norma nº 391/1975

Rá
ESTADO DE ALAGOAS
á Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Lzl Nº 392 de 30 de Mãão de 1.915.
ae.
Proibe a dêscayactor
nica da cidade de la
dã outras Providências
A Câmara Municipal de Marechal Deodoro
e eu sanciono a seguinte Lei:
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[o]
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[eo]
[e]
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Arte 12) — Pica expressamente proibido a reconstrução ,construc a reforma
ou modificação de fachada ou ainda demolição de p os na !
Zona Urbana de Marechal Deodoro, principalmente aqueles que !
enham valor histórico, arquitetônico ou cultural, e cugo de-
saparecimento venha descaracterizar O conjunto arquitetonico!
Ba at da cidade,
Art, 2º) —
lunicipal de Marechal Deodoro,
concede ão ?
al por dez ahos, aos proprietários ) Ss taur
is, Conseryando as Caracteristicas originais ,
Parágrafo IÇão a que se refere o artigo
anterior somente será
5 E ' End Ria .
condedida mediantê a aprovação prévia de Planta Croquiss
ou documento por pessoa competente, que comprove a Preser-
vação das caracteristicas originais.
ra em vigor na d&ta de
em contrário,
publicação ,revogadas
nm PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, EM 30 DE MATO DE 195.
em Num,
aja COSTA No