norma nº 1448/2022

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Lei nº 1.448, de 17 de junho de 2022.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.357, de 07 de janeiro de 2021, que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e
Indireta de Marechal Deodoro, cria a Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Juventude, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude,
composta pelos seguintes órgãos integrantes de sua estrutura:
[- Órgão de Direção Superior:
1. Gabinete do (a) Secretário (a).
2 en Descrição Ro Nível Classificação | Quantidade
Secretário Municipal de Esporte, | Secretário ATi 1
Lazer e Juventude
[l-Órgãos de Execução e respectivos departamentos
!. Departamento de Esportes
a Descrição CORE Nível Classificação | Quantidade
Diretor(a) de Esportes J Diretoria (CC2 ql
Coordenador(a) de Esportes | Coordenação Ccc3 1 o
Assessor Técnico Assessor Cc4 1
o — | Assessoria —|ccs Loo o
2. Departamento de Lazer e Juventude | e
tec Deserição: Co Nível | Classificação | Quantidade
| Diretor(a) de Lazer e Juventude | Diretoria — (Cez l
Coordenador(a) de Projetos para | Coordenação GC3 1
Lazer o O no
Coordenador(a) de Projetos para | Coordenação | cc3 1
| Juventude o
Assessor Técnico II Assessor Icc4 1
Assessor Técnico IL [Assessor | “| Cc4 1
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
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Léo.
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
E Assessoria ccs l
“Assessor Técnico 1
Art. 2º. Fica alterada a simbologia do cargo de Secretário Municipal de
Iluminação Pública, de CCI para ATI, e criado o Departamento de Serviços Públicos na
estrutura da Secretaria Municipal de Iluminação Pública, composto pelo seguinte quadro
funcional:
Departamento de Serviços Públicos
= “Deserição Nível Classificação | Quantidade
Diretor(a) de Serviços Públicos Diretoria CE2 l
Coordenador(a) de Serviços | Coordenação Cc3 l
| Públicos = E E o
Assessor Técnico Assessor AS4 2
“Assessor Técnico II CT Assessor cc4 2
Assessor Técnico Il É Assessor Cc4 1
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude passa
a ter a denominação de Secretaria Municipal de Educação, ficando revogados os
Departamentos de Esporte e de Lazer e Juventude integrantes do Departamento de
Planejamento, respectivamente sub-itens 1 e 2 do item 6. Departamento de Planejamento,
constantes no Anexo IJ da Lei Municipal nº 1.357, de 07 de janeiro de 2021.
Art. 4º. À Secretaria Municipal de Iluminação passa a ter a denominação de
Secretaria Municipal de Iluminação e Serviços Públicos.
Art. 8º. As despesas porventura oriundas desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias municipais próprias, ficando autorizada a suplementação ou criação de créditos
adicionais quando necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Marechal Deodor: 17 de junho de 2022.
Cláudio Robertp Ayres da Costa
Prefeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000