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norma nº 996/2010

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 996 / 2010
Date 2010-11-03
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNCIIPAL O INSTITUTO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FATIMA E ADOA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id838

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PREFEITURA CHA DE
ESTADO DE ALAGOAS MARECHAL led
!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito D EODORO ill
Um lugar melhor para ui
Lei nº 996/2010
De 03 de Novembro de 2010.
Considera de Utilidade Pública Municipal O
INSTITUTO : NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO “DE FÁTIMA e adota outras
rovidências. .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, instituição filantrópica, sem fins lucrativos,
sediada na Praça Pedro Paulino, 14 Centro, CEP. 57.160-000, nesta cidade de Marechal
Deodoro - AL.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marechal Dee Alagoas, 03 de Novembro de 2010.
Rua Dr. Tavares Bastos, s/nº Centro - Fone (82) 3263-2600 - CEP 57160-000 - Marechal Deodoro - Alagoas
CNPJ 12.200.275 / 0001-58 Email: gabineteômarechaldeodoro.al.gov.br

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