| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 2011 |
| Date | 2011-12-26 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCICIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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$82000000000000000000000000000000000 ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 LEI Nº 1.038, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 PREFEITO: CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA /8000000000000000000000000000000000 ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO Lei nº. 1.038 de 26 de dezembro de 2011. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL “DEODORO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUSA, PREFEITO do Município de MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 2º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, com o seguinte desdobramento: 1 - RECEITAS CORRENTES E 1- Receita Tributária 1 101.930.405,00 ET NM t2g.694, pol ] o 8.595.042,00] l 362.653,00 O — 9,00 a 0,00 o 5.462.320,00] fi 77.297.636,00, É 1.083.060,00! S CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | | 7.208.320,00) » Contibuições Intra-Orçamentárias l T 7.208. 320, 00] 3 - RECEITAS DE CAPITAL 21.534.843, 00 3.1- 5-1 Operações + de Crédito 0, 00] 21.534.843,00, ! 3. 4 “Transferências de Capital |3.5 - Outras Receitas de Capital dl SS ITOTAL DA REC . nam E 130.673.568,00] ESTADO DE ALAGOAS MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO Artigo 3º - A Despesa da administração direta e indireta será realizada segundo as Funções, Sub-Funções, Categoria Econômica e Órgãos, obedecendo-se sempre o disposto na Portaria Interministerial n. 163, de 4 de maio de 2001, discriminadas nos seguintes elementos de despesas: CÓDIGO INOMENCLATURA |. E “1 VALOR FIXADO | 3190.04. CONTRATAÇÃO POR POR TEMPO DETERMINADO — | 1.569.240,00 | o E O ; 203.276,00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS EDAS | PESSOALGMIL Í 36.323.726,00 3190.13 JOBRIGAÇÕES PATRONAIS 1,860.639,00 | S DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 248.109, 00! SENTENÇAS JUDICIAIS | to BOOM 00 | [3190.02 |DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. | 520.709,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ] 52.824,00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.505.983,00 ! - JJUROS SOBRE À DÍVIDA POR CONTRATO E 54117,00 [SUBVENÇÕES SOCIAIS TA 218.114,00 | 6.000.000,00 | — 200.000,00 | - 500.000,00 1.092,00 | 5.000,00 .. 40.000,00. | 463.073,00 | RR ! 14.702.717,00 57.080,00 | 1.401.979,00 | ! 375.634,00 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA ! 1.108.479,00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. . | 4.768.061,00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | | 21.604.300,00 | 90.41 ICONTRIBUIÇÕES o Í 39.941,00 .47 JOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 721.878,00 3390.48 [OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS t — 235.480,00 3390.92 (DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ! 539.183,00 3390.93 |INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES an — NT7.338,00 | 440.51 JOBRASE INSTALAÇÕES — 28,056.049,00 | 2490.52 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — 4.412.805,00 | 14590.61.. [4690.71 “LENCEA E DE IMÓVEIS 7 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO. + 125.529,00 TOTAL DA DESPESA | A27.879.486,00 | ! RESERVA DE CONTINGÊNCIA” me nerd 2.794.082,00 | RESERVA DA PREFEITURA O E -] RESERVA DO RPPS 2704.0620 | TOTAL GERAL DA DESPESA (Inclusive Reserva de | Contingência). 130.673.568,00 | Artigo 4º - Operações d Durante a Execução Orçamentária, fica o Poder Executivo nco porcento) da receita estimada. autorizado a realizar inclusive por Antecipação de Receita Orçamentária — ARO, até o limite | ssesacascsessasosnsosasaasnsasacsasans as ESTADO DE ALAGOAS | MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO | Artigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, do tipo suplementar, até o limite de 40% (quarenta por cento) da receita prevista nesta Lei, criando, se necessário, | elementos de despesa dentro de cada ação. | Artigo 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar de uma estrutura programática para outra, nos seguintes casos: | | — atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante | a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo | de gastos; Il — atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização do principal e juros da dívida contratual, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações de qualquer grupo de despesa; Ill — atender insuficiência de outras despesas de custeio e de capital consignadas em Programas de Trabalho das Funções SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA e EDUCAÇÃO, mediante a anulação de dotações das respectivas funções, inclusive criando elementos de despesa. Parágrafo único — os remanejamentos previstos neste artigo serão autorizados por Decreto do Poder Executivo Municipal, não onerando o limite de autorização para abertura de créditos adicionais previsto no art. 5º desta Lei. Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, revogando-se todas as disposições contrárias. Me 4 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas Página: 111 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) Receitas Valor] Despesas . Valor RECEITAS CORRENTES 101.930.405,00 DESPESAS CORRENTES 98.996.489,00 RECEITA TRIBUTARIA 11.120.694,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.450.807,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6.595.042,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 54.117,00 RECEITA PATRIMONIAL 362.653,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.491.565,00 RECEITA DE SERVIÇOS 5.462.320,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 77.297,636,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.083.060,00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.208.320,00 —— Ta RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTA 7.208.320,00 ” Superavit 10,142.238,00 Total 109.138.725,00 Total 109.138.725,00 Superavit do orçamento corrente 10.142.236,00 RECEITAS DE CAPITAL 21.534.843,00 DESPESAS DE CAPITAL 28.882.997,00 ALIENAÇÃO DE BENS 4.000,00 INVESTIMENTOS 27.468.854,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.530.843,00 — INVERSOES FINANCEIRAS 125.529,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 1.288.614,00 Superavit 2.794.082,00 Total 31.677.079,00 Total 31.677.079,00 Resumo RECEITAS CORRENTES 101.930.405,00 78,00% DESPESAS CORRENTES 98.996.489,00 75,76 % RECEITAS DE CAPITAL 21.534.843,00 16,48 % DESPESAS DE CAPITAL 28.882.997,00 22,10 % RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMEN” 7.208.320,00 5,52% RESERVA DE CONTINGENCIA 2.794.082,00 2,14% Total 130.673.568,00 100,00 % Total 130.673.568,00 100,00 % | = Emutrtmemas msi mea m 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas Página: 148 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) . Categoria Especificação me | Econômica RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.00,00.00.00 RECEITAS CORRENTES 101.930.405,00 1.1.0,0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA . 11.129,694,00 - am mm 1.1.1,0,00.00.00.00.00 IMPOSTOS -10.782.534;01 1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos s/ 0 Patrimônio e a Renda 4.106.647,00 1.1.1.2.02.00.00.00,00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 2.610.072,00 1.1.1.2.04.00.00,00,.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.049.603,00 1,1.1.2.04.10.00,00.00 Pessoas Fisicas 1.049.603,00 1.1.1.2.08.00.00.00.00 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 446.972,00 1.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto s/ a Produção e a Circulação 6.675.887,00 1.1.1,3.05.00.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 6.675.887,00 1,1.1,3.05,01.00.00.00 ISS - NORMAL 6.675.887,00 1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 347.160,00 —— me 1.4.2.1.00,00,00,00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia 347.160,00 = 1.1,2,1,01.00.00.00.00 Emoluentes e Taxa de Mineração 347.160,00 1.2.0,0.00.00.00.00,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6.595.042,00 1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.004.000,00 1.2.1.0.29.00.00.00.00 Contrib Previd. do Regime Próprio 4.004.000,00 1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil 4.004.000,00 1.2.3.0.00.00,00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO P 2.591.042,00 1.3.0.0.00,00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 362.653,00 1.3.2,0.00,00.00,00,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 362.653,00 1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 362.653,00 1.3.2.5.99.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DIVERSOS 362.653,00 1.8.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS º 5.462.320,00 1.6.0.0.26.00.00.00.00 Serv. de Fornecimento de Água 5.139.691,00 1.6.0.0.99.00,00.00.00 Outros Servicos 322.629,00 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 77.297.636,00 1.7.2.0.00.00.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 75.539.812,00 1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transf, da União 33.842.935,00 1.7.2.1.01.00.00.00.00 | Participação na Rec. da União 15.594.163,00 1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 19.559,355,00 9.1.7.2,1.01.02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - FPM -3.986.870,00 1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. st a Propr, Territorial Rural 27.098,00 9.1.7. 01.05.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - ITR -5.420,00 1.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 7.650.968,00 1.7.2.1.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 6.781.295,00 1,7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 869.673,00 1,7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSE, DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 5.755.355,00 1.7.2.1.33.11.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 3.820.814,00 1.7.2.1.33.11.10.00.00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO (PAB FIXO) 1.583.281,00 e 1.7.2.1.33.11.30.00,00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (PAB VARIÁVEL) 2.237.533,00 É Ss ease mm 1.7.2.1.33.11.30.31.00 SAÚDE DA FAMÍLIA 1.194.602,00 1.7.2.1.33.11.30.32.00 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 712.449,00 1.7.2.1,33.11.30.33,00 SAUDE BUCAL 330.482,00 1.7.2.1,33.12.00.00.00 ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.096.643,00 1.7.2,1.33.12,14,00.00 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 598.972,00 1.7.2.1.33.12.19.00.00 OUTROS PROGRAMAS - MAC 449.230,00 1.7.2.1.33.12.99.00.00 OUTROS PROGRAMAS - FAEC 48.441,00 1.7.2.1.33.13.00.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 413.260,00 1.7.2,1.33.13.10,00.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 277.846,00 1.7.2.1.33,13.20.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 101.178,00 1.7.2,1.33.13.30,00,00 OUTROS PROGRAMAS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 34.236,00 1.7.2.1,33.14.00.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 253.462,00 1.7.2,1,33.14.10.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 253.462,00 1.7.2.1.33.15.00.00.00 GESTÃO DO SUS 171.176,00 1.7.2.1.33.15.10.00.00 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 171.176,00 TRANSF DE REC DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA 1.097.383,00 SERV. DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - F 403.583,00 SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - IDOSOS (AS) 38.073,00 SERV. DE CONVIV, E FORTAL. DE VINC. - CRIANÇAS E ADOLES! 14.276,00 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas Página: 213 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Categoria Econômica RECEITAS ORÇAMENT; 1.7.2.1.34.07.00.00.00 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 77.713,00 1.7.2,1.34.08.00.00,00 SERV. DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - CRIANÇAS ATÉ 06 AN 25.383,00 .34.09.00.00.00 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 249.777,00 -34.10.00.00.00 SERV. DE CONVIV, E FORTALEC. DE VÍNC. - ADOLESC, E JOVE! 92.275,00 -34.11.00,00.00 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 196.303,00 e -35.00.00.00.00 TRANSF. DE REC DO FUNDO NACIONAL DO DESENV DA EDUCA! 1.755.051,00 «35.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 602.399,00 1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE 6.847,00 1.7.2,1.35.03.00.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 725.751,00 1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 351.583,00 1.7.2.1.35.07.00.00.00 BRASIL ALFABETIZADO 68.471,00 1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSF, FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 395.605,00 9.1.7.2.1.35.00.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - LC 87/96 -79.120,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.673.530,00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 23.679.080,00 PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DOS ESTADOS 22.760.691,00 COTA-PARTE DO ICMS 27.336.947,00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - ICMS -5.467.390,00 1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 745.048,00 9.1.7.2.2,01:02.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA -149.010,00 1.7,2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 158.307,00 9.1,7.2.2.01.04.00.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PIFORMAÇÃO FUNDEB - IPI -31.661,00 . 1.7.2.2.01.13.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIB. DE INTERV. NO DOMÍNIO ECONÔMI 168.450,00 1.7.2.2.22.00.00.00.00 Transf, da Cota Parte Compen. Finan. (25%) 96.999,00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 96.999,00 TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG. DE SAÚDE 821.390,00 SESAU 821.390,00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS. 18.017.797,00 1.7.2.4.01,00.00.00.00 TRANSF., DE RECURSOS DO FUNDEB 15.314.070,00 1.7.2.4.01.01.00.00.00 ORIGEM FPM 15.314.070,00 1.7.2.4.02.00.00.00.00 TRANSF, DE RECURSOS DA COMP. DA UNIÃO AO FUNDEB 2.703.727,00 1.7.8.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.757.824,00 1.7.8.1.00.00.00.00.00 TRANSE. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 1.757.824,00 1.7.8.1.01.00.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS 548.000,00 1.7.6.1.01.01.00.00.00 CONV. COM O FUNDO NAC. DE SAÚDE (FNS) 548.000,00 = 1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. da União 1.209.824,00 0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.083.060,00 0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.456,00 1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 18.456,00 1.05.00.00.00.00 Indenizações Previs Legis s/ Defesa Direitos Dilus 18.456,00 1.9.3.0,00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 808.570,00 1.9.3.1.00,00,00.00.00 Rec. Div, Ativ. Tributaria 808.570,00 1.9,3.1:99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ, de Outros Tributos 808.570,00 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 256.034,00 1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 256.034,00 2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 21.534.843,00 0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 4.000,00 0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 4.000,00 9.00.00.00.00.00 Alien. de Outros Bens Imóveis 4.000,00 2.4.0.0.00.00.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.530.843,00 2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 21.530.843,00 2.4.7.1.00.00.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 21.530.843,00 2.4.7.1.01.00.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS 6.353.843,00 2.4.7.1.01.01.00.00.00 CONV. COM O FUNDO NAC, DE SAÚDE (FNS) 5.353.843,00 2.4.7.1.01.10.00.00.00 CONVÊNIOS PARA SANEAMENTO 1.000.000,00 2,4.7.1.01,10.11.00.00 CONV. COM A FUNDAÇÃO NAC. SAÚDE (FUNASA) 1.000.000,00 2,4,7.1,02.00.00.00.00 Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç 1.045.000,00 2.4.7.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIO DA UNIÃO 14.132.000,00 2.4.7.1.99.01.00.00.00 DEMAIS CONVÊNIOS COM A UNIÃO 14.132.000,00 7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.208.320,00 7.2.0.0,00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.208.320,00 90000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Código RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 7.2.1.0.00,00,00.00.00 7.2.1.0.29.00,00.00.00 7.2.1.0.29.01.00.00.00 7.2.1.0.29.15.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CONT. PREVID. DO REGIME PRÓPRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CONT. PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORÇAMEI CONT. PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE [ Página; 3/3 Categoria Econômica 7.208.320,00 it 7.208.320,00 e 6.872.320,00 336.000,00 Total das receitas: 130.673.568,00 Total geral: 130.673.568,00 Es e nt, 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas Página: 11 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Código Especih IO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0,00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES ” 98.996.489,00 8.1.00.00.00.00.00,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.450.807,00 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 40.944.824,00 8.1.90.04.00.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado 1.569.240,00 =u— ==2—a — mem 3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 203.276,00 0" 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.333.726,00 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 1.960.639,00 3.1.90,16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 248.109,00 3.1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 56.301,00" 3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 520.709,00 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 52.824,00 3.1,91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS 3.505.983,00 83.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.505.983,00 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 54.117,00 3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 54.117,00 3.2,90.21.00.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato 54.117,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.491.565,00 3.3,50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 218.114,00 3.3,50.43,00.00.00.00 Subvencoes Sociais 218.114,00 3.3.80.00,00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 54.273.451,00 3.3.90.01.00,00.00.00 Aposentadorias e Reformas 6.000.000,00 3.3.90,03,00,00.00.00 Pensoes 900.000,00 3.3.90.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciarios 500.000,00 3.3.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais 1.092,00 3.3.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 5.000,00 3.3.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 40.000,00 , 3.3.90.14.00.00,00.00 Diarias - Civil 463.073,00 3.3.90.18.00.00.00.00 Auxilio Financeiro a Estudantes 34.236,00 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 14.702.717,00 3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Cuiturais,Artist.Cientif.Despor. e Out, 57.060,00 3.3.90.32.00,00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuicao Gratuita 1.401.979,00 a. —= 3,3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 375.634,00 3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consultoria 1.108.479,00 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 4.766.051,00 3.3.90.39,00,00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 21.604.300,00 3.3.90.41,00,00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 39.941,00 3.3,90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 721.878,00 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 235.480,00 3.3.80.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 539.183,00 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 777.338,00 4.0.00.00.00,00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 28,882.997,00 4,4,00,00,00.00.00.00 INVESTIMENTOS 27.468.854,00 4.4.90,00,00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 27.468.854,00 4.4.90.51,00,00.00.00 Obras e Instalacoes 23.056.049,00 4.4.90.52,00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4.412.805,00 4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 125.529,00 4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 125.529,00 4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 125.529,00 4.8.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.288.614,00 4.6.90.00,00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.288.614,00 4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.288,614,00 º 9,0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.794.082,00 9,9.00.00.00,00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.794.082,00 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.794.082,00 9.9,99,99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 2.794.082,00 | Total das despesas: 130.673.568,00 Total geral: 130,673.568,00 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas Página: 144 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64) Funções [ Subfunções 1 Legislativa 2 Judiciária 3 Essencial à Justiça 4 Administração 6 Segurança Pública 8 Assistência Social 8 Previdência Social 10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 16 Habitação 17 Saneamento 18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 22 Indústria 23 Comércio e Serviços 25 Energia 26 Transporte 27 Desporto e Lazer 28 Encargos Especiais 89 Reserva de Contingência 31 Ação Legislativa 61 Ação Judiciária 128 Formação de Recursos Humanos 121 Planejamento e Orçamento 122 Administração Geral 123 Administração Financeira 125 Normatização e Fiscalização 451 Infra-Estrutura Urbana 182 Defesa Civil | 125 Normatização e Fiscalização 241 Assistência ao Idoso 242 Assistência ao Portador de Deficiência 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 244 Assistência Comunitária 122 Administração Geral 271 Previdência Básica 125 Normatização e Fiscalização - memo =— 301 Atenção Básica 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 303 Suporte Profilático e Terapêutico 304 Vigilância Sanitária 305 Vigilância Epidemiológica 125 Normatização e Fiscalização 306 Alimentação e Nutrição 361 Ensino Fundamental 364 Ensino Superior 365 Educação Infantil 366 Educação de Jovens e Adultos 367 Educação Especial 392 Difusão Cultural 392 Difusão Cultural 451 Infra-Estrutura Urbana 452 Serviços Urbanos 482 Habitação Urbana 512 Saneamento Básico Urbano 605 Abastecimento e 541 Preservação e Conservação Ambiental 544 Recursos Hidricos 122 Administração Geral 602 Promoção da Produção Animal 605 Abastecimento 695 Turismo 695 Turismo 752 Energia Elétrica 122 Administração Geral 782 Transporte Rodoviário 812 Desporto Comunitário 813 Lazer 841 Refinanciamento da Divida Intema 997 Reserva do Regime Próprio de Previd, do Servidor 999 Reserva de Contingência Õ O) 6) (Estado de Alagoas (QMUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Prom de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) 10) Código Qro: 01.00 CAMARA MUNICIPAL Unidade: 01,10 CÂMARA MUNICIPAL 01 Legislativa O, 031 Ação Legislativa O 01.031.14 AÇÕES LEGISLATIVAS O 01.031,14 .2.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Qóreio: 02.00 GABINETE DO PREFEITO Unidade: 02.20 GABINETE DO PREFEITO O) 04 Administração Oosrz Administração Geral (Ou.122.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04.122.2 .2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Ogsizz2 .2.046 MANUT. DO PROG. PRONASCI - APAREL. DO GAB. DE GESTÃO INTEG. O” Normatização e Fiscalização 04.125.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (19) 04.125.2 .2.003 MANUTENÇÃO DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO Oorgão: 03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (Ounisado: 03.30 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Oo: Judiciária Os Ação Judiciária 02.061.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ! Ooos12 2.004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO o” Essencial à Justiça | 03.128 Formação de Recursos Humanos ] Cos.125.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA O a «1.056 BIBLIOTECA JURIDICA DA ProeunfDoRA Córsão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ; Unidade: 04.40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO À O Iê o Administração 04.122 Administração Geral Oosi2z21 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÃO CONTINUADA 04.122.1 .2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE! DMINISTRAÇÃO 04.122.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | Om.1222 «2.050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE Ç /APACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL (19) 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 | 100.000,00 400.000,00 400,000,00 400.000,00 rosa 1.800.000,00 LR 1.580.000,00 Especificação | Pies | Atividades 3.884.559,00 3.884.559,00 3.884.559,00 3.884.559,00 3.884.559,00 3.884.559,00 5.316.891,00 5.316.891,00 5.316.891,00 5.107.601,00 5.107.601,00 4.657.601,00 450.000,00 209.290,00 209.290,00 209.290,00 994.344,00 994.344,00 994.344,00 994.344,00 994,344,00 994.344,00 11.073.448,00 11.073.446,00 9.807.461,00 9.807.461,00 9.307.961,00 9.307.961,00 499.500,00 110.000,00 Operações Especiais Página: 1/11 0,00 3.884.559,00 0,00 3.884.559,00 3.884.559,00 3.884.559,00 3.884.559,00 3.884.559,00 0,00 5.316.891,00 0,00 5.316.891,00 5.316.891,00 5.107.601,00 5.107.601,00 4.657.601,00 450.000,00 209.290,00 209.290,00 209.290,00 0,00 1.094.344,00 0,00 1.094.344,00 994.344,00 994.344,00 994.344,00 994.344,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 12.573.446,00 0,00 12.573.446,00 11.307.461,00 9.807.461,00 9.307.961,00 9.307.961,00 499.500,00 110.000,00 O O) O CeEstado de Alagoas (CMUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA FO ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 O O Código Oórsie: Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação | pros | Atividades 7 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 04.40 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO O o Administração 04.122 Administração Geral Ou. 122.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04.122.2 .2.051 MANUTENÇÃO DO PROG. DE APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 04,451 Infra-Estrutura Urbana Ousst MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 04,451.1 .1.055 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO Oss Segurança Pública O»: Defesa Civil 06,182.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA Ocs.is21 «2.006 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Oorgão: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Cuntdado: 05.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Os QU 123 04,123.1 O 04.123,14 .2.007 o 28.841 Osso 28.841.0 .0.008 Ds. 99.999.9999 999.9999,9,.999 O são: 06.00 SECRETARIA Ouaidado: 06.60 SECRETARIA O, 12.300 12,306.3 12.306.3 .2.010 066968 Administração Administração Financeira MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Encargos Especiais Refinanciamento da Divida Interna OPERAÇÕES ESPECIAIS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA Reserva de Contingência Reserva de Contingência RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Í Educação i Alimentação e Nutrição ) EDUCAÇÃO PARA TODOS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Í ! 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 * 0,00 É 0,00 475.000,00 175.000,00 175.000,00 1.073.446,00 11.073.446,00 9.807.461,00 9.807.461,00 499.500,00 389.500,00 1.265.985,00 1.265.985,00 1.265.985,00 1.265.985,00 3.121.475,00 3.121.475,00 3.121.475,00 3.121.475,00 3.121.475,00 3.121.475,00 25.666.835,00 7.649.038,00 7.649.038,00 905.751,00 905.751,00 905.751,00 Operações Especiais 0,00 0,00 1.342.731,00 1.342.731,00 1.342.731,00 1.342.731,00 1.342.731,00 1.342.731,00 0,00 0,00 Página: 2/1 12.573.446,00 12.573.446,00 11.307.461,00 9.807.461,00 499.500,00 389.500,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.265.985,00 1.265.985,00 1.265.985,00 1.265.985,00 4.543.968,00 4.543.968,00 3.121.475,00 3.121.475,00 3.121.475,00 3.121.475,00 1.342.731,00 1.342.731,00 1.342.731,00 1.342.731,00 79.762,00 79.762,00 78.762,00 79.762,00 26.141.835,00 7.824.038,00 7.824.038,00 905.751,00 905.751,00 905.751,00 ' O (4) (0) CEstado de Alagoas Página: 3/11 GCMUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA o ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Cons Operações Especiais O Código Dorsão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 475.000,00 26.666.835,00 0,00 26.141.835,00 Fr 06.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 175.000,00 7.649.038,00 0,00 7.824.038,00 Fi od Educação 175.000,00 7.649.038,00 7.824.038,00 12.361 Ensino Fundamental 175.000,00 6.621.658,00 6.796.658,00 Duas EDUCAÇÃO PARA TODOS 175.000,00 6.621.658,00 8.796.658,00 a Dpadd 1.003 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 100.000,00 100.000,00 12.361.3 1.040 MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS JUNTO AO FNDE - PTA 75.000,00 75.000,00 Orsi 2.011 QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 602.399,00 602.399,00 12.361.3 .2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 6.847,00 8.847,00 Oss «2.026 PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 298.425,00 298.425,00 Fa «2.039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 34.236,00 34.238,00 12.361.3 .2.040 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 34.236,00 34.236,00 Oss «2.041 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 34.236,00 34.236,00 12.361.3 .2.042 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.034.279,00 5.034.279,00 12.361.3 2.047 MANUTENÇÃO DO PROG. EDUCANDO PARA CIDADANIA - ESCOLA ABERTA 263.000,00 263.000,00 [| da «2.048 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIDEO MONITORAMENTO 314.000,00 314.000,00 12.365 Educação Infantil 53.158,00 53.158,00 Dios: EDUCAÇÃO PARA TODOS 53.158,00 . 53.158,00 12,365.3 .2.030 PROGRAMA DE TRANPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 53.158,00 53.158,00 12.368 Educação de Jovens e Adultos 68.471,00 68.471,00 Buss: EDUCAÇÃO PARA TODOS 68.471,00 68.471,00 9) 12.366.3 .2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 68.471,00 68.471,00 Qunidaco: 06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 300.000,00 18.017.797,00 0,00 18.317.797,00 O: Educação 300.000,00 18.017.797,00 18.317.797,00 TA Ensino Fundamental 150.000,00 15.221.589,00 15.371.589,00 12.361.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 150.000,00 15.221.589,00 15.371.589,00 Drs «1.005 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE BIBLIOTECAS ESCOLARES 150.000,00 150.000,00 12.361.3 .2.015 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% 10.648.541,00 10.648.541,00 12.361.3 .2.016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% 4.573.048,00 4.573.048,00 e 2.365 Educação Infantil 150.000,00 1.371.781,00 1.521.781,00 12.365.3 EDUCAÇÃO PARA TODÓS 150.000,00 1.371.781,00 1.521.781,00 Oss 1.039 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES 150.000,00 150.000,00 QU: «2.013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% [290.713,00 290.713,00 12.365.3 .2.035 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL - 60% , 1.081.068,00 1.081.068,00 Bro Educação de Jovens e Adtltos ' 1,281.780,00 1.281.780,00 12.366.3 EDUCAÇÃO PARA TODÇS | 281.780,00 1.281.780,00 12.366.3 .2.014 MANUTENÇÃO DO PROG. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 40% (200.712,00 200.712,00 € 12.366.3 .2.036 PAGAMENTO AO MAG;STÉRIO DO EJA - 60% 1º381.068,00 1.081.068,00 O ( Oestado de Alagoas . (CMUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA ' OI! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 | Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Cons: O O Código Especificação | róos | | Atividades | creações O9rsão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 475.000,00 25.666.835,00 0,00 26.141.835,00 o 06.61 FUNDO DE MANUT E DESENV, DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 300.000,00 18.017.797,00 0,00 18.317.797,00 12 Educação 300.000,00 18.017.797,00 18.317.797,00 12.367 Educação Especial 142.647,00 142.647,00 Drs EDUCAÇÃO PARA TODOS 142.647,00 142.647,00 O: «2.044 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 40% 57.059,00 57.059,00 12.367,3 .2.045 PAGAMENTO AO MAGISTÉRIO DO ENSINO ESPECIAL - 60% 85.588,00 85.588,00 O são: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 8.186.630,00 10.131.169,00 0,00 18.317.799,00 Unidade: 07.70 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 8.186.630,00 10.131.169,00 0,00 18,317.799,00 O, Urbanismo ' 7.986.630,00 7.487.297,00 15.473.927,00 Os. Infra-Estrutura Urbana 7.986.630,00 7.986.630,00 OPS ESTRUTURANDO MARECHAL 7.986.630,00 7.986.630,00 15.451.4 .1.006 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 2.020,000,00 2.020.000,00 D15.451.4 1.007 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO 1.100.000,00 1.100.000,00 15.451.4 1.008 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU PARALELEPÍPEDOS EM VIAS PÚBLICAS 3.666.630,00 3.666.630,00 [6] 15.451.4 1.010 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS 100.000,00 100.000,00 15.451.4 1.011 MANUTENÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM 1.100.000,00 1.100.000,00 15.452 Serviços Urbanos ' 7.487.297,00 7.487.297,00 Ou.4s24 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.487.297,00 7.487.297,00 15.452.4 .2.017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 3.770.738,00 3.770.738,00 15.452.4 .2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 3.716.559,00 3.716.559,00 O: Energia 200.000,00 200.000,00 25.752 Energia Elétrica 200.000,00 200.000,00 Ooss2s ESTRUTURANDO MARECHAL 200.000,00 200.000,00 O 25.752.4 .1.009 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA 200.000,00 200.000,00 26 Transporte 2.643.872,00 2.643.872,00 Ozc7s2 Transporte Rodoviário N 2.643.872,00 2.643.872,00 26.782.4 ESTRUTURANDO MARECHAL. | 2.643.872,00 2.643.872,00 o «2.019 MANUTENÇÃO DA REDE VIÁRIA DO MUNICÍPIO 4 2.643.872,00 2.643.872,00 Órgão: 08.00 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. emb ] 100.000,00 254.115,00 0,00 354.115,00 Unidade: 08.80 SEC, MUN, DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. | 100.000,00 254.115,00 0,00 364.115,00 O | 18 Gestão Ambiental 100.000,00 254.115,00 354.115,00 , Ojos Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00 O 18.541.12 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTAVEL 100.000,00 100.000,00 O 18.541.12 .1.013 DESASSOREAMENTO DE RIOS E LAGOAS 100.000,00 100.000,00 [1 OEstado de Alagoas Página: 5/11 * (OMUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA FO ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 ora de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Cons O Código Especificação | mos | Adote | ao (Oórsão: 08.00 SEG. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REG. HIDRIC. E TECNOL. 100.000,00 254.415,00 0,00 354.115,00 Que: 08.80 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 100.000,00 254.115,00 0,00 354.115,00 o! Gestão Ambiental 100.000,00 254.115,00 354.115,00 18.544 Recursos Hidricos 254.115,00 254.115,00 Orissa? MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 254.115,00 254.115,00 QUE MANUTENÇÃO DA SECRET DE MEIO-AMBIENTE, REC HÍDRICOS E TECNOL. 254.115,00 254.115,00 (Dôrção: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.487.119,00 16.235.987,00 0,00 .23.423.108,00 Quit: 09.90 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.250.000,00 3.117.692,00 0,00 4.367.692,00 o! Saúde 3.117.692,00 3.117.692,00 10.125 Normatização e Fiscalização 45.647,00 45.647,00 Ororas.n SAÚDE E CIDADANIA 45.647,00 45.647,00 10.125,11 .6.034 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 45.647,00 45.647,00 10.301 Atenção Básica 3.072.045,00 3.072.045,00 ONE RU SAÚDE E CIDADANIA 3.072.045,00 3.072.045,00 10.301.11 .6.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.524.045,00 2.524.045,00 10.301.11 .6.038 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DA PAZ 258.000,00 258.000,00 (est 8.039 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA CIDADÃO 290.000,00 290.000,00 17 Saneamento 1.250.000,00 1.250.000,00 Orr Saneamento Básico Urbano 700.000,00 700.000,00 QUsn SAÚDE E CIDADANIA 700.000,00 700.000,00 17.512,11 .5.014 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO E SANEAMENTO 700.000,00 700.000,00 Orrsos Abastecimento 550.000,00 550.000,00 Qt SAÚDE E CIDADANIA 550.000,00 550.000,00 17.605,11 .5.013 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 550.000,00 550.000,00 Cute 09.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE f 5.937.119,00 13.118.295,00 0,00 19.055.414,00 o" Saúde | 5.387.119,00 13.118.295,00 18.505.414,00 10.125 Normatização e Fiscalização 171.176,00 171.176,00 Oics2sn SAÚDE E CIDADANIA | - V 171.176,00 | 171.176,00 10.125.11 .6.031 BLOCO DE GESTÃO DO SUS - QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 171.176,00 ( N17690 10.301 Atenção Básica 5.137.119,00 10.068.580,00 4 15.205.699,00 Oto. SAÚDE E CIDADANIA 5.137.119,00 10.068.580,00 | 15.205.699,00 O 10.301,11 .5.002 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE 660.000,00 À 660.000,00 10.301.11 .5.003 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 50.000,00 | 50.000,00 (O 19.301.4 5.010 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS ! 99.000,00 99.000,00 10.301,11 .5.016 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 33.276,00 33.276,00 10) 10.301,11 .5.018 CONST. E/OU AQUIS. DE EQUIPAM. di FARMÁCIA PÚBLICA 109.203,00 109.203,00 O I 2 O (O) O) OeEstado de Alagoas Página: 6/11 (OMUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA ot ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Cons: Operações Especiais [19] Código (Oórsão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.187.119,00 16.235.987,00 0,00 23.423.108,00 o" 08.91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.937.119,00 13.118,295,00 0,00 19.055.414,00 o Saúde . 5.387.119,00 13.118.295,00 18.505.414,00 10.301 Atenção Básica 5.137.119,00 10.068.580.00 15.205.699,00 Dio30.m SAÚDE E CIDADANIA 5.137.119,00 10.068.580,00 15.205.699,00 O 10.301.11 .5.020 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS 4.000.000,00 4.000.000,00 10.301. .5.021 IMPLANT. DO PROG. DE CRESCIM. E DESENV. DE CRIANÇAS 76.440,00 76.440,00 O 10.305.11 .5.022 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO 65.520,00 65.520,00 10.301. .5.023 IMPLANT, DO PROG. DE ASSIST. AOS PORTAD, DE TUBERCULOSE 43.680,00 43.680,00 Om 6007 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.855.741,00 5.855.741,00 O !oso tt 5.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO 823.281,00 823.281,00 10.301.11 .6.003 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE DA FAMÍLIA 1.634.602,00 1.634.602,00 O030%.11 .6.004 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 952.449,00 952.449,00 10.301,11 .6.006 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE BUCAL 410.482,00 410.482,00 10.301,11 .6.037 MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE . 392.025,00 392.025,00 O'osoz Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.390.427,00 1.390.427,00 10,302.11 SAÚDE E CIDADANIA ' 1.390.427,00 1.390.427,00 O ros 6007 BLOCO MAC - SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - SIH : 183.784,00 183.784,00 10.302.11 .6.028 BLOCO DE ATENÇÃO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPILAR - CAPS 558.972,00 558.972,00 10.302,11 .6.032 BLOCO MAG - FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC 48.441,00 48.441,00 O 1030211 6033 BLOCO DE ATENÇÃO DE MAC - TETO FINANCEIRO 599.230,00 599.230,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1,074.852,00 1.074.852,00 Ossos SAÚDE E CIDADANIA 1.074.852,00 1.074.852,00 * O t93031 6.005 BLOCO DE ASSIST FARMACÊUTICA - ASSIST FARMACÊUTICA BÁSICA 1.074.852,00 1.074.852,00 10.304 Vigilância Sanitária 95.414,00 95.414,00 Dion SAÚDE E CIDADANIA 95.414,00 95.414,00 10 10,304.11 .8.008 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 61.178,00 61.178,00 10.304,11 .6.027 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGISUS 34.236,00 34.236,00 D10.305 Vigitância Epidemiológica 250.000,00 317.846,00 567.846,00 10.305.11 SAÚDE E CIDADANIA 250.000,00 317.846,00 567.846,00 (O) 10.305.11 .5.009 MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O COMBATE À DOENÇA DE CHAGAS 250.000,00 250.000,00 0 10:305.11 .6.009 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPID. E AMB. EM SAÚDE 317.846,00 317.846,00 17 Saneamento 550.000,00 550.000,00 Oss» Saneamento Básico Urbano 550.000,00 550.000,00 Os SAÚDE E CIDADANIA | 550.000,00 550.000,00 17.512,11 .5.004 MELHORIA SANITÁRIA EM CASAS POPULARES 550.000,00 1 550.000,00 6) Já | O O (10) o QCEstado de Alagoas Página: 7/1 (CMUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA QI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 or de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Cons [16] Código Especificação [ros Ea Qórsão: 40.00 FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00 o" 10,10 FUNDAÇÃO MUN, DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO» FMESMD 0,00 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00 o! Educação 1.050.000,00 1.050.000,00 12.125 Normatização e Fiscalização 550.000,00 550.000,00 (10) 12.125.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 550.000,00 550.000,00 12.125.3 .2.055 MANUTENÇÃO DA FUND. MUN. DE EDUC, SUP. DE MARECHAL DEODORO 550.000,00 550.000,00 12.364 Ensino Superior 500.000,00 500.000,00 Oz EDUCAÇÃO PARA TODOS 500.000,00 500.000,00 ro «2.056 MANUTENÇÃO DA FACULDADE MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO 500.000,00 500.000,00 res: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.425.220,00 3.823.897,00 0,00 8.249.117,00 0 11.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.425.220,00 2.304.127,00 0,00 6.729.347,00 o Assistência Social , 825.220,00 2.304.127,00 3.129.347,00 08.125 Normatização e Fiscalização 105.280,00 105.280,00 Qu. 3 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 105.280,00 105.280,00 08.125,13 .6.012 MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESC, 76.750,00 76.750,00 Dos 12513 6.029 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 28.530,00 28.530,00 8241 Assistência ao Idoso ' 495.000,00 495.000,00 08.241,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 495.000,00 495.000,00 (10) 08.241.13 .5.024 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA IDOSOS 495.000,00 495.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 41.800,00 41.800,00 08.242,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 41.800,00 41.800,00 Oos.2213 «5.006 CONST. DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PORTAD. DE DEFICIÊNCIA 41.800,00 41.800,00 08.244 Assistência Comunitária 288.420,00 2.198.847,00 2.487.267,00 Doors 3 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 288.420,00 2.198.847,00 2.487.267,00 [10] 08.244.13 .5.005 CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE SOPA 288.420,00 288.420,00 08.244,13 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.169.574,00 1.169.574,00 Cos 2443 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS 70.000,00 70.000,00 08.244,13 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 38.233,00 38.233,00 08.244,13 .6.022 IMPLANTAÇÃO E MANUT. Do CENTRO DE REF. DA MULHER | 259.160,00 259.160,00 ODos2s413 6.026 MANUT. DO CENTRO DE REF. ESPEC. DAASSIST, SOCIAL 66.880,00 66.880,00 08.244.13 .6.040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES DA PAZ 595.000,00 595.000,00 16 Habitação 3.600.000,00 3.600.000,00 Os Habitação Urbana 3.600.000,00 3.600.000,00 16,482.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 3.600.000,00 3.600.000,00 € 16.482.13 ,5.007 CONSTRUÇÃO E/OU REFÓRMA DE CASAS POPULARES . 3.600.000,00 3.600.000,00 O O . 16) O) O O (CEstado de Alagoas Página: 8/11 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA CS ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Cons: O [16 Código Operações Especificação Especiais Total Doro: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.425.220,00 3.823.897,00 0,00 8.249.117,00 Fo 11.12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.346.820,00 0,00 1.346.820,00 o Assistência Social 1.346.820,00 1.346.820,00 08.241 Assistência ao Idoso ' 38.073,00 38.073,00 Gois ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 38.073,00 38.073,00 08.241,13 .6.017 SERV, DE CONVIV. E FORTAL. DE VINC. - IDOSOS (AS) 38.073,00 38.073,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente * 391.711,00 391.711,00 os.243.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ ; 391.711,00 391.711,00 08,243.13 .6.018 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINC, - CRIANÇAS E ADOLESC, 14.276,00 14.276,00 Cos 243.13 8.020 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINC. - CRIANÇAS ATÉ 06 ANOS 25.383,00 25.383,00 eee .6.021 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 189.777,00 189.777,00 08.243.13 .6.023 SERV. DE CONVIV. E FORTALEC. DE VINC. - ADOLESC. E JOVENS 162.275,00 162.275,00 Eos.24s Assistência Comunitária 917.036,00 917.036,00 eus ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ b17.036,00 817.036,00 08.244.13 6.016 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF 283.583,00 283.583,00 Boa 3 .6019 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO 447.713,00 147.713,00 08.244.13 .6,030 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD 236.303,00 236.303,00 Oos.2:s13 8.036 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 249.437,00 249.437,00 quo 11.13 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT 0,00 172.950,00 0,00 172.950,00 ui) Assistência Social 172.950,00 172.950,00 Bos 2a: Assistência à Criança e ao Adolescente 172.950,00 172.950,00 692013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 172.950,00 172.950,00 o 8.035 MANUT. DO FUNDO MUN, DOS DIR. DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 172.950,00 172.950,00 gre: 12.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 370.000,00 252.889,00 0,00 622.889,00 Pr 12.12 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 370.000,00 252.889,00 0,00 622.889,00 20 Agricultura 370.000,00 252.889,00 622.889,00 20,122 Administração Geral 202.889,00 202.889,00 Gozo APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA ! 202.889,00 202.889,00 20.122.9 .2.009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRIGÓLTURA E ABASTECIMENTO | 202.889,00 202.889,00 20.602 Promoção da Produção Animal 20.000,00 20.000,00 Us APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA Í 20:900,00 20.000,00 20.602,9 .1.020 CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00 Eo.c0s Abastecimento | 350.000,00 50.000,00 400.000,00 QoS APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 350.400,00 50.000,00 400.000,00 20.605.9 .1.014 ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA LIVRE 170.000,00 170.000,00 625059 1.016 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE 30.000,00 30.000,00 Ê ] | O O CEstado de Alagoas Página: 911 (CMUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA os ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Cons Operações Especiais (órgão: 12.00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 370.000,00 252.889,00 0,00 622.889,00 e" 12.12 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 370.000,00 252.889,00 0,00 622.889,00 0 Agricultura 370.000,00 252.889,00 622.889,00 20.605 Abastecimento 350.000,00 50.000,00 400.000,00 0D20.6059 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 350.000,00 50.000,00 400.000,00 es 4.017 IMPLANT. DO PROG. DE ASSIST. AO PEQUENO E MÉDIO AGRICULTOR 150.000,00 150.000,00 20.605.9 .2.021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR 50.000,00 50.000,00 O io: 13.00 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 5.223.691,00 0,00 5.223.691,00 Unidade: 13.13 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 6.223.691,00 0,00 5.223.691,00 e, Saneamento 5.223.691,00 5.223.691,00 Os Saneamento Básico Urbano 5.223.691,00 5.223.691,00 Fe MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 5.223.691,00 5.223.691,00 »17,512.14 2.024 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 1.621.913,00 1.621.913,00 Drs 203 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA 3.601.778,00 3.601.778,00 Dorgso: 14.00 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 182.586,00 0,00 182.586,00" Quad 1414 SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 182.686,00 0,00 182.586,00 Os Transporte 182.586,00 182.586,00 26.122 Administração Geral 182.586,00 182.586,00 Diz: RESPEITO AO TRÂNSITO 182.586,00 182.586,00 021225 2.025 MANUTENÇÃO DA SUPERINT. MUN. DE TRANSP. E TRÂNSITO - SMTT 182.586,00 182.586,00 Doris: 15.00 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 8.498.000,00 0,00 41.212.320,00 QpUnidase: 15.15 FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 8.498.000,00 0,00 11.212.320,00 Cos Previdência Social 8.498.000,00 8.498.000,00 e” Administração Geral 882.000,00 892.000,00 09,122.7 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 892.000,00 892.000,00 Dos.122:7 6.024 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 892.000 892.000,00 e 09.271 Previdência Básica 7.606.000,00 7.606.000,00 67 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 7.806.000,00 7.806.000,00 69717 502 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO À APOSENTADOS E PENSIONISTAS ! 7.806 000.0) 7.806.000,00 99 Reserva de Contingência 2.714.320,00 Ess.57 Reserva do Regime Próprio de Previd. do Servidor | 2.714.320,00 esses RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.714.320,00 pe 99.997.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA À 2.714.320,00 sau a “O (0) (9) (0) CEstado de Alagoas Página: 10/14 CQMUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA . o ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) (9) O Código [ros | aços Total so: 16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.212.600,00 4.351.111,00 0,00 5.663.611,00 Fr 16.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.212.500,00 4.351.111,00 0,00 6.563.611,00 o 2 Educação 38.000,00 38.000,00 12.392 Difusão Cultural 38.000,00 38.000,00 D2ss210 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 38.000,00 38.000,00 12.392,10 .2.008 MANUTENÇÃO DOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS 38.000,00 38.000,00 13 Cultura 1.212.500,00 4.313.111,00 5.525.611,00 Ot Difusão Cultural 1.212.500,00 4.313.111,00 5.525.611,00 13.392,10 PRESERVAÇÃO E MANUT, DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 1.212.500,00 4.313.111,00 5.525.611,00 [AR RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO E ARTES INTEGRADAS 580.000,00 ! 580.000,00 E PROJETO CAPACIT. DO ARTESANATO E ESCOAM. DO PRODUTO 37.500,00 37.500,00 “13:392.10 IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS ESCOLAS DE INSTRUMENTOS 100.000,00 100.000,00 46 13.2392.1%0 PROJETO MARECHAL CIDADE HISTÓRICA 55.000,00 55.000,00 13.392.10 CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA 440.000,00 440,000,00 B43,392.10 APOIO ÀS ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS 682.932,00 682.932,00 0! 0 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 658.829,00 658.829,00 “43,392.10 .2.029 MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 2.606.350,00 2.606.350,00 Bs: O .2.052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS AÇÃO NA CULTURA 365.000,00 365.000,00 Oorgio: 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 350.930,00 0,00 350.930,00 Bunidace: 17.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV, URBANO 0,00 360.930,00 0,00 350.930,00 [O Administração 350.930,00 350.930,00 [E ada Planejamento e Orçamento * 350.930,00 350.930,00 04.121.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 350.950,00 350.930,00 Dou 2.028 MANUTENÇÃO DAS SECRETARIA DE PLANEJ. E DESENV. URBANO E 350.930,00 350.930,00 Dsrgio: 18.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 500.000,00 998.801,00 0,00 1.498.801,00 Qunisase: 18.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 500.000,00 998.801,00 ' 0,00 1.498.801,00 : O» Indústria 500.000,00 500.000,00 [da Turismo 500.000,00 500.000,00 va 22..695.6 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00 Ez2656 1.015 REALIZAÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE FLUXO TURÍSTICO 500.000,00 IR 500.000,00 e” Comércio e Serviços - 998.801, Õ 998.801,00 23.695 Turismo | s08.801,90 998.801,00 Bs IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL t 998.801, ) 998.801,00 E.) 23,695.6 .2.032 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE | RISMO 998.801 ' 998.801,00 € | , (14) . (O) (O) (O) CEstado de Alagoas Página: 11/11 CMUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA CtE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Especificação | pois | Atividades Operações Especiais O Código Córsão: 19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 490.000,00 579.560,00 0,00 1.069.560,00 Ore 19.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES * 490.000,00 579.560,00 0,00 1.069.560,00 o Desporto e Lazer 490.000,00 579.560,00 1.069.560,00 27.812 Desporto Comunitário 533.912,00 533.912,00 Oss 2.15 ESPORTE PARA TODOS 533.912,00 533,912,00 27.812.15 .2.033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 232.412,00 232.412,00 27.812.15 .2.049 MANUTENÇÃO DO PROG. DE INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE 301.500,00 301.500,00 Ozr.813 Lazer 490.000,00 45.848,00 535.648,00 2781315 ESPORTE PARA TODOS 490.000,00 45.648,00 535.648,00 27.813,15 .1.018 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 450.000,00 450.000,00 FOLGA 5 .1.057 CONSTRUÇÃO DA PISTA PÚBLICA DE SKATE 40.000,00 40.000,00 27.813.15 .2.034 APOIO AO DESPORTO AMADOR 45.648,00 45.648,00 Total geral: 130.673.558,00 0000000000000000000 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Página: 1/4 Especificação o Legislativa 3.884.559,00 3.884.559,00 01.031 , Ação Legislativa 3.884.559,00 3.884.559,00 01.031.14 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.884.559,00 3.884.559,00 o2 Judiciária 994.344,00 994.344,00 02.061 Ação Judiciária 994.344,00 994.344,00 02.061.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 994.344,00 994.344,00 os Essencial à Justiça 100.000,00 100.000,00 03.128 . Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00 03.128.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 100.000,00 100.000,00 4 Administração 1.500.000,00 18.596.757,00 20.096.757,00 04.121 Planejamento e Orçamento 350.930,00 350.930,00 04.121.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 350.930,00 350.930,00 04.122 Administração Geral 14.915.062,00 14.915.062,00 04.122.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 9.307.981,00 9.307.961,00 04.122.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 5.607.101,00 5.607.101,00 04.123 Administração Financeira 3.121.475,00 3.121.475,00 04.123.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3.121.475,00 3.121.475,00 04,125 Normatização e Fiscalização 209.290,00 209.290,00 04.125.2 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 209.290,00 209.290,00 04.451 Infra-Estrutura Urbana 1.500.000,00 1.500.000,00 04.451.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.500.000,00 1.500.000,00 06 Segurança Pública 1.265.985,00 1.265.985,00 06.182 Defesa Ci 1.265.985,00 1.265.985,00 06.182.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA, 1.265.985,00 1.265.985,00 og Assistência Social 82522000 3.823.897,00 4.649.117,00 08.125 Normalização e Fiscalização 105.280,00 105.280,00 08.125.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 105.280,00 105.280,00 08.241 Assistência ao Idoso 495.000,00 * 38.073,00 533.073,00 08.241,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 495,000,00 38.073,00 533.073,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 41.800,00 41.800,00 08.242,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 41.800,00 41.800,00 08.243 Assistência à Criança e no Adolescente À 564.661,00 564.661,00 08.243.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 564.661,00 564.661,00 90000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas Página: 2/4 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Leinº 4.320/64) Especificação 08 Assistência Social 825.220,00 3.823.897,00 4.649.117,00 08.244 Assistência Comunitária 288.420,00 3.115.883,00 3.404.303,00 08.244,13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 288.420,00 3.115.883,00 3.404.303,00 09 Previdência Social 8.498.000,00 8,498.000,00 09.122 Administração Geral 892.000,00 892.000,00 09,122.7 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 892.000,00 892.000,00 09,271 Previdência Básica 7.606.000,00 7.606.000,00 09.271.7 SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL 7.606.000,00 7.606.000,00 10 Saúde 5.387.119,00 16.235.987,00 21.623.106,00 10.125 Normatização e Fiscalização 216.823,00 216.823,00 10.125,11 SAÚDE E CIDADANIA 216.823,00 216.823,00 10.301 Alenção Básica 5.137.119,00 13.140.625,00 18.277.744,00 10.301,11 SAÚDE E CIDADANIA 5.137.149,00 13.140.625,00 18,277.744,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.390.427,00 1.390.427,00 10.302,11 SAÚDE E CIDADANIA 1.390.427,00 1.390.427,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.074.852,00 1.074.852,00 10.303. SAÚDE E CIDADANIA 1.074.852,00 1.074,852,00 10.304 Vigilância Sanitária 95.414,00 95.414,00 10.304,41 SAÚDE E CIDADANIA 95.414,00 95.414,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 250.000,00 317.846,00 567.846,00 10.305.11 SAÚDE E CIDADANIA 250.000,00 317.846,00 567.846,00 12 Educação 475.000,00 26.754.835,00 27.229.835,00 12.125 Normatização e Fiscalização 550.000,00 550.000,00 12.125.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 550.000,00 550.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 905.751,00 905.751,00 12.306.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 905.751,00 905.751,00 12.361 Ensino Fundamentai 325.000,00 21.843.247,00 k 22.168.247,00 12.361,3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 325.000,00 21.843.247,00 22.168.247,00 12.364 Ensino Superior 500.000,00 500.000,00 12.364.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS 500.000,00 500.000,00 12.365 Educação Infantil 150.000,00 1.424.939,00 | 1.574.939,00 12.365.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS , 150.000,00 1.424.939,00 1.574.939,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos | 1.350.251,00 1.350.251,00 12.366.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS ' 1.350.251,00 1.350.251,00 12.367 Educação Especial 142.647,00 142.647,00 12.367.3 EDUCAÇÃO PARA TODOS i 142.647,00 142.647,00 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4,320/64) Especificação | provos | Atividades Operações Especiais 12 Educação 475.000,00 26.754.835,00 27.229.835,00 12.392 Difusão Cultural 38.000,00 38.000,00 12.392,10 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 38.000,00 38.000,00 13 Cultura 1.212.500,00 4.313.111,00 5.525.611,00 13.392 Difusão Cultural 1.212.500,00 4.313.111,00 5.525.611,00 13.392,10 PRESERVAÇÃO E MANUT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL 1.212.500,00 4.313.111,00 5.525.611,00 15 Urbanismo 7.986.630,00 7.487.297,00 15.473.927,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.986.630,00 7.986.630,00 15.451,4 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.986.630,00 7.986.630,00 15.452 Serviços Urbanos 7.487.297,00 7.487.297,00 15.452.4 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.487.297,00 7.487.297,00 16 Habitação 3.600.000,00 3.600.000,00 16.482 Habitação Urbana 3.600.000,00 3.600.000,00 16.482.13 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 3.600.000,00 3.600.000,00 17 Saneamento 1.800.000,00 5.223.691,00 7.023.691,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 1.250.000,00 5.223.691,00 6.473.691,00 17.512.1 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 5.223.691,00 5.223.691,00 17.512,11 SAÚDE E CIDADANIA 1.250.000,00 1.250.000,00 17.605 Abastecimento 550.000,00 550.000,00 17.605,11 SAÚDE E CIDADANIA 550.000,00 550,000,00 4 18 Gestão Ambiental 100.000,00 254.115,00 354.115,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00 18.541.12 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 100.000,00 100.000,00 18.544 Recursos Hidricos , | 254.115,00 254.115,00 18.544.12 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL | 254.115,00 254.115,00 20 Agricultura 70.000,00 252.889,00 622.889,00 20.122 Administração Geral 202.889,00 202.889,00 20.122.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 202.889,00 202.889,00 20.602 Promoção da Produção Anirgal 20.000,00 20.000,00 20.602.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 20.000,00 20.000,00 20.605 Abastecimento Ç 350.000,00 50.000,00 400.000,00 20.605.9 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 150.000,00 50.000,00 400.000,00 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas Página: 4/4 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) Operações Especiais Total 22 Indústria 500.000,00 500.000,00 22.695 Turismo 500.000,00 500.000,00 22695.6 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00 23 Comércio e Serviços 986.801,00 998.801,00 23.695 Turismo 998.801,00 998.801,00 23.695.6 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 998,801,00 998.801,00 25 Energia 200.000,00 200.000,00 25.752 Energia Elétrica 200.000,00 200.000,00 25.752.4 ESTRUTURANDO MARECHAL 200.000,00 200.000,00 26 Transporte 2.826.458,00 2.826.458,00 26.122 Administração Geral 182.586,00 182.586,00 26.122.8 RESPEITO AO TRÂNSITO 182.586,00 182.588,00 26.782 Transporte Rodoviário 2.643.872,00 2.643.872,00 26.782.4 ESTRUTURANDO MARECHAL 2.643.872,00 2.643.872,00 , 2 Desporto e Lazer 490.000,00 579.560,00 1.069.560,00 27.812 Desporto Comunitário 533.912,00 533.912,00 27.812,15 ESPORTE PARA TODOS 533.912,00 533.912,00 27.813 Lazer 5 490.000,00 45.648,00 535.648,00 27.813.15 ESPORTE PARA TODOS 490.000,00 45.848,00 535,648,00 28 Encargos Especiais 1.342.731,00 28.841 Refinanciamento da Divida Interna 1.342.731,00 28.841.0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.342.731,00 99 Reserva de Contingência 2.794.082,00 99.997 Reserva do Regime Próprio de Previd. da Servidor 1 2.714.320,00 99.997.9999 * RESERVA DE CONTINGÊNCIA à 2.714.320,00 99,999 Reserva de Contingência | 79.762,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA À 79.762,00 Total: 24.648. 469,00 101.990.286,00 1.342.731,00 130.673.568,00 , Total geral: 24.846.469,00 101.990.286,00 1.342.734,00 130.673.568,00 i oO Estado de Alagoas Página: 1/4 O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 0) Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) õ Do eme O Tonto | rca | ot Legistativa 3.884.559,00 3.884.559,00 0) 01.031 Ação Legislativa 3.884.559,00 3.884.559,00 O 01.031.0014 AÇÕES LEGISLATIVAS 3.884.559,00 3.884.559,00 o2 994.344,00 994.344,00 O 02.061 . 994.344,00 994.344,00 O 02.061.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 994.344,00 894.344,00 O o3 Essencial à Justiça 100.000,00 100.000,00 03.128 Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00 Co 03.128,0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 100.000,00 100,000,00 0) o4 Administração 19.158.257,00 938.500,00 20.096.757,00 04.121 Planejamento e Orçamento | 350.930,00 350.930,00 O) 04.121.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 350,930,00 350.930,00 O 04.122 Administração Geral 13.976,562,00 938.500,00 14.915.062,00 04,122,0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 9.307.961,00 9.307.961,00 0 04.122.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 4.668.601,00 938,500,00 5.807.101,00 04.123 Adi istração Financeira 3.121,475,00 3.121.475,00 O 04.123.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 3.121.475,00 3.121.475,00 0) 04.125 Normatização e Fiscalização 209.290,00 209.290,00 04.125.0002 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 209.290,00 209.290,00 O 04.451 Infra-Estrutura Urbana 1.500.000,00 1.500.000,00 04.451.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.500.000,00 1.500.000,00 O 06 Segurança Pública 1.265.985,00 1.265.985,00 0) 08.182 Defesa Ci 1.265.985,00 1.255.985,00 o 06.182,0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 1.265.985,00 1.265.985,00 os Assistência Social 2.630.694,00 2.018.423,00 4.849.117,00 O 08.125 Normatização e Fiscalização 105.280,00 105.280,00 O 08.125.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 105.280,00 . 105.280,00 08.241 Assistência ao Idoso 485,000,00 38.073,00 533.073,00 O 08.241.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 495.000,00 38.073,00 533.073,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência ! 41.800,00 4 41.800,00 0) 08.242.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ l 41.800,00 | 41.800,00 O 08,243 Assistência à Criança d ao Adolescente i 172.950,00 391.711,00 564.661,00 ; 08.243.0013 ASSSITÊNCIA SOGIAL MAIS PERTO DE VOCÊ º 172.950,00 391,711,00 564.661,00 O 08.244 Ássistência Comunitári | 1.815.664,00 1.588.639,00 3.404.303,00 O 08.244,0013 ASSSITÊNCIA SO GIAL MAIS PERTO DE. VOCÊ 1.815.664,00 1.588.639,00 3.404.303,00 n t | : 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) 09 09.122 09.122.0007 09.271 09.271.0007 10 10.125 10.125,0011 10,301 10.301,0011 10.302 10.302.0011 10,303 10.303.0011 10.304 10.304,0011 10.305 10,305,0011 12 12.125 12.125.0003 12.306 12.306.0003 12.361 12.361,0003 12.364 12.364,0003 12.365 12.365.0003 12.366 12.366.0003 12.367 12.367.0003 12.392 12.382.0010 13 13.392 13.392,0010 ncia Social Administração Geral SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL Previdência Básica SEGURIDADE SOCIAL RESPONSÁVEL Saúde Normatização e Fiscalização SAÚDE E CIDADANIA Atenção Básica SAÚDE E CIDADANIA Assistência Hospitalar e Ambulatorial SAÚDE E CIDADANIA Suporte Profilático e Terapéutico SAÚDE E CIDADANIA Vigilância Sanitária SAÚDE E CIDADANIA Vigilância Epidemiológica SAÚDE E CIDADANIA , Educação Normatização e Fiscalização EDUCAÇÃO PARA TODOS Alimentação e Nutrição EDUCAÇÃO PARA TODOS Ensino Fundamental EDUCAÇÃO PARA TODOS Ensino Superior EDUCAÇÃO PARA TODOS Educação Infantil EDUCAÇÃO PARA TODOS Educação de Jovens e Adultos EDUCAÇÃO PARA TODOS Educação Especial EDUCAÇÃO PARA TODOS Difusão Cultural / PRESERVAÇÃO E ANuT. DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL ' Cultura 1 Difusão Cultural | PRESERVAÇÃO E pr DAS ATIVIDADES ARTÍSTICA / CULTURAL | 1.297.236,00 550.000,00 550.000,00 180.000,00 180.000,00 37.236,00 37.238,00 500.000,00 500.000,00 30.000,00 4 30.000,00 4.188.111,00 4.188.111,00 4.188.111,00 8.498.000,00 892.000,00 892.000,00 7.606.000,00 7.606.000,00 21.623.106,00 216.823,00 216.823,00 18.277.744,00 18.277.744,00 1.390.427,00 1.390.427,00 1.074.852,00 1.074.852,00 95.414,00 95.414,00 567.846,00 567.846,00 25.932.599,00 725.751,00 725.751,00 22.131,011,00 22.131.011,00 1.574.939,00 1.574.939,00 1.350.251,00 1.350.251,00 142.647,00 142.647,00 8.000,00 8.000,00 1.337.500,00 1.337.500,00 1.337.500,00 Página: 2/4 8.498.000,00 892.000,00 892.000,00 7.606.000,00 7.606,000,00 21,623.106,00 216.823,00 216.823,00 18.277.744,00 18.277.744,00 1.390.427,00 1.390.427,00 1.074.852,00 1.074.852,00 95.414,00 95.414,00 567.846,00 567.846,00 27.229.835,00 550.000,00 550.000,00 905.751,00 905.751,00 22.168.247,00 22.168.247,00 500.000,00 500.000,00 1.574.939,00 1.574.939,00 1.350.251,00 1.350.251,00 142.647,00 142.647,00 38.000,00 38.000,00 5.525.611,00 5.525.611,00 5.525.611,00 00000000000000000000900000000000000 Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) 15 Urbanismo 7.990.477,00 7.483.450,00 15.473.927,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 503.180,00 7.483.450,00 7.986.630,00 15.451.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 503.180,00 7.483.450,00 7.986.630,00 15.452 Serviços Urbanos 7.487.297,00 7.487.297,00 15.452.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 7.487.297,00 7.487.297,00 16 Habitação 100.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 16.482 Habitação Urbana ! 100.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 16.482.0013 ASSSITÊNCIA SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ 100.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 17 Saneamento ' 6.023.691,00 1.000.000,00 7.023.691,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 5.973.691,00 500,000,00 6.473.691,00 17.512.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA 5.223.691,00 5.223.691,00 17.512.0011 SAÚDE E CIDADANIA" 750.000,00 500.000,00 1.250.000,00 17.605 Abastecimento 50.000,00 500.000,00 550.000,00 17.605.0011 SAÚDE E CIDADANIA 50.000,00 500.000,00 550.000,00 18 Gestão Ambiental 354.115,00 354.115,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00 18.541,0012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 100.000,00 100.000,00 18.544 Recursos Hídricos 254.115,00 254.115,00 18.544.0012 MEIO AMBIENTE AUTO-SUSTENTÁVEL 254.115,00 254.415,00 20 Agricultura 292.889,00 330.000,00 622.889,00 20.122 Administração Geral 202.889,00 202.889,00 20.122.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 202.889,00 202.889,00 20.602 Promoção da Produção Animal 20.000,00 20.000,00 20.602.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 20.000,00 20.000,00 20.605 Abastecimento 70.000,00 330.000,00 400.000,00 20.605.0009 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA 70.000,00 330.000,00 400.000,00 22 Indústria 500.000,00 500.000,00 22.695 Turismo 500.000,00 500.000,00 22.695.0006 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 500.000,00 500.000,00 23 Comércio e Serviços 998.801,00 998.801,00 23.695 Turismo . 998.801,00 998.801,00 23.695.0006 IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO MUNICIPAL 998.801,00 998.801,00 25 Energia 20000000 200.000,00 25.752 Energia Elétrica 200.000,00 200.000,00 25.752.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL Í 200.000,00 200.000,00 0000000000000000000000000000000000 o Estado de Alagoas MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) Página; 4/4 26 2.826.458,00 2.826.458,00 26.122 182.586,00 182.586,00 26.122.0008 RESPEITO AO TRÂNSITO 182.585,00 182.586,00 26,782 Transporte Rodoviário 2.643.872,00 2.643.872,00 26.782.0004 ESTRUTURANDO MARECHAL 2.643.872,00 2.643.872,00 27 Desporto e Lazer 371.580,00 698.000,00 1.069.560,00 27.812 Desporto Comunitário 235.912,00 298.000,00 533.912,00 27.812.0015 ESPORTE PARA TODOS 235.912,00 298.000,00 533,912,00 27.813 Lazer 135.648,00 400.000,00 535.648,00 27.813.0015 ESPORTE PARA TODOS i 135.648,00 400.000,00 535.648,00 28 Encargos Especiais 1.342.731,00 1.342.731,00 28.841 Refinanciamento da Divida Interna 1.342,731,00 1.342.731,00 28.841,0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS , 1.342,731,00 1.342.731,00 9 Reserva de Contingência 2.794.082,00 99.997 Reserva do Regime Próprio de Previd, do Servidor 2.714.320,00 99,997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA , 2.714.320,00 99.999 Reserva de Contingência 79.762,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 79.762,00 Total: 54.599.670,00 76.073.898,00 130.673.568,00 Total geral; 54.599.670,00 76.073.898,00 430.673.568,00 0000000000000000000000000000000000 O | | Estado de Alagoas Página: 1/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Funções E A Essencial à porno | Defesa Naciona! | Segurança Pública Justiça 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 3.884.559,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 5.316.891,00 0,00 0,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 994,344,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 11,307.461,00 0,00 1.265.985,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 3.121.475,00 0,00 0,00 08,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - FUNDAÇÃO MUN, DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA : 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 350.930,00 0,00 0,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 3.884.559,00 994.344,00 100.000,00 20.096.757,00 0,00 1.265.985,00 0000000000000000000000000000000 0000 Estado de Alagoas Página: 2/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) Relações Assistência Social | Previdência Social Exteriores Trabalho Educação Órgão 01.00 - CAMARA MUNICIPAL, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.141.835,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08,00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC, E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 21.623.106,00 0,00 0,00 10.00 - FUNDAÇÃO MUN, DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO. FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 4.649.117,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN. DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 8.498.000,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ, E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.849.117,00 8.498.000,00 21.623.106,00 0,00 27.229.835,00 0006660006068689808660080069898696009090000 Estado de Alagoas Página: 3/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado) é Cultura Habitação Saneamento Gestão Ambiental Órgão Direitos da Cidadania 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 15.473.927,00 0,00 0,00 0,00 08,00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.115,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00 10.00 - FUNDAÇÃO MUN, DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO» FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,00 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 12.00 - SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.223.691,00 0,00 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN, DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 5.525.611,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV. URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 5.525.611,00 0,00 15.473.927,00 3.600.000,00 7.023.691,00 354.115,00 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas Página: 4/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Cons: lado) Ciência e Agricultura Organização Comércio o: Comunicações Órgão Tecnologia Agrária Serviços 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03,00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO» FMESMD 0,00 í 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.00 - SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 * 622.889,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN, DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E DESENV, URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 500.000,00 998.801,00 0,00 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 622.889,00 0,00 500.000,00 998.801,00 0,00 00000000000000000000000000000000000 Estado de Alagoas Página: 5/5 MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO - PREFEITURA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Cons: Funções Energia Desporto e Lazer Encargos Reserva do Órgão Especiais Contingência 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.884.559,00 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.316.891,00 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.094.344,00 04,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.573.446,00 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.342.731,00 79.762,00 4.543.968,00 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.141.835,00 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA - SEMINFRA 200.000,00 2.643.872,00 0,00 0,00 0,00 18.317.799,00 08.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE, REC. HIDRIC. E TECNOL, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 354.115,00 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.423.106,00 10.00 - FUNDAÇÃO MUN. DE EDUC. SUP. DE MAR DEODORO- FMESMD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00 11,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.249.117,00 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 622.889,00 13.00 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.223.691,00 14.00 - SUPERINTEDÊNCIA MUN, DE TRANSPORTE - SMTT 0,00 182.586,00 0,00 0,00 0,00 182.586,00 15.00 - FUNDO DE APOSENTADORIA - FAPEN 0,00 0,00 0,00 0,00 2,714,320,00 1.212.320,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.563.611,00 17.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ, E DESENV, URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.930,00 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.498.801,00 19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 1.069.560,00 0,00 0,00 1.069.560,00 Total: 200.000,00 2.826.458,00 1.069.550,00 1.342.731,00 279408200 — 130.673.568,00 Total geral: 130.673.568,00 50000000000000000000000000000000000! ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DESPESA ANEXO 10 Conforme [ REALIZADA | FIXADA | PREVISTA | NOMENCLATURA REALIZADA PREVISTA 67.208.137] — 08996489) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.981.84 Aplicações Diretas 42.867.247 33.732.10: 40.944,824 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas DS Do [Pensões Id DT Contratação por Tempo Determinado 564.971 1.750.339 6 25385262] —55353.726] 137552] 18/4482] — 1960639] Sentenças Judiciais 410.42 Despesas de Exercícios Anteriores 51.43! 679.32 520.70! 46.840] 52824] 3.505.98 õ Indenizações Restituições Trabalhistas 17.44 Aplicação Direta Decorrente de Operações Entre Órgãos 3.249.744 Obrigações Patronais 3.502.60. 3.249.744 3.505.983 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 19.08 54.117 Aplicações Diretas 19.08 109.202 54,117 q Juros sobre a Divida por Contrato 19.08 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.091,43 109.20 50.117.08 54,491.55 a Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferências a Municípios 294.847] 218.114 294.84 218.114 Aplicações Diretas 31.889.62 49.822.24; 54.273.45 psy mim D| o sto SIN S|S|oJS|0 ja Ny e o o = 8 8 aisjolo|ojo|o/ojojá SjoJS| SNIS SIN Sjajo EE Aposentadorias e Reformas 3.866.50 6.000.000) 705.656 627.00 300.000 52.25 500.000 Outros Benefícios Assistenciais . 1.092 22, Wi, da Lei nº 4.320/1964. art. 22, lj Salário-Família 117.803 262.470] 203.27) Indenizações e Restituições Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Subvenções Sociais 201.50: [a [TS oeste >>> [as Diárias - Civil DO q | Auxiio Financeiro a Estudantes CT | 32.76 SE | Premiações Culturais, AnistCienttDespor. e Out. | 12665 54.60 1.498.58 295.16 18120 2058.17 16.508.45 38.22 DD q [Emualzeçõode Prestes [0 O [Dd 478830] 721.878] 521986] 285.480) [Sentenças duas [03 D— 1 de2 00000000000000000000000000000000000 ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 =] DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DESPESA ANEXO 10 Conforme art. 22, Ill, da Lei nº 4.320/1964. | Seniçosde Consultoria To Odo Odo oa Aquisição de Imóveis E AMORTIZACAO DA DIVIDA E E Principal da Divida Contratual Resgatado [RESERVA DE CONTINGENCIA* O To O] zatasos] 2.794.082] | RESERVADE CONTINGENCIA To o] 2413805] * 2.794.082] [ RESERVADECONTINGENCIA | O] atisEso| 2754062] [T Resovade Contingenda | O) 2Misess| arenosa] Reserva de Contingencia [6 2413565] 2704082] pa 2de2 00000000000000000000000000000000000 ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA ANEXO 11 SESTIMADA:: [8445/2006] 2009 0072] 850285 2010103 ZO AT CESPE | — 63.546.597] 66431370] 83.341.969 | | 101.930.405 | Recoita Tributária [| Sr753or]|] 6164263) 6.369.255] 10.774.203 |" 71.129.694] LR | todos] Tizo6465) 2068535] —— 2641.707| 2610072] E 625.917 330.799 483.415 1.004.405 1.049.603 DSS 3.345.919 3.758.209 4.947.647 6.368.155 | 6.675.887 976 414.484 332.211 347.160 Receita de Contribuições 3.471.196 5.094.578 6.595.042 [| ComPrvidênia TS 1.955.598 2.095.107 3.199.992 2.615.112 4.004.000 Ice JC CJlDJJ1LJilcI 108527] 271.204] 2470466] 2591042 Receita Patrimonial [| a13.980] O ai369) 560244] 343.208 [ 362653] Depósitos Vinculados | 31.960] — 165443] Tuma) 343208 362655] Depósitos Não-Vinculados | sl 2] CI JT A Receita do Serviços | 3.293.276 | 6 [ 3467866) A 005775] 5.512.864 | 5.462.320 L SMT DT 3.293.216] 3.465.709) ** 3.085857| | 4922995] 5135691] | OuosSevços TT 2 TT aoMs| TT 500869 32262] 50.389.802 53.258.896 |" 64,707.998 |” 70.264.661] 77.297.636 | 20.453.844 18.229.748 |" 19.044.758 | 26044551] 29.306.556 | 332, | 16660371] 18.717.086] 19.559,35] | DO] 29H] 27058] . | 207544] 78569] 395605] 1.058.333 899.982] 650167] 1601464] 1.673.530] A 2 2.268.009 1.263.727] 760622] 649275] 6.781.205] | Nitro TT e A [| Séesso| 332204] — do6%8| 8352223] 569673] [| 3276061] 4459096] **— S079742/ 5.507.516 | 5.755.355 | [| ss) siooT] — Bai3as | 515.103) 1583281] | 65800] 098400] T7153600| 4.143.159) 1194602] | 605640/ 669732] 7335215] 670 712440] | 153668] CD To mos] TT 265881) 312082] | 175063] *** sesora[ 2i7Bor] C2aDsa| 253.462] ET A A E ! 23.049) O 26.796] 120537] 29581] 101178] [24000] 316251] 330482] E O O Í Í | ) ide4 00000000000000000000000000000000000 ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA ANEXO 11 paterna ae ARREÇADADA sas E Sim [mamas 2008 SS PSO] badizE 2009 Crer] ease 2010 Et [RREO [SAO A 452.988 1.196.731 429.885 449.230 | Gosmodosus 163.804 171.176 48.441 19.88; 16.918 59.47 4.00 573.180 598.972 | — OurosProgramas 0 O q PROGRAMAS DO ENAS ATÉ 2005 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC. PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE » PETI 27.48! PISO BÁSICO FIXO 93.64: | Psoniscopermansção 5.10 | Psosíscovaráve. | Acenresovem-molsa 99.98 PISO DE T. DE MÉDIA COMPLEXIDADE PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | PISO BÁSICO VARIÁVEL | « PROJOVEM | cree-sosaramin TO TOO O ÍNDICE GERAL DE DESCENTRALIZAÇÃO » ID RR EKEIA 131.310 187.850 QUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNAS. o 20.000 13.661 [Transferências do FNDE 878.711 | 1.046.376 | 1.098.711 1.499.569 1.755.051 379.419 | 409.684 | 416.159 533.733 725.751 5 DO | DD DJ) [rSatárioducação ER J65405 218 LEMET 164.907 11.484 233.958 122.105 334.433 220.00 512.69] 1.050.1 1.097.383 34.00 75.60! 239.023 386.204 249.777 403.583 38.073 14.276 70.22 3.57 [48.000] 19.001 [=] | 24.288 74.368 88.300 71713 92.275 ll Lo Lo DA 30.000 102.00! | 152006] 128.13 k 33.000 9 96.06; 196.303 | 36.74) 6.847 576.458 317.305 602.399 | 602399) | 351.583] | OutrosProgramas 11.600 65.521 68.471 [TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS 19.970,69 21.535.731 27.753.224 23.166.854 | 28.505.751 Cota-Parte do ICMS 18.523.261 20.147.166, 26.319.516 22412275 |” 27.336.947 Cota-Parte do IPVA 925.892 | 578.038] = Bl] 730552] | CoaPategolP| TT TIO | 138.406] *** 79.974] Cota-Parte Comp. Fin. Pela Prod. De Petróiso SS RIAA Transferências para Saúde | 305.191] 187.397] 11.696,68 14.279.852 10.604.11 12.105.532 1.092.56 2.174.320 439.848 93.744 17.855 882.261 349.071 745.048 168.450 158.307 96.999 821.390 92.822 786.018 1.354.439 1 17.437.662 13,676.374 1 3.761.289 786.018 17.241.910 14.654,610 2.587.300 821.390 18.017.797 15.314,070 2.703.727 2de4 00000000000000000000000000000000000 | ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA ANEXO 11 [Conforme art. 22. 111, da Lei nº 4.320/1984. Lo E X Lo | 548000] — 548.000 | Lo 4 O [Convênios da União para Educação [o 4 Lo fc Outros Convênios Doo RR Convênios da União para Assist.Social Pod Io SS | — OutrosConvênios TT TI O Demais Convênios da União [| 70.000] [| 902.000] — 7.205.824 | Demais Convênios L 7000] JO Goa] 902.000 | 1.209.824] Trans Convênios dos Estados PA ——— - Loc - Outros Convênios E PR E E [Convênios dos Estados piAssist.Social E PR E E Outros Convênios LO ToTTT TT ilxT] Convênios dos Estados piEducação Loc O Outros Convênios [o TT E OUTRAS RECEITAS CORRENTES | ABIB6MM | 925340) 1818520] 563695] 1,083,060] Indenizações e Restiluições. | TT w32] CBL G00/ CT io] 18456] Divida Ativa Tributária [| 444262 275.731] 1062395 ( TT 773751 | 608570] | OutrasReceitas 7] 4357050] 649434) TT 730036) 172.282] 256034] RECEITAS DE CAPITAL [2032960] "TT 202t6iT| 7.257.306] 55581.850] 21,534.843| Operações de Crédito E E RR O E Alienação daBens TO [o qem] il T=(o iam Móveis & Imóveis 2 E E [Transferências de Capital | 1.870.220] 2021617] 7.257.306 | 55.681.050 | 21,530.843 | [Convênios da União | 1.870.220] 2025617] "7.257,306] 55.681.850) 21.530,843 | | ConênoseNs TO 184 esse) IT ê8so/ 5353845] Convênios FUNASA 998] TATO | 100000) Outros Convênios-Saúde e O A Transporte Escolar Lo 1 TL Tl ITA PE A O [| 4 TOTO TT (BEM | tos) Outros Convênios-FNAS E O | Demais Convênios c/União | 1.800.813] 116784793] ” 7257306,12] 44.005.000 | 14.132.000 | [Convênios dos Estados O E | Convênios - Sesau O [| Convênios - Educação O O [o Convênios - Assist. Social O O | =| Demais Convênios E Lo O A Lo Oitras Receitas de Capital O PR Lo 3de4 00000000000000000000000000000000000 Conforme art, 22, Ill, da Lei nº 4320/1964. ESTADO DE ALAGOAS MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2012 DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA ANEXO 11 FARRECADADA ia [E PREVISTADES] T5502009 sv6R [ni 20 0 catia PORERE | 661664 | 6.669.226] 8595362] 8.461.884] 9.719.471] | 2953434] 2691086] 3192605] 3818417] 3986870] Lo 24] 4498] 5806] 5186] 5420] | Sa62] 38529] 41509] 75.74] 7912] | 3.450.304] 4,0294335] 5.263.903] 4482455] * 5.467.380] |. 150462] 115608] * B7970] 69814] 149.010 | [| BIO] 10072] | 30.298 | 31.661 2.201.827 2.201.827 4de4