norma nº 1661/2025

PREFEITURA DE
MARECHAL Ca Mun de al Deodro-AL
DEODORO RECEBIDO) 11120947
3
Gabinete do Prefeito datindrio
Lei nº 1.661, de 19 de novembro de 2.025.
TRANSFORMA EM UTILIDADE PÚBLICA O
PROJETO MUSICAL REALIZANDO SONHOS,
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica transformado em utilidade Pública o PROJETO MUSICAL
REALIZANDO SONHOS, entidade jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ
62.526.183/0001-30, com sede na Rua Donina Barbosa, nº S/N — Povoado Massagueira na
cidade de Marechal Deodoro (AL), CEP 57160-000.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Marechal Deodoro/AL, 19 de novembro de 2025.
A
André Luiz Rprros da Silva
Prefeito
Rua Dr. Tavares Bastos, S/N, Centro, CEP nº 57160-000, Marechal Deodoro/AL.