLATIVAS
2.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Meta física
Meta financeira
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.20 GABINETE DO PREFEITO
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Meta física
Meta financeira
2.003 MANUTENÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Meta fisica
Meta financeira
0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.046
GESTÃO INTEG.
Meta física
Meta financeira
Órgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 03,30 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.004
Meta física
Meta financeira
MANUTENÇÃO DO PROG. PRONASCI- APAREL. DO GAB. DE
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Produto (Un) | PPA 2014-2017
245.730.025,60
20.558.404,00
20.558.404,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
20.558.404,00
24.930.000,00
24.930.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
22.200.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
700.000,00
PROGRAMA IMPLANTADO (EXE)
4,000
2.030.000,00
4.416.000,00
4.100.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
4.000.000,00
ua
Realizadg
até 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesás Orçamentárias
Orçamento
em 2014
61.757.343,20
5.377.320,00
5.377.320,00
1,000
5.377.320,00
5.739.975,00
5.739.975,00
1,000
5.066.969,00
1,000
165.506,00
1,000
507.500,00
949.628,00
949.628,00
1,000
924.628,00
Saldo PPA
183.972.682,40
15.181.084,00
15.181.084,00
3,000
15.181.084,00
19.190.025,00
19.190.025,00
3,000
17.133.031,00
3,000
534.494,00
3,000
1.522.500,00
3.466.372,00
3.150.372,00
3,000
3.075.372,00
LDO 2015
59.261.602,80
4.405.642,00
4.405.642,00
1,000
4.405.642,00
5.988.831,00
5.988.831,00
1,000
5.309.682,00
1,000
171.649,00
1,000
507.500,00
1.093.397,00
998.397,00
1,000
973.397,00
Página:
LOA 2015
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
1/24
Saldo
Atualizado PPA
183.972.682,40
15.181.084,00
15.181.084,00
3,000
15.181.084,00
19.190.025,00
19.190.025,00
3,000
17.133.031,00
3,000
534.494,00
3,000
1.522.500,00
3.466.372,00
3.150.372,00
3,000
3.075.372,00
Mo
0000000000000000000000000000000000C
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (AJ
Página: 2/24
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
Programa
Ação
Produto (Un) | PPA 2014-2017
Despesas Orçamentárias
Realizado
até 2014
Orçamento
em 2014
Saldo PPA
LDO 2015
LOA 2015
Saldo
Atualizado PPA
245.730.025,60 0,00 61.757.343,20 183.972.682,40 59,261.602,80 0,00 183.972.682,40
Órgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO . 4.416.000,00 9,00 949.628,00 3.466.372,00 1.093.397,00 0,00 3.466.372,00
Unidade: 03.30 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.100.000,00 0,00 949.628,00 3.150.372,00 998.397,00 0,00 3.150.372,00
0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA A
3
1.056 BIBLIOTECA JURIDICA DA PROCURADORIA ATIVIDADE MANTIDA (UNI) :
Meta fisica 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 100.000,00 0,00 25.000,00 75.000,00 25.000,00 0,00 75.000,00
Unidade: 03.31 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DA PROCURADORIA 316.000,00 0,00 0,00 316.000,00 95.000,00 0,00 316.000,00
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.023 — NMANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DA ATIVIDADE MANTIDA (ETA)
PROCURADORIA
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta finançeira 316.000,00 0,00 0,00 316.000,00 95.000,00 0,00 316.000,00
Órgão: 04,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 44.967.191,00 0,00 11.642.673,00 33.324.518,00 10.810.459,00 0,00 33.324.518,00
Unidade: 04.40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 34.952.191,00 0,00 7.727.307,00 27.224.884,00 8.837.905,00 0,00 27.224.884,00
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 33.252.191,00 0,00 7.302.307,00 2594988400 8.412.905,00 0,00 25.949,884,00
0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.055 CONSTRUÇÃO DE CENTROS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE MANTIDA (UNI) .
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 1.700.000,00 0,00 425.000,00 1.275.000,00 425.000,00 0,00 1.275.000,00
da mtas ad aim
00000000000000000000000000000000000C
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Órgão:
Unidade:
0001
0002
Órgão:
Unidade:
0000
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
Programa
Ação
04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.41 COORD. MUN. DE DEFESA CIVIL E SEGUR, COMUNITÁRIA
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.006 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Meta física
Meta financeira
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.053 CONTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
Meta física
Meta financeira
2.050 MANUTENÇÃO DO PROG. DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA
MUNICIPAL
Meta física
Meta financeira
MANUTENÇÃO DO PROG. DE APARELHAMENTO DA GUARDA
MUNICIPAL
Meta física
Meta financeira
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.50 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.051
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.008 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Meta física
Meta financeira
Produto (Un) | PPA 2014-2017
245.730.025,60
44.967.191,00
10.015.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
5.400.000,00
UNIDADE CONSTRUÍDA (UNI)
1,000
2.000.000,00
PROGRAMA IMPLANTADO (EXE)
4,000
515.000,00
PROGRAMA IMPLANTADO (EXE)
4,000
2.100.000,00
15.967.811,00
15.967.811,00
OPERAÇÃO MANTIDA (EXE)
4,000
5.367.811,00
Realizado
até 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
6,00
0,00
í
A
o,abo
0,00
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2014
61.757.343,20
1.642.673,00
3.915.366,00
1,000
1.254.036,00
1,000
2.000.000,00
1,000
128.750,00
1,000
532.580,00
3.763.407,00
3.763.407,00
1,000
1.254.693,00
Saldo PPA
183.972.682,40
33.324.518,00
6.099.634,00
3,000
4.145.964,00
0,000
0,00
3,000
386.250,00
3,000
1.567.420,00
12.204.404,00
12.204.404,00
3,000
4.113.118,00
LDO 2015
59.261.602,80
10.810.459,00
1.972.554,00
1,000
1.316.129,00
0,000
0,00
1,000
128.750,00
1,000
527.675,00
3.911.284,00
3.911.284,00
1,000
1.311.153,00
Página: 3/24
LOA 2015
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Saldo
Atualizado PPA
183.972.682,40
33.324.518,00
6.099.634,00
3,000
4.145.964,00
0,000
0,00
3,000
386.250,00
3,000
1.567.420,00
12.204.404,00
12.204.404,00
3,000
4.113.118,00
O Estado de Alagoas . Página: 4/24
O — MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA á
e LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015 ç
O) Soleção: Alteração em 08/04/2014 (A) Í
O) É
O Programa Despesas Orçamentárias |
Ação Produto (Un) | PPA2014-2017] Realizado | Orçamento | SaldoPPA | LDO2015 LOA 2015 Atuando PPA
O até 2014 em 2014
(O — Entidade: 1- MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA 245.730.025,60 0,00 61.757.343,20 183.972.682,40 59.261.602,80 0,00 183.972.682,40
O Órgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 15.967.811,00 0,00 3.763.407,00 12.204.404,00 3.911.284,00 0,00 12.204.404,00
Unidade: 05.50 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 15.967.811,00 0,00 3.763.407,00 12.204.404,00 3.911.284,00 0,00 12.204.404,00
o 0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
O) Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
0) Meta financeira 8.600.000,00 0,00 2.008.714,00 6.591.286,00 2.100.131,00 0,00 6.591.286,00
O 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
O 9.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
0) Meta financeira 2.000.000,00 0,00 500.000,00 1.500.000,00 500.000,00 0,00 1.500.000,00
Õ Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 117.585.914,60 0,00 27.764.970,20 89.820.944,40 29.761.842,80 0,00 9.820.944,40
(O Unidade: 07.70 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 117.585.914,60 0,00 27.764.970,20 89.820.944,40 29.761.842,80 0,00 89.820.944,40
O 0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA à
|
O 2.017 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
O SEMINFRA
Meta física 4,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
O) Meta finanêeira 21.884.000,00 4.025.546,00 17.858.454,00 5.865.031,00 0,00 17.858.454,00
O) 0004 ESTRUTURANDO MARECHAL
O 1.007 | CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO CONSTRUÍDOS (KM)
O Meta física 80,000 0,000 20,000 60,000 20,000 0,000 60,000
O Meta financeira 5.000.000,00 0,00 1.250.000,00 3.750.000,00 1.250.000,00 0,00 3.750.000,00
0) 1.008 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU PARALELEPÍPEDO EM VIAS VIAS PAVIMENTADAS (KM)
PÚBLICAS
6) Meta física: 80,000 0,000 20,000 60,000 20,000 0,000 60,000
O Meta financeira 7.150.607,00 0,00 1.776.750,00 5.373.857,00 1.783.804,00 0,00 5.373.857,00
Estado de Alagoas Página: 5/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Soleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Programa
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Saldo
Atualizado PPA
Saldo PPA LDO 2015 LOA 2015
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE MARECHAL, DEODORO - PREFEITURA 245.730.025,60 0,00 61.757.343,20 183.972.682,40 59.261.602,80 0,00 183.972.682,40
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 117.585.914,60 0,00 27.764.970,20 89.820.944,40 29.761.842,80 0,00 89.820.944,40
Unidade: 07.70 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 117.585.914,60 0,00 27.764.970,20 89.820.944,40 29.761.842,80 0,00 89.820.944,40
0004 | ESTRUTURANDO MARECHAL . ,
1.009 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA SISTEMA AMPLIADO (KM) F
Meta física 48,000 0,000 12,000 36,000 12,000 0,000 36,000
Meta financeira 1.800.000,00 0,00 450.000,00 1.350.000,00 450.000,00 0,00 1.350.000,00
1.010 | CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS PRAÇAS CONSTRUÍDAS E/OU REFORMADAS (UNI)
Meta física 8,000 0,000 2,000 86,000 2,000 0,000 6,000
Meta financeira 2.500.000,00 0,00 625.000,00 1.875.000,00 625.000,00 0,00 1.875.000,00
1.011 | MANUTENÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM REDE MANTIDA E/OU AMPLIADA (KM)
Meta física o 32,000 0,000 8,000 24,000 8,000 0,000 24,000
Meta financeira 5.200.000,00 0,00 1.300.000,00 3.900.000,00 1.300.000,00 0,00 3.900.000,00
1.019 — URBANIZAÇÃO DA PRAINHA DA BARRA NOVA PRAINHA URBANIZADA (M2)
Meta fisica 80,000 0,000 20,000 60,000 20,000 0,000 60,000
Meta financeira 1.200.000,00 0,00 300.000,00 900.000,00 300.000,00 0,00 900.000,00
1.034 URBANIZAÇÃO DA ORLA LAGUNAR ORLA URBANIZADA (M2)
Meta física 80,000 0,000 20,000 60,000 20,000 0,000 60,000
Meta financeira 20.100.000,00 0,00 5.025.000,00 15.075.000,00 5.025.000,00 0,00 15.075.000,00
1.036 URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO FRANCÊS ORLA URBANIZADA (M2)
Meta física 200,000 0,000 50,000 150,000 50,000 0,000 150,000
Meta financeira 19.060.000,00 0,00 4.765.000,00 14.295.000,00 4.765.000,00 0,00 14.295.000,00
2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 23.491.307,60 000 5.197.674,20 18.203.63340 5.848.007,80 0,00 18.293.633,40
2.019 — MANUTENÇÃO DA REDE VIÁRIA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA (EXE) í
Meta fisica 4,000 0,900 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira . 8.000.000,00 0,00 2.500.000,00 5.500.000,00 2.000.000,00 0,00 5.500.000,00
t
0000000000000000000009000000000000€C
0) !
O Estado de Alagoas i Página: 6/24
1
O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
9) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
6; Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
O Código Despesas Orçamentárias sal
Ação . Produto (Un) | PPA 2014-2017] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2015 LOA 2015 AtuaaãO PPA
O até 2014 em 2014
O Entidade: 1 - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA 245.730.025,60 0,00 61.757.343,20 183.972.682,40 59.261.602,80 0,00 183.972.682,40
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 117.585,914,60 0,00 27.764.970,20 89.820.944,40 29.761.842,80 0,00 89.820.944,40
(O) Unidade: 07.70 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 117.585.914,60 0,00 27.764.970,20 89.820.944,40 29.761.842,80 0,00 89.820.944,40
o 0004 ESTRUTURANDO MARECHAL
5.013 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SISTEMA AMPLIADO (UNI)
o Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
o! Meta financeira 2.200.000,00 0,00 550.000,00 1.650.000,00 550.000,00 0,00 1.650.000,00
O órgão: 08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 1.394,705,00 0,00 309.702,00 1.085.003,00 318.012,00 0,00 1.085.003,00
(O Unidade: 08.80 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 1.394.705,00 0,00 309.702,00 1.085.003,00 318.012,00 0,00 1.085.003,00
O 0004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
6) 2.020 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE MEIO-AMBIENTE, REC. HÍD. E ATIVIDADE MANTIDA (EXE) t
TECNOL, '
O Meta fisica 4,000 0,900 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
O Meta financeira 850.000,00 9.00 174.252,00 675.748,00 182.092,00 0,00 675.748,00
O c02 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL :
O) 1.013 | DESASSOREAMENTO DE RIOS E LAGOAS RIOS E LAGOAS DESASSOREADOS (M3)
O Meta física 80,000 0,000 20,000 60,000 20,000 0,000 60,000
O Meta financeira 544.705,00 0,00 135.450,00 409.255,00 135.920,00 0,00 409.255,00
O Órgão: 10.00 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 1.300.000,00 0,00 266.500,00 1.033.500,00 278.493,00 0,00 1.033.500,00
O Unidade: 10.10 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO. EMESMD 1.300.000,00 0,00 266.500,00 1.033.500,00 278.493,00 0,00 1.033.500,00
Fo) 0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS
O 2.058 MANUTENÇÃO DA FACULDADE MUNICIPAL DE MARECHAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
DEODORO
O Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
O Meta financeira 1.300.000,00 0,00 266.500,00 1.033.500,00 278.493,00 0,00 1.033.500,00
T
080806980500906460990090689660000600080€
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Órgão:
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
Programa
Ação
12.00 SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 12.12 SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
0001
0009
Órgão:
Unidade:
0001
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Meta física
Meta financeira
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA
1.016 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE
Meta física
Meta financeira
1.017 IMPLANT. DO PROG. DE ASSIST. AO PEQUENO E MÉDIO
AGRICULTOR
Meta física
Meta financeira
CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL
Meta fisica
Meta financeira
1.020
2.021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Meta física
Meta financeira
17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
17.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV, URBANO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.028 MANUTENÇÃO DAS SECRETARIA DE PLANEJ. E
DESENVOLVIMENTO
Meta física
Meta finançeira
Produto (Un) | PPA 2014-2017
245.730.025,60
2.400.000,00
2.400.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
1.400.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
120.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
600.000,00
VIVEIRO CONSTRUÍDO (UNI)
4,000
80.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
200.000,00
5.400.000,00
5.400.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
2.200,000,00
Realizado
até 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Busta —
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2014
Saldo PPA
61.757.343,20 183.972.682,40
573.249,00
573.249,00
1,000
334.619,00
1,000
30.000,00
1,000
138.630,00
1,000
20.000,00
1,000
50.000,00
3.501.000,00
3.501.000,00
1,000
451.000,00
1.826.751,00
1.826.751,00
3,000
1.065.381,00
3,000
90.000,00
3,000
461.370,00
3,000
60.000,00
3,000
150.000,00
1.899.000,00
1.899.000,00
3,000
1.749.000,00
LDO 2015
59.261.602,80
590.560,00
590.560,00
1,000
344.571,00
1,000
30.000,00
1,000
145.989,00
1,000
20.000,00
1,000
50.000,00
521.296,00
521.296,00
1,000
471.296,00
Página: 7/24
LOA 2015
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Saldo
Atualizado PPA
183.972.682,40
1.826.751,00
1.826.751,00
3,000
1.065.381,00
3,000
90.000,00
3,000
461.370,00
3,000
60.000,00
3,000
150.000,00
1.899.000,00
1.899.000,00
3,000
1.749.000,00
08868608456050866096000058660666060060860€
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração om 08/04/2014 (A)
Programa
Ação
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
Órgão: 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO
Unidade: 17.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ, E DESENV. URBANO
0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO
1.006 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Meta física
Meta financeira
Produto (Un) | PPA 2014-2017] Realizado
até 2014
245.730.025,60 0,00
5.400.000,00 0,00
5.400.000,00 0,00
CÉLULAS CONSTRUÍDAS (UNI)
1,000 ooo
3.000.000,00 8,00
1.032 | ASSESSORIA DO PLANO DIRETOR, CÓD. DE EDIF. CONSELHO PLANO DIRETOR COMPLEMENTADO (ETA)
EFDU
Meta física
Meta financeira
Órgão: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade: 18.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.032 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Meta física
Meta financeira
0006 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL.
1.001 | CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
Meta física
Meta financeira
1 Meta fisica º
Meta financeira
| 1.015 REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO EVENTOS REALIZADOS (UNI
8,000 0,000
200.000,00 0,00
4.250.000,00 0,00
4.250.000,00 0,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000 0,000
1.000.000,00 0,00
CENTRAL CONSTRUÍDA (UNI)
1,000 0,000
250.000,00 0,00
o
[=
S
30,000 0,
3.000.000,00
o
o
[=]
ne ias
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2014
3.501,000,00
3.501.000,00
1,000
3.000.000,00
2,000
50.000,00
1.205.000,00
1.205.000,00
1,000
205.000,00
1,000
250.000,00
7,000
750.000,00
Saldo PPA
61.757.343,20 183.972.682,40
1.899.000,00
1.899.000,00
0,000
0,00
4,000
150.000,00
3.045.000,00
3.045.000,00
3,000
795.000,00
0,000
0,00
23,000
2.250.000,00
LDO 2015
59.261.602,80
521.296,00
521.296,00
0,000
0,00
2,000
50.000,00
964.226,00
964.226,00
1,000
214.226,00
0,000
0,00
7,000
750.000,00
Página: 8/24
LOA 2015
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo
Atualizado PPA
183.972.682,40
1.899.000,00
1.899,000,00
0,000
0,00
4,000
150.000,00
3.045.000,00
3.045.000,00
3,000
795.000,00
0,000
0,00
23,000
2.250.000,00
O Estado de Alagoas . Página: 9/24
O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
DO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
E) Soleção: Alteração em 08/04/2014 (A) - t
O Despesas Orçamentárias sai
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017] Realizadó | Orçamento | SakioPPA | 1002015 | LOAZOIS | aan ppa
O) até 2014 em 2014
XD Entidade: 1 - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA 245.730.025,60 0,00 61.757.343,20 183.972.682,40 59.261.602,80 0,00 183.972.682,40
Órgão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 2.560.000,00 d00 663.919,00 1.896.081,00 617.550,00 0,00 1.896.081,00
O) Unidade: 19.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 2.560.000,00 0,00 663.919,00 1.896.081,00 617.560,00 0,00 1.896.081,00
O 0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
D 2.033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
kd) Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
O Meta financeira 1.300.000,00 0,00 307.380,00 99262000 318.781,00 0,00 992.620,00
O 0015 | ESPORTE PARA TODOS
O 1.018 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS QUADRAS CONSTRUÍDAS (UNI)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
O) Meta financeira 600.000,00 0,00 150.000,00 450.000,00 150.000,00 0,00 450.000,00
1» 1.057 | CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE UNIDADE CONSTRUÍDA (UNI)
O Meta física 1,000 0,000 1,000 0,000 0,000 0,000 0,000
O Meta financeira 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O! 2.034 APOIO AO DESPORTO AMADOR ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física . 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
1) Meta financeira 200.000,00 0,00 46.539,00 153.461,00 48.779,00 0,00 153.461,00
2.049 — MANUTENÇÃO DO PROG. DE INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
O ESPORTE !
O Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 400.000,00 0.00 100.000,00 300.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00
AD Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL DEODORO 115.453.157,90 0,00 27.848.771,00 87.604.386,90 28.431.839,70 0,00 87.604.386,90
1% Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 115.453.157,90 0,00 27.848.771,00 87.604.386,90 28.431.839,70 0,00 87.604.386,90
O Unidade: 09.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.250.000,00 0,00 3.334,380,00 9.915.620,00 3.089.430,00 0,00 9.915.620,00
+
FM) 0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
O 6.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
õ Meta financeira 7.000.000,00 0,00 1.609.855,00 5.390.145,00 1.682.300,00 0,00 5.390.145,00
O Estado de Alagoas Página: 10/24
O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
O LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
O Soloção: Alteração em 08/04/2014 (A)
O Despesas Orçamentárias
Produto (Un) | PPA 2014-2017] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2015 LOA 2015 atuado PPA
O até 2014 em 2014
(O Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL DEODORO 115.453.157,90 0,00 27.848.771,00 87.604.386,90 28.431.839,70 0,00 87.604.386,90
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 115.453.157,90 0,00 27.848.771,00 87.604,386,90 28.431.839,70 0,00 87.604.386,90
O unidade: 09.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.250.000,00 0,00 3.334.380,00 9.915.620,00 3.089.430,00 0,00 9.915.620,00
O 0014 SAÚDE E CIDADANIA
1
9) 5.001 | CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA DE SEDE CONSTRUÍDA (UNI) a
O SAÚDE !
Meta física. 1,000 o,p00 1,000 0,000 0,000 0,000 0,000
16) Meta financeira 350.000,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O 6.034 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE MANTIDA (EXE) |
O Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 200.000,00 0,00 47.000,00 153.000,00 49.115,00 0,00 153.000,00
O
6.037 MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
O) Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
0) Meta financeira 3.100.000,00 0,00 677.525,00 242247500 708.015,00 0,00 2.422.475,00
O 6.038 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DA PAZ ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
O Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
O Meta financeira 1.200.000,00 0,00 300.000,00 900.000,00 300.000,00 0,00 900.000,00
O 6.039 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA CIDADÃO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
(O) Meta financeira 1.400.000,00 0,00 350.000,00 1.050.000,00 350.000,00 0,00 1.050.000,00
O Unidade: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 102.203.157,90 0,00 24.514.391,00 77.688.766,90 25.342.409,70 0,00 77.688.766,90
O 0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO
O 5.004 MELHORIA SANITÁRIA EM CASAS POPULARES MÓDULOS CONSTRUÍDOS (UNI)
Meta física 800,000 0,000 200,000 600,000 200,000 0,000 600,000
O Meta financeira . 2.400.000,00 0,00 600.000,00 1.800.000,00 600.000,00 0,00 1.800.000,00
Õ 5.014 | AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOSTO E SANEAMENTO SISTEMA AMPLIADO (KM) :
O Meta física 60,000 o;p0o 15,000 45,000 15,000 0,000 45,000
O Meta financeira 15.000.000,00 400 3.750.000,00 11.250.000,00 3.750.000,00 0,00 11.250.000,00
O Í
(9) â —
00000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas Página: 11/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO : PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Programa . Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2015 LOA 2015
até 2014' em 2014
Saldo
Atualizado PPA
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL DEODORO 115.453.157,90 0,00 27.848.771,00 87.604.386,90 28.431.839,70 0,00 87.604.386,90
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 115.453.157,90 0,00 27.848.771,00 87.604.386,90 28.431.839,70 0,00 87.604.386,90
Unidade: 09,91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 102.203.157,90 0,00 24.514.391,00 77.688.766,90 25.342.409,70 0,00 77.688.766,90
0011 SAÚDE E CIDADANIA
5.002 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE UNIDADE CONSTRUÍDA (UNI)
Meta física 8,000 0,000 2,000 6,000 2,000 0,000 6,000
Meta financeira 6.400.000,00 0,00 1.600.000,00 4.800.000,00 1.600.000,00 0,00 4.800,000,00
5.009 MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O COMBATE À DOENÇA DE CASAS MELHORADAS (UNI)
CHAGAS
Meta fisica 200,000 0,000 50,000 150,000 50,000 0,000 150,000
Meta financeira 5.000.000,00 0,00 1.250.000,00 3.750.000,00 1.250.000,00 0,00 3.750.000,00
5.010 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS VEÍCULO ADQUIRIDO (UNI)
Meta física 8,000 0,000 2,000 6,000 2,000 0,000 8,000
Meta financeira 900.000,00 0,00 225.000,00 675.000,00 225.000,00 0,00 675.000,00
5.011 — AQUISIÇÃO DE MICRO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE E VEÍCULO ADQUIRIDO (UNI)
CONSULTA
Meta física 1,000 0,000 1,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5.012 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DIVERSOS - ATENÇÃO BÁSICA VEÍCULO ADQUIRIDO (UNI)
Meta fisica . 20,000 0,000 5,000 15,000 5,000 0,000 15,000
Meta financeira 600.000,00 0,00 150.000,00 450.000,00 150.000,00 0,00 450.000,00
5.016 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS (UNI)
Meta física 10,000 0,000 2,500 7,500 2,500 0,000 7,500
Meta financeira 400.000,00 0,00 100.000,00 300.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00
4
5.017 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO REDE ESTRUTURADA (UNI) 4
SICA k!
Meta física 2,000 0,900 1,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 500.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 0,00 250.000,00
5.018 CONST. E/OU AQUIS. DE EQUIPAM. PARA FARMÁCIA PÚBLICA FARMÁCIA PÚBLICA CONSTRUÍDA E/OU EQUIPADA (UNI)
Meta física, 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 400.000,00 0,00 100.000,00 300.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00
00000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seloção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Órgão:
Unidade:
0011
Ação
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL DEODORO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE E CIDADANIA
5.019
5.021
5.022
5.023
6.001
6.002
6.003
6.004
IMPLANTAÇÃO
ODONTOLÓGICA
Meta física
Meta financeira
IMPLAT. DO PROG. DE CRESCIM. E DESENV. DE CRIANÇAS
Meta física
Meta financeira
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Meta física” .
Meta financeira
IMPLANT. DO PROG. DE ASSIST. AOS PORTAD, DE
TUBERCULOSE
Meta física
Meta financeira
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física
Meta financeira
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Meta física
Meta financeira
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE DA FAMÍLIA
Meta física
Meta financeira
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
Meta física
Meta financeira
Produto (Un) | PPA 2014-2017
115.453.157,90
115.453.157,90
102.203.157,90
CENTRO IMPLANTADO (UNI)
1,000
100.000,00
PROGRAMA IMPLANTADO (UNI)
4,000
400.000,00
PROGRAMA IMPLANTADO (UNI)
4,000
300.000,00
PESSOAS ATENDIDAS (UNI)
400,000
200.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
33.404.867,90
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
12.514.114,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
6.100.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
3.500.000,00
Realizadó
até 2014!
8,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
000
0,000
0,00
0,900
4.00
0,000
0,00
0,000
0,00
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2014
27.848.771,00
27.848.771,00
24.514.391,00
1,000
100.000,00
1,000
100.000,00
1,000
75.000,00
100,000
50.000,00
1,000
7.550.017,00
1,000
2.967.007,00
1,000
1.401.086,00
1,000
802.798,00
Saldo PPA
87.604.386,90
87.604.386,90
77.688.766,90
0,000
0,00
3,000
300.000,00
3,000
225.000,00
300,000
150.000,00
3,000
25.854.850,90
3,000
9.547.107,00
3,000
4.698.914,00
3,000
2.697.202,00
LDO 2015
28.431.839,70
28.431.839,70
25.342.409,70
0,000
0,00
1,000
100.000,00
1,000
75.000,00
100,000
50.000,00
1,000
8.299.389,70
1,000
3.071.518,00
1,000
1.481.263,00
1,000
849.515,00
Página: 12/24
LOA 2015
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo
Atualizado PPA
87.604.386,90
87.604.386,90
77.688.766,90
0,000
0,00
3,000
300.000,00
3,000
225.000,00
300,000
150.000,00
3,000
25.854.850,90
3,000
9.547.107,00
3,000
4.698.914,00
3,000
2.697.202,00
00000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas Página: 13/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades. da Adi tração para 2015
Seleção: Alleração em 08/04/2014 (A)
» udtnao —
Programa
Ação
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2015 LOA 2015
até 2014 em 2014
Saldo
Produto (Un) | PPA 2014-2017 Atualizado PPA
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL DEODORO 115.453.157,90 0,00 27.848.771,00 87.604.386,90 28.431.839,70 0,00 7.604.386,90
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 115.453.157,90 0,00 27.848.771,00 87.604.386,90 28.431.839,70 0,00 87.604.386,90
Unidade: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 102.203.157,90 0,00 24.514.391,00 77.688.766,90 25.342.409,70 0,00 77.688.766,90
0011 SAÚDE E CIDADANIA
6.005 BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ASSIST. ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
FARMACÊUTICA .
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 1.323.812,00 0,00 309.433,00 1.014.379,00 323.357,00 0,00 1.014.379,00
6.006 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE BUCAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 1.800.000,00 0,00 418.882,00 1.381.118,00 439.017,00 0,00 1.381.118,00
6.007 BLOCO MAC - SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR -SIH | ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,p00 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 1.200,000,00 0,00 286.067,00 | 913.933,00 295.083,00 0,00 913.933,00
6.008 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE MANTIDA (EXE) ,
Meta fisica 4,000 0,900 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 500.000,00 8,00 116.424,00 383.576,00 121.973,00 0,00 383.576,00
6.009 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPID. E AMB. ATIVIDADE MANTIDA (EXE) ,
EMSAÚDE . i
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 1.415.702,00 0,00 329.831,00 1.085.871,00 345.420,00 0,00 1.085.871,00
6.027 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGISUS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 200.000,00 0,00 48.277,00 151.723,00 49.393,00 0,00 151.723,00
6.028 BLOCO DE ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPTALAR - ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 2.891.727,00 0,00 680.558,00 2.211.169,00 707.975,00 0,00 2.211.169,00
6.031 BLoco DE GESTÃO DO SUS - QUALIFICAÇÃO E GESTÃO DO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 298.621,00 0,00 69.801,00 228.820,00 72.942,00 0,00 228.820,00
0000000000000000000000000000000000
b
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Programa
Ação
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL DEODORO
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
00% SAÚDE E CIDADANIA
6.032 BLOCO MAC - FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMP. -
FAEC
Meta fisica
Meta financeira
6.033 BLOCO DE ATENÇÃO DE MAC - TETO FINANCEIRO
Meta fisica
Meta financeira
Entidade: 4 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL MARECHAL DEODORO
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 11.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
6.011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta física
Meta financeira
0013 ASSISTÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
5.006 CONST, DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PORTAD. DE
DEFICIÊNCIA:
Meta física
Meta financeira
5.007 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CASAS POPULARES
Meta física
Meta financeira
6.013 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS
BÁSICAS
Meta física,
Meta financeira
Produto (Un) | PPA 2014-2017
115.453.157,90
115.453.157,90
102.203.157,90
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
210.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
4.044.314,00
34.166.132,00
34.166.132,00
22.810.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
5.200.000,00
CENTRO CONSTRUÍDO (UNI)
1,000
400.000,00
CASAS CONSTRUÍDAS (UNI)
800,000
15.800,000,00
CESTAS DISTRIBUÍDAS (UNI)
3.000,000
210.000,00
Realizado
até 201 4
6,00
q,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2014
27.848.771,00
27.848.771,00
24.514.391,00
1,000
49.059,00
1,000
935.151,00
8.469.076,00
8.469.076,00
5.918.882,00
1,000
1.216.382,00
1,000
400.000,00
200,000
3.950.000,00
750,000
52.500,00
Saldo PPA
87.604.386,90
87.604.386,90
77.688.766,90
3,000
160.941,00
3,000
3.109.163,00
25.697.056,00
25.697.056,00
16.891.118,00
3,000
3.983.618,00
0,000
0,00
600,000
1.850.000,00
2.250,000
157.500,00
LDO 2015
28.431.839,70
28.431.839,70
25.342.409,70
1,000
51.266,00
1,000
984.298,00
8.394.137,00
8.394.137,00
5.573.616,00
1,000
1.271.116,00
0,000
0,00
200,000
3.950.000,00
750,000
52.500,00
Página: 14/24
LOA 2015
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo
Atualizado PPA
87.604.386,90
87.604.386,90
77.888.766,90
3,000
160.941,00
3,000
3.109.163,00
25.697.056,00
25.697.056,00
16.891.118,00
3,000
3.983.618,00
0,000
0,00
600,000
11.850.000,00
2.250,000
157.500,00
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Programa
Ação
Entidade: 4 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL MARECHAL DEODORO
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 11.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
0013 ASSISTÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
Meta física
Meta financeira .
6.029 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Meta física
Meta financeira
6.040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES DA PAZ
Meta fisica,
Meta financeira
Unidade: 11.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0013 ASSISTÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
5.003 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -
CAPS
Meta física
Meta financeira
6.015 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL
Meta física
Meta financeira
6.036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Meta física
Meta financeira
6.050 BLOCO-PSB-PISO BÁSICO FIXO (CRAS/PAIF)
Meta física,
Meta financeira
0000000000900000000009000000000000
Produto (Un) | PPA 2014-2017
34.166.132,00
34.166.132,00
22.810.000,00
6.014 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
600.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
400.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
200.000,00
10.806.132,00
CAPS CONSTRUÍDO (UNI)
1,000
350.000,00
BOLSAS DISTRIBUÍDAS (UNI)
3.000,000
60.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
2.200.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
670.607,00
Realizado
até 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
o
ar DRA a
ss
e
ER-
ss
0,000
0,00
0,000
0,00
Despesãs Orçamentárias
Orçamento
em 2014
8.469.076,00
8.469.076,00
5.918.882,00
1,000
150.000,00
1,000
100.000,00
1,000
50.000,00
2.418.510,00
1,000
350.000,00
3.000,000
60.000,00
1,000
531.093,00
1,000
156.750,00
Saldo PPA
25.697.056,00
25.697.056,00
16.891.118,00
3,000
450.000,00
3,000
300.000,00
3,000
150.000,00
8.387.622,00
0,000
0,00
0,000
0,00
3,000
1.668.907,00
3,000
513.857,00
LDO 2015
8.394.137,00
8.394.137,00
5.573.616,00
1,000
150.000,00
1,000
100.000,00
1,000
50.000,00
2.685.074,00
0,000
0,00
0,000
0,00
1,000
543.324,00
1,000
163.804,00
Página: 15/24
LOA 2015
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo
Atualizado PPA
25.697.056,00
25.697.056,00
16.891.118,00
3,000
450.000,00
3,000
300.000,00
3,000
150.000,00
8.387.622,00
0,000
0,00
0,000
0,00
3,000
1.668.907,00
3,000
513.857,00
506000000000900000000000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Órgão:
Programa
Ação
Entidade: 4 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL MARECHAL DEODORO
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 11.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0013 ASSISTÊNCIA SOCIAL. MAIS PERTO DE VOCÊ
6.051
6.052
6.053
6.054
6.055
6.056
6.058
6.059
BLOCO - PSB - PROJOVEM ADOLESCENTE - PBV |
Meta física
Meta financeira
BLOCO - PSB - PISO BÁSICO VARIÁVEL - PBV Il
Meta física
Meta financeira
BLOCO - PSE- PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE -
PETI
Meta física
Meta financeira
BLOCO - PSE - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Meta fisica
Meta financeira
BLOCO - PSE - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE 1!
Meta fisica
Meta financeira
BLOCO - PSE - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
Meta física
Meta financeira
MANUTENÇÃO IGD - SUAS
Meta física
Meta financeira º
MANUTENÇÃO IGD - BOLSA FAMÍLIA
Meta física
Meta financeira
Produto (Un) | PPA 2014-2017
34.166.132,00
34.166.132,00
10.806.132,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
603.545,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
177.874,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
849.435,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
66.698,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
201.181,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
357.656,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
2.476.568,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
917.106,00
Realizado
até 2014
lo fossa dai.
Despesas Orçamentárias
Orçamento
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
em 2014
8.469.076,00
8.469.076,00
2.418.510,00
1,000
141.075,00
1,000
41.577,00
1,000
198.550,00
1,000
15.590,00
1,000
47.025,00
1,000
83.600,00
1,000
578.882,00
1,000
214.368,00
Saldo PPA
25.697.056,00
25.697.056,00
8.387.622,00
3,000
462.470,00
3,000
136.297,00
3,000
650.885,00
3,000
51.108,00
3,000
154.156,00
3,000
274.056,00
3,000
1.897.686,00
3,000
702.738,00
LDO 2015
8.394.137,00
8.394.137,00
2.685.074,00
1,000
147.423,00
1,000
43.448,00
1,000
207.485,00
1,000
16.292,00
1,000
49.141,00
1,000
87.362,00
1,000
604.932,00
1,000
224.014,00
LOA 2015
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 16/24
Saldo
Atualizado PPA
25,697.056,00
25.697.056,00
8.387.622,00
3,000
462.470,00
3,000
136.297,00
3,000
650.885,00
3,000
51.108,00
3,000
154.156,00
3,000
274.056,00
3,000
1.897.686,00
3,000
702.738,00
5960005090000000000000000000000090000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Página: 17/24
Programa
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Saldo
Atualizado PPA
Saldo PPA LDO 2015 LOA 2015
Entidade: 4 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL MARECHAL DEODORO 34.166.132,00 0,00 8.459.076,00 25.697.056,00 8.394.137,00 0,00 25,697.056,00
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 34.166.132,00 0,00 8.469.076,00 25.697.056,00 8.394.137,00 0,00 25.697.056,00
Unidade: 11.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10,806.132,00 0,00 2.418.510,00 8.387.622,00 2.685.074,00 0,00 8.387.622,00
0013 ASSISTÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
6.060 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS DO TRABALHO ATIVIDADE MANTIDA (EXE) :
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 1.875.462,00 0,00 0,00 1.875.462,00 597.849,00 0,00 1.875.462,00
3
Unidade: 11.13 FUNDO MUN, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT 550.000,00 9,00 131.684,00 418.316,00 135.447,00 0,00 418.316,00
0013 ASSISTÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ ?
8.012 MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ATIVIDADE MANTIDA (EXE) i
ADOLESC. |
Meta fisica 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 350.000,00 0,00 81.684,00 268.316,00 85.447,00 0,00 268.316,00
6.035 MANUT.DO FUNDO MUN. DOS DIR. DAS CRIANÇAS E ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
ADOLESCENTES
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 200.000,00 0,00 50.000,00 150.000,00 50.000,00 0,00 150.000,00
Entidade: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO MARECHAL DEODORO 150.188.626,70 0,00 35.222.118,80 114.966,507,90 36.702.635,50 0,00 114.966.507,90
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 148.988.626,70 0,00 34.976.118,80 114.012.507,90 36.445.563,50 0,00 114.012.507,90
Unidade: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 46.162.303,70 0,00 10.941.118,80 35.221.184,90 11.328.989,50 0,00 35.221.184,90
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.042 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 28.858.692,70 0,00 6.744.885,80 22.113.806,90 7.048.855,50 0,00 22.113.806,90
0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS ,
1.002 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES ESCOLAS CONSTRUÍDAS (UNI)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 2.000.000,00 0,00 500.000,00 1.500.000,00 500.000,00 0,00 1.500.000,00
550000090995500950089000609900000606
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Programa
Ação
Entidade: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO MARECHAL DEODORO
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Unidade: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS
1.003 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE
1.005
1.039
1.040
2.010
2.011
2.012
2.026
Meta física
Meta financeira
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES
Meta física
Meta financeira
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES
Meta física
Meta financeira
MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS JUNTO AO FNDE - PTA
Meta física
Meta financeira
MANUTENÇÃO DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR-PNAE
Meta física
Meta financeira
QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
Meta fisica
Meta financeira
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
- PDDE
Meta física
Meta financeira
PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
Meta fisica
Meta financeira
+
EV qa
cd ado
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Produto (Un) | PPA 2014-2017
150.188.626,70 0,00 35.222.118,80
148.988.626,70 0,00 34.976.118,80
46.162.303,70 0,00 10.941.118,80
TRANSPORTE ADQUIRIDO (UNI)
4,000 0,000 1,000
1.000.000,00 0,00 250.000,00
BIBLIOTECAS CONSTRUÍDAS E/OU REFORMADAS (UNI)
4,000 0,000 1,000
800.000,00 000 200.000,00
CRECHES CONSTRUÍDAS (UNI)
8,000 0,000 2,000
2.000.000,00 000 500.000,00
)
CONVÉNIOS MANTIDOS (UNI) ,
4,000 0,000 1,000
500.000,00 8,00 125.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE) !
4
4,000 0,000 1,000
3.195.430,00 0,00 753.414,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000 0,000 1,000
2.864.809,00 0,00 669.631,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000 0,000 1,000
31.987,00 0,00 7.477,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000 0,000 1,000
1.434.397,00 0,00 335.283,00
Saldo PPA
114.966.507,90
114.012.507,90
35.221.184,90
3,000
750.000,00
3,000
600.000,00
6,000
1.500.000,00
3,000
375.000,00
3,000
2.442.016,00
3,000
2.195.178,00
3,000
24.510,00
3,000
1.099.114,00
LDO 2015
36.702.635,50
36.445.563,50
11.328.989,50
1,000
250.000,00
1,000
200.000,00
2,000
500.000,00
1,000
125.000,00
1,000
782.818,00
1,000
699.764,00
1,000
7.813,00
1,000
350.369,00
Página: 18/24
LOA 2015
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo
Atualizado PPA
114.966.507,90
114.012.507,90
35.221.184,90
3,000
750.000,00
3,000
600.000,00
6,000
1.500.000,00
3,000
375.000,00
3,000
2.442.016,00
3,000
2.195.178,00
3,000
24.510,00
3,000
1.099.114,00
a aiste ça
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Página: 19/24
Programa
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017
Despesas Orçamentárias
Realizado
até 2014
Saldo
Orçamento Atualizado PPA
em 2014
Saldo PPA LDO 2015 LOA 2015
Entidade: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO MARECHAL DEODORO 150.188.626,70 0,00 35.222.118,80 114.966.507,90 36.702.635,50 0,00 114.966.507,90
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 148.988.626,70 0,00 34.976.118,80 114.012.507,90 36.445.563,50 0,00 114.012.507,90
Unidade: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 46.162.303,70 0,00 10.941.118,80 35.221.184,90 11.328.989,50 0,00 35.221.184,90
0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS
2.030 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 525.220,00 0,00 12276500 402.455,00 128.291,00 0,00 402.455,00
2.039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
ESCOLAR
Meta física 2,000 0,900 1,000 1,000 0,000 0,000 1,000
Meta financeira 100.000,00 00 25.000,00 75.000,00 25.000,00 0,00 75.000,00
2.040 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE MANTIDA (EXE) q
Meta fisica 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 150.000,00 800 3576900 114.231,00 36.889,00 000 114.231,00
2.041 — MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB ATIVIDADE MANTIDA (EXE) !
Meta fisica 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 150.000,00 0,00 35.769,00 114.231,00 36.889,00 0,00 114.231,00
2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 111.768,00 0,00 26.125,00 85.643,00 27.301,00 0,00 85.643,00
2.047 — MANUTENÇÃO DO PROG. EDUCANDO PARA CIDADANIA - ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
ESCOLA ABERTA
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 1.220.000,00 0,00 30500000 915.000,00 305.000,00 0,00 915.000,00
2.048 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VÍDEO MONITORAMENTO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 1.220.000,00 0,00 30500000 91500000 305.000,00 000 915.000,00
00000000000000000000000000000000000
00000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Programa
Ação
Entidade: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO MARECHAL DEODORO
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS
1.058 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
Meta física
Meta financeira
2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40%
Meta física
Meta financeira
2.014 MANUTENÇÃO DO PROG. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS - 40%
Meta física
Meta financeira
2.015 — PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
60%
Meta fisica
Meta financeira
2.016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 %
Meta fisica:
Meta financeira
2.035 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL - 60%
Meta física
Meta financeira
2.036 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO EJA - 60%
Meta física
Meta financeira
2.044 | MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 40%
Meta física
Meta financeira
Produto (Un) | PPA 2014-2017
150.188.626,70
148.988.626,70
102.826.323,00
UNIDADE CONSTRUÍDA (UNI)
24,000
8.350.236,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
2.700.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
2.100.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
41.707.312,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
25.500.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
19.251.861,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
2.566.914,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
250.000,00
Realizado
até 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2014
35.222.118,80
34.976,.118,80
24.035.000,00
6,000
2.306.031,00
1,000
553.500,00
1,000
430.500,00
1,000
9.750.000,00
1,000
5.830.500,00
1,000
4.505.000,00
1,000
526.217,00
1,000
51.252,00
Saldo PPA
114.966.507,90
114.012.507,90
78.791.323,00
18,000
6.044.205,00
3,000
2.146.500,00
3,000
1.669.500,00
3,000
31.957.312,00
3,000
19.669.500,00
3,000
14.746.861,00
3,000
2.040,697,00
3,000
198.748,00
LDO 2015
36.702.635,50
36.445.563,50
25.116.574,00
6,000
2.409.800,00
1,000
578.408,00
1,000
449.873,00
1,000
10.188.750,00
1,000
6.092.873,00
1,000
4.707.725,00
1,000
549.897,00
1,000
53.557,00
Página: 20/24
LOA 2015
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo
Atualizado PPA
114.966.507,90
114,012.507,90
78.791.323,00
18,000
6.044.205,00
3,000
2.146.500,00
3,000
1.669.500,00
3,000
31.957.312,00
3,000
19.669.500,00
3,000
14.746.861,00
3,000
2.040.697,00
3,000
198.748,00
00000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seloção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Entidade:
Órgão:
Unidade:
0003
Órgão:
Unidade:
0003
Entidade:
Órgão:
Unidade:
0007
9999
Programa
Ação
5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO MARECHAL DEODORO
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
EDUCAÇÃO PARA TODOS
2.045 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO ESPECIAL - 60%
Meta física
Meta financeira
10.00 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC, SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD
10.10 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD
EDUCAÇÃO PARA TODOS
2.055 MANUTENÇÃO DA FUND. DE EDUC. SUP. DE MARECHAL
DEODORO
Meta física
Meta financeira
9- RPPS DE MARECHAL DEODORO
15.00 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN
15.15 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN
SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL
6.024 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO
Meta física
Meta financeira
MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO À APOSENTADOS E
PENSIONISTAS
Meta física
Meta financeira
6.025
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.002 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS
Meta fisica
Meta financeira
Produto (Un) | PPA 2014-2017
150,188.626,70
148.988.626,70
102.826.323,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4.000
400.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
1.200.000,00
39.833.751,00
39.833.751,00
39.833.751,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
7.495.223,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
31.538.528,00
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
800.000,00
Despesas Orçamentárias
Realizado
até 2014"
0,00
ê 00
0,00
á
3
4
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
o
Sto ud dia De e
os
So
0,000
0,00
Orçamento
em 2014
35.222.118,80
34.976.118,80
24.035.000,00
1,000
82.000,00
246.000,00
246.000,00
1,000
246.000,00
9.310.886,00
9.310.886,00
9.310.886,00
1,000
1.595.175,00
1,000
7.420.923,00
1,000
294.788,00
Saldo PPA
114.966.507,90
114.012.507,90
78.791.323,00
3,000
318.000,00
954.000,00
954.000,00
3,000
954.000,00
30.522.865,00
30.522.865,00
30.522.865,00
3,000
5.900.048,00
3,000
24.117.605,00
3,000
505.212,00
LDO 2015
36.702.635,50
36.445.563,50
25.116.574,00
1,000
85.691,00
257.072,00
257.072,00
1,000
257.072,00
9.729.876,00
9.729.876,00
9.729.876,00
1,000
1.669.023,00
1,000
7.793.752,00
1,000
267.101,00
LOA 2015
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Página: 21/24
Saldo
Atualizado PPA
114.966.507,90
114.012.507,90
78.791.323,00
3,000
318.000,00
954.000,00
954.000,00
3,000
954.000,00
30.522.865,00
30.522.865,00
30.522.865,00
3,000
5.900.048,00
3,000
24.117.605,00
3,000
505.212,00
==
0000000000000000000000000000000000
A
Estado de Alagoas Página: 22/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Programa
Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017] Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Saldo
Saldo PPA | 1DO2015 | LOAZ015 | asualizado PPA
Entidade: 10 - FUNDACAO MUN.DE ACAO E CULTURA DE MARECHAL. DEODORO 25.320.000,00 0,00 6.251.869,00 19.068.131,00 6.145.528,00 0,00 19.068.131,00
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 25.320.000,00 0,00 6.251.869,00 19.068.131,00 6.145.528,00 0,00 19.068.131,00
Unidade: 16.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.420.000,00 0,00 4.474.450,00 12.945.550,00 4.240.266,00 0,00 12.945.550,00
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.027 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 3.600.000,00 0,00 850.055,00 2.749.945,00 882.371,00 0,00 2.749.945,00
â
0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA/CULTURAL. i
1.025 RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS PRÉDIOS RECUPERADOS (M2) !
Meta fisica 2.400,000 Doo 00 600,000 1.800,000 600,000 0,000 1.800,000
Meta financeira 7.200.000,00 ô,00 1.800.000,00 5.400.000,00 1.800.000,00 0,00 5.400.000,00
1.042 RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO E ARTES INTEGRADAS PATRIMÔNIO E ARTES INTEGRADAS RESTAURADAS (UNI)
Meta fisica 12,000 0,000 3,000 9,000 3,000 0,000 9,000
Meta financeira . 1.800.000,00 0,00 450.000,00 1.350.000,00 450.000,00 0,00 1.350.000,00
1.043 | AMPLIAÇÃO DE TELECENTRO COMUNITÁRIO TELECENTRO AMPLIADO (UNI)
Meta física 2,000 0,000 0,500 1,500 0,500 0,000 1,500
Meta financeira 280.000,00 0,00 70.000,00 210.000,00 70.000,00 0,00 210.000,00
1.049 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DO PATRIMÔNIO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS (UNI)
Meta física 20,000 0,000 5,000 15,000 5,000 0,000 15,000
Meta financeira 1.000.000,00 0,00 250.000,00 750.000,00 250.000,00 0,00 750.000,00
1.051 CONST. E/OU REFORMA DE PAVIMENT. DO CONSERV. DE CONSERVATÓRIO CONSTRUÍDO E/OU REFORMADO (UNI)
MUSICA
Meta física < 1,000 0,000 1,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Meta financeira 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.022 — APOIO ÀS ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 3.200.000,00 0,00 744.395,00 2.455.605,00 777.895,00 0,00 2.455.605,00
1
r | ——
tá
00000000060000000000000000000000000
Ps
Estado de Alagoas Página: 23/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Programa
Ação
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Saldo
Produto (Un) | PPA 2014-2017 Atualizado PPA
Saldo PPA LDO 2015 LOA 2015
Entidade: 10 - FUNDACAO MUN.DE ACAO E CULTURA DE MARECHAL DEODORO 25.320.000,00 0,00 6.251.869,00 19.068.131,00 6.145.528,00 0,00 19.068.131,00
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 25.320.000,00 0,00 6.251.869,00 19.068.131,00 6.145.528,00 0,00 19.068.131,00
Unidade: 16.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.420.000,00 0,00 4.474.450,00 12.945.550,00 4.240.256,00 0,00 12.945.550,00
0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAIGULTURAL
2.052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS AÇÃO NA CULTURA ATIVIDADE MANTIDA (EXE) í
Meta fisica 4,000 oboo 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 40.000,00 9,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 0,00 30.000,00
Unidade: 16.17 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 7.900.000,00 0,00 1.777.419,00 6.122.581,00 1.905.262,00 0,00 6.122.581,00
0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA/CULTURAL
1.044 | PROJETO CAPACIT. DO ARTESANATO E ESCOAM. DO ARTESÃOS (UNI)
PRODUTO -
Meta física 800,000 0,000 200,000 600,000 200,000 0,000 600,000
Meta financeira 240.000,00 0,00 60.000,00 180.000,00 60.000,00 0,00 180.000,00
1.045 — IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS ESCOLAS DE INSTRUMENTOS OFICINAS IMPLANTADAS (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 400.000,00 0,00 100.000,00 300.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00
1.046 | PROJETO MARECHAL CIDADE HISTÓRICA CIDADE PROJETADA (MÊS)
Meta física 8,000 0,000 2,000 6,000 2,000 0,000 6,000
Meta financeira 260.000,00 0,00 65.000,00 195.000,00 65.000,00 0,00 195.000,00
2.008 MANUTENÇÃO DOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 300.000,00 0,00 75.000,00 225.000,00 75.000,00 0,00 225.000,00
2.029 MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 6.700.000,00 0,00 1.477.419,00 5.222.581,00 1.605.262,00 0,00 5.222.581,00
. 1
=
=.
090000000000000000009000000000000000
Estado de Alagoas Página: 24/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
Anexo | - Metas e Prioridades da Administração para 2015
Seleção: Alteração em 08/04/2014 (A)
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2014! em 2014
Saldo
Produto (Un) | PPA 2014-2017 Atualizado PPA
Saldo PPA LDO 2015 LOA 2015
Entidade: 12 - SUPERINT. MUN. DE TRANSP. E TRÂNSITO-SMTT 900.000,00 6,00 211.157,00 688.843,00 220.115,00 0,00 688.843,00
Órgão: 44.00 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 900.000,00 d,00 211.157,00 688.843,00 220.115,00 0,00 688.843,00
Unidade: 14.14 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMIT 900.000,00 0,00 211.157,00 688.843,00 220.115,00 0,00 688.843,00
0008 RESPEITO AO TRÂNSITO
2.025 MANUTENÇÃO DA SUPERINT. MUN. DE TRANSP. E TRÂNSITO - ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
SMTT
Meta fisica 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 900.000,00 0,00 211.157,00 688.843,00 220.115,00 0,00 688.843,00
Entidade: 13 - SERVICO AUTONOMO AGUA E ESGOTO DE MARECHAL, DEODORO 20.565.264,00 0,00 4.807.000,00 15.758.264,00 5.023.315,00 0,00 15.758.264,00
Órgão: 13.00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 20.565.264,00 0,00 4.807.000,00 15.758.264,00 5.023.315,00 0,00 15.758.264,00
Unidade: 13.13 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 20.565.264,00 0,00 4.807.000,00 15.758.264,00 5.023.315,00 0,00 15.758.264,00
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.024 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
- SAAE
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 8.600,000,00 0,00 1.393.590,00 5.206.410,00 1.456.302,00 0,00 5.206.410,00
0004 ESTRUTURANDO MARECHAL
1.054 AMPLIAÇÃO, REFORMA, REAPAR. SIST. ÁGUA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 6.100.000,00 0,00 1.801.029,00 4.298.971,00 1.882.076,00 0,00 4.298.971,00
2.031 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA ATIVIDADE MANTIDA (EXE) :
Meta física 4,000 0,000 1,000 3,000 1,000 0,000 3,000
Meta financeira 7.865.264,00 8.00 1.612.381,00 6.252.883,00 1.684.937,00 0,00 6.252.883,00
, é
. Total geral: 632.156.957,20 6,00 153.878.221,00 478.278.736,20 153.909.049,00 0,00 478.278.736,20
. 1
00000000000000000000000000000000000
Cont, Previdência « Servidor
SAAE
Outros Serviços
[TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Outras Transferências da União.
Cota-Parte Recursos Hidricos
Cota-Parte Recurso Mineral
Cota-Parte Royalties
83.341.968
483415] 1.724.100]
| Ass 46 |
4.947.647
214.484
ESTADO DE ALAGOAS ã
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO |;
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 201
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2015/2017
ANEXO á
DA
RES PREVIS TA SSSS]
97.668.865
DO A
142.126.556
14.199.190
[A
| 27204]
969.243
123.491
[em CTT
[TROCO O IJ
LC 87/05 -
[O l1
FEX
Transferências do SUS
Transferências do FNDE,
[TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte da IP|
CIDE
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
| 27.753,24]
26.319.516
Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Prod.
Outras Transferências dos Estados
Transferências para Saúde
[ssa WwrTrisaas| 459644]
Transferências Multigovernamentais
Recursos do FUNDEB
Complementação FUNDEB
Transferências da Convênios da União
Transf.Convênios dos Estados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Indenizações e Restituições
Divida Ativa Tributária
RECEITAS DE CAPITAL =
Operações de Crédito
Amortização de Emprestimos
Alienação de Bens
Transferências de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
Dedução FPM - FUNDEB
| 3588] 459.544
| — Outras Receitas OTTO
ERRAR
417.703,159 122.932.858 128,397.896
14.838,154 15.505.871 | — 16.203,635 |
| 2850264] 2978526] — asi256o| 3252625]
[810304] Ga676o | 684873]
372.583 | — 51069] "O 553022] —— 557008]
| — 0993242] 0442938] ogi2870]
| Soses| 598260]
3.306.971 | 2142248) TO 2.258.650 |
2.995.727 [| 1503986[ TA s7icos| — 1642390]
|O A E
[sao] — 57.583) — 50625]
287.399 | 300.332] 313.847
[27023] 27399] — 300.332] 313.847
RR O
E
[o 4807000] 5023315] 5249364) — S465506|
[5023315] 5.249.364 5.485.586
[IS TT TT -
79.089.609 |" 89.369.723] 98.081.828 | —— 102.425.572 |
| 2e797485| O a0093372/ — aiMars7a] 32862714]
| 23626053] * 24898225] ” 26016646] 27.189.485
| aos] O asa] O asger[ area]
[| aor6s2) T azeo2e |
E -
| sm] q 0] mam) O ASA]
E
4336431] 4531571 |
| 7662874] RO28602] — 6389.886) 6.767.431 |
| O 2441750] 2238425] 2.338.840
ni 1.834.923 491.334 2.070.868
| 29:234.266 | 27 ATT AS 29,085.378 38.430.938 40.160.330
[27673618 | 27.889.535 36.659.962 38.309.660,
881.995 828.800 1.515.095
| seis] To] 66.265 15.714] 2082]
3.018 75] ava gra|
487.046 | erso] 3350] TT s2761] TT 34235) — TT57|
[| C-1 So%) = E
[O Toa) — Toasio) mares
1.180.773 | Toaaa) TT 798816| 834765 |
| 21.865.567] 25.15%218 26.246.821 | 27.427.928 |
17.472.168 17.090.829 19.575.133 | 20202463] mos] 22061594 |
4.393.399 5.704.003 4.702.500)" agiati3] si35248] 5.366.334]
576.999 99.993 [ — +.a87500] 4487500] 4.487.500 [ 1.487.500]
E O E E O O
| eras TC iesesa | 2480413] misses] A5oz02) AesmA] JZm6M)]
| danse eg] 20155 O 21060] ——— 22000) 22997]
| 1286498] 207.585) 1.311.655 6] 1.704.610]
| — O 386.902] 1.168.111 E E
| 309.564] 2.953.856 0] 27.980000/ — 27.730.000 | 27.730.000 |
e
E E
O
2953856 [| 33880000] 27-730.000 | 27.730.000 |
| oia] — 0.546535] 10.207.999 12939523] * 13.521.802]
[| asss27] 4085166] 4.390.608 4.979.645 5203729] 5437897]
D0000000006000000000000000000000000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2015/2017
ANEXO II
E ER ane PREVISTA E [E EE TESTIMADA SER EE
à [UmEass2010 ESSE |uoa 20 (ESSE 20121 [EDS 2013 EC | nOEEE2O 14 EST | 2000 20 16 SAE [ENE DO 16 IRENE | SEDE DOM
[o some” cio] Casa] sm] osmj 758) 9452] 0 9564]
[41509] 3860 aacor] ga s6o| 74665] 78025] 61.536] 85206]
[| 5263903) ssa rvo4] O sossos2] 5577907] 6714125] 70626! | 7331992] TE61932|
| eraro) O xrosso] Cm staas7] sesvão] —— 265595[ 277484 — 289.970] — 303078]
| Dedução IPI-FUNDEB A BS 6323] | 15.145) q5253/ Bisa 22146] 2atás) 24 tBá)
RECEITACORRENTE & CAPITALUS iii eo [DEscssu 90 .509.275 "| 7S100.770:449] [020055 104:279,767: [0098 .047:127:|E70046.006.556/| DEESDÃAS.683.159/|[7005150,062.858:[SniC16G:127,006]
[o AoHLTB] 4125365] 10347] 8.596.055 [8982577]
[3549928] 3700151] ias] 080. 871 225. 8596055] aoBzsr7|
e O
A + O E: >
É
Sra 94,65 1,047: | PENSE: 104,903,814: [E 05.903:2201| dr:
;
3
:
:
:
i
4
:
3
!
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
. ANEXO III :
i
Conforme art. 4º, 8 1º da LRF * E
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (ly 102.949.373 103:714,317 125.929,048 131.528.943 137.380.773
Receita Tributária 15.219.185 6.9i3,082 14.838,154 15.505.871 16.203.635
Receita de Contribuição 3.022.793 10.040,604 9.633.386 10.275.888 10.738.303 11.221.527
Receita Patrimonial Liquida 1.800.000 (0) Y - - - -
1.691.333 (122.495) 275.023 287.399 300.332 313.847
3.491.333 (122.495) 275.023 287,399 300.332 313.847
Receita de Serviços 4.742.917 5.312.804 4.807.000 5.023,315 5.249.364 5.485.586
Transferências Correntes 74.683.491 79.089.609 89.369.723 93,922.270 98.081.828 102.428.572
Demais Receitas Correntes 1.789.654 2.480.413 1.513.899 1.582,022 1.653.214 1.727.607
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ill)=(!-I) 101.258.040 103.836,812 119,723.198 125.641,649 131,228.581 137.066.926
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 2.953.856 33.880,000 27.980.000 27.730.000 27.730.000
Operações de Crédito (V) -
Amortização de Empréstimos (VI) -
Alienação de Ativos (VII) -
Transferências de Capital 2.953,856 33.880.000 27.980.000 27.730.000 27.730.000
Outras Receitas Capital - “ - . -
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (Vil) = ([V-V-VI-VIl) 2.953.856 33.880.000 27.980.000 27.730.000 27.730.000
RECEITAS PRIMÁRIAS (1X) = (ll + VIII)
104.211.896 103.836.812 153.603.198 153.621.649 158.958.581
108.091,228
63.281,498
164.796.926
106.875.579
71.361.284
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
104,899.964
57.609.970
111.538,.449 116.829.400 125.179.069
60.318.566 63.052,743 70,238.738
Juros e Encargos da Divida (XI) 29.054 16.938 56.494 59.036 61.692 64.468
Outras Despesas Correntes 44.780,676 35.497.357 47.233.500 51.160.847 53,714.965 54,875.863
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 108.062.174 106.858.641 104.843.470 111,479,413 116.767.708 125.114,601
DESPESAS DE CAPITAL ( XII)
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (Xv!)
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (XIL+ XV + XVI)
5.322.401
3.844.732
18.000
1.459.668
3,862,732
111.924.907 | 115.139.335 |
8.822.324
8.280.695
541.630
8.280.695
48,183.469
46.623.076
a82.194
1.198.199
48.885.270
41.603.499 41.791,344 39,331.763
39.986.390 40,114.966 37.593.448
364,992 367.916 370.972
1.252.117 1.308.462 1.367.343
40,351,382 40.482,882 37,964,420
767.101 638.169 599.942
794,
152.623.528 152.597.896 157.888.759 163.678.963
088088099050600060080095090660006606060000000
i
é
;
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
ANEXO IV
Conforme art. 4º, 8 1º da LRE
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
| 20126) T iso T zag | 2ois(e TT comem |
6.071.815 5.572.587 4.708.743 3.739,151 2.655.038
1.446.997
DEDUÇÕES (ll) 5.099.514
5.169.209
“b9000000000000
Ativo Disponível 9.451.421 4.876.613 5.479.362 5.808.124 6.156.611
Haveres Financeiros 303.000 14.392,459 15.256.006 16.171.367 17,141,649 18.170.148
(-) Restos a Pagar 4.654.907 21.599.526 22.895.498 24.269.228 25.725.381 27.268.904
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (11) = (tl) 972.301 5.572.587 4.708.743 3.739.151 2.655.038 1.446.997
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (lII+VI-V)
972.301 5.572.587 4.708.743 3 151 038 1.446.997
739 2.655.
Nota:
la Consolidada foi reajustada anualmente por uma Taxa de Juros de 6%
A Divida Fiscal Liquida em 2011 foi R$ (2.601.400,78)
2
0000000000000000000
00000000000000000000000000000000000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
TABELA 01
AME - Tabeta 1 (LRF, art. 4º, 81º)
Valor Corrente Valor Constante % PIS (air) x | Valor Corrente Valor Constante % PIB (a/PIB) x | Valor Corrente
ESPECIFICAÇÃO
E)
153.909.049
153.621.649
153.909.049
152.597.896
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
a
165.110.774
164.796.926
165.110.774
163.678.963
al
159.258.913
158.958.581
159.258.913
157.888.759
147.281.387
146.708.675
146.983.142
145.730.991
145.838.157
145.563.134
145.838.157
144.583.466
144.686.010
144,410.987
144.686.010
143.431,319
491,94
487,68
Resultado Primário (1) = (1-1) 1.023.753 977.684 1.069.822 979.668 1.117.963 979.667
Resultado Nominal (069.592) (925.961) (1.084.113) (992.755) (1.208.041), (1.058.602)
Divida Pública Consolidada 3.739.151 3.570.889 2.655.038 2.431.298 1.446.997 1.267.999
Divida Consolidada Líquida 3.739.151 3.570.889 2.655.038 2.431.298
Fonte: (1) O PIB Estadual foi disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Orçamento - SEPLAN através do site www,seplan.al.gov.br,
(2) A taxa de juro aplicada à Divida Consolidada corresponde à taxa habitualmente utilizada nos contratos de parcelamentos.
(3) As Metas de Inflação foram obtidas a partir de relatório emitido pelo Banco Central do Brasil. +
Nota: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: !
Ei
Do MES DE E E
Projeção do PIB Estadual R$ 33.563.040 | R$ 35.039.814 | R$ 36.581.566
Taxa de juro aplicado sobre a divida consolidada do Municipia E
Mota anuai de inflação insttuida polo Cosalho Monetário Nacional E
1.446.997 1.267.999
É]
k
ESTADO DE ALAGOAS 1
. MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS t
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
TABELA 02 1
AME - Tabela 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso |) . R$ 1,00
PREVISTO REALIZADO [| Variação TT
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2013 (a) % PIB Metas Realizadas em 2013 (b) Valor (c) = (b-a) % (cia) x 100
Receita Total 153.245.121 456,59 103.714,317 (49.530.804)
Receitas Primárias (1) 148.177.190 441,49 103.836.812 (44,340.378)
Despesa Total 153.245,121 456,59 115.697.903 (37.547.218)
Despesas Primárias (Il) 154.122,396 459,20 115.139.335 (38.983.061)
Resultado Primári (5.945.206) (17,71) (11.302.524) (5.357.318)
Resultado No 334.960 1,00 4.600.286 4.265.326
Dívida Pública Consolidada 3.125.880 9,31 5.572.587 2.446.707
Divida Consolidada Liquida (3.454.174) (10,29) 5.572.587 9.026.761
Fonte: RREO Anexo VI e VII do 6º Bimestre de 2013.
na
00000000000000000000900000000000600
esa qt
000000090006000000000000600000000000
ko
AME - Tabela 3 (LRF, art. 4º,
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias tt)
Despesa Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (U1) = (!-M)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
ida Consolidada Líquida
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (1)
Resultado Primário (1) = (! =)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Fonte: Anexo III - Meta Fiscal
emite ae
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2º, inciso |
105.903.229
104.211.896
113.413.628
972.301
101.342,803
ANO %
2012 4,50
2013 4,50
2014 4,50
2015 4,50
2016 4,50
2017 4,50
111.924.907 | 115.139.335
(7.713.011)] (11.302.524)
3.573.701 4.600.286
8.071.815 5.572.587
99.724.302 | 95.086.479
108.520.788 | 105.948.035
107.105.174 | 105.436.538
(7.380.871)] (10.350.059)
3.419.810 4.212.620
5.810.349 5.102.985
930.431 5.102.985
103.714.317
103.836.812
115.697.903
5.572.587
94.974.306
—— "lodo
TABELA 03
153.878.221 153.909.049
153.603.198 | 47,927498] 153.621.649
153.878.221 | 33,000009] 153.909,049
152.623.528 | 32,555505] 152.597.896
979.670 | -108,6677 1.023.753
(863.844)| -118,778
4.708.743 | -15,50167)
4.708.743 | -15,50167
3.739.151
3.739.151
134,842.963.| 41,97838] 129.062.179
(4,65)| 134.601.961 | 41,557415] 126.821.176
(2,38)] 134.842.963 | 27,272736] 129.062.179
(1,56)] 133.743.479 | 26,847374] 127.962.697
40,23 858.481 | -108,2945 858.480
23,18 (756.983)| -117,9694] (813.663)
(12,17) 4.128.256 | -19,14035 3.135.507
4.126.256 | -19,14035
- Resultado Primário e Anexo IV - Meta Fiscal - Resultado Nominal.
VALORES A PREÇOS CORRENTES
(969,592)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
159.258.913
158.958.581
159.258.913
157.888,759
1.069.822
(1.084.113)
2.655.038
2.655.038
(20,59)
127.797.481
127.556.480
127.797.481
126.698.000
858.479
(869.948)
2.130.538
2.130.538
Nota: Índices de inflação utilizados com base no IPCA medidos pelo IBGE, sendo que 2014 a 2017 correspondem às metas estabelecidas pelo Banco Central
165.110,774
164.796.926
165.110.774
163.678.963
1.117.963
(1.208.041)
1.446.997
1.446.997
126.787.860
126.546.857
126.787.860
125.688.378
858.479
(927.649)
1.111,143
1.111.143
00000000900600009000000000600000000890
O
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TABELA 04
AME » Tabela 4 (LRF, art.4º, 5 2º, inciso Il R$ 1,00
paremônioLiaupo | zm | w Tm [Tu Tao | ul]
Patrimônio/Capital (17.479.706) 100,00 41.383.868 100,00 25.919.669 100,00
Reservas - -
Resultado Acumulado
TOTAL E 17.479.706 400,00 a383868) 10090 | 25.919.869
Fonte: Balanços Gerais dos Exercícios Financeiros apurados
Incntstdo am go
00500000000000000000000000000000000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
TABELA 05
AME - Tabela 5 (LRF, art. 4º, 82º, inciso HI)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO
Fonte: Anexo XIV do RREO, que acompanham os Balanços Gerais dos Exercícios apurados
Destobem, cm
<
oBDD0000000000000000000900000000000
ESTADO DE ALAGOAS
tema
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
TABELA 05
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS » RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Pessoal Civil
Pessoal Miltar
Receita Patrimonial
Receita do Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciárias entre RGPS a RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (ll)
RECEITAS CORRÊNTES
Receita de Contribuições
Pessoal Civit
Pessoal Miltar
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial
Contribuição Previdenciária em Regime do Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
REPASSES PREVID, PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (111)
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS
OUTROS APORTES AO RPPS (IV)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (V) = (1 +11 +) + 1V)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RESERVA DO RPPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Il)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (tll) = [3 -(1)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS
Fonte: Balanço Geral (2011, 2012 0 2013)
2011 | 2 |
3.821.428,90 2.617.631,39
3.821.428,90 2.617.631,39
2.095.726,50 1.377.245,01
2.905.726,50 1.377.245,01
736.672,36 1.187.608,85
89.030,04 52.697,53
89.030,04 52.697,53
4.125.365,22 1.623.471,61
4.125.365,22 1,523471,61
4.125.365,22 1.623.471,61
3.790.150,62 1.511.733,41
335.214,60 111.738,20
7.946,794,12 4.241,103,00
E [Do
6.547.957,92
304.938,50
304.938,50
7.348.865,87
878,00
878,00
6.243.019,42
5.603.790,15
7.348.187,87
6.708.609,06
639.229,27 639.578,81
639.229,27
699.578,81
1.390.83620/ (ator 762an)
7.324.208,42 4.398.566,14
2013
4.551.208,52
4.551.208,52
4.308.845,18
4.338.845,18
(371.707,30)
584.070,64
584.070,64
5.667.189,46
5.667.189,46
5.667.109,46
5.667.189,48
10,218,397,98
2013
9.361.454,13
9.361.454,13
8.832.593,38
528.860,77
528.860,77
9.361.454,13
856.943,85
4.398.566,14
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
TABELA 07
AME, Tabela 7 (LRF, art. 4º, 82º, inciso IV, alínea “a”
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
ExERCicio
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
b) e) q
2014 6.833.501,72 7.288,110,71 4.963.250,87
| 2015. | 7.271 23 14.374.162,18
2016
7.968.
8.275.673,86 25,301.575,73
2019 8.585.334,52 28,467.143,23
8.527.676,78 31.525,357,
9.055.241,46 34,529.155,
[202 | 9.228.048,72 37.393.012,86
9.407.932,70 40.258,239,26
5.590.956,43 43.047.673,76
45.758.982,95
9.843.530,77 48.287.003,59
2027 9.875.852,60 50.377:670,50
2028 9.510.589,33 52,211:495,87
9.927.095,17
«931.577,
5.897.822,97
5.822.803,28
=44.079.221,90
-63.961.030,61
-86.658.711,55
=112,132.625,82
=140.297.589,95
=171.147.896,52
204,604.583,85
=240.646.645,53
=279.090.118,36
-319.591.936,25
“361.892.542,80
-405.851.717,46
g
o
Ee
S
19]
MI
vo
57.575,186,89
9.737.564,35 58.314.523,23
9.626.226,75 58.904.472,73
2035 9.520.654,46 59.401,104,84
-594,365.404,53
-643.643.650,51
“693.524.100,89
2036 9.387.743,38 59.698.590,62 -743.834.948,13
9.246.282,40 59.706.665,76 =794.295.331,49
9.065.537,87 59.393.438,54 623.232,17
06
13
75
8.886.335,
8.683.139,
8
58.834,570,91
58.069.312,93
57,160.327,80
56.080.541,01
-894.571,468,02
-943.957.641,81
*D92.632,.844,86
“1.040,439.940,51
-1.087.208.206,86
r
-485.124,
8,273,445,36
[2043 | TT 8058.5753]
[| 2044 | TOO 7.833.302,76]
[5 | 7.600.401,90
7.118.538,54
6.879.102,98
6.644.516,79
6.411.460,14
5.337.672,79
5.114.262,28
50.038.329,70
48.236.348,86
46,417,588,66
44.595.550,42.
42.788.655,32
41.009.697,54
<1.261.208.287,22
=1.300.981.359,09
=1,339.165.449,38
=1,376.616.431,90
=1.412.511.867,17
[| 2052 | O (AB57278,87| 39,271.778,62 “1,446.886.371,92
Do TAS686,625,56 | 37.583.159,59 -1.479.782.906,12
35.942.016,20 -1.511,242,952,63
| 2055 [0a aB3.385,24] 34,349,552,79 -1.541,309,116,18
32.803.896,81
31.301.861,12
*1.570,022.367,06
-1.597,420.886,10
ode | 4.090,645,93
2058
| 2059 + |
| 2060 |
075, 27.025.466,35
3.200.676,88 25.667.015,84
=1,672.068.859,71
=1.694.535.198,67
2062 3.035.032,66 24.338.674,13 =1.715.838.840,14
2063 (0 2B73.095,25 | 23.040.058,12 =1.736.005.803,01
2064 [0 27705.494,16 | 21.728.100,70 =1,755.024.409,55
2065 | TT 2.556.248,06) =1.772.967.344,04
2066 2.405.626,31 19.291.309,64] =1,789.853.027,37,
2067 2.258.163,49 18.105.765,96 =1,.805.703.632,84
Psp ia É
A,
E
060000000
2º
(e)
Lo
.s
O EO)
000
60000000000800bo
q
OO
AME, Tabela 7 (LRF, art. 4º,
Exercicio
| 2072 |
076
| 2077 |
[| 2078" |
FONTE: Demonstrativo de Resultado da Avaliação Al
52º, inciso IV, alínea
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
CoD xe
2069 1.975.390,05
2070 1.840.972,65
2071 1.711.979,00
1.588.958,04
[203 | 1.472.678,82
207 1.362,526,30
1. 259.409, 16
ER 073.555,75
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
TABELA 07
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
b)
16.958.169,25
15.841.139,13
14.763,212,91
13.728,781,08
12.742.245,67
991.300,12
2079 915.518,54
[ 20807] TT a6.953,66] 6.791/529,89
[ 2081 | 784.476,47 6.290.909,95
| 2082 | 728.345,64 5.840.783,04
| tgbsas 01 | 5.439.766,74
2084 [CO 633.947,66] TO To 5.083.782,38]
| 2085 | 4.767.584,76
| 2086 |
528.546,79 E 238.546,84
4.018.486,23
= DRAA » Quadro 5 - Projeção Atuarial - MPS
b]
i
T
ê
$
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
EE 34.412; 867,47
=1.847,335.107,72
-1.859,351,909,80
-1.870.505,197,44
=1.880.842,292,64
-1.890.408.305,99
»1.899,248.408,95
-1,907,411,086,53
+1,914,946.659,94
1. 525. 333.195,36
“1.934,278.171,60
“1.939.784.605,07
=1.944.897,042,46
=1.949,658.470,29
-1,954,108.305,01
=1.958.281.371,95
=1,962.209,051,87
-1.965.919,051,92
D0900000000000000000000000000000000
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AME = Tabela 9 (LRF, art. 4º, 82º, inciso
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
(=) Transferências Constitucionais
=) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (II
Margem Bruta (Ill) = (111)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (II-|
Fonte: Anexos e Tabelas constantes da presente Lei.
Nota:
TABELA 09
Valor Previsto para 2015
a) O Aumento Permanente da Receita foi verificado comparando-se a Receita Prevista para 2015 e a Prevista para 2014;
b) As novas DOCC foram consideradas como os reajustes das despesas para o exercício de 2015, inclusive os reajustes salariais;
E
R$ 1,00
(323.396,85)
533.209,91
(856.606,76
(856.606,76)
(1.623.707,76)
1.623.707,76)
767.101,00
a
D0006090000000000000000000000000900
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
TABELA 10
ARF Tabela 10 (LRF, art. 4º, & 3º
RISCOS FISCAIS PROVIDENCIAS
Lo Descrição TT var [O Desmtição TT
61.563.619,63
R$ 1,00
Abertura de Créditos adicionais a partir da Reserva de
Contingência
Inexistência ou Insuficiência de dotação orçamentária 3.531.094,77
Inexistência de Projetos ou Atividades no orçamento
para atendimento de despesas específicas, em
especial os Investimentos
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Anulação de
7.284.157,96 Dotações de Despesas
68.847,777,59 TOTAL
65.316.682,81
68,847.777,59
Nota:
a) A inexistência ou insuficiência de dotação orçamentária foi calculado com base no percentual previsto no art. 32 desta lei.
b) Os Projetos e Atividades correspondem a possi inclusões na Lei Orçamentária para 2015 de ações não contempladas, mas
necessárias, por ocasião da liberação de recurso estadual ou federal, e foi estipulada em 5% do total da receita;
c) O valor da Reserva de Contingência foi estipulado tomando-se por base a limitação máxima prevista na LDO 2015 (3%)
|
—
9906000000060090009009000006000090
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
METODOLOGIA DE CÁLCULO DA ESTIMATIVA DA ARRECADAÇÃO
ANEXO V r
LRF, art, 4º
2º, inciso |
r
Foi utilizada a mesma metodologia de cálculo que será empregada no PPA
2014/2017, ou seja, o método de tendência através do qual foi estabelecida
uma previsão para os próximos exercícios, adotando-se a técnica dos métodos
lineares e análise de regressão.
A= ax=(x.y)'n
x-(x)/n
B = média de Y — (a .média de X)
Sendo que: X representa os anos analisados, tomando-se 2009 como
referência, temos; 2010 = 1, 2011=2,2012=3,2013=4,2014=5, 2015=6,
2016=7e2017=8.
Y representa as receitas realizadas nos exercicios analisados.
mms
00000000000000000000000000000000000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS ê
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TABELA 08 +
AME - Tabela 8 (LRF, arf. 4º, 52º, inciso
SETORES/PROGRAMASI/BENEFICIÁRIOS
Prestação de Serviços - Pessoa Física
Prestação de Serviços - Pessoa Jurídica
Transportadores Autônomos - Pessoa Física
Transportadores Autônomos « Pessoa Jurídica
Fonte:
Nota: .
a) O Municipio, quando da elaboração da LDO 2015, ainda não havia determinado nenhuma espécie de redução de Tributo ou Contribuição.
b) Caso venha ocorrer alguma espécie de renúncia de receita, o Municipio deverá rever este Anexo propondo alteração na LDO 2015.
e cenemmereren ias amferd