norma nº 1102/2014

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ESTADO DE ALAGOAS
ns MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORD
LEI Nº 1102 DE 14 DE JANEIRO DÉ 2014
—.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
2014 -
PREFEITO: CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA
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Ed . —
Debian, ESTADO DE ALAGOAS
15: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEINº 1102 DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre as diretrizes: orçamentárias para
elaboração e «execução do orçamento para o
exercício financeiro de 2014, e dá outras
providências.
i O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO,
Í Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: . %
, CAPÍTULO
SEÇÃO! |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
Art. 4º - Esta Lei estabelece, em cumprimento ao artigo 165, 82º, da Constituição Federal e as
determinações da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes para elaboração
dos orçamentos para o exercício financeiro de 2014, compreendendo:
| — as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em
conformidade com o plano plurianual;
Il — a estrutura, organização e diretrizes para à execução e alterações dos orçamentos do
Município; -
ll — às disposições relativas às despesas com pessoal;
IV — as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
8 1º — fazem parte integrante desta Lei os seguintes documentos: J
a) Anexo | — Metas e Prioridades da Administração para 2014; -
b) Anexo || — Estimativa de Arrecadação para 2014/2016;
c) Anexo Ill — Meta de Resultado Primário para 2014/2016;
d) Anexo IV — Meta de Resultado-Nominal para 2014/2016; z
e) Tabela 1 — Metas Fiscais Anuais em valores correntes e constantes para 2014/2016; ,
f) Tabela 2 — Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício de 2012; ,
g) Tabela 3 — Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores a 2014; a
h) Tabela 4 — Evolução do Patrimônio no periodo de 2010 a 2012;
i) Tabela 5 — Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
i) Tabela 6 — Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
k) Tabela 7 — Projeção Atuarial do RPPS
|) Tabela 8 — Estimativa e compensação da renúncia da receita;
m) Tabela 9 — Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado -
DOCC;
n) Tabela 10 — Anexo de riscos fiscais e providências;
0) Anexe-V — Metodologia de Cálculo da Estimativa da Arrecadação para 2014/2016.
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SE? MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
8 2º - os documentos previstos no & 1º deste artigo foram elaborados com base.na Portaria STN nº
637, de 18 de Outubra de 2012.
8 3º - as informações contidas nos Anexos 1 e Il constarão no PPA 2014/2017, com as correções e
ajustes necessários para o exercício de. 2014, 2015 e 2016.
S 4º para a elaboração da Tabela 2 da presente lei, foi utilizado o mesmo valor do PIB Estadual.
8 5º - no que se refere à Tabela 8, o Município apresentará valores apenas quando da revisão do
Código Tributário Municipal, bem como a partir de lei específica que venha a ser editada.
8 6º - na elaboração da Tabela 9, o Município observou o aumento previsto na arrecadação das
receitas correntes para 2014, em relação à previsão de arrecadação para 2013.
8 7º - Como providências, previstas na Tabela 10, o Município considera como fonte de recursos
para os créditos adicionais a Reserva de Contingência e a Anulação de dotações orçamentárias,
podendo se utilizar de outras fontes de recursos previstas na Lei nº 4.320/64, quando da execução
orçamentária.
Art.2º - Entende-se por Diretrizes Orçamentárias as instruções e orientações para elaboração e
execução dos orçamentos para o exercício financeiro de 2014. .
SEÇÃO II
DOS GASTOS MUNICIPAIS
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Art.3º- Constituem gastos municipais aqueles destinados à aquisição de materiais, bens e serviços...
para cumprimento .dos objetivos do Município, bem come os compromissos de natureza social e ”
financeira.
Art.4º - Os gastos municipais são estimados por serviços mantidos pelo Município, considerando-se:
IA carga de trabalho estimada para o exercício financeiro;
ll-Fatores conjunturais que possam afetar os gastos;
Ill-Recursos destinados ao pagamento e parcelamento da Divida Fundada;
IV-Recursos destinados ao pagamento de sentenças judiciais;
SEÇÃO III
DAS RECEITAS DO MUNICIPIO
Art.5º - Constituem Receitas do Município aquelas provenientes:
| - Dos tributos de sua competência;
Ii —- De atividades econômicas;
HI — De transferências constitucionais ou voluntárias;
IV « Das alienações;
V — Dos empréstimos e financiamentos autorizados por Lei, destinados à despesa de capital;
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VI — Das contribuições sociais para o Regime Próprio de Previdência Social — RPPS.
Art.6º - A estimativa das receitas considera:
[- Os fatores conjunturais que passam vir a influenciar a produtividade de cada fonte;
HI - A carga de trabalho estimada para O serviço, quando este for remunerado;
HE -Alterações na legislação tributária;
IV— A variação do índice de preços;
| V- A arrecadação dos últimos 04 (quatro) exercícios encerrados (2009 a 2012) é a previsão para
| 2013.
Art.7º - O Município fica obrigado a arrecadar todos os impostos de sua competência;
81º -O Município não poupará esforços no sentido de diminuir o valor da dívida ativa;-
82º - O Município procurará- modernizar a máquina fazendária no sentido de aumentar a
arrecadação;
83º - A lei que conceda ou amplie incentivos ou benefícios de natureza tributária só poderá ser
aprovada ou editada se cumpridas às exigências do art.14 da Lei Complementar nº 101/2000
'capíTULO
DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
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Art.8º - Em consonância com o art. 165, 8 2º, da Constituição Federal, as metas e prioridades para o
exercício financeiro de 2014 serão as especifi icadas no Anexo de Metas e Prioridades (ANEXO 1),
que Integra esta Lei.
Art.9º - As ações constantes no Anexo de que trata o artigo anterior possuem caráter indicativo e
não normativo, devendo: servir de referência para o planejamento, sendo automaticamente
atualizados pela lei orçamentária e respectivos créditos adicionais, com atualização automática nos
valores previstos no plano plurianual.
$1º— Quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2014, ambos os Poderes deverão
verificar os programas que serão contemplados no PPA (2014-2017), e as ações prioritárias, nele
contempladas para 2014, e se estão em consonância com as prioridades previstas na presente Lei.
8 2º — Quando da Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014, o Poder Executivo e
o Poder Legislativo deverão obedecer aos atos normativos que estiverem vigentes.
| 8 3º — Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual
se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, 8 5º, da LRF).
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CAPÍTULO III . .
A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO E ALTERAÇÕES DO
ORÇAMENTO
SEÇÃO |
Da Organização dos Orçamentos
Art.10 - A Lei Orçamentária compor-se-á de:
| - Orçamento Fiscal;
Il — Orçamento da Seguridade Social;
HI - Orçamento de Investimentos
81º - O Orçamento Fiscal tratará da política fiscal e abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo,. 1
seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. NA
82º - O Orçamento de Seguridade Social abrangerá as áreas de Saúde.e Assistência Social. E
83º - O Orçamento de Investimento abrangerá as empresas que o Município, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do Capital Social com direito a voto.
Art.11 — A Lei Orçamentária para o exercício de 2014 apresentará, conjuntamente, a programação ' 4
do Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, na qual a discriminação: “o iz
| - Da Receita obedecerá ao disposto na Portaria STN 163, de 04 de Maio de 2001 e Portaria
Conjunta STN/SOF 04, de 30 de novembro de-2010, e suas alterações,
Il — Da Despesa far-se-á por unidade orçamentária, por função, subfunção, programa, projeto ou o
atividade, obedecendo à classificação funcional expressa na Portaria STN 42, de 04 de Abril de 1999 ]
e suas atualizações; por Categoria Econômica, Grupo da Natureza da Despesa, Modalidade de
Aplicação e Elemento de Despesa, consoante disposto na Portatia Conjunta STN/SOF 04, de 30 de vê
novembro-de 2010, e suas alterações. : $ ;
Art. 12 — A lei orçamentária, discriminará em unidades orçamentárias específicas as dotações
destinadas:
[- a fundos especiais;
ll — às ações de saúde;
Ill — às ações de assistênéia social;
IV — à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Art. 13 — No Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 as Despesas com a
Pessoal e Encargos não poderão ultrapassar o limite prudencial estabelecido no art. 22 da Lei Ex
Complementar nº 101/00.
Parágrafo Único — Caso o Município, quando da elaboração da Lei Orçameritária para 2014, já esteja
acima do limite previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, as vedações contidas no referido :
artigo deverão ser observados quando da fixação destes gastos.
Art.14 — O Município não gastará menos que 25% (vinte e cinco por cento) no Desenvolvimento do
Ensino, nem menos que 15% (quinze por cento) nas ações de saúde, em relação às receitas
resultantes de impostos, conforme determina o art. 212 da Constituição Federal e a Emenda
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Constitucional nº 29, respectivamente, devendo a Lei Orçamentária para 2014 já fixar tais valores
mínimos.
Parágrafo Único — O município não gastará menos de 2% (dois por cênto) da receita tributária líquida .
anual na promoção eficaz de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização
de adolescentes e nem menos de 2% (dois por cento) do Fundo de Participação dos Municípios com
o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a serem vinculados à promoção eficaz
de politicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes. o .
Art.15 — Constará da Lei Orçamentária recurso para pagamento de sentenças judiciárias, consoante A
determina o art. 100 da Constituição Federal, devendo na execução orçamentária e financeira
identificar os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, conforme determina o art. 10 da Lei
Complementar nº 101 de 2000.
Art. 16 — O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo
será constituído de: A
I- texto da lei; Í
1] — quadros orçamentários consolidados; . '
t!l - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e despesa na forma
definida nesta Lei;
!V — demonstrativo da renúncia da receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de Ne
- Caráter continuado.
Parágrafo Único - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá justificativa da .
estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa.
Art. 17 — Para efeito do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo do Município e as entidades da a
Administração Indireta encaminharão, ao Poder Executivo, até 31 de julho de 2013, sua respectiva
proposta orçamentária, para, se compatível com as determinações previstas na Constituição ou em Y
Jei infraconstitucional, serem incluídas no: projeto de léi orçamentária, observadas também as
disposições desta Lei. .
Art. 48 — O Poder Executivo encaminhará a proposta orçamentária para apreciação do Legislativo, |
dentro do prazo de: 120 (gento e vinte) dias antes do início do exercício financeiro seguinte, prazo A
suficiente para estimar asreceita de acordo com os índices da União e do Estado, bem como da A
Execução Orçamentária de 2013.
SEÇÃO II :
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 19 — A Lei orçamentária conterá reserva de contingência constituída de dotação global e
corresponderá ao valor de até 3% (três por cento) da Receita Corrente Liquida Prevista para O
Município e se destinará a atender a passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos, q
considerando-se, neste último, a possibilidade de destinação para a abertura de créditos adicionais
-(Portaria STN 163, art. 8º), conforme anexo de riscos fiscais.
Parágrafo Único — para efeitos do disposto no' caput deste artigo, a Reserva de Contingência do
RPPS não será considerada no cálculo do limite máximo para reserva de contingência do Município,
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visto que aquela Reserva somente poderá ser destinada a passivos contingentes e eventos fiscais
imprevistos do próprio RPPS.
Art. 20 — Para efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 2000, entende-se como despesas
irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites a que se referem os incisos 1 e Il do art. 24
da Lei Federal nº 8.666 de 1993, bem como aquelas oriundas de aumento das aliquotas
previdenciárias patronais.
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Art. 21 — As despesas de caráter continuado terão um aumento limitado ao mesmo. percentual
verificado na Previsão da Receita para 2014 em relação ao exercício financeiro de 2013, desde que
não comprometa as metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2014.
Art. 22 — Na hipótese de ocorrer às circunstâncias estabelecidas nó caput do ari.9º, ou no inciso Il, 8
1º, do art. 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, os poderes Executivo e Legislativo deverão
" proceder à respectiva limitação de empenho, no montante e prazo previstos nos respectivos artigos.
81º - Ao final de cada bimestre, a Administração Pública verificará o cumprimento das metas de
resultado primário e nominal no Anexo de Metas Fiscais;
82º - Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legislativo o é
montante que lhe caberá torhar indisponível para' empenho, a fim de que atinjam as Metas Fiscais ;
para o Exercício de 2014. .
Art. 23 — Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2014, o
Executivo estabelecerá, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo
a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
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SEÇÃO HI :
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias e dos Créditos Adicionais
Destinados ao Poder Legislativo
Art. 24 — O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2014, a aplicação do
percentual 7% (sete por cento) sobre o cálculo do somatório da receita tributária e das transferências .
previstas no $ 5º do art.'153 e nos art. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior, E
acrescidos dos valores devidos ao inativos e pensionistas, pagos diretamente por aquele Poder. A a
proposta orçamentária da Câmara conterá recursos destinados à cobertura da Verba indenizatória
de Atividade Parlamentar. “ 4
Parágrafo único - Fica assegurada a abertura de crédito suplementar para o Poder Legislativo deste
Município, no exercício financeiro de 2014 caso o orçamento da Câmara, para o mesmo ano, fique
inferior ao equivalente ao percentual de 7% (sete por cento) do somatório da Receita Tributária e das
Transferências. . 38
Art. 25 — O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais será feito diretamente
em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo.
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SS. MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
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81º - As Arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos de aplicações financeiras,
ISS e outras que venham a ingressar nos cofres públicos por intermédio do Legislativo e que não
tenham sido recolhidas diretamente ao Executivo serão contabilizadas nesse Poder como receita
municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse mensal do Executivo ao
| Legislativo.
82º - Ao final do exercício financeiro, o saldo de récursos do Legislativo será devolvido ao Poder
Executivo, deduzidos: .
|— os valores correspondentes ao saldo do passivo- financeiro, considerando-se sômente as contas
do Poder Legislativo;
| — outros, desde que justificados pelo Presidente do Legislativo.
«— Art. 26 — A execução orçamentária do Legislativo será independente, mas integrada ao Executivo ,
para fins de consolidação contábil. Eu
SEÇÃO IV
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 27 — Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a Lei Orçamentária e
: seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
| - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
1 — estiverem assegurados os recursos de manuterição do patrimônio público.
t Parágrafo Único - Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto, mesmo possuindo
outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários, ou que seja
custeado por outra esfera de Governo.
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SEÇÃO V
Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração Indireta e
k Art. 28 - O Município poderá efetuar transferências financeiras intragovernamentais, autorizadas em a
lei específica, conforme preconiza a Constituição da República, art. 167, VIll, a entidades da ..
administração indireta até os limites necessários à manutenção das entidades ou investimentos
previstos e que não haja suficiente disponibilidade financeira.
SEÇÃO VI
Das Transferências de Recursos para o Setor Privado
Subseção |
Dos Recursos Destinados a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos a
Art. 29 — É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem
fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
|- sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde,
educação, cultura ou desporto, e estejam registradas nas Secretarias Municipais correspondentes;
200080090600960000000009006660000000
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H — sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;
Il — atendam ao disposto no art. 204 da Constituição da República, no art. 61 do ADCT, bem como
na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Parágrafo Único — para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem :
fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois. anos,
contendo:
a) Certidão Negativa junto-ao INSS
b) Certidão Negativa junto à Receitá Federal
c) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Estadual
d) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Municipal
e) Certidão Negativa junto ao FGTS r
f) Certidão de Comprovação de Filantropia emitida pelo INSS
Subseção ll |
Das Transferências às Pessoas Físicas e Jurídicas
Art. 30 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atender necessidades de pessoas físicas,
através dos programas instituídos de assistência social.
Parágrafo Único — a transferência. de recursos dependerá de parecer prévio da Secretaria Municipal
de Assistência Social, ou órgão equivalente do Município, que analisará os casos individualmente,
aprovando-os ou não.
Art. 31 — A transferência de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas jurídicas sem E
fins lucrativos deverá ser autorizada na Lei Orçamentária Anual ou por lei específica e, ainda, %
atender a entidade que abranja atividades nas áreas de assistência social, saúde, agricultura, “o
desporto, turismo ou educação.
81º — a transferência de recursos dependerá de parecer prévio da Secretaria Municipal a qual a
entidade privada seja relacionada, de acordo com a atividade executada. "
82º - a transferência'de recurso dependerá da apresentação de declaração de funcionamento regular a
nos últimos dois anos, contendo: A
a) Certidão Negativa junto ao INSS - o 4
b) Certidão Negativa junto à Receita Federal
c) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Estadual
d) Certidão Negativa junto à Fazenda Pública Municipal
e) Certidão Negativa junto ao FGTS
' . SEÇÃO VII
Dos Créditos Adicionais
Art. 32 — A Lei Orçamentária autorizará a abertura de créditos adicionais, do tipo suplementar, até o
limite de 40% (quarenta por cento) da receita prevista para o Exercício de 2014.
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SE: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Art. 33 Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses do
exercício de 2013, poderão ser reabertos, pelos seus saldos, no exercício de 2014, por Decreto do
Poder Executivo, mediante a indicação de recursos do exercício corrente.
Art. 34 Os projetos de lei relativos a créditos adicionais deverão vir acompanhados de:
| - exposições de motivos que os justifiquem;
Il — indicação da fonte de recursos disponível para a suplementação, entendendo como fonte os
recursos previstos no 81º, do-art: 43, da Lei 4.320/64; .
Ill — memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação do exercício corrente, ou superávit
financeiro do exercício anterior, separando recursos livres e vinculados. -
“. SEÇÃO VII!
Transposição, Remanejamento e Transferência de Dotações Orçamentárias
Art. 35 -— Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição, %
remanejamento e transferências de dotações orçamentárias. - =
81º A transposição, remanêjamento'e “transferência são instrumentos dé flexibilização orçamentária, '
diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de corrigir desvios de planejamento.
82º - Para efeitos das leis orçamentárias, entende-se por:
' | — Transposição — o deslocamento. de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de -
programação totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;
1 — Remanejamento — deslocamento de créditos e dotações relativos à extirição, desdobramento ou ”
- incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade; '
Ill — Transferência — deslocamento permitido de dotações de um mesmo programa de Governo.
. CAPÍTULO IV o.
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
SEÇÃO |
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado
Art. 36 — A compensação:de que trata o art. 17, 8 2º da Lei Complementar nº 101 de 2000, quando e
da criação ou aumento “de despesas obrigatórias de caráter continuado, no âmbito dos Poderes e
Executivo, Legislativo e Administrações Indiretas, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da
respectiva margem de expansão. o
SEÇÃO II
Das Despesas com Pessoal
amenas
Art. 37 — Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão até o encerramento do exercicio de 2014, a
tabela de cargos efetivos, empregos públicos e cargos-comissionados integrantes do quadro geral de i
pessoal civil, demonstrando os quantitativos ocupados e vagos. : ;
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SE MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
Art. 38 — Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, S 1º, inciso Il, da Constituição da
República, ficam autorizados, além das vantagens pessoais já previstas nos planos de cargos e
regime jurídico:
| - concessão de aumento de remuneração, como forma de revisão geral anual;
Il - criação de cargos, empregos e funções de confiança, observadas as necessidades da
Administração Pública;
“ Hi- reforma do plano de carreira dó magistério público municipal;
IV - alteração da estrutura de carreiras;
V - admissão de pessoal por aprovação em concurso público para cargo ou emprego público, com
disponibilidade de vagas;
VI - designação de função de confiança ou cargo em comissão, com disponibilidade"de vagas;
vIl - concessão de abono remuneratório aos servidores em exercício de cargo em comissão ou
função de confiança; —
VIII — contratação de pessoal por tempo determinado, nos casos de excepcional interesse público, a
desde que atendidos os pressúpostos que caracterizem como tal, nos termos da Lei Municipal fm
específica, e que venham a atender a situações cuja investidura por concurso não se revele a mais Ê
adequada, face às características da necessidade da contratação.
81º — O atendimento ao disposto neste artigo deverá ser observado pelos Poderes Executivo e
Legislativo; o
82º - Lei específica deverá ser editada quando da implantação dos incisos Il, ll e IV; ,
83º - No caso de implantação do inciso | deste artigo, lei específica deverá ser editada, observando- -
se sempre os limites mínimos e máximos para os salários, além dos limites das despesas com a
pessoal.previstos no inciso II, art. 20.6 vedações do parágrafo único, inciso |, do art. 22, todos da Lei
R Complementar 101 de 2000; .
84º - Nos casos dos incisos deste artigo, deverá sempre ser observado o que preconizam os arts.
16, 17, 19,20, 21, 22 e 23 da Lei Complementar 101 de 2000, quando de sua implantação. ,
Art. 39 — No exercício de 2014, quando a despesa total com pessoal exceder o limite previsto no
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101 de 2000, a realização de serviço extraordinário a
em qualquer dos Poderes somente poderá ocorrer no caso previsto do art. 57, 86º, inciso Il, da 's
Constituição, ou quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam 2
situações emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes: ums ça
1- situações de emergência ou calamidade pública;
Il — situações em que possam estar em risco à segurança de pessoas ou bens;
HI — a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à outra alternativa possível.
Art. 40 — A Lei Orçamentária para o' exercício financeiro de 2014 não poderá fixar o total das:
Déspesas com Pessoal e Encargos acima do limite previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei
Complementar 101 de 2000, devendo este limite ser observado por cada Poder separadamente.
. CAPÍTULO V no . .
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 41 — Na política de administração tributária do Município, fica definida a seguinte diretriz para
2014, podendo, até o final do exercício, legislação específica dispor sobre:
13
b9000000000000000009000000000000000
l
Ala ESTADO DE ALAGOAS
SS «MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
|- revisão no Código Tributário do Município, especialmente sobre:
a) Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU; .
b) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, observando-se a Lei Complementar 116 de
2003.
c) Regulamentação do Simples Nacional, no âmbito do Município.
Art. 42 — Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser considerados os
efeitos de propostas de alterações na legislação tributária. -
Parágrafo Único — caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de
forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, serão contingenciadas as previsões
de receitas e a fixação de dotações orçamentárias, de forma a restabelecer o equilíbrio entre receita
e despesas.
º CAPÍTULO VI
DO NÃO-ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS
Art. 43 — A limitação de empenho prevista no art. 22 desta Lei, deverá seguir a seguinte ordem de
j limitação:
é |- No Poder Executivo: 1
a) diárias; ”
b) realização de serviço extraordinário; =
c) aquisição de material de consumo, '
E d) realização de obras com recursos próprios
1 - No Poder Legislativo: É
a) diárias; Ne
b) realização de serviço extraordinário : =
c) aquisição de material de consumo -
d) realização de obras com recursos próprios -
” 81º - As limitações previstas no inciso | deste artigo não podem abranger os projetos e atividades
. . cuja despesa constitui obrigação constitucional ou legal de execução; -
+ «
82º - Em não sendo suficiente, ou sendo inviável sob o ponto de vista da administração, à limitação rg
de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:
* |— das despesas com pessoal e encargos sociais, a
Il — das despesas necessárias para O atendimento à saúde; *y
Ill - das despesas necessárias para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
IV — das despesas necessárias para o atendimento à Assistência Social, |
V-— das despesas com pagamento de Aposentadorias e Pensões;
VI — das despesas com o pagamento dos encargos e do principal da dívida consolidada do
Município; .
VII — das despesas com o pagamento de precatórios judiciais.
83º - A limitação de empenho corresponderá, em termos percentuais, ao valor ultrapassado da meta
de resultado primário ou nominal, estabelecido no Anexo de Metas Fiscais.
14
2000000000000000000600000000000009000
á ESTADO DE ALAGOAS
Ed MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
84º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao
Legislativo, até o vigésimo dia do mês subsequente ao final do bimestre, acompanhado dos
parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um
na limitação do empenho e da movimentação financeira.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 44 — Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar 101 de 2000, fica o Município
autorizado a firmar convênio ou acordo, com a União ou Estados, com vistas:
| — ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública;
| — a possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do Município;
WII — à utilização conjunta, no Município, de máquinas e equipamentos de propriedade do Estado ou
União;
IV — a cessão de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades dos Entes envolvidos;
V- a realização de obras e serviços públicos de interesse público local.
Art. 45 — Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2013, ficam os
Poderes Executivos e Legislativos autorizados a utilizar 1 avos (um doze avos) mensais da
Proposta Orçamentária para 2014.
Art. 46 — Esta Lei entrará em vigor na data de s
20000000000000000000000000000000000
WE sa PR e A tt ED te to Menem eme
Estado de Alagoas . Página: 1/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA | ,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 *
dns , x ” +
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
Seleção: Alteração em 10/06/2013 (C) - Portaria da Funcionat STN, nº 42106
Programa
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Saldo
SaldoPPA | 1DO2014 | LOAZ014 | ajualizado PPA
Entidêdo: 1 - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA 1 266.295,289,60 0,00 0,00 266.295.289,60 66.564.343,20 0,00 266.295.289,60
Órgãg: 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 20.558.404,00 - 0,00 0,00 20.558.404,00 5.377.320,00 0,00 '20.559.404,00
Unidade: 01.10 CÂMARA MUNICIPAL " 20.558.404,00 . 0,00 0,00 20.558.404,00 5.377.320,00 0,00 20.550.404,00
0014 AÇÕES LEGISLATIVAS
2.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física . 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira : ' 20.558.404,00 0,00 0,00 20.558.404,00 5.977.320,00 0,00 20.559.404,00
1
Órgão: 02.00 GABINETE DO PREFEITO . ' 24.930.000,00 0,00 0,00 24.930.000,00 5.739.975,00 0,00 24.930.000,00
Unidade: 02.20 GABINETE DO PREFEITO 24.930.000,00 0,00 0,00 24.930.000,00 5.739.975,00 0,00 24.930.000,00
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
T0o Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira . 22.200.000,00 0,00 0,00 22.200.000,00 5.066.969,00 0,00 22.200,000,00
2.003 MANUTENÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica . 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira. . “700.000,00 0.00 0,00 700.000,00 165.506,00 . 0,00 700.000,00
0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . ns
2:046 MANUTENÇÃO DO PROG, PRONASCI - APAREL. DO GAB. DE GES PROGRAMA IMPLANTADO (EXE) . ,
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 2.030.000,00 0,00 0,00 2.030.000,00 507.500,00 0,00 2.030.000,00
Órgão:, 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO . - 4.400.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00 949.628,00 0,00 4.100.000,00
Unidade: 03.30 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO * 4.400.000,00 0,00 0,00 4,100.000,00 949.628,00 0,00 4.100.000,00
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.004 — MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0.000 4,000
Meta financeira 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 924.628,00 0,00 4.000.000,00
29000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas , '
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA : n
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 '
Anexo | - Anexo cle Metas e Prioridades.da Administração para 2014 ,
Seleção: Alteração em 10/06/2013 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99
Página: 2/24
Código | Programa Despesas Orçamentárias said
ado
: Ação . Produto (Un) | PPA 2014-2017] Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014
" até 2014 em 2014 Alualizado PPA
“Entidado; 1 - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA , 266.295.289,60 0,00 0,00 266.295.289,60 66.564.343,20 0,00 266.295.209,60
Órgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.100.000,00 0,00 0,00 4.100.000,00 949.628,00 0,00 4.100.000,00
Unidade: 03.30 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.100.000,00 0,00, 0,00 4.100.000;00 949.628,00 0,00 4.100.000,00
, ,
0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA É
1.056 — BIBLIOTECA JURÍDICA DA PROCURADORIA ATIVIDADE MANTIDA (UNI)
Meta fisica * : 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 100.000,00 , 0,00 0,00 100.000,00 25.000,00 0,00 100.000,00
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . 44.967.191,00 0,00 0,00 44,967.191,00 1.642.673,00 0,00 44.967.191,00 *
Unidado: 04.40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . : 34.952.191,00 0,00 0,00 34.952.191,00. 7.727.307,00 0,00 34.952.191,00 *
0001 MANUTENÇÃO DÁS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
cr 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica o 4,000 0,000 == 0,000- 4,000 - 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 33.252.191,00 0,00 0.00 33.252.191,00 7.302.307,00 0,00 33.252.1D1,00
0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA )
1.055 — CONSTRUÇÃO DE CENTROS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADE MANTIDA (UNI)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Mela financeira : . 1.700.000,00 0,00 . 0,00 1.700.000,00 425.000,00 0,00 1.700.000,00
Unidado: 04.44 COORD. MUN. DE DEFESA CIVIL E SEGUR. COMUNITÁRIA 10,015.000,00 0,00 0,00 40.015.000,00 3.915.366,00 0,00 10.015.000,00
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.006 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE) :
Meta física : 4,000 0,000 0,000 4,000 1.000 0.000 4.000
Meta financeira o 5.400.000,00 0,00 . 0,00 5.400.000,00 1.254.036,00 0,00 -5.400,000,00
0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.053 CONTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL UNIDADE CONSTRUÍDA (UNI)
Meta fisica 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 » 1,000
0,00 2.000,000,00
Meta financeira . : 2.000.000,00 0,00: 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
90000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA .
LEI DÉ DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo |
Anexo de Metas e P
idades da Administração para 2014
Selação: Alleração em 10/06/2013 (C) - Portaria tia Funcional STN, nº 42/09
Código
Programa
Ação Produto (Un) PPA2014-2017) Realizado
até 2014
Entidade:
Órgão:
Unidade:
0002
Órgão:
Unidade:
0000
0001
9999
1 - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA , 266.295.289,60 0,00
04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO * 44.967.191,00 0,00
04.41 COORD, MUN, DE DEFESA CIVIL E SEGUR. COMUNITÁRIA 10,015.000,00 * 0,00
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA a
é
2.050 MANUTENÇÃO DO PROG. DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNIC PROGRAMA IMPLANTADO (EXE):
“ Meta fisica . 4,000 0,000
Meta financeira 51500000 D,00
2.051 MANUTENÇÃO DO PROG. DE APARELHAMENTO DA GUARDA MU PROGRAMA IMPLANTADO (EXE)
Meta fisica 4,000, 0,000
Meta financeira . 2.100.000,00 0,00
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE.FINANÇAS 30.459,118,60 0,00
05.50 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS : =. 30.459.118,60 —— 0,00
” OPERAÇÕES ESPECIAIS : .
0.008 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA OPERAÇÃO MANTIDA (EXE)
Meta fisica ' . 4,000 0,000
Meta financeira “o é 19.859.118,60 0:00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS * ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000
Meta financeira 8.600.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9,001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000
Meta financeira 2.000.000,00 0,00
Despesas Orçamentárias
“Orçamento
. em 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Saldo PPA
266.295.289,60
44.967.491,00
-40,015.000,00
4,000
515.000,00
4,000
2.100.000,00
30.459.118,60
30.459.118,60
4,000
19.859.118,60
4,000
8.600.000,00
4,000
2.000.000,00
LDO 2014
66.564.343,20
11.642.673,00
3.915.366,00
1,000
128.750,00
1,000
532.580,00
3.763.407,00
3.763.407,00“
4,000
1.254.693,00
1,000
2.008.714,00
1,000
500.000,00
LOA 2014
Página: 3/24
Saido
Alualizado PPA
0,00 266.295.269,60
0,00 44.967.191,00
0,00 10.015.000,00
0,000 4,000
0,00 515.000,00
0,000 4,000
0,00 2.100.000,00
0,00 30.459.118,60
0,00 30.459.118,60
0,000 4,000
0,00 19.859.118,60
0,000 4,000
0,00 8.600.000.00
0,000 4,000
0,00 2.000.000,00
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Estado de Alagoas .
MUNIGÍPIO DE MARECHAL. DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
Seleção: Allgração em 30/06/2013 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 4209
Programa
Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017
Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Saldo PPA
Fa
LDO 2014 LOA 2014
Enfldado: 4 - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO" PREFEITURA “ 266.295.289,60 0,00 0,00 266.295.289,60 66.564.343,20
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 103.410.607,00 0,00 0,00 103.410.607,00 27.764.970,20
Unidade: 07.70 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 103.410.607,00 0,00 0,00 103.410.607,00 27.764.970,20
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES-DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.017 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIADE INFRA-ESTRUTURA + SEMINF ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica : . 4,000 0,000 0,000
Meta financeira 16.200.000,00 000 * 0,00
0004 ESTRUTURANDO MARECHAL
1.007 | CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO - CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO CONSTRUÍDOS (KM)
. Meta física o 80,000 0,000 0,000
Meta financeira 5.000.000,00 0,00 0,00
1.008 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚVIAS PAVIMENTADAS (KM)
1
Meta física 80,000 0,000 0,000
Meta financeira * 7.150.607,00 0,00 0,00
| 1,009 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA SISTEMA AMPLIADO (KM)
Meta física 48,000 0,000
Meta financeira . 1.800.000,00 0,00
1.010 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS PRAÇAS GONSTRUÍDAS E/OU REFORMADAS (UNI)
Meta física . 8,000 0,000 0,000
Met financeira 2.500.000,00 0,00 0,00
. om MANUTENÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM REDE MANTIDA E/OU AMPLIADA (KM)
Meta física 32,000 0,000 0,000
Meta financeira 5.200.000,00 6,00 0,00
1.019 URBANIZAÇÃO DA PRAINHA DA BARRA NOVA PRAINHA URBANIZADA (M2)
Meta física . 80,000 0,000 0,000
Meta financeira 1.200.000,00 0,00 0,00
4,000
16.200.000,00
80,000
5.000.000,00
80,000
7.150.607,00
48,000
1.800.000,00
8,000
2.500.000,00
32,000
5.200.000,00
80,000
1.200.000,00
1,000
4.025.546,00
20,000
1.250.000,00
* 20,000
1.776.750,00
12,000
450.000,00
2,000
625.000,00
8,000
1.300.000,00
20,000
300.000,00
Página; 4/24
Saldo
Alualizado PPA
0,00 266.295.209,60
0,00 103.410.607,00
0,00 103.410.607,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0.00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
4,000
16.200.000,00
80,000
5.000.000,00
80,000
7.450.607,00
48,000
1.800.000,00
8.000
2.500.000,00
32,000
5.200.000,00
80,000
1.200.000,00
0) ê Fofo to doa HR TE
O Estado de Alagoas , . Página: 5/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA ”
O LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
. Q Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
. O “Seleção: Alloração em 10/06/2013 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 4209 .
O) Código | Programa” à Despesas Orçamentárias
O Ação ' ' Produto (Ur) | PPA 2014-2017/“Reaizado | Oramento | SaldoPPA | LDOZ014 | LOAZOIS | aualiado PPA
O alé 2014 em 2014
Entidade: 4 - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA , 266.295.269,60 0,00 0,00 266.295.289,60 66.564.343,20 0,00 266.295,289,60
O Órgão: « 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 403,410.607,00 0,00 0,00 103.410.607,00 27.764.970,20 0,00 103.410.607,00
O Unidade: 07.70 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 103.410.607,00 0,00 0,00 103.410.607,00 27.764.970,20 0,00 103.410.607,00
4
(16) 0004 ESTRUTURANDO MARECHAL,
O 1034 URBANIZAÇÃO DAORLALAGUNAR ORLA URBANIZADA (M2)
O Meta fisica . 80,000 0,000 0,000 80,000 |. 20,000 0,000 80,000
O Meta financeira 20.100.000,00 0,00 0,00 20.100.000,00 5.025.000,00 0,00 20.100.000,00
4 ”
Fé) 1.036 — URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO FRANCÊS ORLA URBANIZADA (M2) * -
Meta física 200,00" 0,000 0,000 200,000 50,000 0.000 200,000
0) Meta financeira . . 19.060.000,00 0,00 0,00 19.060.000,00 4.765.000,00 0,00 19.060.000.00
o) 2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
= 1D- Meta fisica =. == :4,000 «= 0,000 0,000 "“+=- 4,000 1,000 0,000 4,000
6) Meta financeirá 15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00 5.197.674,20 0,00 15.000.000,00
O 2.019 MANUTENÇÃO DA REDE VIÁRIA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
O Meta fisica . 4,000- 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
: Meta financeira ' 8.000.000,00 0,00 - 9,00 8.000.000,00 2.500.000,00 0,00 8.000.000,00
5.013 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DÉ ABASTECIMENTO DE ÁGUA SISTEMA AMPLIADO (UNI)
19) Meta física 4,000 0,000 . 2,000 4,000 1,000 0,000 4,000
10) Meta financeira “ 2.200.000,00 0,00 600 2.200.000,00 550.000,00 0,00 2.200.000,00
19) Órgão: 08.00 SEC. MUN, DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIG, E TECNOL. 1.394.705,00 0,00 0,00 1.394.705,00 309.702,00 0,00 1.394.705,00
O Unidade: 08.80 SEC. MUN, DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 1.394.705,00 0,00 0,00 1.394.705,00 309.702,00 0,00 1.394.705,00
O 0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA Vo ' . '
O 2.020 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE MEIO-AMBIENTE, REC. HÍD, E TE(ATIVIDADE MANTIDA (EXE) : .
O Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
o Meta financeira 850.000,00 0,00 0,00: 850.000,00 174.252,00 0,00 850.000,00
0006800959060600000000
990009090890005069609008
Y
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo | - Anexo de Metas.e Prioridades da Administração para 2014
Seleção: Alteração em 10/06/2013 (C) - Portaria ta Funcional STN, nº 42/99
Órgão:
Unidade:
0012
Órgão:
Unidado:
0003
Órgão:
Unidade:
0001
0009
Entidado: 1 » MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA:
Programa
Ação “Produto (Un) | PPA 2014-2017
; 266.295.289,60
08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 1.394.705,00
08.80 SEC. MUN, DE MEIO AMBIENTE, REG. HIDRIC. E TÉCNOL. 1.394.705,00
MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL
1.013 | DESASSOREAMENTO DE RIOS E LAGOAS
Meta física 80,000"
Meta financeira . . 544.705,00
10.00 FUNDAÇÃO MUN, DE EDUC, SUP, DE MAR DEODORO. FMESMD 1.300.000,00
10.10 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO» FMESMD 1.300.000,00
EDUCAÇÃO PARA TODOS .
2.056 MANUTENÇÃO DA FACULDADE MUNICIPAL DE MARECHAL DEOD ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira . . 1.300.000,00
12.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. : . 2.400.000,00
12.12 SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.400.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIM ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 1.400.000,00
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA
1.016 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 120.000,00
1,017 IMPLANT. DO PROG, DE ASSIST. AO PEQUENO E MÉDIO AGRICUI ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 600.000,00
Realizado
alé 2014
0,00
0,00
0,00
. RIOS,E LAGOAS DESASSOREADOS (M3)
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
.Pomma
Página: 6/24
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2014
*
:
Saldo PPA
0,00 266.295.289,60
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,500
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
1.394.705,00
1.394.705,00
80,000
544.705,00
1.300.000,00
1.300.000,00
4,000
1.300,000,00
2.400.000,00
2.400.000,00
4,000
1.400,000,00
4,000
120.000,00
4,000
600.000,00
1DO.2014
866.564,343,20
309.702,00
309.702,00
“20,900
135.450,00
266.500,00
266.500,00
1,000
266.500,00
573.249,00
573.249,00
1,000
334.619,00
1,000
30.000,00
1,000
138.630,00
LOA 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0.000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0.00
0,000
0,00
Saldo
“Atualizado PPA
266.295.209,60
1.394.705,00
1.394.705,00
80,000
544.705,00
1.300.000,00
1.300.000,00
4,000»
1.300.000,00
:
2.400.000,00
2.400.000,00
4,000
1.400.000,00
4,000
120.000,00
4,000
600.000,00
2006888800096900009006000950000000000
Estado de Alagoas : . Página: 7/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014 . .
Seleção: Alteração em 10/06/2013 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 4299
Programa
Ação
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Produto (Un) | PPA 2014-2017 Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014
Atualizado PPA:
Entidado: 1 - MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA ' 266.295.289,60 0,00 0,00 266.295.289,60 66.564.943,20 0,00 266.295.209,60
Órgão: 12.00 SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 573.249,00 0,00 2.400.000,00
Unidade: 12.12 SECRETARIA'MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |, 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 573.249,00 0,00 2.400.000,00
0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA
1.020 CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL VIVEIRO CONSTRUÍDO (UNI) -
Meta fisica 4,000 "0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 80.000,00 |, 0,00 0,00 80.000,00 20.000,00 0,00 80.000,00
2.021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0.000 4,000
Meta financeira . 200.000,00 0,00, 0,00 200.000,00 50.000,00 0.00 200.000,00
Órgão: 13.00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 20:565.264,00 0,00 0,00 -20.565.264,00 4.807.000,00 0,00 20.565.264,00
Unidade: 43.13 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 20.565.264,00 0,00 0,00 20.565.264,00 4.807.000,00 0,00 20.565.264,00
0001 |" MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2024 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - ATIVIDADE MANTIDA (EXE).
Meta física 4,000 0,000" 0,000 4,000 1,000 0.000 4,000
' Meta financeira . 8.600.000,00 0,00 0,00 6.600.000,00 1.393.590,00 0,00 6.600.000,00
0004 ESTRUTURANDO MARECHAL . ' É
1.054 | AMPLIAÇÃO; REFORMA, REAPAR. SIST. ÁGUA * ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física : . , 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira º 6.100.000,00 0,00 0,00 6.100.000,00 1.001.029,00 0,00 6.100.000,00
2.031 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA ATIVIDADE MANTIDA (EXE) '
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 4,000 0,000 4,000
Meta financeira 7.865.264,00 0,00 0,00 7.865.264,00 1.612.381,00 0,00 7.865.264,00
500000000000
90000000000500000000000
O
4
Estado de Alagoas Página: 8/24
MUNICIPIO DE MARECHAL. DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 .
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
Soleção: Altoração em 10/06/2013 (C) + Portaria da Funcional STN, 4289
Programa
Ação
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Saido
Atualizado PPA
-Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014
Entidado: 1 + MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA , 266.295.289,60 0,00 0,00 266.295.289,60 66.564.943,20 0,00 266.295.289,60
Órgão: 47.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 5.400.000,00 0,00 0,00 5.400.000,00 3.501.000,00 0,00 5.400.000,00
Unidado: 17.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO ' 5.400.000,00 0,00 = 0,00 5.400.000,00 3.501.000,00 0,00 5.400.000,00
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
“2.028 | MANUTENÇÃO DAS SECRETARIA DE PLANEJ. E DESENVOLVIME ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física . 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4.000
Meta financeira . 2.200.000,00 0,00 0,00 2.200.000,00 451.000,00 0,00 2.200.000,00
: ,
0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICIPIO
1
1.006 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO CÉLULAS CONSTRUÍDAS (UNI) é
Meta física . 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
. Meta financeira * 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
4.032 — ASSESSORIA DO PLANO DIRETOR, CÓD. DE EDIF. CONSELHO E PLANO DIRETOR COMPLEMENTADO (ETA)
“ela física 6.000 0,000 0,000 8,000 2,000 0,000 6,000
Meta financeira 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 200.000,00
Órgão: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - 4.250.000,00 0,00 0,00 4.250.000,00 1.205.000,00 0,00 4.250.000,00
Unidade: 18.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 4.250.000,00 0,00 0,00 4.250.000,00 4.205.000,00 0,00 4.250.000,00
0004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA . .
2.032 MANUTENÇÃO DASECRETARIADE TURISMO 4 ATIVIDADE MANTIDA (EXE) ;
Meta fisica . 4,000, | 0,000, 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 1.900.000,00 * 0,00 0,00 1.000.000,00. 205.000,00” 0,00 4.000.000,00
0006 , IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL .
4
1.001 CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS CENTRAL CONSTRUIDA (UNI)
Meta física 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0.00 250.000,00
000000000095600000000000000600000000
E
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA ,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo 1- Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
Seleção: Alteração em 10/06/2013 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/09
Entidade: 1:- MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO + PREFEITURA
Órgão:
Unidade:
0006
Órgão:
Unidade:
0001
0015
Programa
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017
266.295.289,60
18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO * 4.250.000,00
18.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 4.250.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL
x
1,015 REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO EVENTOS REALIZADOS (UNI)
Meta física 30,000
Meta financeira 3.000.000,00
19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 2.560.000,00
149.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 2.560.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
2.033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física — . ent 4,000
Meta financeira 1.300.000,00
ESPORTE PARA TODOS
1.018 | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS QUADRAS CONSTRUÍDAS (UNI)
Meta física 4,000
Meta financeira 600.000,00
1.057 CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE UNIDADE CONSTRUÍDA (UNI)
Meta física 1,000
Meta financeira . 60.000,00
2.034 APOIO AO DESPORTO AMADOR ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira : 200.000,00
2.049 MANUTENÇÃO DO PROG. DE INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO Et ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000
Meta financeira 400.000,00
Realizado
alé 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00:
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em 2014
Saldo PPA
0,00 266.295.289,60
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
4.250.000,00
4.250.000,00
30,000
3.000.000,00
2.560.000,00
2.560.000,00
4,000
1.300.000,00
4,000
600.000,00
1,000
60.000,00
4,000
200.000,00
4,000
400.000,00
Tomar mer
LDO 2014
66.564.343,20
1.205.000,00
1.205.000,00
7,000
750.000,00
663.919,00
663.919,00
1,000
307.980,00
1,000
150.000,00
1,000
60.000,00
1.000
46.539,00
1,000
100.000,00
Página: 9/24
LOA 2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0.000
0,00
0,000
0,00
Saldo
Alualizado PPA
266.295.209,60
4.250,000,00
4.250,000,00
30,000
3.000,000,00
2.560.000,00
2.560.000,00
4,000
4.300.000,00
4,000
600.000,00,
A
1,000
G0.000,00
4,000
200.000,00
4,000
400.000,00
O Co EM FC A Pale MO E RC RR ama
O Estado de Alagoas :
O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 '
16) Anexo |! - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
0) Seleção; Alteração em 10/06/2013 (C) - Portarta da Funcional STN. nº 42/99 .
O Código | Programa Despesas Orçamentárias sai
do
O Ação Realizado | Orçamento | SadoPPA | LDOZ014 | LOAZOI4 | auatizade PP
| O até 2014 em 2014 Alualizado PPA
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL DEODORO , 415.459.157,90 0,00 0,00 115.453.157,90 27.848.771,00 0,00 115.453.457,90
O Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 115.453.157,90 0,00 0,00 115.453.157,90 27.848.771,00 0,00 115,459,157,90
O Unidgdo: 09.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.250.000,00 0,00 0,00 13.250.000,00 3.334.380,00 0,00 13.250.000,00
EQ) 0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
O) 6.010 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
O) Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0.000 4,900
. Meta financeira 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00 1.609.855,00 0,00 7.000.000,00
Õ 0011 SAÚDE E CIDADANIA
O 5.001 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE SEDE CONSTRUIDA (UNI)
0) Meta fisica 1.000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
O Meta financeira ' 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 350.000,00
O 6.034 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
O - Metafísica . , 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,900 4,000
Meta financeira . Y 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 47.000,00 0,00 — 200.000.00
6.097 — MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
9) Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
O Meta financeira 3.100.000,00 0,00 000 3.100.000,00 677.525,00 0,00 3.100.000,00
. a z
O 6038 MANUTENÇÃO DO PROGRAMAAGENTE DA PAZ ATIVIDADE MANTIDA (EXE). :
O Meta fisica ' 4,000 0,000 0,000, 4,000 4,000 0,000 4,000
O Meta financeira 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 300.000,00 0,00 1.200.000,00
O 6.039 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA CIDADÃO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica + 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0.000 4,000
O Meta financeira 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 350.000,00 0,00 1.400.000,00
00000009600000000006000000600090000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014 '
Seleção: Alleração em 10/06/2013 (C) « Portaria da Funcional STN, nº 42/99
E mes tasa
Código | Programa
Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017
Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Saldo PPA
Entidade: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL DEODORO
, 115.453.157,90 0,00 0,00 115.453.157,90
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 115.453.157,90 0,00 0,00 415.453.157,90
Unidade: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 102.203.157,90 0,00 0,00 102.203.157,90
0005 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA O MUNICÍPIO
5.004 MELHORIA SANITÁRIA EM CASAS POPULARES . MÓDULÔS CONSTRUÍDOS (UNI
Meta física ' 800,000 0,000 0,000 800,000
' Meta financeira 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00
+,
5.014 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOSTO E SANEAMENTO SISTEMA AMPLIADO (KM)
Meta fisica 60,000 0,000 0,000 60,000
Meta financeira 15.000.000,00 0,00 0.00 15.000.000,00
001 SAÚDE E CIDADANIA
5.002 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE UNIDADE CONSTRUÍDA (UNI)
Meta física 8,000 0,000 0,000 8,000
Meta financeira 6.400.000,00 0,00 0,00 6.400.000,00
5.009 MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O COMBATE À DOENÇA DE C CASAS MELHORADAS (UNI) “
Meta física ! 200,000 0,000 0,000 200.000
Meta financeira 5.000.000,00 . 0,00 0,00 5.000.000,00
x “ - ' N o A
5.010 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS VEÍCULO ADQUIRIDO (UNI)
Meta.física , 8,000 0,000 0,000 8,000
Metaífinanceira º 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00
5.011 AQUISIÇÃO DE, MICRO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE E CÊNSUL VEÍCULO ADQUIRIDO (UNI)
Meta fisica ' 1,000" 0,000 0,000 1,000
Meta financeira 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
E
5.012 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DIVERSOS - ATENÇÃO BÁSICA VEÍCULO ADQUIRIDO (UNI)
Meta física 20,000 0,000 0,000 20,000
Meta financeira 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
Página: 11/24
LDO 2014
LOA 2014
Saldo
Alualizado PPA
27.848.771,00
27.848.771,00
24.514.391,00
200,000
600.000,00
15,000
3.750.000,00
2,000
1.600.000,00
50,000
1.250.000,00
2,000
225.000,00
1,000
200.000,00
5,000
150.000,00
0,00 115.453.157,90
0,00 115.453.157,90
0,00 102.203.157,90
0,000 800,000
0,00 2.400.000,00
0,000 60,000
0,00 15.000.000,00
0,000 8,000
0,00 6.400.000,00
0,000 200,000
0,00 5.000.000,00
0,000 8,000
0,00 900.000,00
0,000 1.000
0,00 200.000,00
0,000 20,000
0,00 600.000,00
+
ms
Estado de Alagoas Pagina: 12/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
Seleção: Alleração em 10/06/2013 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/09 +
Código | Programa Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017) Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014 Anabado PRA
. até 2014 em 2014
Entidado: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL DEODORO , “115.459.157,90 0,00 0,00 115.453.157,90 27.848.771,00 0,00 115.453.157,90
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 115.453.157,90 0,00 0,00 115.453.157,90 27.848.771,00 0,00 115.453.157,90
Unidade: 09.94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 402.203.157,90 0,00 0,00 402.203.157,90 24.514.391,00 0,00 102.203.157,90
0011 SAÚDE E CIDADANIA * *
5.016 — AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS (UNI)
Meta fisica : 10,000 , 0,000 0.000 10,000 2.500 0.000 10,000
Meta financeira . - 400.000,00 ., 0,00 0,00 400.000,00 100.000,00 0.00 400.000,00
5017 — ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA REDE ESTRUTURADA (UNI) :
Meta fisica 2,000 0,000 0,000 2,000 1,000 0,000 2,000
Meta financeira R 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 250.000,00 0.00 500.000,00
5018 CONST. E/OU AQUIS. DE EQUIPAM. PARA FARMÁCIA PÚBLICA FARMÁCIA PÚBLICA CONSTRUÍDA E/OU EQUIPADA (UNI)
Meta fisica = 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0.000 4,000
Meta financeira 400.000,00 0,00 0,00. : 400.000,00 100.000,00 0.00 400.000,00
5.019 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGIC. CENTRO IMPLANTADO (UNI)
Meta física 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 100.000,00 0,00 - 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00
5.021 IMPLAT, DO PROG. DE CRESCIM. E DESENV, DE CRIANÇAS PROGRAMA IMPLANTADO (UNI
Meta física . . 4,000 0,000 - «900 4,000 1,000 0.000 4,900
Meta financeira 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 100.000,00 0,00 400.000,00
5022 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIAAO IDOSO PROGRAMA IMPLANTADO (UND -
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira : 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 75.000,00 0.00 300.000,00
5.023 IMPLANT. DO PROG. DE ASSIST. AOS PORTAD. DE TUBERCULOS PESSOAS ATENDIDAS (UNI) .
Mola física 400,000 0,000 0,000 400,000 100,000 0,000 400,000
Meta financeira . 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 200.000,00
6.001 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0.000 4,000
Meta financeira 33.404.867,90 0,00 0,00 33.404.867,90 7.550.017,00 0,00: 33.404.867.90
:
D0000000000000000000000000000000000
GR Met tt Ro
Estado de Alagoas ,
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014 : -
Setação: Alleração em 10/06/2013 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99
Página: 13/24
Programa Despesas Orçamentárias
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017 | x Realizado Orçamento
alé 2014 em 2014
Código
Saldo
Alualizado PPA
Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014
Entidado: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL DEODORO , 115.453.157,90,
, 000 — 0,00 115.453.157,90 27.048.771,00 0,00 115.453.157,90
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 115453.157,90 é 0,00 2 0,00 115.453.157,90 27.848.771,00 0,00 115.453,157,90
Unidado: 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 102.203.157,90 0,00 0,00 102.203.157,90 24.514.391,00 0,00 102.203.157,90
0011 SAÚDE E CIDADANIA :
6.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO ATIVIDADE MANTIDA (EXE) !
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 12.514.114,00 0,00 0,00 142.514.114,00 2.967.007,00 0,00 12.514.114,00
"
6.003 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAUDE DA FAMÍLIA ATIVIDADE MANTIDA (EXE) .
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 * 0,000 4,000
Meta financeira : 6.100.000,00 0,00 0,00 6.100.000,00 1.401.086,00 0,00 6.100.000,00
6.004 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SA ATIVIDADE MANTIDA (EXE) o
Meta fisica “ . 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4.000
Meta financeira 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 802.798,00 0,00 3.500.000,00
6.005 BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ASSIST. FARMACÊUT ATIVIDADE MANTIDA (EXE) o
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira a 1.323.812,00 0,00 0,00 1.323.812,00 309.433,00 0,00 1.323.012,00
6.006 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSIÇA- SAÚDE BUCAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE) .
Meta fisica 4,000 * 0.000 * 0,900 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 418.882,00 0,00 1.809.000,00
6.007 BLOCO MAC - SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR -SIH | ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica : . 4,000 0.000 0,000 4,000 1,000 + 0,000 4,000
Meta financeira . 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 206.067,00 0.00 1.200.000,00
6.008 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4.000
Meta financeira ' 500.000,00 0,00 000 500.000,00 116.424,00 0,00 500.900,00
6.009 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPID. E AMB. EM ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira : 1.415.702,00 0,00 0.00 1.415.702,00 329.831,00 0.00 1.415.702,00
DOO00000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas . Página: 14124 +º
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA É
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014 N
Seloção: Alleração em 10/06/2013 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99 *
Código | Programa
Ação
“ Despesas Orçamentárias
Realizado |! Orçamento
até 2014 em 2014
Saldo
Saldo PPA Alualizado PPA
LDO 2014 LOA 2014
Entidado: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL DEODORO É . , . 115.453.157,90 0,00 0,00 415.453.157,90 27.848.771,00 0,00 115.453,157,90
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 115.453.157,90 0,00 0,00 115.453.157,90 27.848.771,00 0,00 115.453,157,90
Unidade: 09.94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 102.203.157,90 0,00 0,00 102.203.157,90 24.514.391,00 0,00 102.203,157,90
0011 SAÚDE E CIDADANIA
6027 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGISUS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica . 4,000 0,000 0,900 4,000 1,000 0,000 4.900
Meta financeira 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 48.277,00 000 — 200,000.00
” +
6.028 BLOCO DE ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPTALAR - G, ATIVIDADE MANTIDA (EXE) .
Meta física 4,000 0,000 0,000 . 4,000 1,000 0,000 | 4,900
Mela financeira 2.091.727,00 0,00 000 2.891.727,00 680.558,00 000 2.091,727,00
&
. &
6.031 | BLOCO DE GESTÃO DO SUS - QUALIFICAÇÃO E GESTÃO DO SU! ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física es 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta firianceira 298.621,00 0,00 0,00 298.621,00 69.801,00 0,00 29962100
6.032 BLOCO MAC - FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMP. - FAELATIVIDADE MANTIDA (EXE) . í
Meta física 4 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 * 4,000
Meta financeira R 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00 49.059,00 0,00 210.000,00
6.033 BLOCO DE ATENÇÃO DE MAG - TETO FINANCEIRO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 - :9,900 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 4.044.914,00 0,00 0,00 3 4.044,314,00 935.151,00 0,00 4.044,314,00
Entidado: 4 - FUNDO MUN,. DE ASSISTENCIA SOCIAL MARECHAL DEODORO 32.290.670,00 0,00 0,00 32.290.670,00 8.469.076,00 0,00 32.290,670,00
Órgão: 11,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 32.290.670,00 0,00 0,00 32.290.670,00 8.469.076,00 0,00 32.290,670,00
Unidade: 11.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.810.000,00 0,00 0,00 22.810.000,00 5.919.862,00 0,00 22.810,000,00
0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
6.011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 5.200.000,00 0,00 0,00: 5.200.000,00 1.216.382,00 0,00: 5.200,000,00
D0000000000000000000000000000000000
s
a
ra do Ro Rs ma rem
Estado de Alagoas Página: 15/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014 '
Seleção: Alteração em 10/06/2073 (C) - Portaria da Funcionai STN, nº 42/00
Programa Despesas Orçamentárias
Ação Orçamento
em 2014
Saldo
Realizado Atualizado PPA:
até 2014
Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014
Entidade: 4 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL MARECHAL DEODORO ' 32.290.670,00 0,06 0,00 32.290.670,00 8.469.076,00 0,00 32.290.670,00
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.290.670,00 0,00 0,00 32.290.670,00 8.469.076,00 0,00 32.290.670,00
Unidado: 11.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.810.000,00 0,00 0,00 22.810.000,00 5.918.882,00 0,00 22.810.000,00
0013 ASSISTÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
5.006 CONST. DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PORTAD, DE DEFICENTRO CONSTRUÍDO (UNI)
Meta fisica 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00 400.000,00
5.007 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CASAS POPULARES GASAS CONSTRUÍDAS (UNI)
” Meta fisica 800,000 0,000 0,000 800,000 200,000 0,000 300,000
Meta financeira . 15.800.000,00 0,00 0,00 15.800.000,00 3.950.000,00 0,00 15.800,000,00
6.013 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS B/ CESTAS DISTRIBUÍDAS (UNI)
-Mela fisica 3.000,000 0,000 | 0,000 3.000,000 750,000 0,000 3.000,000
Meta financeira 210.000,00 0,00 0,00 “210.000,00 52.500,00 0,00 210.000,00
6.014 — MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ATIVIDADE MANTIDA (EXE) '
Meta física 4,000 0,000 -0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 600.000,00 0,00 0,00 600:000,00 150.000,00 0,00 600.000,00
x
6.029 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 M "0,900 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 400.000,00 0,00 0,00 400,000,00 100.000,00 0,00 400.000,00
6.040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES DA PAZ ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física : 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0.00 200.000,00
Unidade: 11.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.930.670,00 0,00 0,00 8.930.670,00 2.418.510,00 0,00" 8.930.670,00
“0013 ASSISTÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
5.003 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPE CAPS CONSTRUÍDO (UNI)
Meta fisica . 1,000 0,000 0,000 1,000 1,000 0,000 1,000
Meta financeira 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00 350.000,00
D0000000000000000000000000000000000
“5
ed
-
*
E
ao RÃ RR
Estado de Alagoas ' ' Página: 16/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA ”
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
Seleção: Alteração em 10/06/2013 (C) - Portaria da Funciondl STN, nº 42/99
Programa
Ação
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2014
até 2014 | em2014
Saldo .
Alualizado PPA
Produto (Un) | PPA 2014-2017 LOA 2014
Entidade: 4 + FUNDO MUN, DE ASSISTENCIA SOCIAL MARECHAL DEODORO 32.290.670,00 0,00 0,00 32.290.670,00 8.469.076,00 0,00 32.290.670,00
Órgão: 11,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ' 32.290.670,00 0,00 0,00 32.290.670,00 8.469.076,00 0,00 32.290.670,00
Unidade: 11:12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.930.670,00 0,00 0,00 8.930.670,00 2.418.510,00 0,00 8.930.670,00
0013 ASSISTÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
6.015 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL BOLSAS DISTRIBUÍDAS (UNI)
Meta 3.000,000 0,000 0,000 3.000,000 3.000.000 0,000 3.000.000
Meta financeira . 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00
. ”
6.036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1.000 0,000 4,000
Meta financeita R 2.200.000,00 0,00 0,00 2.200.000,00 531.093,00 0,00 2.200.000,00
6.050 BLOCO - PSB - PISO BÁSICO FIXO (CRASIPAIF) ATIVIDADE MANTIDA (EXE) ="
Meta fisica + . 4,000 0,000 0,000 4,000" 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 670.607,00 0.00 000 670.607,00 156.750,00 0.00 670.607,00
6051 BLOCO - PSB - PROJOVEM ADOLESCENTE - PEV | ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 609.545,00 0,00 0,00 603.545,00 141.075,00 0,00 603.545,00
6.052 BLOCO. PSB - PISO BÁSICO VARIÁVEL - PBV.Il ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Mela fisiçá 4,000 0,000 4,000 1.000 0.000 4,000
Meta financeira . 177.874,00 0,00 177.874,00 41.577,00 0,00 177.874,00
6.053 BLOCO -PSE-PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PETI ATIVIDADE MANTIDA (EXE) ,
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 849.435,00 0,00 “000 49.435,00 198.550,00 0,00 849.435,00
6.054 | BLOCO -PSE - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 66.698,00 0,00 0,00 «66.698,00 15.590,00 0,00 66.698,00
6.055 BLOCO -PSE- PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE |! ATIVIDADE MANTIDA (EXE) :
Meta fisica 4,000 . 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 201.181,00 0,00 0,00 201.181,00 47.025,00 0.00 201.101,00
DO000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas ' Página: 17/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA :
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 :
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
Seleção: Alteração em 10/06/2013 (o- Portaria da Funciona! STN, nº 42/09
Código | Programa t Despesas Orçamentárias 4
Ação O í Produto (Un) | PPA 2014-2017] "Realizado Orçamento Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014 Aqua PPA
, alé 2014 em 2014
Entidade: 4 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL MARECHAL DEODORO o 32.290.670,00 0,00 0,00 32.290.670,00 8.469.076,00 0,00 32.290.670,00
Órgão: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.290.670,00 0,00 0,00 32.290.670,00 8.469.076,00 0,00 * 32.290.670,00
'Unidado: 11.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.930.670,00 0,00 0,00 8.930.670,00. 2.418.510,00 0,00 8.930.670,00
0013 ASSISTÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
6.056 BLOCO-PSE-PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE ATIVIDADE MANTIDA (EXE) .
Meta física “ 4,000 0,000 - 0,000 4,000 1.000 | 0,000 4,000
Meta financeira ' 357.656,00 00 , 0,00 357.656,00 83.600,00 0,00 357.656,00
. ” *
6.058 MANUTENÇÃO IGD - SUAS ATIVIDADE MANTIDA (EXE) *
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira . 2.476.568,00 0,00 0,00 2.476.568,00 578.882,00 0,00 2.476.568,00
6.059 — MANUTENÇÃO IGD - BOLSA FAMÍLIA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0.000 4,000
Meta financeira 917.106,00 0,00 0,00 917.106,00 214.368,00 0,00 917.106,00
Unidade: 11,13 FUNDO MUN, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT . 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00: 131.684,00 0,00 550.000,00
0013 ASSISTÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ: ' '
6.012 | MANUT, DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA E DO AI ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Metalisica ] 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000. 0,000- 4,000
Meta financeira 350.000,00 » 0,00 “ “9,00 350.000,00 81.694,00 0.00 350.000,00
6035 — MANUT.DO FUNDO MUN, DOS DIR. DAS CRIANÇAS E ADOLESCEI ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 0,00 200.000,00
sa.
DO000000000000000000009000000000000
A
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 .
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
Seleção: Alteração em 10/06/2013 (G) - Portaria da Funcionat STN, nº 42/99 . t
Código | Programa
Ação
Produto (Un) | PPA 2014-2017]:
Página: 18/24
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Saldo PPA
Entidade: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO MARECHAL DEODORO R 150.188.626,70 9,00 0,00 150.188.626,70
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 148.988.626,70 0,00 0,00 148.988.626,70
Unidade: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 46.162.303,70 0,00 0,00 46.162.303,70
0001 'MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA
. 2.042 — MANUTENÇÃO.DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica . 4,000 0,000 0,000 4,000
Mela financeira 28.858.692,70 0,00 0,00 28.858.692,70,
, À
0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS
1.002 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES: ESCOLAS CONSTRUÍDAS (UNI)
Meta fisica 4,000 0.000 0,000 4,000
Meta financeira 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.003 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE TRANSPORTE ADQUIRIDO (UNI) .
Meta física 4,000 0,000 0.000" 4,000
Meta financeira 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
14.005 — CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES BIBLIOTECAS CONSTRUÍDAS E/OU REFORMADAS (UNI)
Meta física 4 | 4,000 0,000 0,000 4,000
Meta financeira , 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
" e EA
1.039 — CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES CRECHES CONSTRUÍDAS (UNI)
Meta física 8,000 0,000 0,000" 8,000
Meta financeira 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.040 | MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS JUNTO AO FNDE - PTA CONVÊNIOS MANTIDOS (UNI) .
Meta fisica « 4,000 0,000 0,000 4,000
Meta financeira 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
2.010 | MANUTENÇÃO DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
' Metafísica E , 4,000 0,000 0,000 4,000
Meta financeira 3.195.430,00 0,00 0,00 3.195.430,00
, ;
LDO2014 | LOAZOIA | auabado PPA
35.222.140,80 0,00 150.100.626,70
34.876.418,80 0,00 148.988.526,70
10.941.148,80 0,00 46.162.303,70
1,000 0.900 4,000
6.744.085,80 0,00 20.850.692.70
1.000 0,000. 4,000
500.000,00 0,00 2.000.000,00
1,000 0,000 4,000
250.000,00 0,00 1.000.000,00
1,000 0,000 4,000
200.000,00 0.00 800.000,00"
2.000 0,900 8.900
500.000,00 0,00 2.000.000,00
1.000 0,000 4.000
425.000,00 0,00 500.000,00
1,000 0,900 4,000
759.414,00 0,00 3.195.490,00
90000000000000000000009000000000000
doe + so Ca a +
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
Seleção: Alteçação em 10/06/2013 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42899
Código | Programa
Ação Produto (Un) | PPA 2014-2017
Entidade: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO MARECHAL DEODORO 150.188.626,70
Orgão: 06.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , 148.988.626,70
Unidado: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 46,162.303,70
0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS
2.011 QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física o : 4,000
Meta financeira 2.864.809,00
2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - TATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física : 4,000
Meta financeira . 31.987,00
2026 PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR.- ENSINO FUNDAMENT; ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Realizado
até 2014
Mela fisica , 4,000
Meta financeira 1.434.397,00
2.030, PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000
Meta financeira 525.220,00
2.039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ES ATIVIDADE MANT IDA (EXE)
Meta fisica 2,000
Meta financeira 100.000,00
2.040 — MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 '
Meta financeira 150.000,00 É
: Lj]
2.041 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB ATIVIDADE MANTIDA (EXE) «
Meta física . 4,000
Meta financeira 150.000,00
2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
Meta fisida
Meta financeira
ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
4,000
111.768,00
Despesas Orçamentárias
Orçamento
em'2014
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
“Saldo PPA
0,00 150.188.626,70
0,00 148.988.626,70
0,00 46.162.303,70
0,000 4,000
0,00 2.864.809,00
0,000 4,000
0.00 31.987,00
0,000 4,000
0,00 1.434.397,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
4,000
525.220,00
2,000
100.000,00
4,000
150.000,00
4,000
150.000,00
4,000
111.768,00
LDO 2014
35.222,118,80
34.976.118,80
10.941.118,80
1,000
669.631,00
1,000
7.477,00
1,000
335.283,00
1,000
122.765,00
1,000
25.000,00
1,000
35.769,00
1,000
35.769,00
1,000
26.125,00
LOA 2014
Página: 19/24
Saldo
Atualizado PPA
0,00 150.188.626,70
0,00 148.998,626,70
0,00 46.162,303,70
i
0,000 4,000
0,00 2.864.809,00
0,000 4,000
0,00 31.987,00
0,000 “4,000
0,00 1.434.397,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
4,000
525.220,00
2,000
100.000,00
4,000
150.000,00
4.000
150.000,00
4,000
411.768,00
90000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
Seleção: Altaração em 10/08/2013 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/09
Código
Programa
Ação
Entidado: 5 + FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO MARECHAL DEODORO
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO *» -
Unidade: 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Produto (Un) | PPA 2014-2017
Página: 20/24
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento
até 2014 em 2014
Saldo
Atualizado PPA
U
Saldo PPA LDO 2014 LOA 2014
150.188.626,70 0,00 0,00 150.188.626,70 35.222.118,80 0,00 150.108.626,70
149.988.626,70 0,00 0,00 148.988.626,70 34.976.118,80 0,00 148.988.626,70
46.162.303,70 0,00 0,00 46.162.303,70 10.941.118,80 0,00 46.162.303,70
2.047 | MANUTENÇÃO DO PROG. EDUCANDO PARA CIDADANIA - ESCOL ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica t
Meta financeira
2.048 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VÍDEO MONITORAMENTO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fsica
Meta financeira
Unidade: 06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV, DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS =" 4
4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
1.220.000,00 0,00 0,00 1.220.000,00 305.000,00 0,00 1.220.000,00
4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
1.220.000,00 0,00 0,00 1.220.000,00 305.000,00 0,00 1.220.000,00
102.826.323,00 0,00 0,00 102.826.323,00 24.035.000,00 0,00 102.826.323,00
1.058 | CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADE CONSTRUÍDA (UNI)
Meta física - 24,000 0,000 0,000 24,000 6,000 0,000 24,000
Meta financeira 8.350.236,00 0,00 0,00 8.350.236,00 2.306.031,00 0,00 8.350.236,00
2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta finânceira
2.014 — MANUTENÇÃO DO PROG. DE EDUCAÇÃO DÊ JOVENS E ADULTO ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física
Meta financeira n
2.700.000,00. 0,00 0,00 2.700.000,00 , 553.500,00 0,00 2.700.000,00
4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
2.100.000,00 0,00 0,00 2.100.000,00 430.500,00 0,00 2.100.000,00
2.015 — PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira: Y 41.707.312,00 , 0,00 0,00 41.707.312,00 9.750.000,00 0,00 41.707.312,00
2:016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40 % ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 25.500.000,00 0,00 0,00 25.500.000,00 5.830.500,00 0.00 25.500.000,00
st
99000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
Selação: Alioração em 10/06/2013 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 4209
. Página: 21/24
Programa Despesas Orçamentárias
Ação
Produto (Un) | PPA 2014:2017| Realizado
até 2014
Orçamento
em 2014
Saldo PPA
LDO 2014
LOA 2014
Saldo
Alualizado PPA
Entidade: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO MARECHAL DEODORO 150.188.626,70 0,00 0,00 150.188.626,70 35.222.119,80 0,00 150.108.626,70
Orgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4 | 148.988.626,70 0,00 0,00 148.988.626,70 34.976.110;80 0,00 445.988.626,70
Unidade: 06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 102.826.323,00 000 - 0,00 102.826.323,00 24.035.000,00 0,00 102.828.323,00
1
0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS '
2.035 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL - 60% ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 19.251:861,00 0,00 0,00 19.251.061,00 4.505.000,00 0,00 19.251.061,00
2.035 — PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO EJA - 60% ATIVIDADE MANTIDA (EXE) .
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 2.566.914,00 0,00 0,00 2.566.914,00 526.217,00 0,00 2.566.914,00
2.044 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 40% ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira s 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 51.252,00 0,00" 250.000,00
2.045 — PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO ESPECIAL - 60% ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 400.900,00 0,00 0,00 400.000,00 82,000,00 0,00 400.000,00
Órgão: 40.00 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO! FMESMD 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 246.000,00 0,00 1.200.000,00
Unidade: 10.10 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO» FMESMD 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 246.000,00 0,00 1.200.000,00
;
0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS :
2.055 MANUTENÇÃO DA FUND. DE EDUC. SUP. DE MARECHAL DEODOI ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,900
Meta financeira 1.200.000,00 0,00 | 000 1.200.000,00 246.000,00 0,09 1.200.000,00
ne
80000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas ' : Página: 22/24 .
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
Seleção: Alteração em 1086/2013 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42509,
Código | Programa
Ação
Despesas Orçamentárias
Realizado “Orçamento
até 2014 em 2014.
Produto (Un) | PPA 2014-2017 Saldo PPA | LDO 2014 AUADADO PPA
LOA 2014
Entidade: 9 - RPPS DE MARECHAL DEODORO 4 39.833.751,00 0,00 0,00 39.833.751,00 9.310.886,00 0,00 39.833.751,00
Órgão: 15.00 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN wo 39.833.751,00 «0,00 0,00 39.833.751,00 9.310.886,00 0,00 39.833.751,00
Unidade: 15.15 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 39.833.751,00 . 0,00 0,00 39.833.751,00 9.310.886,00 0,00 39.833.751,00
0007 SEGURIDADE SÓCIAL RESPONSÁVEL
6024 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta firianceira ' 7.495.223,00 0,00 0,00 749522300 1.595.175,00 0,00 7.495.223,00
6.025 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO À APOSENTADOS E PENSIONIS' ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física ' 4,000 0,000 0,900 4,000 1,000 - 0,000 4,000
Meta financeira 31.598.52800 - 0,00 0,00 31.538.528,00 7.420.923,00 0,00 31.538.520,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4
9.002 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 294.788,00 0,00 800.000,00
Entidade: 10 - FUNDAÇAO MUN.DE ACAO E CULTURA DE MARECHAL DÉODORO 25,320.000,00 0,00 0,00 25.320.000,00 6.251.869,00 0,00 25.320.000,00
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 25.320.000,00 0,00 0,00 25.320.000,00 6.251.869,00 0,00 25.320.000,00
Unidade: 16.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.420.000,00 0,00 0,00 17.420,000,00 4.474.450,00 0,00 17.420.000,00
N
+ ” N
000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA '
2.027 * MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00 850.055,00 0,00 3.600.000,00
0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTISTICA/CULTURAL.
1.025 — RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS PRÉDIOS RECUPERADOS (M2)
Meta física 2.400,000 0,000 0,000 2.400,000 600,000 0,000 2.400,000
Meta financeira 7.200.000,00 * 0,00 0,00 7.200.000,00 1.800.000,00 0,00 7.200.000,00
80000000009500000000009000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LÊI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo [ - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014
Seleção: Alloração em 10/06/2019 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42/99
Unidade:
doto
. Unidade:
0010
Programa
Ação
10 - FUNDACAO MUN.DE ACAO E CULTURA DE MARECHAL DEODORO 25.320.000,00 0,00 0,00 25.320.000,00
wi e
Despesas Orçamentárias
Realizado Orçamento Saldo PPA
até 2014 emi 2014
Produto (Un) | PPA 2014-2017
16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 25.320.000,00 0,00 0,00 25,320.000,00
16.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA . 17.420,000,00 0,00 9,00 17.420.000,00
PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTISTICAICULTURAL
1.042 | RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO E ARTES INTEGRADAS PATRIMÔNIO E ARTES INTEGRADAS RESTAURADAS (UNI)
Meta física , 12,000 0,000 . 0,000 12,000
Meta financeira , 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00
1.043 | AMPLIAÇÃO DE TELECENTRO COMUNITÁRIO TELECENTRO AMPLIADO (UNI)
Meta física Poe 2,000 0,000 0,000 2,000
, Meta financeira . 280.000,00 0,00 0,00 280.000,00
1.049 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DO PATRIMÔNIO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS (UNI)
Meta física » . 20,000 0,000 0,000 “7 20,000
Meta financeira 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1.051 CONST. E/OU REFORMA DE PAVIMENT. DO CONSERV, DE MÚSIC, CONSERVATÓRIO CONSTRUÍDO E/OU REFORMADO (UNI) ,
Meta física 1,000 0,000 0,000 1,000
Meta financeira 300.000,00 0,00 0,00 “300.000,00
2.022 APOIO ÀS ATIVIDADES cívicas, CULTURAIS E TRADICIONAIS ATIVIDADE MANTIDA (EXE) s
Mela física 4,000, 0,000 0,000 4,000
Meta financeira r 3.200.000,00 0,00 0,00 3.200.000,00
í U
2.052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS AÇÃO NA CULTURA ATIVIDADE MANTIDA (EXE) t .
Meta física - 4,000 0,000 0,000 4,000
Meta financeira 40.000,00 0,00 0,00 40,000,00
: É
16.17 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 7.900.000,00 0,00 0,00 7.900.000,00
PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA/CULTURAL
1.044 PROJETO CAPACIT. DO ARTESANATO E ESCOAM, DO PRODUTO ARTESÃOS (UNI)
Meta física 800,000 0,000 0,000 800,000
Meta financeira . 240.000,00" 0,00 0,00 240.000,00
a,
per
Página: 23/24
LDO 2014 LOA 2014
6.251.869,00 0,00
6.251.869,00 0,00
4.474.450,00 0,00
3,000 0,000
450.000,00 0,00
0,500 0;000
70.000,00 “0,00
5,000 0,000
250.000,00 0,00
1,000 0,000
300.000,00 0,00
1,000 0,000
744.395,00 0,00
1,000 0,000
10.009,00 0,00
1.777.419,00 0,00
200,000 0,000
60.000,00 0,00
Saldo
Atualizado PPA
25.320.000,00
25.320.000,00
17.420.000,00
12,000
1.800.000,00
2,000
280.000,00
20,000
1.000.000,00
1,000
300.000,00
4,000
3.200.000,00
4,000
40.000,00
7.900.000,00
800,000
240.000,00
Estado de Alagoas Página: 24/24
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 . ,
Anexo | - Anexo de Metas e Prioridades da Administração para 2014 N
Seleção: Alteração eni 10/06/2013 (C) - Portaria da Funcional STN, nº 42899 *
Programa Despesas Orçamentárias
Ação Produto(Un) | PPA2014-2017|] Realizado Orçamento Saldo.PPA LDO 2014 LOA 2014
alé 2014 em 2014
Saldo
Alualizado PPA
Entidado: 10 - FUNDACAO MUN.DE ACAO E CULTURA DE MARECHAL DEODORO 25.320.000,00 ” 0,00 É 0,00 25.320.000,00 6.251.869,00 0,00 25.320.000,00
Órgão: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 25.320.000,00 0,00 0,00 25.320.000,00 6.251.869,00 0,00 25.320.000,00
Unidade: 16.17 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 7.900.000,00 0,00 0,00 7.900.000,00 1.777.419,00 0,00 7.900.000,00:
0010 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA/CULTURAL
1.045 — IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS ESCOLAS DE INSTRUMENTOS OFICINAS IMPLANTADAS (EXE)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 100.000,00 000 400.000,00
1.046 PROJETO MARECHAL CIDADE HISTÓRICA CIDADE PROJETADA (MÊS)
Meta física 8,000 0,000 0,000 8,000 2,000 0,000 8,000
Meta financeira 260.000,00 "0,00 0,00 260.000,00 65.000,00 0,00 260.000,00
2.008 MANUTENÇÃO DOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta fisica” = . 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira : 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 75.000,00 090 300.000,00
2.029 MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL ATIVIDADE MANTIDA (EXE) - «
Meta física, = 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira 6.700.000,00" 0,00 0,00 6.700.000,00 1.477.419,00 0,00 6.700.000,00
Entidade: 12 - SUPERINT. MUN. DE TRANSP. E TRÂNSITO-SMTT 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 211.157,00 0,00 900.000,00
Orgão: 14.00 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT" .. 900.000,00, 0,00 0,00 900.000,00 241.157,00 0,00 900.000,00
Unidade: 14.14 SUPERINTEDÊNCIA MUN, DE TRANSPORTE - SMTT 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 24.157,00 0,00 900.000,00
0008 RESPEITO AO TRÂNSITO
2.025 MANUTENÇÃO DA SUPERINT. MUN. DE TRANSP. E TRÂNSITO - S ATIVIDADE MANTIDA (EXE)
Meta física 4,000 0,000 0,000 4,000 1,000 0,000 4,000
Meta financeira e 900,000,00 0,00 0,00 900.000,00 211.157,00 0,00 900.000,00
Tolal geral: 630.281.495,20 ' 0,00 : 0,00 630.281.495,20 153.878.221,00 0,00 630.281.495,20
S00000000000000600060009000000000000
| nao mu
Toma ah
ato
,
J0000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas Página: 48
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA , t
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO Il - ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO (Consolidado)
Seleção: Alteração em 03/01/2014 (0)
Código | Especificação Estimado
2010 z 2012
4.0.0.0.0.00.00.00.00,00 IRECEINAS . 103.246.409,26 114.616.597,47 115.449,764,11 164.232.861,00 165.727.330,20 167.855.519,00 173.904.978,00
+ RECEITAS CORRENTES 91.937.331,11 107.391.648,34 112.495.907,86 124.935.913,00 123.975.665,20 129.487.629,00 135,247.632,00
: Receita Tributária 8.369.235,26 12.125.584,11 15.219.185,06 13.587,741,00 14.199.190,20 14.030.153,00 15.505.870,00
Impostos 7.954.751,03 11:787,251,71 14.770.861,393 13.087.741,00 13.676.690,00 14.292.141,00 14.035.200,00
. ' Imposto s/ o Patrimônio e a Renda * 3.007.104,27 rasa 4.679.143,09 3.936.630,00 4.113.779,00 4.298.899,00 4.492.950,00
R Imposto s/ Propriedade Predial e TerritgUrbana 2.068.535,17 2.237.398,4 2.261.843,02", 2.727.525,00 2.850.264,00 2.978.526,00 3.112.560,00
, IPTU Próprio mo : 0,00 1.342.439,01 1.356.985,57 1.636.515,00 0,00 0,00 0,00
R IPTU - MDE 0,00 559.349,62 565.411,01 681.881,00, 0,00 0,00 0,00
. IPTU -ASPS 0,00 335.609,77 339.246,44 409.129,00 - 000 0,00 0,00
e Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 483.414,88 1.724.099,70 1.585.209,13 742.020,00 775.441,00 810.304,00 846.768,00
, IRRF st os Rendimentos do Trabalho 483.414,88 1.724.099,70 1.585.209,13 « 742.020,00 775.411,00 810.304,00 846.768,00
. IRRF- Ativilnat - Exec/indiretas + Prórprio , . 0,00 973.076,69 951.582,15 + 445.212,00 0,00 0,00 0,00
R IRRF-. 1 - ExeciIndiretas - MDE 0,00 363.003,70 394.226,97 49185.505,00 0,00 . 0,00 0,00
. IRRF- nat - Exec/indiretas ASPS 0,00 388,019,31 239.400,11 “7111,303,00 0,00 . 0,00 0,00
- Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 455.154,22 “372.582,88 832.290,94 457.085,00 488.104,00 510.069,00 533.022,00
) ITBI = Próprio 0,00 223.549,73 499.374,42 280,251,00 0,00 0,00 0,00
. ITBI- MDE e 0,00 93,145,72 208.072,91 116.771,00 0,00 0,00 0,00
. ITBI-ASPS ' 0,00 55.887,43 124.843,61 70.063,00 . 0,00 0,00 0,00
. Imposto s/ a Produção e a Circulação 4.947.646,76 7.453.170,73 10.091.718,24 9.154.111,00 9.562.911,00 9.993.242,00 10,442.938,00
. Imposto s/ Serv. de Qualquer Natureza ISS 4.947.645,76 745317073 |, 10.091.718,24 9.151.111,00 9.562.911,00 9,993.242,00 10.442.938,00
a 18S - NORMAL 4.775.575,66 7.244.409,10 10.000.808,01 9.151.411,00 0,00 0,00 0,00
R ISS - Próprio 0,00 4.353.922,53 6.002.015,90 5.490.666,00 0,00 0,00 0,00
- ISS - MDE 0,00 1.805.199,24 2.499.235,45 2.287.778,00 0,00 0,00 0,00
1, ISS-ASPS - 0,00 1.084.987,33 1.499.556,66 1.372.667,00 0,00 0,00 0,00
1. ISS - SIMPLES NACIONAL + 172.071,10 + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ra 185 - SIMPLES NACIONAL 0,00 209,061,63 90.910,23 . 0,00 0,00 0,09 0,00
. TAXAS 414.484,23 338.332,40 448.323,73 500.000,00 522.500,20 546.012,00 570.582,00
4 Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária 13.064,00 11.914,00 19.768,00 E 0.00 0,00 0,00 8,00
4. Tx por Plano de Assistência à Saúde 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00
4, Tx de Controle & Fiscalização Ambienial 0,00 0,00 51.757,62 0,00 0,00 0,00 0,00
4, Tx de Serviços Administrativos 16.180,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Tx de Funcionamento Estab Comerc/IndúsUPrest Serv 138.970,36 143.133,75 169.496,05 ao 0,00 0,00 0,00
4 TAXA DE FUNC. COM.ANDUSTIPRES SERV - PRÓPRIO 0,00 85.880,25 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00
4, TAXA DE FUNC. EST. COM.INDUSTIPRES SERV - MDE 0,00 35.783,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 TAXA DE FUNC. EST. COMJINDUSTIPRES SERV -ASPS 0,00 21.470,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4, Tx de Licença para Execução de Obras 28.496,12 0,00 22.819,09 000 0,00 0,00 0,00
4 Tx de Utilização de Área de Dominio Público 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
4 Tx de Aprovação do Projeto de Construção Civil 117.804,19 0,00 66.236,44 0,00 0,00 0,00 0,00
4. Tx de Alinhamento e Nivelamento 0,00 0,00 815 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Outras Tx pelo Exercicio do Poder da Policia 5.274,30 191.864,45 * 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
4 Tx de Cemitérios 76,45 1.420,20 3.865,68 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Tx de Cemitérios « PROPRIO 0,00 852,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Tx de Cemitérios - MDE 0,00 355,05 0,00 0,00 0,00 » 000 0,00
4 Tx de Cemitérios - ASPS 0,00 213,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4. Tx de Limpeza Pública . 61.268,49 0,00 84.388,58 0,00 0,00 . 0,00 . 0,00
4. Outras Taxas de Prestação de Serviços 33.349,34 0,00 29.984,12 0,00 0,00 . 0,00 0,00
4 Taxa Registro de Produtos Agropecuários 0,00 0,00 1.806,44 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Texa de Emissões de Ceridões 0,00 000 3.598,70 0,00 0,00 0,00 000
4 Ouiras.Taxas de Prestação de Serviços 0,00 0,00 24.578,98 0,00 0.00' 0,00 000
4 Receitas de Contribuições 3.471.196,41 3.306.970,94 22.075,89 4.684.180,00 1.961.721,00 2.049.998,00 2.142.247,00
4 Contribuições Sociais 3.199.992,06 2.995.726,50 0,00 4.184.180,00 1.439.221,00 1.503.986,00 1.571.665,00
4, +0.28.00.00.00.00 Contrib, Previd, do Regime Próprio 2.671.433,56 2.995.726,50 0,00 4.184.180,00 1.439.221,00 1.503.906,00 1.571.665,00
" mesm 4
“x Vota te
te mo
PP e ANTI A A UT E Si 71 O
50000000000000000000000000000000000
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MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO Il - ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO (Consolidado) ' !
Seleção: ição em QIAIZO14 (0)
4.1.2.1.0.29.07.00.00,00 Contrib de Serv. Civil Alivo para o RPPS 2.665.277,10 2.989.305,94 0,00 4.184.180,00 0,00 0,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.01.00.00 PREFEITURA - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVI 482.576,58 666.231,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.$.2.1.0.29.07.02.00.00 RPPS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 41.441,38 10,627,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4,1.2,1,0.29,07.03.00.00 FUNDEB 40 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 313.365,31 373,923,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.04.00.00 FUNDES 60 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 1.009.719,30 1,131,507,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07,05.00.00 SAUDE - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 811.960,52 799.213,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.07,00.00 CAMARA - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 0,00 615,76 0,00 00 0,00 0,00 0,00
4.1.2,1.0.29.07.08.00.00 CEDIDOS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 6.214,01 718741 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1.2.1.0.29.07.21.00.00 CEDIDOS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
,1.2.1.0.29.09.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERV. INATIVO CIVIL PARA O RPPS 86.156,46 6.420,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
«29.07.01.00.00 PREFEITURA -CONT. SERVIDOR ATIVO C. EXE. ANTERIOF 130.891,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-29.07.03.00.00 FUNDEB 40 - CONT. SERVIDOR ATIVO CIVIL EXERC. ANT.” 85.002,26 0,00 * 0,00" 0,00 0,00 0,00 q,oo
.29.07.04.00.00 FUNDEB 60 - CONT. SERVIDOR ATIVO CIVIL EXERC. ANT. 97.166,76 0,00 0,00 ” 0,00 0,00 0,00 0,00
29,07.05.00.00 SAÚDE - CONT. SERVIDOR ÁTIVO CIVIL EXERC. ANTERIO 214.922,69 0,00 0,00 0,00 . 0,00 0,00 0,00
«29.07.08.00,00 CEDIDOS - CONT. SERVIDOR ATIVO CIVIL EXERC. ANT. 574,88 0,00 0,00 0,00 “ 0,00 0,00 0,00
“29.07.16.00.00 FUNDEB 40 -. CONT. SERVIDOR ATIVO C. EXER. ANTERIO! 0,00" 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.29.07.17.00.00 FUNDEB 60 - CONT. SERVIDOR ATIVO C. EXE. ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 000 0,00. 0,00 0,00
«29.07.18.00.00 SAUDE - CONT. SERVIDOR ATIVO CIVIL EXERC. ANTERIO 0,00 0,00 º 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
«29.07.21.00.00 CEDIDOS - CONT. SERVIDOR ATIVO C. EXERC. ANTERIOF 0,00 0,00 0,00 0,00 '0,00 0,00 0,00
Contrib pf Custeio do Serviço de Iluminação Públic 271.204,35 "311.244,44 22.075,89 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição p/ Custelo do Serv. de llum. Pública 0,00 0,00 0,00 500.000,00 522.500,00 546.012,00 570.582,00
Receita Patrimonial 970.244,08 1.894.564,39 2.303.644,32 2.144.180,00 275.023,00 287.399,00 300.332,00
Receitas de Valores Mol . : 970.244,08 * 1.894.564,39 503.644,32 2.144.180,00 275.023,00 287.399,00 300.332,00
Remuneração de Depósitos Bancários 4 554.869,63 1.157.892,03 “503.644:32 2.144.180,00 275.023,00 287.399,00 300.332,00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. Rec.Vinc - Royaltes 0,00 0.00 AS 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. Rec.Vinc - FUNDER 0,00 138.178,57 7731601 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. de Rem. de Dep. Bane. Rec.Vinc - FNS/SUS 0,00 +217.593,07 63.565,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos - Bloco de Atenção Básica 0,00 41.618,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos - Bloco de Média « Alta Complexidade 0,00 55.408,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4,1,3.2,5.01.03.03.00.00 Rendimentos - Bloco de Vigilância em Saúde 0,00 7.235,46 0,00 ” 0,00 0,00 0,00 0,00
4,1.3.2.5.01.03.04,00.00 Rendimentos - Bloco da Assistência Farmacêutica 0,00 4.510,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Rendimentos - Bloco de Gestão do SUS 0,00 1.914,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A Rendimentos - Bloco de Investimentos 0,00 0,00 0,00 000 * 0,00 0,00 0,00
4 Rendimentos - Convênios Destinados a Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Rendimentos - Outras Transferências do FNS/SUS 0,00 106.906,79 0,00 0,00 D,00 0,00 0,00
4 Rec, de Rem. de Dep. Banc. Rec.Vinc - MDE 0,00 9.035,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Rec. de Rem, de Dep. Banc. Rec.Vinc - ASPS. 0,00 5.128,70 5.689,02 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Rec. de Rem. de Dep. Banc. Rec. do FNAS 0,00 25.727,28 17.708,65 0,00 0,00 0,00 0,00
4 RENDIMENTOS - SALARIO-EDUCAÇÃO 0,00 19.420,89 3.179,96 * 0,00 0,00 0,00 0,00
4, RENDIMENTOS - PDDE 0,00 385,93 62,15 0,00 0,00 0,00 0,00
4 RENDIMENTOS - PNAE ! 0,00. 68.181,52 743,68 0,00 0,00 0,00 0,00
4 RENDIMENTOS - PNATE 0,00 4.582,17 314,95 0,00 0,00 0,00 0,00
4 RENDIMENTOS - BRALF 0,00 1.185,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 RENDIMENTOS - CONVENIOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO 0,00 4.814,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 RENDIMENTOS - OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE 0,00 51,25 16.343,59 0,00 0,00 0,00 0,00
4 RENDIMENTOS - DEMAIS CONVENIOS 0,00 55.157,00 0,00 0,00 0,00 0,00. 000
4, Receita de Remun.de Dep. de Poupança 71.957,23 243.011,78 0,00 0,00 0,00 0,00 000
4 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS - FNDE . 6.676,88 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4, REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS - OUTROS RECURSOS Dr 15.273,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000
4 Receita da Remun.de Outros Dep. Rec. Não Vinculad 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
4 Rendimentos - Bloco de Atenção Básica 0,00 0,00 12.418,25 0,00 0,00 0,00 000
4.1.3.2.5.03.01,02.00.00 Rendimentos - Bloco «le Média & Alta Complexidade 0,00 0,00 8.542,06 0,00 0,00 0,00 000
moer s
O. EA E od auto Bh não
|
00000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO Il- ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO (Consolidado)
Seteção: Alteração em 01/01/2014 (C)
Especificação
2012
Página: 40
Rendimentos - Bloco de Vigilância em Saúde
Rendimentos - Bloco de Assistência Farmacêutica
Rendimentos - Bloco de Gestão do SUS
Rendimentos - Bloco de investimentos
Rendimentos - Convênios Destinados a Saúde,
REMUNERAÇÃO, DE DEPÓSITOS - SA(IDE .
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DIVERSOS
Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Fixa
RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DA OPERAÇÃO DA FOLH
Receita de Serviços
Serv. de Venda de Editais
Serv. de Fomecimento de Água
TARIFA DE ÁGUA
Serv. de Religamento de Água
RELIGAÇÃO
LIGAÇÃO
OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS
Outras Servicos
Serviços de Ligação de Agua e Esgoto
Outras larifas
Transferências Correntes
Transterências Intergovernamentais
Transterências da União
Participação na Rec. da Unlão
Cola-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do FPM - MDE
Cota-Parte do FPM - FUNDEB
Cota-Parte do FPM « SAPS
Cota-Parte do FPM (EC Nº 55/2007)-Próprio
Cota-Parte do FPM (EC Nº 55/2007-MDE
Cota-Parte do IMP. S/A PROPR. TERRITORIAL RURAL
Cota-Parte do ITR - Próprio
Cota-Parte do ITR - MDE
Cota-Paria do ITR » FUNDER
Cola-Parte do ITR - ASPS
CEX- AUX. FINANC.PARA FOMENTO EXPORTAÇÃO
Demais Transf. da União
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec. Nat
Cota-Parte da Compen. Firian, de Recursos Hidricos
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais
COTA-PARTE ROYALTIES COMPEN. FINAN. PROD. PETRÓL
Cota-Parte Royallies p/ Excedente Prod. Petróleo
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep
Transt.de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
ATENÇÃO BÁSICA
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO (PAB FIXO)
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - REFORMAS
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - INFORMATIZ
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (PAB VARIÁVEL)
SAÚDE DA FAMÍLIA
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
4,1.3.2.5.03.01.98.00.00
4,1.3,2.5.05,00.00.00.00
4,1,3.2.5.99.00.00.00.00
4,1.3,2.8.90.00.00.00.00
4,1,3,6,1,01,00.00,00.00 :
4,1.6.0.0.00.00.00.00.00
4.1.6.0.0.13.02.00.00.00
4,1.6.0.0.26.00.00.00.00
4.1.6.0.0.41.01.00.00.00
.,1,33.11.30.32.00
so Cs -
A
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99,671;72
361.209,18
415.375,45
0,00
4.005.775,16
103,756.40
343.966,97
3.520.065,61
18.068,58
18.068,58
0,00
0,00
73.303.359,05
72.281.233,45
25.735.908,88
16.689.401,47
16.660.370,90
0,00
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
29.030,57
0,00
0,00
0,00,
0,00
515.847,79
* 134,318,98
1.497.645,68
0,00
0,00
760.621,91
687.405,52
49.618,15
5.079.741,87
3.192.159,00
841.344,00
0.00
0,00
2.430.845,00
1.153.600,00
733.215,00
RR p
Mata
0,00
365.437,57
736.672,36
0,00
4.398.713,52
0,00
4.242.629,68
0,00
22.174,00
0,00
54.605,40
79.304,44
0,00
9,00
0,00
83.982.415,27
83,405.416,00
31.845.940,14,
20.603.797,31
20.573.138,15
12.934.978,04
4.050.573,95
176.947,89
2.538.513,09
655.593,88
218.531,30
30.659,16
18.398,40
7.662,99
0,00
459777
524.579,30
0,00
2.370.077,00
8.785,93
1.327,90
2.147.483,90
0,00
242.479,27
6.031.210,15
3.962.452,99
945.415,40
36.234,43
21.560,00
2.959.243,16
795.000,00
1.023.267,00
Dera! E
4.032,82
2.541,44
2.679,15
321,24
51771,
0,00
287.666,85
0,00
1.800.000,00
4.742.916,95
11.001,48
4,631,174,03
0,00
78.162,44
42.296,65
35.865,79
88.471.129,25
88.371.136,71
36.918.118,34
21.353.434,39
21,331.764,93
12.255.497,97
1.021.291,49
4.085.165,94
3.063.874,50
679.451,27
226.483,76
21.669,46
13.001,97
1.083,47
4.335,89
3.250,43
0,00
262.799,33
1.649.155,69
,00
314.308,51
6.845.607,37
4.531.622,41
1,141.005,27
0,00
000
3.390.617,14
1.264.050,00
1.168.734,00
Estimado
0,00 - 00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00,
0,00 9,00 0.00- 0,00
0,00 0,00 000 . 0,00
000 0,00 : 000 0,00
2.144.180,00 0,00 0.00 0,00
000 - 000 000 0,00
000 000 000 0,00
5.000.000,00 4.807.000,00 5.023.315,00 5.249.364,00
0.00 * 0,00 0,00 0,00
4.600.000,00 4.807.000,00 5.023.315,00 5.249.364,00
0,00 0,00 - 000 0,00
400.000,00 0,00: 0,00 0,00
2,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 2,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,90 0,00,
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
88.071.005,00 101.218.832,00 105.706.740,00 0.396.603,00
-96.951.295,00 99.731.332,00 104.219.240,00 108.909.103,00
39.574.395,00 39.772471,00 41.562.231,00 43.432.528,00
22.840.151,00 23.867.958,00 24.942.016,00 26.084.407,00
22.800.051,00 23.826,053,00 24,898.225,00 28.018.645,00
13.680.030,00 0,00 0.00 0,00
4.140,003,00 0,00 0,00 0,00
4.560.010,00 0,00 0,00 0,00
3.420.008,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 - 0,00" 2,00
0,00 0,00 0,00 0,00
40.100,00 41.905,00 43.791,00 45.752,00
24.060,80 000 0,00 000
2.005,00 0,00 0,00 000
8.020,00 0,00 0,00 000
6.015,00 0,00 2,00 000
0,00 0,00 - 2,00 0,00
0,00 0,00 000 0,00
4.365.000,00 4.556.200,00 4.781.229,00 4.975.484,00
10.000,00 10.450,00 40.920,00 11.411,00
5.000,00 0,00 2 000 0,00
3.800.000,00 3.871.000,00 4.149.595,00 4.336.431,00
0,00 0,00 : 000 0,00
550.000,00 574.750,00 800.514,00 627.642,00
7.851.646,00 7.682.874,00 8.028.602,00 8.389.886,00
4.986.308,00 4.858.273,00 5.076.895,00 5.305.354,00
1:347.429,00 1.408.063,00 1.471.426,00 1.537.640,00
0.00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 000 0,00
3.618.879,00 * 3.450.210,00 3.605.469,00 3.767.714,00
1.510.757,00 1.578.741,00 1.849,784,00 1.724.024,00
1.066.284,00 1.137.257,00 1.198.439,00 1.241.913,00
& axa
$09000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas Página: 418
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO Il - ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO (Consolidado)
Seleção: Aleração em C1/2014 (C)
Especificação - Projeção
2016
4,1,7.2.1,33,11,30,33,00 SAÚDE BUCAL 244.000,00 343.800,00 342.810,00 409.995,00 428.445,00 447.725,00 467.872,00
4,1.7,2.1,33,11,30.38,00 NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 0,00 260.000,00 240.000,00 292.600,00 305.767,00 319.527,00 333.905,00
4.1.7,2,1.33.11.30.39.00 OUTROS PROGRAMAS - PAB VARIÁVEL 0,00 83.376,16 0,00 45.000,00 2,00 0,00 0,00
4.1,7.2.1.33,31.30.40.00 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 0,00, 480.000,00 308.800,00 137.229,00 0,00 0,00 0,00
«33,11.30,41.00 INCENTIVO ADICIONAL SAUDE BUCAL 0,00 14.000,00 865.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .33.11.30.42.00 TESTE RAPIDO DE GRAVIDEZ 4% | 0,00 0,00 563,14 0,00 0,00 0,00 0,00
4.1,7.2.1,33,11,30.43.00 PROG. DE MELHORIA DO ACESSO É DA QUALIDADE - PI 0,00 9.800,00 0,00 135.014,00 0,00 0,00 0,00,
.33,11.42.00,00 NUCLEOS DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF 220.000,00 0,00 0,00 0,00 : 0,00 0,00 0,00
2.1.33,12,00,00.00 ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.394.222,36 1.344.006,80 1.754.572,40 2.049.199,00 1.950.835,00 2.038,622,00 2.130.359,00
4 1.7.2,1.33,12.10,00.00 LIMITE FINANCEIRO DA MAC AMBULATORIAL E HOSPITAL 109,503,91 1.221,908,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4,1.7,2.1,33,12,10.01,00 . TETO MUN. DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB E HC 0,00 1.221,908,00 0,00 0.06 0,00 0,00 0,00"
4.1,7,2.4.33,12.11.00.00 ' TETO FINANCEIRO 575.250,94 0,00 1.598.107,10 1.647.433,00 1.863.743,00 1.947.611,00 2.035.253,00
4,1.7.2.1,33.12.11,01.00 TETO MUNICIPAL (REDE PSICOSSOCIAL) 0,00 0,00 79.752,90 0,00 0,00 0,00 0,00
4,1.7.21,3342.11,02,00 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AME 0,00 0,00 1.518.354,20 00 * 0,00 0,00 0,00
.33,12,11.03.00 TETO FINANCEIRO 0,00 0,00 * 0,00 1.647.433,00 0,00 0,00 0,00
. .33,12.12.00,00 SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNC 0,00 0,00 87.500,00 156.750,00 “0,00 0,00 0,00
. CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 0,00 0,00 0,00 83.342,00 87.092,00 91.011,00 95.106,00
. OUTROS PROGRAMAS - MAC 709.467,51 122.098,80 86.965,30 136.054,00 0,00 0,00 0,00
. OUTROS PROGRAMAS - FAEC 0,00, 0,00 0,90 25.620,00 0,00 0,00 0,00
. VIGILÂNCIA EM SAÚDE 231.472,38 36563322 316,535,20 473.238,00 494.532,00 516.786,00 540.041,00 .
. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 119.952,35 0,00 0,00 56.149,00 446.534,00 468.628,00 487.626,00
. INCENTIVO P/ HANSENIASE E DOENÇAS NEGLICENCIAD, 0,00 336.868,29 25.000,00 0,00 : 0.00 0,00
. PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DASAUDE| | 0,00 336.868,29 0,00 ' - 006) 0,00 0,00
. PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE PFVI 0,00 1.71507 “20431523 0,00 0,00 0,00
. CAMPANHA NACIONAL DE SEGUIMENTO DO SARAMPO 0,00 m1507 0,00 0,00 0,00 0,00
. VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 346.537,00 0,00 0,00
. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 222770 27.049,86 0,00 45.931,00 47.998,00 50.159,00 52.415,00
. AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILANCIA SANITARIA 0,00 = TATA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO VS 0,00 8.094,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .30.13.20.12.00 PISO ESTRATEG. - GERENC. DE RISCO DE VS - PROD/S 0,00 1.668,51 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
441 3.13,21.00.00 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 12.043,00 0,00 6,00 0,00 .
4,1,7,2.1,33.13.22.00.00 PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO 0,00 0,00 0,00 6.801,00 0,00 0,00 0,00
. .33.13.30.00.00 OUTROS PROGRAMAS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 109.292,33 0,00 87.219,97 5.775,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 247.820,98 263.M7Ã4 242.877,36 296.108,00 309.433,00 323.357,00 337.908,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - 217.920,98 263.117,14 242.877,36 296.108,00 0,00 0,00 0,00
. GESTÃO DO SUS 35.050,54 61.000,00 000 66:795,00 89.801,00 72.942,00 76.224,00
4,1.7.2.1,93.15.10,00.00 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 0,00 50.000,00 0,00 66.795,00 0,00 9.00 0,00
4,17.2.1.33,15,10.10.00 GESTAO POLITICAS DE SAUDE 0,00 50.000,00 0,00 » 000 0,00 0,00 0,00
4,1.7.2.1,93.15.20,10.00 INCENTIVO DEST. A AQUIS. DE EQUIP, E MAT. PERMAN. 0,00 411.000,00 000 0,00 . 0,00 0.00 0,00
441 OUTROS PROGRAMAS » GESTÃO DO SUS 35.050,54 0,00 0.00 0,00 0,00 “0,00 0,00
41 INCENT. A POLIT, DE PROM. DA SAUDE E PREV. DE DOEN 0,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 9.016,61 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,00 0,00
41 Transf Recursos Fundo Nac Assistência Social -FNAS 512.697,77 545.634,93 550.086,69 1.423.797,00 1.477.417,00 1.543.901,00 1.613.376,00
41 SERV. DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMIL 75.600,00 75.800,00 69,300,00 150.000,00 0.00 0,00 0,00
aa SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - IDOSOS (AS) 0,00 0.90 10.000,00 39.787,00. 0,00" 0.00 0,00
41 PISO BÁSICO VARIÁVEL . 19.000,00 12.000,00 23.500,00, 14.919,00 0,00 0,00 0,00
41 SERV. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PESSOAS COM 0,00 69.679,20 33.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0.00
44 SERV. DE PROT. E ATENDIMENTO ESPEC. A FAMÍLIAS E'| 0.00 42.000,00 66.600,00 45.000,00 0,00 0.00 0.00
41 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL , 102.000,00 0,00 000 86.850,00 0,00 0.00 0,00
44 SERV, DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - CRIANÇAS ATÉ: 0.00 57.00 0,00 10.000,00 0.00 0.00 0,00
ER) PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - 0,00 47.000,00 38.500,00 : 190.000]00 0,00 0.00 0,00
4,1,7,2:1,34,10,00.00.00 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VÍNC. - ADOLESC. E 182.137,50 109.293,00 . 81.656,25 185.000,00 0,00 0,00 -9.00. mm
“4 z poa a
060000000000
00000000000000000000000
;
Estado.de Alagoas . Página: 5/8
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014:
ANEXO | - ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO (Consolidado)
Seleção: Alteração em 01/01/2014 (C)
- Código Especificação
4.4.7.2.1.34,11,00.00.00 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 133.960,27 153.605,93 * 235.532,44 205.137,00 214.368,00 224.014,00 234.095,00
4,1.7.2.1,94.12.00.00.00 IGO - SUAS 0,00 0.00 «000 2,00 570.882,00. 604.932,00 632.154,00
4 34.21.00.00.00 PBF - Piso Básico Fixo (CRAS/PAIF) 900 . 0,00 0,00 0,00 156.750,00 163.004,00 171.175,00
ER 4.22.00.00.00 Projovem PBV | - Projovem Adolescente . 0,00 0,00 0,00 0,00 141.075,00 147.423,00 154.057,00
4,1.7.2,1,34.23.00.00.00 PBY II- Piso Básico Variável II : 0,00 0,00 0,00 0,00 41.577,00 43.448,00 45.403,00
4.1,7,2.1,34.31.00.00,00 PET! - Piso Variável de Média Complexidade 0,00 000 0,00 0,00 198.550,00 207.485,00 216.922,00
4,1.7.2.1,34.32.00,00.00 PFMC - Piso Fixo de Média Complexidade” 0,00 “0,00 0,00 0,00 15.590,00 16.292,00 17.025,00
4.1.7.2,1.34.33,00.00.00 PEMC II- Piso Fixo de Média Complexidade 1 0,00 0,00 0,00 0,00 47.025,00 49.441,00 51.352,00
4.4.7.2.1.34,36.00.00.00 PTMC - Piso de Transição de Média Complexidade 0,00 0,00 0,00 . 0,00 83.600,00 87.362,00 91.293,00
4.1,7.2.1,34,99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNAS . 000 36.400,00 0,00 467.104,00 0,00 0,00 0,00
Transí.de Recursos do Fund, Nac.Des.Educação « FNDE 1.098,711,48 1.572.239,93 1.834.923,49 1.736.550,00 1.814.695,00 1.896.356,00 1.981.692,00
4.1.7.2.1,35.01.00.00.00 Transf. do Salário Educação 400.247,99 53475283 , 575.142,54 - 640.795,00 859.631,00 699.764,00 731.254,00
4,1.7.2.1,95.02.00.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE 36.746,00 2.895,60 1.683,60 7.155,00 747700 7.813,00 8.165,00
4,1:7.2.1.95.03.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE Referentes ao PNAE 375.191,34 823.118,00 751.428,00 625.277,00 653.414,00 682.819,00 713.544,00
4.1.7.2.1.35,04.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE Referentes ao PNATE 293.950,15 411.223,50 4ns79,35 438.323,00 458.048,00 478.660,00 500.200,00
4.1.7.2.1.35,05.00.00.00 TRANSE. DIRETAS DO FNDE - PNAEP - PRÉ-ESCOLAR 21.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.3.7.2.1.35.06.00,00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE - PNAE - EJA 14.256,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
4.1.7.2,1,35.07.00.00.00 BRASIL ALFABETIZADO 5.472,00 250,00 34.790,00 25.000,00 26.125,00 27.301,00 * 28.529,00
4 BRASIL ALFABETIZADO . 11.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 207.543,84 198.401,52 . 173.006,46 357.251,00 373.327,00 390.127,00 407.683,00
4 0.00 119.040,84 103.803,96 214.350,00 0,00 0,00 0,00
4 0,00 49.600,44 8.650,28 17.863,00 0,00 0.00 0,00
4: Transf. Financ. «L. 0,00 0,00 34.601,26 71.450,00 0,00 0,00 0.00
4 * Transt, Financ.» LC, Nº87/96-ASPS . 5 0.00 29.760,24 25.950,96 53.586,00 0.00 0.00 0,00
4 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 4.241.102,92 1.000.000,00 0,00 000 0,00
4 Transferências dos Estados 29.107.662,16 29.693.909,12 28.658,185,98 34.376.900,00 35.923.861,00 37.540.435,00 39.229.754,00
4 Participação na Rec. dos Estados . 2887098278 28.747.219,73 27.170.586,94 33.646.900,00 35.161.011,00 , 36.743.256,00 38.396.703,00
4 COTA-PARTE DO ICMS 26319.516,07 27.673,818,05 26.194.660,37 32.125.000,00 33.570.625,00 35.091.303,00 36.659.962,00
4 Cota-Parte do ICMS - Próprio 0,00 16.604.170,74 15.716.796,12 19.275.000,00 0,00 0,00 0,00
4 Cota-Parte do ICMS - MDE 0,00 6.915.080,04 1.309.733,03 1.606.250,00 0,00 0,00 0,00
4 Cota-Parte do ICMS » FUNDEB 0,00 3.324,57 5.238.932,15 6.425.000,00 0,00 0,00 0,00
4 Cota-Parte do ICMS - ASPS 0,00 4.151.042,70 3.929.199,07 4.818,750,00 0,00 0,00 0,00
4 Cota-Parte do IPVA ' 439.048,36" 881.995,43 841.782,97 1.270.500,00 1.327.673,00 1.387.418,00 1.449.852,00
4 Cota-Parte do IPVA.» Próprio 0,00 529.197,15 505.069,68 762.300,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - MDE 0,00 220.498,96 42.089,18 63.525,00 0.00 0,00 0,00
4.1,7.2.2.01,02.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 0.00 0,00 168.356,66 254.100,00 0,00 0,00 0,00
4,1.7.2,2:01.02.04.00.00 Cota-Parte do IPVA - ASPS 0,00 132.299,32 126.267,45 190.575,00 0,00 0,00 0,00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 17.054,56 81.614,90 75.727,48 101.400,00 : 105.963,00 110.731,00 115.714,00
4 Cota-Parte do IPUExportação -Próprio 0,00 48.968,94 45.436,41 60.840,00 0,00 0,00 0.00
4 Cota-Parte do IPUExportação -MDE 0,00 20.403,72 3.786,44 5.070,00 0.00 0,00 0,00
4 Cota-Parte do IPlExportação -FUNDER 0.00 00 * 15.145,52 20.280,00 0,00 0,00 0,90
4.1.7.2.2.01.04.04.00,00 Cota-Parte do IPifExportação -ASPS 0.00 12.242,24 11.359,11 15.210,00 000 0,00 0,00
4 01.43.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIB. DE INTERV. NO DOMÍNIO ECOM 93.743,77 109.991,35 58.416,12 150.000,00 156.750,00 163.804,00 171.175,00
4 22.00.00.00.00 Transf. da Cota Parte Compen. Finan. (25%) 882.260,75 487.045,80 303.826,30 30.000,00 31.350,00 32.761,00 34.235,00
4 22.11.00.00.00 Cota-Parte da Compen. Finan, de Recursos Hidricos 0,00 21.921,05 0,00 30.000,00 0,00 0,00 000
4,1.7.2.2.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 882.260,75 465.124,75 303.826,30 0,00 31.350,00 32,761,00 34.235,00
4.1,7.2.2.32,00.00.00.00 Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde 1.354.438,63 459.643,59 1.180.772,74 700.000,00 731.500,00 764.418,00 798.816,00
4.1:7.2.2.33.01.00.00.00 SESAU 1.354.438,63 459.643,59 1.180.772,74 700.000,00 0,00 0,00 000
4,1.7.2.2.33,01,01.00.00 SESAU - Bloco de Atenção Básica 0,00 93.382,84 14.736,14 700.000,00 0,00 0,00 og
4.1.7.2.2.33.01.02.00.00 SESAU - Bloco de Média e Alta Complexidade 0,00 11.665,14 943.383,73 0,00 000 0,00 000
4,17.2233,01.03.00.00 SESAU - Bioco de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,90 0,00 0,00 0,00
.33,01.04.00.00 SESAU - Bloco de Assi ia Farmacêutica 0,00 42.956,76 22265287 0,00 0,00 fole. «nm.
mui E yt gs =, : A A à —— —
909000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas ' Página: 6/8
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO 1! - ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO (Consolidado)
Seleção: Anoração em 01/01/2014 (6)
Código Especificação
Estimado
2012
4.1.7.2.2.33.01.05.00.00 SESAU - Bloco de Gestão do SUS 0,00 45,89 + 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
SESAU - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços 0,00 a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4,14,7.2.2.33.01.99.00,00 SESAU - Demais Transferências do SUS d,00 211.592,94 0,00 0,00 0,00 0,00 00
4.1,7.2.2.99.99.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4,1.7.2.4,00,00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 17.497.662,4t 21.865.566,74 22.794.832,39 23.000,000,00 24.035.000,00 25.116.574,00 26.246.821,00
Transf, de Recursos do FUNDEB 13.676.373,75 17.472.167,74 17,090.829,44 18.500.000,00 19.332.500,00 20.202.462,00 FARhi! 573,00
ORIGEM FPM % 13.678,373,75 4.694.873,33, 3.855.919,16 0,00 0,00 *0,00 0,00
ORIGEM FPE ms 0,00 6.466.065,90 8.568,011,98 0,00 0,00 0,00 0,00
ORIGEM ICMS . 0,00 5.892,604,40 6.199.408,92 0,00 0,00 0,00 0,00
ORIGEM IPI 0,00 417.851,67 44.728,05 0,00 0,00 0,00 0,00,
ORIGEM LC 87/96 0,00 42.381,60 41.540,48 0,00 0,00 0,00 0,00
ORIGEM LC 91/97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00, 0,00 0,00
ORIGEM IPVA 0,00 341.362,62 391.978,75 0,00 0,00 0,00 0,00
ORIGEM ITR 0,00 3.886,47 3.630,77 0,00 0,00: 0,00 0,00
ORIGEM ITCMD 0,00 13.141,68 15.011,33 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 18.500.000,00 0,00 0,00 0,00
Transt. de Recursôs da Complem. ao FUNDEB 3.761.288,66 4.393,399,00 5.704.002,95 4.500.000,00 * 4.702.500,00 4,914,112,00 5.135.248,00
Transf. de Instituições Privadas 1,020,00 3.916,00 6.842,00 000 0,00 0,00 0,00
USINA SUMAUMA 1.020,00 0,00 0,00 0,00 “ 000 0,00 0,00
Transferências de Convênios 1.021.106,50 573.083,27 : 93.150,54 1.119.710,00 “1.487.500,00 1,487.500,00 1.487.500,00
Transf, de Conv. da União e de suas Entidades 1.021.106,50 573.083,27 93,150,54 1.119.710,00 1.487.500,00 1.487.500,00 1.487.500,00
4.1,7,6.1,01,00.00.00.00 Transf, de Conv. da União para o SUS 0,00 0,00 0,00 548.000,00 762.500,00 762.500,00 762.500,00
4.1,7,6,1,01,01.00.00,00 CONV. COM O FUNDO NAC. DE SAÚDE (ENS) 0,00 0,00 0,00 548.000,00 0,00 0,00 0,00
4.1.7.8,1.02.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Progr. Educação . 321.106,50 0,00 42.929,46 0,00 725.000,00 725.000,00 725.000,00
4.1.7.6.1.02.01.00.00,00 CONVÊNIOS JUNTO AO FNDE « PTA * 321.106,50 4 0,00 0,00 “0,00 0,00 0,00 0,00
CONVÊNIOS JUNTO AO FNDE - APOIO A CRECHES . 0,00 * 000 42,929,46 0,00 0,00 0,00 0,00
FESTIVAL DO MÚSICO 2009 (CONV 711558 - SIAFI) 4 100.000,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 “0,00
FESTA DA REPÚDLICA 2009 (CONV 708824 - SIAFI) 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VERÃO FRANCÊS 2010 (CONV 724868 - SIAFI), 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4,1,7.6.1.99,00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. da União 0,00 573.083,27 50.221,08 571.710,00 . 0,00 0,00 8,00
4,3.9,0.0.00.00,00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.817.520,25 1.673.400,11 1.736.956,39 1.448.707,00 1.513.899,00 1.582.024,00 1.653.216,00
MultasíJuros de Mora s/ 0 IPTU 10.070,88 6.957,21 14.156,58 0,00 0,00 0,00 0,00
MultastJuros de Mora s/ 0 IPTU - Próprio 0,00 4.174,32 8.493,59 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas/Juros de Mora s/ 0 IPTU - MDE 0,00 1.739,30 3.539,47 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas/Juros de Mora s/ 0 IPTU - ASPS 4 0,00 1.043,59 2.123,52 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas/Juros de Mora s/ 0 ISS 30.147,32 17.695,98 5.344,44 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas/Juros de Mora s/ o ISS - Próprio 0,00 10,617,58 3.206,56 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas/Juros de Mora's/ o ISS - MDE 0,00 4.424,00 1.336,22 0,00 0,00 0,00 . 0,00
Multasíjuros de Mora s/ 0 ISS - ASPS 0,00 2.654,40 801,66 0,00 0,00 0,00 0,00
Multasíduros de Mora de Outros Tribulos 16.261,01 11.855,16 934,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Taxas º 0,00 7.113,09 934,22 0,00 0,00 0,00 000
Multas e Juros de Mora Ots Tributos - MDE 0,00 2.963,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora Ots Tributos - ASPS 0,00 1.778,27 D,00 0,00 . 9,00 0,00 0,00
MultasíJuros de Mora Div. Ativ. s/IPTU 140.060,98 123.459,59 237.009,96 0,00 0,00 0,00 0,00
MW de Mora Div, Ativ, s/ IPTU = Próprio 0,00 74.075,75 142.267,95 0,00 0,00 0,00 0,00
MI4 de Mora Div. Ativ, s/ IPTU - MDE . 0,00 30.864,90 59.213,97 0,00 0,00 0,00 0,00
M/J de Mora Div, Ativ. s/ IPTU - ASPS 0,00 18.518,94 35.528,04 0,00, 0,00 0,00 0,00
Multas/Juros de Mora div, s/ ISS 7.335,70 3.076,43 14.598,90 0,00 0.00 0,00 0,00
Mid de Mora Div. : 0,00 1.845,85 8.759,26 0,00 0,00 0,00 0,00
MIJ de Mora Di 0,00 769,1 3.649,78 0,00 0,00 0,00 000
13.00.04.00,00 MI de Mora Div. Ati ' 0,00 461,47 2.189,86 0,00 0.00 0,00 000
.3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 3.426,73 11.481,17 810,04 0,00 0,00 0,00 0,00
- “ “a ou x : Pa Dm
ELE cu 4
00000000000000000000000000000000000
Estado de Alagoas . - . Página: 7/8
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO H! - ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO (Consolidado)
Seloção: Alioração em 0441/2014 (€)
Especificação
Multas/Juros de Mora Div. Aliv. das Taxas Loo Oo 0,00 810,04 0,00 0,00 0,00
Multa/Juros de Mora Ols Tributos » Próprio 0,00 6.888,70 0.00 200 0,00 0,00 0,00
Multa/Juros de Mora Ots Tributos - MDE . 0,00 2.870,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multa/juros de Mora Ots Tributos - ASPS 0,00 1.722,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MULTAS S/TARIFAS DE ÁGUA EM ATRASO 51.083,35 52.481,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Multas e Juros de Mora . 0,00 0,00 65.341,42 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros Previstos em Contratos é ata 40.162,39 89.030,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações e Restiluições 6.089,14 0,00 191.176,16 19.287,00 20.155,00 21.062,00 22.010,00
Restituições de Convênios 0,00 0,00 0,00 + 19.287,00 0,00 0,00 0,00
Outras Restituicoes 6.089,14 0,00 191.176,16 é 0,00 0.00 0,00 0,00
Restituições pelo Pgto Indevido 0,00 0,00 191.176,16 0,00 0,00 0,00 0,00
1.082.394,75 1.286.497,92 1.207.584,67 1.429.420,00 1.493.744,00 1.560.962,00 1.631.206,00
1.082.394,75 1.286.497,92 1.207.584,67 1.429.420,00 1.493.744,00 1.560.962,00 1.631.206,00
j 4 0,00 0,00 0,00 1.429.420,00 0,00 0,00 0,00
4.1.9.3,1.41,00.00.00.00 t Rec. Div. Ativ. do IPTU 902.162,97 1.061.944,65 1.051.955,72 doo 0.00 0,00 0,00
4.1.9,3.1.11,00.01.00.00 REC. DIV. ATIV, DO IPTU - Próprio . 0,00 637.166,78 691.172,85 0,00 , 0,00 0,00 0,00
ATIV, DO IPTU » MDE 0,00 265.488,17 262.089,38 0,00 0,00 . 0,00 0,00
ATIV. DO IPTU - ASPS 0,00 159.291,70 157.793,49 D,00 0,00 0,00 0,00
34,512,39 19.995,25 147.020,1 2 0,00 0,00 0,00 0,00
REC. DIV ATIV DO ISS - PROPRIO 0,00 11.997,15 88.211,99 0,00 0,00 0,00 0,00
REC DIVATIV DO ISS- MDE 0,00 499882 + 36.755,07 0,00 0,00 0,00 0,00
REC DIV ATIV DO ISS- ASPS 0,00 2.999,28 22.053,06 0.00 0,00 0,00 0,00
Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 145.719,39 204.558,02 8.608,83 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita da Divida Ativa das Taxas 0,00 122.734,80 8.608,83 0,00 “000 0,00 0,00
Receita da D.A, de Ols Tributos « MDE 4 0,00 51.139,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Receita da D.A. de Ols Tributos -ASPS 0,00 30.683,71 0,00 0,00 0,00 0,00 D,00
Rec. de Honorários de Advogados 0,00 25.129,23 . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas 430.488,00 45.735,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.99,00,01.00.00 Outras Receitas Direl. Arrecad Pelo RPPS 0,00 30,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.99.00.02.01.00 Cancel. de Restos não Proces. Executivoindiretas 0,00 15.735,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital 7.257.306,12 3.109.599,91 2.953.856,25 32.115.474,00 33.880.000,00 30.142.000,00 30.061.290,00
Alien, de Outros Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 4.180,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 7.257.306,12 3.109.583,91 21953.856,25 32.111.294,00 33.880.000,00 30.142,000,00 30,061.290,00
Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00 18.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios 7.257.306,12 3.109.583,91 2.935.256,25 32.111.294,00 33,880.000,00 30.142.000,00 30,061.290,00
Transf, Convênios da União e de Suas Entidades 7.257.306,12 3.109.583,91 12.935.256,25 32,111.294,00 33,530.000,00 30.142.000,00 30.061.290,00
Transf, de Convênio p/ SUS. 0,00 0,00 0,00 7.283.115,00 3.112.500,00 2.812.500,00 2.562.500,00
CONV. COM O FUNDO NAC. DE SAÚDE (FNS) 0,00 0,00 0,00 6.283.115,00 0,00" 0,00 0,00
CONV. COM A FUNDAÇÃO NAC, SAÚDE (FUNASA) 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Transt. Convênios da União Destin, Programa Educaç 0,00 1.057.493,25 888.000,00 2.607.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00
Outras Transf. de Convênio da União . 7.257.306,12 2.052.090,66 2.047.256,25 22.221.179,00 28.967.500,00 25.879.500,00 26.048.790,00
DEMAIS CONVÊNIOS COM A UNIÃO 7.257.306,12 2.052.090,66 2.047.256,25 22.221.179,00 0,00 0,00 0,00
Transf, Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid, 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00
az4 .7.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0.00
4,7.9.0,0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.051.772,03 + 4.125.365,22 6,00 7.181.574,00 7.871.665,00 8.225.890,00 8.596.056,00
0.00.00,00.00,00 Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias 4.051.772,03. 412536522 0,00 7.181.574,00 7.871.665,00 8.225.890,00 8.596.056,00
0.00.00.00.00.00 4.051,772,03 4.125.365,22 0,00 7.181.574,00 7.871.665,00 8.225.890,00 8.596.056,00
, 0.29.00.00.00.00 3.549.928,20 4.125.365,22 0,00 7.181.574,00 7.871.665,00 8.225.890,00 8.596.056,00
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00 . 3.186.779,05 3,790.150,62 0,00 7.181.574,00 0,00 0,00 0.00
4.7.2.1.0.29.01.01.00.00 PREFEITURA - CONT. PATRONAL DO SERV, ATIVO CIVIL 592.853,17 885.943,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.7.2.4,0.29.01.03.00.00 FUNDEB 40 - CONT. PATRONAL DO SERV. ATIVO CIVIL, 1 379.123,33 t 549.773,87 0.00 0,00 . 0,00 0,00 0,00
4.7,2,1,0.29,01,04.00.00 FUNDES 60 - CONT. PATRONAL DO SERV. ATIVO CIVIL 1.218.652,03 Í 1.676.298,77 0,00 D,00 0,00 0,00 0,00
- em Eta 2 É d Té la ai «
190000009000000000000009000000000000
Estado de Alagoas
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO II - ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO (Consolidado)
Seloção: Alteração em 0101/2014 (C)
Código Especificação
4,7.2.1.0,29,01,05.00,00
4.7.2.1.0.29,01.21.00.00
4,7.2.1.0.29.15.00.00.00
4,7,2.1.1.29,01.08.00.00
4,7.2.1.1,29,01.16.00.00
4,7.2.1.1.29.01.18,00,00
4,7.2/1,1.29.01.21.00.00
9.0.0.0.0.00.00,00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA
9,1.0,0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA
Deduções da Receita Corrente
Dedução das Receitas de Transferências
Dedução das Receitas de Transferências da União
Dedução das Receitas de Transferências da União
Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - ITR
P/ Formação FUNDEB - ITR
Dedução da R
9,1,7.2.2.01.04.00,00.00
9,1.7.2.2,01,04.05.00,00
sm e rar re Ta nas
SAÚDE - CONT. PATRONAL DO SERV, ATIVO CIVIL
CEDIDOS - CONT. PATRONAL DO SERV: ATIVO CIVIL
CEDIDOS - CONT. PATRONAL DO SERV. ATIVO CIVIL,
CONT. PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO
«DO. PREFEITURA- CONT; PATRONAL SERV. EXERC. ANTERIO
.29.01,03.00,00 FUNDEB 40 - CONT. PATRONAL SERV. ATIVO C. EXE, ANT
.28,01,04,00,00 FUNDEB 60 - CONT. PATRONAL SERV. ATIVO C. EXE, ANT
.29,01.05.00.00 SAÚDE - CONT. PATRONAL SERV, ATIVO C. EXERC. ANT.
CEDIDOS - CONT. PATRONAL SERV. ATIVO C. EXE. ANT
FUNDESB 40 - CONT, PATRONAL DO SERV. EXE. ANTERIOF
FUNDEB 60 - CONT. PATRONAL, DO SERV, EXE. ANTERIOF.
SAÚDE - CONT: PATRONAL DO SERV. EXE. ANTERIOR
CEDIDOS - CONT. PATRONAL DO SERV. EXERC. ANTERIO
DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDE - FPM
Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - FPM
Dedução de Receita pf Formação FUNDEB - LC 87/96
PiForm,FUNDEB-ICMS Desoneração
Dedução das Receitas de Transferências dos Estados
Deducão das Receitas de Transferências dos Estados
Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - ICMS
Dedução da Receita PiFormação do FUNDEB - ICMS
DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - IPVA
. Dedução da Receita PiFormação do FUNDEB - IPVA
DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDESB - IPI
Dedução da Receita P/Form do FUNDEB-IPlExportação
Total geral:
989.935,71
6.214,04
0,00
363.149,15
130.891,98
85.002,25
97.166,77
188.207,95
sra ba
«8.595.362,00
3.239.918,09
-3,198.409,37
=3.192.603,41
«5.355.443,91
-5.355,443,91
«5.263.903,27
0,00
-B7.969,72
0,00
«3.570,92
0,00
94.651.047,26 1
+ " +
5.727.445,87
670.331,07
7.803,18
0,00"
335.214,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,00
«9.712.783,03
«9.712.783,03
-9:712,783,03
«9.712.783,03
-3.985.397,16
-2.945.656,88
«3.909.526,65
0,00
«6.130,23
0,00
-30.680,28.
0,00
-5.727.445,87
-5.534,723,71
0,00
«176.399,18
0,00
«16.322,08
0,00
04,903,814,44
a
“d00
9.546.535,03
9.546.595,03
9.546.535,03
9.546.535,03
4.124.100,70
«4.089.499,46
4.085.165,66
«4.085.165,66
-4.33380,
-4.333,80
34.601,24
34.601,24
-5.422.434,33
5.422.434,33
-5.238.932;15
5.238.932,15
«168.356,66
-168.356,66
15.145,52
-15.145,52
105.903.229,00
)
«
0,00
«22.677.720,00
-22.677.720,00
«22.677,720,00
-22.677.720,00
9.278.960,00
-9.136.060,00
-9,120.020,00
+4,560.010,00
«16.040,00
+8,020,00
=142.900,00
«71.450,00
+13.398.760,00
-13.3988,760,00
=12.850.000,00
-6,425.000,00
-508.200,00
=254.100,00
-40,560,00
-20.280,00
153.245.121,00
“0,00
=41.849.109,20
=11.849.109,20
=11.849.109,20
=11.849.109,20
-4.848.257,00
-4.773.591,60
-4.765.210,60
0,00
«8.381,00
0,00
=74.665,40
- 000
«7.000.852,20
=7.000.052,20
-6.714.125,00
0,00
«265.534,60
0,00
-21.19260
0,00
153.878.221,00
0,00
=12.382.319,00
-12382.319,00
-12.382.319,00
-12.382.319,00
-5.066.429,60
-4.988,403,20
«4.979.645,00
0,00
0,00
-78,025,40
0,00
=7,315.890,40
«7.016.260,60
. 0,00
=277.483,60
0,00
-22.148,20
0,00
155.473,200,00
Projeção
Página: 88
0.00
-12,939.523,60
+12.939.523,60
-12.939.533,60
-12.939.523,60
-5.294,418,00
-5.212.881,40
-5.203.729,00
0,00
7.645.105,60
«7.845.105,60
«7.331.992,40
000
«289.970,40
0,00
160.965.454,40
QW9000060000000000000000000000000000
Conforme art, 4º, 5 1º da LRF
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (|)
Receita Tribulária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (11)
Outras Receita Patrimoniais
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (lli)=(1-1)
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
Operações de Crédito (V)
Amortização de Empréstimos (VI)
Alienação de Ativos (VI!)
Transferências de Capital
Outras Receitas Capital
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (Vill) =
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (1 + VIH)
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (XI)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI)
DESPESAS DE CAPITAL (XI!)
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XU-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
IRESULTADO'PRIMAR
VV vI vil)
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII = (XIL+ XV + XVI)
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
ANEXO IH
101.794.230 102,948.373 121.480.767 119.998.221
12.125.584 15.219,185 13.587.741 14.199.190
7.432.336 3.022.793 12.567.994 9.833.386
- 1,800.000 1.881.000 -
1.894.564 1.691.333 263.180, 275.023
1.894.564 3.491.333 2.144.180 275.023
4.398.714 4.742.917 5.000.000 4.807.000
74.269.632 74,683.491. 86.732.145 89.369.723 |
6.072.113 1.789.654 1.448,707 1.513.899
99.899.666 | 101.258.040 | 120.870.647 | 119.723.198
2.953.856
32115.474
33,880.000
41 09.584
3,109.584
3.109,584
103.009.250
-95,732.524
54.334.252
25.646
4480
32.111.294
2.953.856 | . 32.111.294 33.880.000
104.211.896 152.981,941 153.603.198
- 110:401.052 |” 404.729.772
48.910.609 57.202.496
56.552 56.494
2.953.856
33.880.000
“-408.091.227
63.281.497
29.054
41.372.626 44.780.676 61.433.801 47.470.782
95.706.878 |. 108.062.173 110,344,500 104.673.278
8.708.291 5.322.401 39,924.253 -48.353.661
6.924.855 3,844,732 38.603.398 47.093.268
808.255 18.000 174.253 62.194
975.181 1.459.668 1.146.602 1.198.199
7.733.110 3.862.732 38,777.651 47.155.462
2.919.816 794.788
“ em pa ma
155.185.801
125.331.200 | 130.904.164
14.838.153 15.505.870
10.275.868 10.738.303,
287399 | . 300.332
287.399 300.332
5.023.315 5.249.964
93.324.421 97.457.079
1.582.024 1.653.216
125.043.801 130,603.832
30.142,000 30.061.290
30.142.000 30.061.290
30,142.000-
«290
122
30.061
160.665.
104.041.071 | 107.146.879
59.776.609 62.466.556
59.036 61.693
44.205.426 44 618.630
103.982.035 | 107.085.186
50,529.876 52.803.406
49.212.465 51.427.026
64.993 “87
1.252.118 1.308.463
49.277.458 51,494.943
830.553 867.928
159.448.058
ESTADO DE ALAGOAS |
: ' MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
' LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
ANEXO IV
Conforme art. 4º, 8 1º da LRF t
ESPECIFICAÇÃO [o JM) |] 20120 2013 (dl . 2014 (e) 2015 2016 (9
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) E 3.812,616 9.240.365 8.648.184 7.968.877 7494.891 6.318.122
DEDUÇÕES (ll) 6.414.017 5.099.514 5.405.485 5.729.814 6.073.603 6.438.019
Ativo Disponivel 9.315.412 9.451.421 10.018.507 10.619.617 11.256,794 11.932.202
Haveres Financeiros 321.061 303.000 321.180 340.451 360.878 382.530
(-) Restos a Pagar 3.222.456 4.654.907 4.934.201 5.230.253 5.544.069 5.876.713
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (ltt) = (1-1) - 4.140.850 3.242.699 2.239.062 1.121.288 (119.898)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (lt+VI-V)
119.898
Fonte: RREO Anexo VI do 6º Bimestre de 2012. ,
“Refere-se ao valor da Divida Consolidada Liquida do exercicio orçamentário de 2010 .
” Nota: x 4
A Divida Consolidada foi reajustada anualmente por uma Taxa de Juros de 6%
A Divida Fiscal Líquida em 2010 foi R$ (3.537.913,40)
009000000000600000000000900000000000
meter emp E À
90000000000000000000000000000000000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
TABELA 01
AME - Tabeta 1 (LRF, arl. 4º, 61º
% PIB (a/PIB) x | Valor Corrente |, or Constante % PIB (a/PIB) x | Valor Corrente ly ar constante
100 a y
160.965.454
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total “153.878.221 147.251.886 155.473.200 142.371.466 141,053.481
Receitas Primárias (1) 153.603.198 | 146.691.054 155.185.801 |" 142.108.286 160.665.122 | 140.790.301
Despesa Total 453.878.221 | 146.953.701 155.473.200 | 142.371.466 160.965.454 | 141.053.481
Dospesas Primárias (II) 152.623.528 | 145.755:469 154.090.046 | 141.104.870 159.448.058 | 139.723.792
Resultado Primário (14) = (1 979.870 935.585 1.095.755 1.003.416 1.217.064 1.066.509
Resultado Nominal (1.003.637) (958.473) (1.117.774) (1.023.579) (1.241.186) (1.087.647)
Divida Pública Consolidada 7.968.877 7.810.277 7.494.891 6.588.577 6.318.122 5.596.548
Divida Consolidada Liquida 2.239.062 2.138.304 1.121.288 1.026.797
Fonte: (1) O PIB Estadual foi disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Orçamento - SEPLAN através do sile www.seplan.al.gov.br.
(2) A taxa de juro aplicada à Divida Consolidada corresponde à taxa habilualmente ul izada nos contratos de parcelamentós.
(3) As Metas de Inflação foram oblidas a partir de relatório emitido pelo Banco Central do Bra:
Nota: O cálculo das metas acima descritas fol realizado considerando-se o seguinte conária macroeconômico:
119.898 105.066)
4
Projeção do PIB Estadual
Taxa de juro aplicado sobre a divida consolidada do Município
Meta anual de inflação instituída pelo Banco Central do Brasil.
-=-2. o a
|
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
TABELA 02
AME - Tabela 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso |)
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2012 (a)
Receita Total
130.673.568 452,15 105.903.229 (24.770.339)
(18,96)
Receitas.Primárias (E) 123.057.593 425,80 104.211.896 (18.845.697) (15,31)
Despesa Total 130.673.568 452,15: 113413.628 (17.259.940) (13,21)
Despesas Primárias (H) 121.323.515 419,80 111.924.906 (9.398.609) (7:75)
Resultado Primári 1.734.078 (7.713.610) (9.447.088) (544,79)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
Fonte: RREO Anexo Vl e VIl do 6º Bimestre de 2012.
7.415.132
6.395.613
8.372.153
(372.881)
. 2.844.752
(4.231.303)
6.742.251
9.240.365
4.140.850
(1.908,15)
224,82
197,86)
O
0)
O
O
(O)
G
O)
o
O
O
O
O
õ
Õ
O)
O)
O
O)
)
O
O)
O
(O)
O)
Õ
O
O
O
O
O)
Õ
'D)
O
O
0)
IJ000000060000000000000000000600000000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS .
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
TABELA 03
AME - Tabela 3 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Il
R$ 1.00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
105.903,29 153.876.221
Receita Total 104.903.815
0,95) 153.245.121 155.473.200 160.965.454 3,53
Receitas Primárias (1) 103.009.250 | 104.211.896 1417] 152.981.941 153.603.198 155.185.801 160.665.122 3,53
Despesa Total 404,440;815 | 113,413.627 8,59) 153.245.121 35,12 | 153.978.221 155.473.200 160.965.454 3,53
Despesas Primárias (Il) 103.439.988 | 111,924,906 820 | 152.041.967 35,84 | 152.623.528 154.090.046 159,448.058 3,48
Resultado Primário (1) = (111) (430.739) (7.713.010)] 1.690,65, 939.974 (112,19) 979,670 1.095.755 1.217.064 11,07
Resultado Nominal - 936.513 6.742.251 619,93 * (898.151) (113,32) (1.003.637) (1.117.774) 11,37 (1.241.186) 11,04
Divida Pública Consolidada 3.812.616 9.240.965 142,36 8.648.184 (6,41) 7.968.877 7.194.891 8.318.122 (12,19)
Divida Consolidada Liquida 2.601.401) 4.140.850 259,18) 3.242.699 2.239.062 1.121,288 119.898) 110,69)
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
201 2013
Recelta Total 100.386.425
Receitas Primárias (1) 98.573.445
-- 429.036.328.
128.805.704
96.978.759
95.429.954
(3,39)] 134.288.179
(3,19)] 134.057.555
124.759.632
124.529.008
123.604,686
(3,32) 123.374.063
-(0,93)
(0.93)
Daspesa Total 99.943.364 | 103.856.256 362 | 134.288.179 129.036.328 124.759.632 (3,31)] 123.604.686 (0,93)
Despesas Primárias (11) 98.985.635 | 102.492.988 3,54 | 133.233.859 127.984.191 123.649.718 (3,39)] 122.439,484 (0,98) -
Resultado Prlmário (1) = (!- 1H) (412.190) (7.063.034)] 1.613,54 823.696 (111,66) 821.513 879.290 7,03 934.578 6,29
Resultado Nominal 896.184 6.174.081 588,93 (787.047) (841.611) (896.959) 4 (953.101) 6,26
Divida Pública Consolidada 3.648.436 8.461.679 131,93 7.578.375 6.682.392 5.773.548 4.851.659 (15,97)
Divida Consolidada Líquida 2.489.379) 3.791.901 252,32) 2.841.566 899.779 92.069 110,23
1.877.591
Fonte: Anexo Ill - Meta Fiscal - Resultado Primário e Anexo IV « Meta Fiscal - Resultado Nominal.
= causa
0000000000
000000000000000000000000
O)
=
|
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TABELA 04
AME - Tabela 4 (LRF, arl.4º,
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
2º, inciso 11 R$ 4,00
Resultado Acumulado
TOTAL '
41.383, [| agaeames a | ça! 25.919.669,31
S0000000000000000000000000000000000
AME - Tabela 5 (LRF, art 4º,
' RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis :
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida .
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE P
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
TABELA 05
z
REVIDÊNCIA
R$ 1,09
k
[
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
Ê RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
TABELA 06
AME, Tabela 6 (LRF, art. 4º, 82º, inciso IV, alinea “a*)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS [a] E [ET]
REGEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS)-(I) 3.655.530,10 3.821.428,90 2.617.631,39
t REGEITAS CORRENTES 3.655.530,10 3.821.428,90 2.617.631,39
'Receita de Contribuições 2.671.433,56 2.995.726,50 1.377.245,01
Pessoal Civil 2.671.433,56 2.995.726,50 1.377.245,01
Pessoal Militar t
Receita Patrimonial 415.375,45 736.672,36 1.187.688,85
Recalta de Serviços ,
Outras Receitas Correntos 568.721,09 89.030,04 52.697,53
Compensação Previdenciárias entra RGPS e RPPS
Demais Receitas Córrentes 568.721,09 89.030,04 52.697,53
RECEITAS DE CAPITAL, - - -
Alienação de Bens
; Outras Receitas de Capital
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (Il) 4.051.772,03 4,125,365,22 1,623,471,61
RECEITAS CORRENTES 4.051.772,03 4.125.365,22 1.623.471,61
. Receita de Contribuições 3.549.928,20 4.125.365,22 1.623.471,61
Pessoal Ci 3.186.779,05 3.790.150,62 1.5141,733,41
Pessoal Militar .
Contribuição Previdenciária para Cobgrlura de Déficit Atuarial
Conti ão Previdenciária em Regime de Débitos a Parcelamentos 363.149,15 335.214,60 111.738,20
Receita Patrimonial
“Outras Receltas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Recei . =
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL - RPPS (til)
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS
OUTROS APORTES AO RPPS (IV)
501.843,83
|. 7.707.302,13 7.946.794,12 4.241.103,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) 5.887.139,24 6.547.957,92 7.348.665,87
ADMINISTRAÇÃO ; 1.059.165,39 304.938,50 678,00
Despesas Correntes MH 995.134,59 “1. -
Despesas de Capital 64.050,80 304.938,50 678,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL, 4.827.953,85 6.243.019,42 7.348.187,87
Pessoal Civil . + 4.782.493,85 5.603.790,15 6.708.609,06
Pessoal Militar .
Outras Despesas Previdenciárias 45.460,00 639.229,27 639,578,81
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS:
Demais Despesas Previdenciárias 45.460,00 639.229,27 639.578,81
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
ADMINISTRAÇÃO .
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RESERVA DO RPPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (ll) = (1-11)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS
Fonte: Baianço Geral (2010, 2011 e 2012) - RREO - Anexo V
MREEUA EE E
1.820.162,89 1.398.836,20 (3.107.762,87)
5.648.378,07 7.324.208,42 4.398.566,14
99000000000000000000000000000000000
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>
AME, Tabela 7 (LRF, art. 4º, 82º, inciso IV, alinea "ar
EXERCÍCIO
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2951
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
- 2060
2061
2062,
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
RECEITAS
6.970.154,79
6.832.721,52
6.693.805,30
6.549.831,64
6.102.387,22
5.946.616,61
5.786.513,99
5.621.198,42
5.451.261,13
5.276.772,88
5.098.397,05
4.916.487,06
4.731.595,24
4.544.167,46
4.354.659,18
* 4.163.910,86
3.972.898,65
3.782.113,50
3.584.402,74
3.397.256,35
3,212.091,52
3.029.767,32
2.851.498,64
2.677.323,81
2.508.161,31
2.344.809,91
2.188.073,70
2.038.966,75
1.897.065,07
1.762.528,77
1.636.080,07
1.518.158,47
1
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL, DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
TABELA 07
DESPESAS
27.366.904,29
26.906.801,10
26.405.059,32
25.855.095,68
25.261.612,08
24.630.573,23
23.969.758,35
23.285.771,50
22.581.858,40
21.859,042,51
21.120.120,35
20.366.557,83
19.600.643,06
+ 18.824.223,10
18.039.184,65
17.249.009,35
16.457.740,88
15.667.412,99
14.848.395,77
14.073. 141,47
13.306.095,79
12.550.817,42
11.812.339,02
11.090,819,44
10.380.063,43
9.713.379,92
9.064.009,83
8.446.423,98
7.858.595,98
7.301:279,08
6.777.465,08
6.288.974,61
'
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO
| Valor(a) | valor(b) | Valor(c)=(ab) |
(20.396.749,50)
(20.074.079,58)
(19.711.254,02)
(19.305.264,04)
(19.159.224,86)
(18.683.956,62)
(18.183.244,36)
(17.664.573,08)
(17.130.597,27)
(16.582.269,63)
(16.021.723,30)
(15.450.070,77)
(14.869.047,82)
(14.280.055,64)
(13.684.525,47)
(13.085.098,49)
(12.484.842,23)
(11.885.299,49)
(11.263.993,03)
(10.675.885,12)
(10.094.004,27)
(9.521.050,10)
(8.960.840,38)
(8.413.495,63)
(7.881.902,12)
(7.368.570,01)
(6.876.026,13)
(6.407.457,23)
(5.961.530,91)
(5.538.750,31)
(5.141.385,01)
(4.770.816,14)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
d)=(“d" exercicio anterior) + (c
(393.850.099,85)
(413.924.179,43)
(433.635.433,45)
(452.940.697,49)
(472.099,922,35)
(490.783.878,97)
(508.967.123,33)
(526.631:696,41)
(543.762.293,68),
(560.344.563,31)
(576.366.286,61)
- (591.816.357,38)
(606.685.405,20)
(620.965.460,84)
(634.649.986,31)
(647.735.084,80)
. (660.219.927,03)
. (672.105.226,52)
(683.369.219,55)
(694.045.104,67)
(704.139.108,94)
(713.660.159,04)
(722:620.999,42)
(731.034,495,05)
(738.916.397,17)
(746:284.967,18)
(753.160.993,31)
(759:568.450,54)
(765:529.981,45)
(771,068.731,76)
(776.210.116,77)
(780.980.932,91)
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 : '
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
TABELA 07
AME, Tabela 7 (LRF, art. 4º, 2º, inciso IV, alinea "a"
RECEITAS DESPESAS RESULTADO .
EXERCÍCIO | |PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO |SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
[ Nalor(a) | Valor(b) | | Valor(c)=(ab) dj=("d" exercicio anterior) + (c
2077 1.407.712,74 5.835.595,45 (785.406.815,52)
2078 1.307.471,48 5.416.209,33 (789.517.547,47)
2079 1.214.334,67 “5.030.383,90 (3.816.049,23) (793.333.596,70)
2080 1.129.133,88 4.877.439,44 (3.548.305,56) " (796.881.902,26)
2081 1.051.993,14 4.357.883,77 (3.305.890,63) (800.187.792,89)
2082 982.614,06 4.070.480,78 (3.087.866,72) (803.275.059,61)
2083 920.435,16 | “3.812.504,54 (2.892.469,38) (806.168.128,99)
2084 864.759,28 3.582.267,13 (2.717.507,85) (808,885.636,84)
2085 815.061,76 3.376.385,01 (811.446.970,09)
770.635,01 3.192.357,12 (813.868.692,20)
731.058,93 3.028.413,15 B16.166.046,42 -
8808080669060908086000509096066000000000
pssponono nana n asas sao ano 2000000 n0o
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO 5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 | :
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
' ' TABELA 08
ANF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, 62º, inciso V) , Ê R$ 1,00
TRIBUTO | MODALIDADE | —SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIOS o DE OR E PREVISTA | coMPENSAÇÃO
Prestação de Serviços - Pessoa Física
Toners Alnemos ass Cd
O O
Nota:
Transportadores Autônomos - Pessoa Jurídica
a) O Município, quando da elaboração da LDO 2014, ainda não havia determinado nenhuma espécie de redução dg Tributo ou Contribuição.
Fonte:
ho
/088864A66668869060006099668960600000000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
+
TABELA 09
AMF - Tabela 9 (LRF, art, 4º, 82º, inciso V R$ 1,00
: * EVENTO Valor Previsto para 2014 . .
“Aumento Permanente da Receita . 1.966.189
(-) Transferências Constitucionais . -
-) Transferências ao FUNDEB . 1.081.574
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1 . . : , 884.615
Redução Permanente de Despesa (Il , , .
Margem Bruta (HI) = (1+1] : 884,615 .
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) º 89.827
Novas DOCE . n 89.827
) Margem Liquida de Expansão de DOGG (V) = (IIl-IV 794.788
Fonte: Anexos e Tabelas constantes da presente Lei.
Nota:
a) O Aumento Permanente da Receita foi verificado comparando-se a Receita Prevista para 2014 e a Prevista para 2013;
b) As novas DOCC foram consideradas como os reajustes das despesas para o exercício de 2014, inclusive os reajustes salariai
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
ANEXO DE RISCOS FISCAIS :
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
É TABELA 10
ARE Tabela 10 (LRF, art. 4º, 8 3º
. RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
at
Inexistência ou Insuficiência de dotação orçamentária
R$ 1,00
Abertura de Créditos ai
Contingência
onais a partir da Reserva de
61.551.288,40 4.911.819,90
Inexistência de Projetos ou Atividades no orçamento]
para atendimento de despesas especificas, em
especial os Investimentos
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Anulação de!
Dotações de Despesas
7.593.911,05
TOTAL somssagoas | roma
64.233.379,55
69.145.199,45
Nota:
a) A inexistência ou insuficiência de dotação orçamentária foi calculado com base no percentual previsto no art. 31 desta
b) Os Projetos e Alividades correspondem a possiveis inclusões na Lel Orçamentária para 2014 de ações não contempladas, mas
necessárias, por ocasião da liberação de recurso estadual ou federal, e foi estipuladã em 5% do total da réceita;
c) O valor da Reserva de Contingência foi estipulado tomandoíse por base a limitação máxima prevista na LDO 2014 (3%)
500000000000000000000000006000090000
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO ,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014
METODOLOGIA DE CÁLCULO DA ESTIMATIVA DA ARRECADAÇÃO
ANEXO V
LRE, art. 4º, 82º, inciso |l
Foi utilizada a mesma metodologia de cálculo que será empregada no PPA
2014/2017, ou seja, o método de tendência através do qual foi estabelecida
uma previsão para os próximos exercícios, adotando-se a técnica dos métodos
lineares e análise de regressão. ,
A= ax-(x.yJYn
x-(x)/n
, B = média de Y — (a .média de X ) .
Sendo que: X representa os anos analisados, tomando-se 2008 como
referência, temos; 2009 = 1, 2010 =2, 2011=3,2012=4,2013=5, 2014 =6,
2015=7e2016=8.
Y representa as receitas realizadas nos exercícios analisados.