| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1633 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | TRANFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA O NSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DO NORDESTE - IDESNE, LOCALIZADO NO POVOADO PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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q E E eso ARS daN o NA O ES TRT PREFEITURA DE MARECHAL DEODORO Gabinete do Prefeito Protocolista Pe a Co ea PP NEED E Lei nº 1.633, de 20 de maio de 2025. TRANSFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DO NORDESTE -— IDESNE, LOCALIZADO NO POVOADO PEDRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1ºFica transformado em Utilidade Pública o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DO NORDESTE — IDESNE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ 11.812.816/0001-36, com sede no loteamento Cidade Imperial, S/N, Lote 19, Quadra B no bairro das Pedras, na cidade de Marechal Deodoro(AL), CEP 57160-000. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marechal Deodoro/AL, 20 de maio de 2025. André Luiz Barros da Silva Prefeito Rua Dr. Tavares Bastos, S/N, Centro, CEP nº 57160-000, Marechal Deodoro/AL. ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO GABINETE DO PREFEITO LEIN'* 1.633, DE 20 DE MAIO DE 2025. TRANSFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DO NORDESTE - IDESNE, LOCALIZADO NO POVOADO PEDRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1ºFica transformado em Utilidade Pública o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DO NORDESTE - IDESNE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ 11.812.816/0001-36, com sede no loteamento Cidade Imperial, S/N, Lote 19, Quadra B no bairro das Pedras, na cidade de Marechal Deodoro(AL), CEP 57160-000. Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marechal Deodoro/AL, 20 de maio de 2025. ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA Prefeito Publicado por: Josefa Silva Santos Código Identificador: AOBD6340 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 30/05/2025. Edição 2563 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www diariomunicipal.com.br/ama/