br-locleg corpus explorer

← Marechal Deodoro (AL)

norma nº 1044/2011

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 1044 / 2011
Date 2011-01-03
EmentaACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO NO ART 4º DA LEI MUICIPAL 732-A2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id836

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

peiSETOçA MUNICIPAL [a i sá
ercrerrura ionteten De muircms oeonoro MARECHAL a
GABINETE DO PREFEITO . DEODORO Titta
' Um lugar melhor para todos
Lei Nº 1007/2011.
De 03 de Janeiro de 2011.
DOES e ini pç a a . ara
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.
“4º DA LEI MUNICIPAL 732-4/2001 E ADOTA |
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
. Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 4º da lei Municipal nº 732-A, de
03 de janeiro de 2001, com a seguinte redação:
Parágrafo único. O disposto no capui deste artigo se aplica aos estabelecimentos
implantados no centro"da Cidade, sendo a distância mínima Feihizida para” 500ni
(quinhentos metros) nas rodovias, para os estabelecimentos que forem implantados no
mesmo sentido de direção.
Art. 2º Fica suprimido o art. 7º da Lei Municipal nº 732-A/2001.
t Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marechal Debdor: A 03 de a o R
| Rua Dr. Tavares Bastos, s/nº Centro — Fone (82) 3263-2600 — CEP 57160-000 - Marechal Deodoro Alagoas
CNP) 12.200.275 / 0001-58 Email: gabinete Omarechaldeodoro.al.gov.br -

open original →