norma nº 588/1991

i tê
dolpdi o
et rr E
LEI N9 589 de I7 de dezembro de 1991.
” Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Municipio de Marechal Deodoro, para
o Exercício Financeiro de 1992, e ou-
tras providências”.
8 PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, Faço saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
Art. Iº- Fica aprovado o Orçamento-Programa do Municipio de Ma-
rechal Deodoro, para o Exercício Financeiro de 1992, |
discriminados pelos anexos integrantes da Lei, que es-
tima a Receita em CR$7.919.422.051,40 (SETE BILHÕES, No
VECENTOS E DEZENOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS
MIL, CINQUENTA E UM CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS)e Fl=
XA A DESPESA EM IGUAL QUANTIA.
Art. 2º -A Receita será nealizada mediante a arrecadação de Tri-
butos, Receita Originárias, Suprimentos de Fundos e Qu-
tras Fontes de Renda, na Forma da Legislação vigente e
das especificações constantes do anexo nº OI, e de acor
de com o seguinte desdobramento:
RECEITA CORRENTE — 5.939.640.000,00
Receita Tributaria 268.750.000,00
Receita Patrimonial 100.000,00
Receita Industrial 20.000,00
Transf.Correntes 5.644.000.000,00
Outras Receitas Correntes 26.770.000,00
RECEITA DE CAPITAL 1;979.782.051,40
Operaçoes de Credito 5.000.000,00
Alienação de Bens 10,000.000, 00
Trnaf.de Capital 1.914.782.051,40
Outras Receitas de Capital 50. 000.000,00
FOTAL DA RECEITA : ; ga. o.
Art. .3º -A Despesa será realizada na forma dos anexos iintndiditos
da presente Lei, e de acordo com o seguinte desdobramen-
Bo.
; add A , "a
fes qndo, “IES
| : ff ESTADO DE Ross
PREREURA MUNCPAL DE MARECHA + DEDORO
DESPESA CORRENTE 3.010.150.000,00
Despesa de Custeio 2.914.750.000,00
Transf.Correntes 95.400.000,00
DESPESA DE CAPITAL 4.909.272.051,40
Investimentos 4.886.772.051,40
Inversoes Financeiras 17.000.000,00
Transf. de Capital 8.500.000,00
TOTAL DAS DESPESAS «919.422.051,40
Art. 4º -Fica o Prefeito Municipal autorizado al
Parágrafo Único- Fazer Transposição de dotações entre as várias
Unidades Orçamentárias dentre os mesmos elementos de des-
pesas
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor no dia Iº de Janeiro de 1992.
Art. 6º- Revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, I7 de dezembro de I991.
Publicada, Registrada e Arquivada, na SECRETARIA GERAL DA PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, aos 17 di o mes de dezembro de
1.991. )
Jar Aa “Costa | mato) 7
/ Secretário ns
Rs
-LEI Nº4, 320-Perte SOP nº37/2'
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO-CRÇAMENTO PROGRAMA PARA 1992
e Territorial Urbana
Imposto Predial
Imposto Territorial Urbano
Imposto s/ a Transmissão Inters
Vivos. às Bens Imóveis e Direitos
Reais Imóveis
Imposto s/ a Produção e a Circu-
lação
Imposto s/Serv. Qualquer Natureza
Imposta s/Vendas a Yrejo de Come
busii veis, Ianidns e a gasosos
135 000.900,00
450 000.000,00
TAXAS
Taxas p/Exercicio do Poder de E
lfcia :
Taxas da Licença
Taxas pela Prestação de Serviços
3:000,000,00
700.000,00
7
RECEITA |
Taxa de Serviços Urbanos
Taxa de Serviços Diversos
03
1130.00.00 Contribuição de Melhoria
1300.00.00 Receita Fatrimonial
1320.00.00 Receita de Valores Mebiliá:
o Dividendos
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniai
150000000 Receita Industrial
1510,00,00 Receita de Serv. Ind, de Uti
dade Pública
, 1700,00,00 Transferências Correntes
1710.00.00
Transferências ds União
Transferências dos Estados
1711,00,00
o oo 2
. RECEITA "
1721609:00 Outras Trsasferências da União
2722:;00,.00 Transferências dom Estulos
1722:09500 Outras Transferências dos Rotados
1760.00.00 franaferências de Convínios
1900.00.00 Outras Receitas Correntes
1910.00.00 Multas e Juros de Hora
1920,00,00 Indenisações e Restituigões
1930.00.00 Receita da Dívida Ativa
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributári
1932.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tri-
Os
RECEITA
2000.00.00
-2100,00,00
2110.00.00
2200,00,00
2210,00.00
2220,00,00
2400.00.00
2480.00.00
2421,00.00
2421,.01,00
2421.09.00
2422,00,00
2422.09.00
Receita de Centtéios
” Receitas Eventuaio
1 Receitas de Capital
- :" Operações 'de Crédito
Dperações de Crédito Internas:
vc leltações de Bens
- Alienação de Bens Hóveis
Altensgão de Bens Imóveis
franaferências de Capital
Transf. Nitergovemsmentais -
fransferências da União
Participação na Receita da União
Outras Receitas da União
Zrensferências dos Estados
Outras Tre nfereências dos: Estados
ya
ÁLINEAS CATEGURIO
CÓDIGO “ESPECIFICAÇÃO SUBALINEAS RUBRICAS FONTES ECONÔMICA
]
» | 2500.00.00) tras Receitas de Capital É 50.000.090.00
O | 2510.00.00] Intenizações p/Estração de Petróleos, Cistu
e Caz 30.000.009,00
2590.00.00 Outras Receitas 20,000,000,00
|
Rec. Trib, : Rec. Patrim. Rec. IndustiTrarsf,Corrent Rec.Divers, Rec. Cor. Tot. Rec.Capit. Total
268.750.000,00 100,099,00 20.000,00 |5.644.000.000,00/26.770.0092,00/5.939,540.9000,00:888.500.000,00
- RECEITA TCTAL,..... 6.828,149.000,00
Demonstração da Receita e Despesas Segundo as Categorias Economicas
TITULOS
»erevit do Orçamento Com
ita
“TA DE CAFITAL
:0es de Crédito -
ação do Bans
' &s Capital
: Reccitam de Capital
———
TOTAL
a
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES
RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL
SUPERAVIT OU DEFICIT
investimentos
stm.000,00 Inversões Pramteiras sa
- 10,000,000, Transferencias de Capi
9140 782.051,40 TOrAL
50.000,000,
RESUMO.
RECEITA
— 1.979.782,051,40
TOTAIS, T.919.422,051,40
k)
a
i
DESPESAS
3.010, 150.000,00
TITULOS
RECEITA NCz$ NCz$ DESPESA NC2$ NCzg
- ITA CORRENTE DESPESS CORRENTES ” +
:a Tributéria. 268. 750.000,00 Despesas de Custeio 249144 750.000,0 q
a Patrimonial 100, 000,00 Trensferências Correntes Puto, a0DaO 3. 0105150000, 0%
ia Industrial 20.000,00 Superavit do Orçamento Corrente 20929.420.000,X
Mêncins Correntes
3 Receitas Correntes
TOTAL
4 mem, ,
Ema
ESTADO DX ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA — ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1 9 9 2
o eme iii |
5 | 5 [185 [Im 1552
1.006.00.00 Recsita Corrente 316.949,85| 3.285.130,22 | 212.874. 390,44 | 555.735.000,00/| 5.939.640.000,
1.300,00,00 | Receita Tributária 124.030,77] 757.607,01 | 32877. 147,06] 68.035.000,00] 268.750.000,00 |
O 33000000 Ressita Patrimonisl 15,86 135,96 17.147,06 60.000,00 100.000, l
10550.00.00-' Receita Industrial - - - 5,000,00 20.000,00 |
1950.00.00 | Gutras Receitas Correntes 30.211, 108.915,54 2.499.293,53] 1:435.000,00 26. 770.000,00
2b05%,€3,00 Recsitas de Capital 85.582,52! 1.603, 302,78 | 74442.008,17| 263.265.000,00/ 1.978. 782.03Ls/
2200,00.00 | Operações de Cróiita - | 80.000,00 - 9%, 000.000,00 5. 000.000,00 |
2023.00.00 | Alimmsção do Bens . - | - e 10.000.000,00] 10.000.000,07-
2853,00.00| Trensferências de Capital 85.582;52 1,823. 302;78 | 675452:404500 | 233:265.000,00] 1,9146782 051,4
2579.00.00 | Outras Receitas de Capital - , - 6.989.604,17 | 3%000:000,00] 50.000.000,
O
4.888.433,00 | 281. 316.398,61 | 850.000.000,00] 7.919.422,05,
(+ Totais — ened
ESTADO DE ARAGOAS
;
PREFEITURA MUNICIPAL DE NARECHAL DEODORO
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESFESA » ORGAMENTO-PROGRAMA PARA O BIERCICIO DE 1 98 2
Pe 100! PRE K
3.100,00 Despesas ds Custeio [263:996; Danado
| prnpicapniiçes | 489. 380:000,00 | 2: SÃO VSBo 030,
3200.00 | transferências Correntes | 3% 038578 279,080,;97 | 9.851.261,93 23+270:005,00 BS GOB 020,!
4.0b0.00 Despesas do Ungital 77236559 650.925,29 3173768578 | 3450470. + 000,00 [4 9085 ETBsosã,
4.100,00 Investinintos Ti6236555 570.625,29 | 29.084.548,76 | 335:970.000,004:886. 7725052,
4.200,00 Inversões Fisuociras
- | 30000] 2.647.220,02 | 7:500.000,00] - 27.600,50,
2.000.000,00] SS0D070,
+ amet aver e,
4 . doces testam || PDBc400. 798,26 | (5.474.231,00 (tema on
tirem
AMENTO PROGRANA
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO - CONSOLIDAÇÃO GERAL - EXERCICIO DE 1992
E E O E O
3.0.0.0 d0 Despesas Correntes
7 JeloD.D OD Despesas de Custeio
O 31.21.06 00 Pessoal
* 3.1.2.0 00
* 301.300 00
“3.1.9.0 00 -
Waterial de Consumo
Serviços de Terceiros .e Bncgrgos
Diversas Despesas de Custeio
- 3.2.0.0 00 Transferências Correntes
« 32,260 00 Pransfexêncizs Intragovemanentais
- 3020300 00 Transferências a Instituições privalas
- 32.6.0 00 Trminforências a Pessoas
320650 00 incargos da Dívida Interma
3.2.8.0 00
Yorusção do Patrimônio do Servidor Público
PASEP
QRO oo
Diversas Transferências Correntes
“4.0.0.0 00
Despesas de Capital
CONSOLIDAÇÃO GERAL
ESPECIFICAÇÃO
| G 4515160 00 | Obras -e Instelações
4c1cR,0 00 Equipamentos e Material Peramets
* 4,2.0.0:00 Inversões Tinenceiras
4.251.000 | Aquisição de Imóveis
1 430060:D0 | “Transferências de Ompikil.
o -— 4!
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15 de 20/06/78 =
LEI Nº 4. 320/64 ANEXO 2 - DESPESA
Óncio: CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
, UEZDADE ORÇAMENTÁRIAS 710 — CÂMARE MUNICIPAL
1] a É] . . + í a no + ."
.— Despasas farrantos'
Despesas de Custeio
Servigos de Terceiros:e Bicargos
Reumeração de Serviços Pessoais
Guiros Serviços s Encargts
Diversas Despesas de Custeio
Desposes de Exercicios Anteriores
Trensfexências Corrertes.
— BohS6
“302504
Doda ho
E E
3.2 5i
400.0
“Ac. 05
Sell
Gold
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
UNIDADE ORÇAMENTARIAS 210 — SIORETARIA GERAL
21.900.000,00
O
Óncãos PREPIITUA MUNICIPAL DE MARSCHAL DXODORO
URIDADE ORZAMENTANIAS 210 — SEORETANTA GIAL
DESDOBRAMISTTO ELEMENTO CATEG. ECONÚNICA
4.0.0.0 00 Despesas do Capital 2 N05000,000,00
4.1.0 0 60 Investimentos 40.000.000,00 !
4.1.1.0 00 Obras e Instalações 250 000.000,00
4.1.2.0 00 Equípantos e e Material Peramnanto 13.000, 000,00

Decpasas Cerrentes 10. 750.000,00
31000 00 Deaposes de Custeto 10. 700,000,09
Fessoal e A
Pesnoal Civil 28.0000000,00 É
Material do Congumo 106.000,00
313.0 08 Serviços de Teresiros e Bicargos cenas OI OO 00
Joel. 301 08 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000,00
Fls FZ 00 Qutros Serviços e eargos 300.900,00
Pransfer& cias Correntes 50.000,00
Trmefarências 8 "aescas 30.000,00
Salério Panília 90.000,00
Gnoios PREPEITUSA KUNICIPAL E KSRECHAL DEODORO ”
UNIDADE CR7AMENTARIAS NO — RGREEANTA MEMCEPAS DE anrmrs ração Haturess às Despesa
3.0.0.0 00 Mm O fo ni a 1. 700,000,00
3.160.0 00 Despesas do Custeio 71.200.000,00
3 1.1.0 00 Pesssal 60.000.000,00
3.1.1.1 00 ' Pessoal Civil ; — 40:000:000,00
31.20 00 Material 6 Consumo 800:000,00
3.1.3.0 00 "Serviços de Torosiros e Incargos coma RO 00180.
31.31 00 | Bemneração de Serviços Pessoais om 8000000,00
i Srs Custeie E
3c1.9.2 00 Despesas do Tossstrios anteriores — ABES oGoiDO” .
3020050 00 | fransferências Correntes 500.000,00
3.2.5.0 00 | Transferências a Pessoas cas 002900290.
fg 3.253.300 | Salário Feuília 900.000,00
4.0.0.0 00 Despesas de Ocgital 38.000. 000900
4.1.2.0 00 Equipamentos e Natortal Perumento 35.000.000,00
(St EE tao SB siinan Anis MbTOIPAE DE FINANÇAS
36100 ESPECIFICAÇÃO DESDORRAMENTO
3.000.0 00 Despesas Correntes
Iodo co Despesas às Custulo
311.000 Pessoal Bs 20Gn 900000
Jeledo2 80 Pessosl Qivt1 | 40.000,000,00
JoL 20: 60 Material de Consumo
31.30 €0 serviços de Zerceiros o Encargos 6.000.000,00
Jele3e1 60 Remuneração de Serviços Pecsocis 1. 000,000,00
3010302 '0G QOutree Serviços sc Encsrgoso 5,0000000,00
301.550 00 Diversas Despesas de Custeio ea DS DOOR ODE DO a,
Jegi2 06 Despesas de Exercícios intariores 5 000.000,00
x 3.2.0.0 20 Sranaterôrniar Correntes
3.2.5.9 06 Transferências a Pess3a8 cornea 223804 000490...
32.501 00 Tantávos 300:000,00
320302 00 Pensiinictas 2. 900,000,00
320503 00 Salário Panília 8005000500
ta
facão: PREFEITURA MUNICIPAL DZ MARIOHAL DEODORO
UNIDADE ORÇAMENTARIAS 3 250- SECRETARIA MUNICIPAL DE FIBANÇAS
' — Mosrgos da Dívida Intema
32.6.1 00 Juros da Rívido Contratela
3
32.8.000 | JASEP
32.5.6 00 ' Ntversas Trensferêccian Correntes
329.2 00 . Despesas ds Exercicios interiores
400.060 00 | Despesas de Capital
4.1.9 000 ' Investinatos
4.1.2.0 00 Equipamentos o Naterial Permananto
4. 350.0 00 | Transferências ds Capátal
genre '* Amertinação da Dívida PÚblIO
mi 20D8 900.00.
4.000.000,00
— 8.000.000,00
200. 00,00
E00. U0O,00 ge
8.000.003,00
500 000,00
mad O 0 OD 8 DO
e 300.000,00
Gasio: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO "e Tm TT O TR O
URIDADE OnpamENTANTAS BIO — nun IRNIULTAS, DE ENULAÇÃO BATUREZA Dá DESPESA
3.0.0.0 o. Deszosas Correntes | * 220485290.000,09.
3.1.0.0 00 | Despesas do Custeio 1. 6028, 500.900,00
3.1.1.0 00 | Posseal O comme ET 2 200 200 O
312.0 00 | Material do Consumo ã 79. 300.000,00
31.352 00 | Outros Serviços o Encsrgto | 746 500.000,00
32.0.000 | Transferências Correntes | 25. 730.000,00.
4.0.0.0 00 | Despesas de Capital * g97:785:000,00
órsio Pensa
KUSTOTPAL DE PARRA DEODORO
4.1.060 06
41.10 80
4.2.0 00
802000 00
452510 00
q
Total 2. 002:035:000,00
casi casi rimos > fe gerem
3.0.0.0 00 Despesas Correntes
3.1.0.0 00 Despesas de Curtaio estos coça
31.20 00 Material do Consumo 60.400,000,00 ;
3.1.3.0 00 | Serviços de Zerosiros o Inoargos 282:990.000,00 |
3.1.3.2 00 | Sutros Serciços e Insargos 39.290.000500 |
M1.8.000 | Bivereso Despesas do Custeio 710.080,00 |
F1.95200 Despesas de Exercicios Anteriores 7.100.000,00 | |
32:5:0 CO | Transferências a Pessoas 15700,000,00 |
32:563 00 * salário Peuíia 2.700.000,00 .
casarem rea emite errors va somam
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO —.
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 270 - Secretaria Municipal de Desenv. Urbeno | | Natureza da Despesa |,
]
é
Fam
.
4.2.1.0'00 | Aquisição de Bens Imóveis
|
Tu
3.1.0.0 00 Despesas de Custeio
pry |
UNIDADE GRGAMENTANTAS R90 — SECRETARIA MINICIPAL DE SAUDE Meticos des
s +) Deapesas Cerstntes BS So Lo | 210:9805003,00
3.1.3.0 00 |: serviços ds Terceiros e ncargos | mma 000:000,00 Í
3.1.3.2 00 : Outros Serviços e Incargos 8.000.000,00 !
8.2.9.0 00 |: Diversas Despesas do Custeio mana D2 0004000400:
3.1.9.2 00 : Despesas do Exercícios anteriores 5. 000.000,00:
3.2.0.0 CO Transferências Correntes 500.000,00
e 3025500 00 Transferências a Posstas Ameeemmea DO 4 000290
3.2.5.3 00 salário Fenília 800.000,00 |
0.0.0 00 Despesas de Capital “9725900.000,00
4-1.0,0 00 Investimentos 972.9005000,00
co Obras e Instalações 457:900.000,00
4.1.2.0 00 Equipamentos 6 Nuterial Permanaito 215.000.000,00
CO e iai coorte
30.0.0 TO | Bospesas Carrantes : 65.280 ESS7? |
3.1.1.0 60 Pessoal aaa" A 4 |
3.1.2.0 08 ústertal ds Cansums 3:000:090,00
| 213000 Bereiços de Terceiros o Rncargoo 32.650:000500.
| 31.33 00 Reumeração do Serviços Pessoais 1.000.000;00 050,00
| 3:1.9:0 00 Zivorses Despesas de Custeio 1.060.000,00. |
315952 00 Perpoum tc Exercicios Antetieres 2.000. 0CU,ÕO | |
* 3:250.0 00 memaforênci as Correntes e ce eme ED BIO DUO E TO |
325.0 00 prsnsferinoias a Pessoas “20,200. 000,00 | |
3.2.5.3 60 ágio Vexális “ERCSCCOÇOO
| a. ba Outras cpa a Pessoas 20.000: 000,00
| 4.1.1.0 60 | Curas é Instalações |, 255. gon-se0:aa
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total 40.000.000;00 | 126.700.000,00 |256.700:000;00
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260 - SHSRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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68.00. Eiucação o Cultura a
' € ocs.e2. 1880. Ensino Regular
08.42.1382. Manutenção da Reis Municipal de Ensino :
de primeiro Graa 522.0006000,0; 3225000,5000,60
08.42.1882, Subvenção a Entidades Elucacíonais ds 1 ue
gm ii 100.000; 100.000,00
08.42.18 Censtrugão das seguintes Uhídades
res! São Josf e e no Conjunto |7
260 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“Congo | —EsFDOIFICAÇÃO |
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08.82.1900 PO - Elucação Pré-Escolar | | | |
J8.42. Manutenção da Eimcação Pré-Escolar no | | !
08.43.0000 Ensino de 2º Grau | |
08.43.1970 Formação para o Setor Secmdário . |
08.4 Manutenção da Reie Municipal de Ensino A iai [
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08.47:0000,00 Assistência a mhanesidio á t
08,547.2350-00| Bolgas de Ectulos |
e 647. 235327 Programs de Tolgas de Ectuão | 50.000,00 230.000;00
J8.48.0660.00] Cultura |
08.48. 2460-88 | Patrimênio Histórico, Artistico e irqueciógico |
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260 — SECRETARIA MUNICIFAD DE SDUCAÇÃO
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| AXIVIDADE | vor. |
Conservação e Restauração do Patrimônia | |
a Histórico | | 225.000.000,00 215.000.000,00]. ?
68.48.2470-00] Difusão Cultural | os | |
08048, 2471010] -Instalaçõa de Uma Antena Parabólica I- 5.000.000, 5. 000.000,00 v
08.49.0000 oo Educação Especial | |
08.49 2528-00| Biucação Compensatória |
C%o4Do 2522028 Implantação e Henutenção do Sistema Es |
ss dusação Especial no Mnícipio 200.000.000,04 200.000,000,00|7
18,006 Assintência n Previãência
258%, assistência
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Do 0104830>08|] iosiotência av Kenor
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Manutenção de Creches Casulo existentes
nx Seda, Barra Nova, Pedras, Nassagueio |
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270 — SECRETARIA MUNICIFAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Administração Geral
Manutenção do Setor de Mercados Feiras
e Matendouros , Se 350.000,00 5. 5500000,09
MNodermnisação do Sistema de Distribuição
o Construção de um Matadouro & Margem da
Rodovia Eâval Lemos 35. 000.000,00 35.0000000,60
o Reforma do Mercado da Carne na Sede do
Municipio 50.000.000,00 50,000,000,00
Energis e Recursos Minerais
Energie Elétrica
Distribuição de inergia Elétrica
- Construção e ou Ampliação da Rede de —
Distribuição da Rede de Mergia Elétri ; -
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lmutenção da Iluminação Pública do Munici | |
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18.000. C09;60 28:060,650,60
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09.51.2582, 33: - Manutenção do Consumo de Bergia métes.
= ca dos próprios públicos Hunicípais
(/20.60.9000.00 Habitação e Urbanismo
10.Q7.0212, 34 — Manutenção das Atividades da Secreta-
ria Nunicival de Desenvolvimento Urban
10.58. 323115 Construção de Calçamento e Meto-fio -
linear na Sede do Município, Massaguei-|) )
ra, Farra Nova, Ilha de Santa Rita e -—
Frences 200.000.000,00
10.58. 321,16 Reposição de Calgamento e Yeio —P4O Lã).
ai near na Sede do Municipio Nassagueira, ij
&. Berra Nova, Ilha de Senta Rita e Povoa
do Francês
74.000.000,00 740 000.000,00
270 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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O 10.58. 3231-18 Urbanisação da Rus Fadrs Osmar/ do Carva- |
10.58. 3231-19 Urbaníisação des Povosios Francês e Nas- |
sagusira Ê 366.282.051,40 366:282.051,40
10. 60.0000.00 Serviço de Utilidade Pública
60.0210 00 Administração Geral
10.60.0212.35|) Manutenção dos Cemitérios Públicos 3 200.000,00 3.200.000,69
60.0211.20| ampliação do Cemitérios Públicos na Seà
Massagueira e Ilha de Santa Eita 56.000. 00,00 56.000.000,00
10.60. 3250 Limpesa Pública
10.60. 3252-36 | Manutenção das Atividades do Setor de Limpo
sa Pública 53. 500.000,00 53. 800.000,00
60, 3280 00 Parques e Jardins
60, 3282,22 oxetrução e ou Recuperação Gas Iraçrs Pedro
ação S.Josó, Bival Remos e | 250.000,000,00 df
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250.000.000,00
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Rita e Pedras. 250.000, 2 250. 000.000,00
13.76. 4491024 | Construção do Sistema de Tratamento e Bonbea-
a mento do Esgoto Sanitário de Marechal Deodoro 900, 000.000,00) ) 900. 000.000,00
0 .6.00.0000.00 Transportes “Ri
16.88.0000.00 Transporte Rodoviário
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03.00. 0000.00 Administração e Planejamento
3.09. 0000. 00; Fisnejamento Governamental e |
€33.09.0200.00' supervisão e Coordenação Superior | |
03.09 esoa-40| Manutenção das Atividades da Secretaria | |
lunicipal de Planejamento | 120000.000,00 | 12.000.000,00
03.09.0432-41| Fiaboração do Flano Diretor da Ilha de Sta,
Rita k 5e 000.000,00 5 000 000,00
03,10.0000.00 Ciência e Tecnologia
0310. 0590.00] Levantamento do Meio Ambiente
03.10.0592-42] Freparação dão Mapa Ecológico do Município
5000, 000,00 5:000. 000,00
03.77. 0000,00 Proteção do Meio Anbiente
03.77.0212 43) Manutenção da Guarda Municipal
03.77.0210.00 Riainistração Geral |
11.000.000,00 | 13.000.000,00
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(0:30 75. 4280,00 | Asaistência Médica Sstitéria
13.75. 4282-44
290 > SECRETARIA MINICIPAL DE SAUDE
Memtenção das Atividedes da Secretaria
Municipal de Saúde 115.500.000,00| 115.500.000500
13.75.4281e27 | Implantação de Postos de Saúde nos Povoados
13.75.4201-28
13. 750428129
Francês, Rteoho Velho e Ampliação do Pesto de
Saúdo doPovesão Saco 90.000.000,00 90. 000.000,00
Ampliação do Hospital e MaternídcÃe Imaculada
Impim tação de Gabinetes Odontológicos nos
Francés e Rua dos Cajusiros 250.000.000,00 250.000.000,00
Total pr ds sonora)
300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E PROMOÇÃO SOCIAL
7.000.000,00 27. 000, 000500
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300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E PROMOÇÃO SORIAL |
“1,65. 3640-00 | Empreendimentos Turísticos | à !
“13,65.3541-3] | Implantação do Um Dex de informações Turísti
15.00.0000.00 Assistência e Previdência
15.81.0000 00 Assistência
15.81.4860 00 | Assistência Social Geral
15.81.4862047 | assistência Social e Funerária 20,000. 000,00 20,000.000,00
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Econômica
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150000.000,00
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210,03.07.0201-02
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DR Judiciária . nn vorot PS Procuradoria
Processo Judiciário
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Siro CT BUS-EROGME Defesa de Interesse Público” | DOAGIO
0140 | no Processo Judiciário Gl oial. Crbe 10.730.000,00 n
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31.301 00 100.000,00
301352 00 | 500.000,00
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3020503 00 | 50. 000,60
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2º | Sim, e Planejamento | arsensora 20 - Secelunçdo Amini atração)
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17| Pagamento de EG TsSe Não mensurável p3elele 3 [6,9] 3. 0006000,00
18| Parcelummmte do IAPAS Não mensuráveis 320601 00 | 3.000. 000500
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|
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