norma nº 471/1991

ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
IL DE 1991
DECRETO Nº
IDE 24 DE ABR
"Dispõe sobre a abertura de um
Crédito Especial na quantia /
de Cr8 96.000.000,00 (Noventa
e seis Milhoes de cruzeiros),
A fed EA
e da outras Providencias”.
O Prefeito do Hunicipio de Marechal Deodoro, *
no uso de suas atribuiçoes legais, e de acêpdo com o disposto no
art. 3P$ da Lei Municipal Nº 531; de 26 de Fevereiro de I991.
DE GCR-E-TSA:
MW
' Art. |2-Fica aberto ao Orçamento Vigente um
Crédito Especial no valor de Cr$ 96.000.000,00 (Noventa e seis mi-
r
lhões de cruzeiros), destinado a fazer face ao pagamento das des-"
pesas realizada por conta do Convênio Nº 1346 GM/90, celebrado en-
tre o Governo Federal/Prefeitura objetivando a construção de Modu-
los de Esgotos Sanitários, neste minis io conforme classificação
abaixo:
270.13764491-27-Construção de llódulos de Esgo-
tos Sanitários: À
4.1.1.0.00-0bras e Instalações Cr$96.000.000, 09
Cr896.000.000, 00
Art. 2º- Como Recursos para fazer face aos paga
mentos com a execução do Presente Decreto, serao utilizados os se-”
guintes: 1
L- Superevit- Financeiro... ..... 79.000.000,00
sua . , . se
1|- Anulações totais e ou Parciais das dotações
fo. . +“ . .
Orçamentaria abaixo classificada:
250- Secretaria Municipal de Finanças |
250.03.08.0212-13-Dinamizar a Política Finan-":
ceira, Tributaria e Contábil:
ESTADO DE ALAGOAS
FRERETURA MUNICIPAL DE MARECNAL DEODORO
3111-00 Pessoal Civil , Cr& 4.900.000,00
R Cr$ 4.900.900,00
300-Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e
Promoção Social:
300. 11.65.3632. 44-Pronoção de Festividades Ci-
ge sultaraia; Esportivas e Tradicionais: A
3132-00-O0utros serviços e En.Cr$ 12. 100.000,09
Cr$ 12.100,000 Loja,
De Joe
Total das Anulações Cry 17.000.000,09
+ Total Geral Cri 96.000.000,00
Ed .
Art. 3º-Esté Decreto entrará en Vigor na data de
sua Publicação,
, . se e
Arte 4º-Revogadas as disposições em contrarios.
Prefeitura Hunicipal de Harechal Deodoro, em
é de abril de 1991.