| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 1991 |
| Date | 1991-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A A BERTURA DE CREDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 880 |
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