LIDO NO EXPEDIENTE
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Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100-000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
MENSAGEM Nº 16, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
A Sua Senhoria o Senhor
JOSÉ ALVES DE FARIAS
Presidente da Câmara Municipal
Município de Rio Largo/AL
Assunto: Encaminha Projetos de Lei que “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e Dá Outras
Providências”.
Senhor Presidente,
Encaminha-se à apreciação dessa Casa de Leis a inclusa Mensagem e Projeto de Lei, através da qual
espera deste Executivo a essencial concordância desse Poder Legislativo, para que, após devidamente
examinado, seja aprovada a Lei de denominação de Logradouro Público.
Considerando que as exigências da Caixa Econômica Federal, que operacionaliza recursos federais
frente a convênios e contratos de repasses, é apresentar além dos documentos de engenharia, a titularidade da
área e seu licenciamento ambiental.
Considerando que o município de Rio Largo celebrou em 24/06/2016 o Contrato de Repasse nº
830022/2016, cujo objeto é a pavimentação em diversas ruas na área urbana do município de Rio Largo, no
valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recursos proveniente de Emenda
Parlamentar, de autoria do Deputado Cícero Almeida.
Considerando que o referido contrato, encontra-se em situação de cláusula suspensiva, solicitamos
apreciação do Projeto de Lei em regime de Urgência, conforme estabelece o Art. 33 da Lei Orgânica Municipal.
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei que
propõe alteração da denominação da Rua 32 em projeto, Quadras C”, D”, G” e H”, localizada no Loteamento
Vila Rica, Bairro Mata do Rolo, para denominar Rua Professor José Ramalho Filho.
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de um cidadão riolarguense, bem como aos seus
familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade.
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Rio Largo
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José Ramalho Filho, conhecido como Zeca Ramalho, nascido em 17/11/1933, na cidade de Rio Largo e
faleceu no dia 06/06/2017, casado com a senhora Eurides Ramalho dos Santos, trabalhou no Colégio Municipal
Judith Paiva durante quase 30 anos sendo Secretário da Escola e depois assumiu o cargo de Diretor Adjunto
daquele estabelecimento.
Residiu no Bairro de Gustavo Paiva e logo se mudou para Rua 15 de Setembro, Centro, conhecida Praça
do Limão, teve 4 filhos: Galba Ramalho dos Santos, Sandro Ramalho dos Santos, José Fábio Ramalho dos Santos
e Maria Nazaré Ramalho dos Santos.
Foi um grande educador no município de Rio Largo e coordenador da Banda Municipal do Colégio
Municipal Judith Paiva, onde foi homenageado pelo Maestro Manoel Firmino com a música Zeca Ramalho,
homem comprometido, dedicado e íntegro que amava o que fazia. Um homem de bem, de conduta exemplar,
representa um modelo a ser seguido pelos riolarguenses, quer como chefe de família, quer como cidadão
honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa
comunidade, merecedor da justa homenagemhque com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo
prestam à sua memória.
Esperando que a presente proposit a acolhida pelos Nobres Edis que compõem essa Casa
Legislativa, subscrevo-me enviando a V.Exa. os njeus protestos de estima e consideração.
Rio Largo, 03 de agosto de 2017.
ms
Rio Largo
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PROJETO DE LEI Nº 16 DE 03 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio Largo/AL, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica denominada de RUA PROFESSOR JOSÉ RAMALHO FILHO, a Rua 32 em projeto,
Quadras C”, D”, G” e H”, localizada no Loteamento Vila Rica, Bairro Mata do Rolo, Rio Largo/AL.
Art. 2º) O Poder Executivo Municipahdevará providenciar a colocação de placas indicativas e
respectiva comunicação, da denominação à êsa de Correios e Telégrafos — ECT, Eletrobrás
Distribuição Alagoas e Companhia Alagoana de
rrefeito Muniá
2º VIA- CARTÓRIO DO
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RA REGISTRO CIVIL
[1] Tipo de óbito Data do óbito Hora [3] Cartão SUS Naturalidade
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| 262HNão Fetal MMC AU + | * n L 1 Municipio 7UF (Ga estrangeiro is
[E] Nome do Falecido ,
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[18] Escolaridade (última série concluída) [ia] Ocupação habitual Código CBO 2002
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3] Médio (antigo 2º grau) Ignoradi
41] Superior incompleto
50] Superior completo
avenida, eto)
10] Fundamental | (1º a 4º Série)
2[E) Fundamental ll (5º a 6º Série)
Logradouro (rua, praça,
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Bairro/Distrito
informar anterior, se aposentado / desempregado)
E Resi
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q [E Local de ocorrência do óbito Estabelecimento
+ [E] Hospital 3] Domicílio sf] Outros - [Ignorado Código CNES
> a púi Aldeia | 4 E
217] Outros estab. saúdé 4[T] Via pública fita a F 44 | E
||| [22] Endereço de ocorrência (rua, praça, avenida, etc) | Número Complemento P CEP
Município de ocorrência Código UF
AA, Ae
PREENCHIMENTO EXCLUSIVO PARA ÓBITOS FETAIS E DE MENORES DE 1 /ANO «INFORMAÇÕES SOBRE A MÃE ]
2ilidade — [25] Escolaridade (última série concluída) Ocupação habitual
[ae Nivel f ) sériá (informar anterior, se aposentada desempregada) Código CBO 2002
0 ] Sem escolaridade 3/7] Médio (antigo 2º grau) Ignorado
1] Fundamental | (1º a 4º Sério) [7] Superior incompleto [E
j 2 ]Fundamental 11 (5º a ga Série) 51] Superior completo d
30) [Nmero defilhos td [E Nº de semanas Tipo de gravidez Tipo de parto 34] Morte em relação ao parto
lascidos Perdas fetais/ de gestação” y '
vivos abortos Gi fLT Unica 1C Vaginal 1 Antes 2] Durante 3] Depois ST] Ignorado
207] Dupla
is, E email, HT Triple e mais 20] Cesereo [35] Peso ao nascer Número cia Deciaração de Nascido Vivo
| 997] Ignorado [997] Ignorado] 995] Ignorado 91] Ignorada 91] Ignorado [Gramas]
“ÓBITO DE MULHER EM IDADE FÉRTIL == esa cais? ASSISTÊNCIA MÉDICA DIAGNÓSTICO CONFIRMADO POI
[37] A morte ocorreu 38] Recebeu assist. médica durante | [53] Necrópsia?
1] Na gravidez 3[T] No abortamento SL] De 43 dias a 1 ano após o témino da gestação | !9Norado || “a doença que ocasionou a morte?
OQ , 1] Sim 2[7]Não 9 gnorade
2lINoparto A JAté 42 dias após o témino da gestação &[7] Não ocorreu nestes períodos ç 1á Sim 2 ]Não 9] Ignorado
E Te imade
CAUSAS DA MORTE ANOTE SOMENTE UM DIAGNÓSTICO POR LINHA Prod nte dial pm
PARTE | doença e a morte
é Doença ou estado mórbido que causou diretamente a a ;
morte. =
CAUSAS ANTECEDENTES Devido ou como consequência de: :
Estados mórbidos, se existirem, que produzirama f f EN! k vi Cy
v causa acima registrada, mencionando-se em último - ns : L 1
lugar a causa básica. Devido ou como consequência de:
ale J
vido ou como consequência de:
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PARTE E
Outras condições significativas que contribuiram ! PATAS ' CM LrDADE
para a morte, e que não entraram, porém, na = =
cadeia acima.
Nome do Médico 43] Óbito atestado por Médi:
FZ] CRM co [24] Município e UF do SVO ou IML UF
y , 1LlAssistente 47]svo
! e A | : 2] Substituto 5] Outro ma - A
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|| [45] Meio de contato (telefone, fax, e-mail, etc) [45] Data do atestado Assinatura
to O dou A 4. O ANE PAi AAA NA Na OMS at
] PROVÁVEIS CIRCUNSTÂNCIAS DE MORTE NÃO NATURAL (Informações de caráter estritamente epidemiológico) a, ra COB Ag:
DO patio Ignorado [3] Acidente «o trabalho Ignorado FEI Fonte da informação! 4 SEGOUOO Ignorade
Ea 1 Acidente 31] Homicídio 1 sim 11] Ocorrência Policial Nº. 3) o Rn
E Õ [um
E 2] suicídio 4] Ouros 2 ]não 8 27] Hospital 3] Famítia 4] outra 9
x [51] Descrição sumária do evento Tipo de local de ocorrência do acidente ou violência
Es 1[D] Via pública 4[ ] Estabelecimento comercial
1 2[. ] Endereço de residência 8 Joutros
q 31] Outro domicilio 9L Tionorada
HH ENDEREÇO DO LOCAL DO ACIDENTE OU VIOLÊNCIA
É [E Logradouro (rua, praça, avenida, etc) Número Bairro Município UF
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[5] Município I ue
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