norma nº 1.680/2026

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.680, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL DEODORO, O DIA DA
TRADICIONAL CORRIDA DE CANOA
DEODORENSE, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE EM 09 DE NOVEMBRO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de
Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Marechal
Deodoro, o Dia da Tradicional Corrida de Canoa Deodorense, a
ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro.
Art. 2º. A data ora instituída passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Marechal Deodoro, com o
objetivo de valorizar, preservar e divulgar as manifestações
culturais e esportivas náuticas tradicionais da região
deodorense.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal poderá promover, em
parceria com entidades públicas e privadas, atividades alusivas
à data, como competições, exposições, apresentações culturais
e ações educativas voltadas à preservação das tradições
náuticas locais.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marechal Deodoro/AL, 13 de janeiro de 2026.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Josefa Silva Santos
Código Identificador:6593D008
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Alagoas no dia 12/02/2026. Edição 2744
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12/02/2026, 08:38 Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
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