| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1991 |
| Date | 1991-06-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR , NA QUANTIA DE CR$ 130.000,000,00 ( CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS ) E DÁ OUTRARS PROVIDÊNCIAS. |
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ea de a tj MAM] “e EO RM Decreto nº 192, de 15 de Junho de 1991 "Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar, na quantia de Cr$ ' 130.000,000,00 (cento e trinta milhões ' de cruzeiros) e dá outras providências! O Prefeito do Municipio de Marechal Deodoro no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o art. 1º da Lei Municipal nº 541, de 04 de Junho de 1991. Decreta, Art. 1º - Fica aberto o Orçamento vigente, um Crédito suplementar, na quantia de Cr$ 130.000,000,00 (cento e trinta mi - lhões de cruzeiros), destinado ao reforço de dotações insuficiente- mente xonsignadas, conforme classificasão abaixo. 110 - Câmara Municipal 110.01.01.0012.01 - Manutenção das atividades da Secretaria e do Plenário da Câmaras 3111.00 - Pessoal Civil ..cccocrcc coro c 0.000... 0+ cL00,000.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais, cccccecce rece os. 000 4+6000,000,00 3120.00 - Material de Consumá cccccccccorc coros» 4. 000.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoaise......0e 5.000.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos. .cccccoc 0... +. Lo 000,000,00 3192.00 - Despesas de Exermícios anterioresece. 00. 8.000.000,00 3253.00 = Salário Familiaccevecosecocoscrsocoosoes Lo 5006000,00 4110.00 - Obras e Instalações cccoccr coco cc cc. 000» 240006000,00 4120.00 - Equipamentos e Material de Consumo.... ce 4.500.000,00 130.000,000,00 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO Arte2º - Como recursos para fazer face aos pagamentos do presente Decreto, será utilizado o excesso de arrecadação veri- ficado no corrente exercício, em igual quantia. Art. 3º - Este Dedreto entrará em vigor, em 15 de ju - nho de 1991. Art.48 - Revogadas as disposições contrarias. Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, em 15 de * Junho de 1991. Publicado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, ao quinze (15) dias do mês de Junho de mil ! novecentos e noventa e um (1991). “jardas Costa Pinto Socratário