| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 573 / 1992 |
| Date | 1992-10-27 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE ALAGOAS RA , =4 E PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRECHAL DEGOORO St [Es LEI Nº 57 Dá denominação "a Praça e contem ou- tras providencias. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. |º- Fica denominado de Praça Alcides Vitor dos Santos, a Praça que estã sendo construída no Povoado de Santa Rita, neste Municipio; Artic2º- Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a Placa Indicativa da referida Práça.; Art. 32º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção; Art. 4º- Revogam-se as disposiçoes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, 27 de outubro de 1992. são Registrado e Publicado e Arquivado, na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, aos vinte e sete (27) dias d9 mes de outubro de 1992,