| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 2010 |
| Date | 2010-11-03 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNCIIPAL O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FATIMA E ADOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA CHA DE ESTADO DE ALAGOAS MARECHAL led ! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO Gabinete do Prefeito D EODORO ill Um lugar melhor para ui Lei nº 996/2010 De 03 de Novembro de 2010. Considera de Utilidade Pública Municipal O INSTITUTO : NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO “DE FÁTIMA e adota outras rovidências. . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, instituição filantrópica, sem fins lucrativos, sediada na Praça Pedro Paulino, 14 Centro, CEP. 57.160-000, nesta cidade de Marechal Deodoro - AL. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marechal Dee Alagoas, 03 de Novembro de 2010. Rua Dr. Tavares Bastos, s/nº Centro - Fone (82) 3263-2600 - CEP 57160-000 - Marechal Deodoro - Alagoas CNPJ 12.200.275 / 0001-58 Email: gabineteômarechaldeodoro.al.gov.br